Denatran se compromete a viabilizar dispensa de exames da CNH com uso de CMA

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no Ministério das Cidades, em Brasília, para discutir as regras para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a utilização do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

O coordenador-geral do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira, que recebeu o SNA, compreendeu o pleito dos aeronautas e afirmou que o órgão se compromete a buscar a operacionalização e uniformização dos procedimentos em todo o país, de forma que seja cumprido o que consta na resolução 464/13 do Conselho Nacional de Trânsito.

Tal resolução afirma, em seu art. 2º, que “os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 147 do CTB”. 

Porém ocorre que, em que pese o fato de o Denatran já ter antes reconhecido este direito, conforme consta em ofícios-respostas enviados ao SNA, na prática os aeronautas não têm obtido êxito quando buscam a dispensa dos exames. 

O SNA espera que essa questão possa ser sanada o mais breve possível para que os aeronautas possam usufruir do direito de não fazer o exame médico. 

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