Plano de Reposta a Emergências em Acidentes e Incidentes - Telefone 24 horas

Fonte

Atenção! Os telefones abaixo devem ser usados exclusivamente por tripulantes envolvidos em acidentes ou incidentes aeronáuticos graves.

+55 11 5531-0318 | +55 11 99958-3153 (24 horas)

 

Instruções aos membros de tripulação envolvida em ocorrência aeronáutica

 

As recomendações abaixo baseiam-se nas publicações da IFALPA (The International Federation of Air Line Pilots Associations), e possuem como finalidade a proteção dos aeronautas envolvidos em acidentes aeronáuticos ou incidentes graves. Conforme regras vigentes, o aeronauta deve obrigatoriamente estar associado ao SNA ou, no caso de pilotos estrangeiros, deve estar associado a uma Associação-Membro da IFALPA.

As leis nacionais estabelecem que os envolvidos em qualquer acidente ou incidente grave devem comunicar e colaborar junto às autoridades aeronáuticas e as demais autoridades competentes para o caso.

Qualquer aeronauta associado ao SNA ou piloto estrangeiro associado a um membro da IFALPA, que esteja envolvido em um acidente ou incidente grave, deverá:

  1. Atender a todos os passageiros, bem como ao restante da tripulação. O aeronauta deverá também coordenar a tripulação e mantê-la unida. Deverá também solicitar um local para descanso e solicitar que não sejam perturbados por um prazo razoável.
  2. Contatar o SNA através do telefone de emergência (+55 11 5531 0318). Caso não seja possível o contato por este número, deverá ligar para o seguinte número (+55 11 99958 3153). O aeronauta deverá estar ciente de que a partir do momento em que o SNA recebe uma chamada de emergência, o mesmo aciona diversas pessoas para auxiliar e assessorar a tripulação.
  3. Notificar as autoridades competentes e a correspondente companhia aérea, caso necessário. Contudo, caso o evento envolva empresas de transporte aéreo regular de passageiros, estas serão as responsáveis por comunicar às autoridades competentes, de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121.
  4. Não realizar declarações, seja formal ou informalmente, a qualquer pessoa, incluindo familiares e amigos. Já as declarações oficiais deverão ser realizadas às autoridades, preferencialmente, após recuperação do trauma sofrido, tanto física quanto psicologicamente. Evitar o uso de conjecturas e/ou detalhes confusos nas declarações concedidas. Deverá ouvir atentamente todas as perguntas e apenas responder se diretamente questionado e nunca fazer qualquer declaração ou conceder entrevistas diretamente aos meios de comunicação.
  5. Não há obrigação legal de entregar a licença de voo a ninguém, razão pela qual a mesma deverá ser apresentada às autoridades competentes apenas para realização de cópias, não sendo permitida a retenção das licenças pelas autoridades.
  6. Colher toda a informação do voo que seja possível, como cópias da documentação, planos de voo, diário de bordo, NOTAM´s, diários de reporte à manutenção, entre outras.
  7. Anotar tudo sobre o ocorrido e mostrar somente à pessoa designada para atender o caso. Ter em mente que essas anotações podem ser usadas em um processo judicial, por isso a importância de anotar tudo e manter seguro.
  8. Mostrar sempre uma atitude de cooperação, não se negando a realizar qualquer exame de alcoolemia ou toxicológico, quando requerido. Até a realização dos exames, o aeronauta não poderá consumir álcool.
  9. Caso o aeronauta comunique seus familiares, é recomendado que não sejam fornecidos detalhes, bem como que não haja qualquer tipo de convite para se dirigir ao local do ocorrido. Vale ressaltar que também é necessário informar aos familiares que não façam nenhum tipo de declaração, especialmente aos meios de comunicação. Se for necessário qualquer tipo de assistência, o SNA enviará um representante habilitado.
  10. No caso de acidente ou incidente no exterior, é necessário se atentar ao fato de que vigoram as leis do país em questão. Dessa forma, os aeronautas estariam sujeitos a legislação do respectivo país do ocorrido, podendo inclusive ser interrogados pelas autoridades competentes locais, sendo respeitado o devido período de descanso, atendimento médico e assessoramento jurídico.

Caso seja necessária qualquer assistência adicional, o SNA poderá contatar a embaixada brasileira no país correspondente ou até mesmo solicitar auxílio ao sindicato ou associação de pilotos local, caso esta seja um membro associado à IFALPA.


Instructions to pilots involved in aeronautical occurrence

 

The recommendations below are based on IFALPA’s (The International Federation of Air Line Pilots Associations) publications, and have the purpose to protect pilots involved in aeronautic accident or serious incidents. The pilot must be associated to an IFALPA Member Association.

National laws establish that those involved in any accident or serious incident should report and collaborate with the aeronautic authorities and others appropriate authorities for the case.

Any pilot associated to an IFALPA Member Association who is involved in an accident or in a serious incident shall:

  1. Assist all the passengers, as well the rest of the crew. It is indispensable also to coordinate the crew and keep it together as well. Requesting a place to rest and ask not to be disturbed for a reasonable time, it is also necessary.
  2. Contact the SNA through the emergency telephone number (+55 11 5531 0318). If it is not possible to contact this number, should call the following number (+55 11 99958 3153). The pilot should be aware that from the moment the SNA receives an emergency call, it triggers several people to assist and advise the crew.
  3. Notify the appropriate authorities and corresponding company, if applicable.   Although, if the event involve airlines, those will be responsible to communicate the appropriate authorities, according to Brazilian Civil Aviation Regulation (RBAC) nº 121.
  4. To not make declarations of any kind (neither informal comments) with anyone, including relatives and friends. The official statements should be made to the authorities, preferably, after recovery of the trauma suffered, both physically and psychologically. Avoid the use of conjectures and/or confused details on the given statements. The pilot should listen carefully all the questions and answer only if directly asked and should never make any declaration or give interview directly to media.   
  5. There is no legal obligation to give the flying license to anyone, which is why it must be submitted to the competent authorities only for making copies, not allowed the retention of the licenses by the authorities.
  6. Collect any flight information that is possible (documentation’s copies, flight plans, logbook, NOTAM’S, maintenance reporting diaries, etc.).
  7. Write down all the information about the occurrence, which can be used in a lawsuit, and should show them only to the person assigned to take care of the case.
  8. Always show an attitude of cooperation, not refusing to perform any alcohol or toxicological exam, when required. Until the examinations are done, the pilot will not be able to consume alcohol.
  9. In case of notice to the family, it is recommended not to give any details, as well as that there should be no invitation to go to the place of the event. It is worth mentioning that is also necessary to inform family members to not make any kind of statement, especially the media. If any assistance is required, SNA will send a qualified representative.    
  10. If the accident or incident occurs abroad, it is necessary to attempt to the fact that the laws of that country are in force. That way, the pilots would be subject to the legislation of the respective country of the event, and may even be questioned by the competent local authorities, being respected the due period of rest, medical care and legal advice.
  11. If it is necessary any additional assistance, SNA can contact Brazilian embassy in the corresponding country or a IFALPA Member Association.

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