O Sindicato Nacional dos Aeronautas impetrou um mandado de segurança coletivo para que o INSS cumpra a decisão da 22ª Vara de Brasília, que concedeu liminar em favor do SNA para que a autarquia conceda auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.
 
Ocorre que o INSS vem descumprindo a decisão judicial e indeferindo o benefício. Por isso, o SNA requer que seja instituída multa de valor não inferior a R$ 200 mil por dia de descumprimento.
 
A liminar que obriga o INSS a conceder o auxílio-doença foi concedida no dia 28 de agosto, porém posteriormente foi estipulado um período de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar.
 
O INSS foi intimado da decisão sobre o prazo de 30 dias no dia 9 de outubro, de forma que a instituição tinha até o dia 8 de novembro para atender ao comando estabelecido pela liminar.
 
Além disso, o INSS também apresentou recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na tentativa de derrubar a liminar, mas a decisão do tribunal de segunda instância deferiu unicamente um pedido para que a concessão do benefício às seguradas aeronautas fosse precedida de perícia médica oficial do INSS, mantendo a obrigação de conceder o auxílio.
 
O juiz federal Eduardo Morais da Rocha reconheceu que, no caso específico das aeronautas, a gravidez impede o exercício das funções habituais. Lembrou ainda que o próprio INSS historicamente reconhecia que a gravidez normal, ainda que não seja considerada de risco, gera incapacidade para a aeronauta exercer suas atividades. 
 
O SNA aguarda que o mandado de segurança seja apreciado o mais breve possível para que o INSS sofra as penas em caso de descumprimento da liminar que está em vigor.
 
Por fim, o sindicato solicita às gestantes que continuem informando sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso.
 
Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.
 
Solução definitiva
 
No último dia 31 de outubro, o SNA esteve reunido com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse.
 
A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.
 
O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Com isso, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto de forma definitiva.

Em audiência no realizada na quinta-feira (9) no MPT (Ministério Público do Trabalho), a Procuradoria confirmou que há irregularidades nas relações de trabalho dos instrutores de voo do Aeroclube de São Paulo e deu prazo para que a instituição se manifeste sobre a regularização dos contratos.

O SNA apresentou denúncia apontando diversas irregularidades, entre elas a de que os instrutores que prestam serviços ao aeroclube não possuem vínculo empregatício. O aeroclube inclusive confirmou que os instrutores exercem a função como autônomos.

Porém isso contraria a Lei do Aeronauta, que prevê que tripulantes a bordo de aeronave deverão, obrigatoriamente, ser contratados por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.

O MPT concedeu prazo de trinta dias para o Aeroclube de São Paulo informar se tem interesse em regularizar os contratos e, assim, anotar as carteira de trabalho e passar a realizar o pagamento de todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício aos aeronautas instrutores.

O SNA ressalta que procurou o MPT somente após inúmeras tentativas de negociação, que perduraram por quase um ano. Diante da intransigência do Aeroclube de São Paulo para agendar uma reunião e avaliar a possibilidade de se firmar acordo coletivo de trabalho, o sindicato solicitou a intervenção do Ministério Público.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube do Estado de Minas Gerais - ACEMG, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de novembro de 2017, às 12:00 horas em primeira convocação, e às 12:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube do Estado de Minas Gerais, localizado Rua Ocidente, n 100 - Aeroporto Carlos Prates, Padre Eustáquio, CEP 30730-560, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (3), os associados do SNA aprovaram apoio aos pilotos colombianos, que reivindicam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca. Os colegas colombianos estão em greve há mais de 45 dias.

O encaminhamento foi pelo envio de dois diretores para acompanhar diretamente a greve e por organizar uma conta corrente específica do SNA para arrecadação de fundos entre os aeronautas do país. Esta conta estará disponível na segunda-feira e será divulgada em todos os meios de comunicação do SNA.

A situação na Colômbia é extremamente grave, devido à total intransigência patronal, que se nega a sentar à mesa de negociações, e à falta de sensibilidade tanto do governo quanto do judiciário local – a greve foi declarada ilegal, o que fere o direito constitucional de greve do país. Os pilotos em greve, mais de 500, estão sem salários. 

Desta forma, é obrigação dos tripulantes brasileiros o apoio aos colegas colombianos. Esta é uma situação que pode, de uma maneira ou outra, chegar ao nosso país e ameaçar a nossa profissão. Temos cada vez mais grandes grupos econômicos comandando a aviação na América do Sul, que, no intuito de maximizar os resultados, não levam em conta a questão humana e as condições de trabalho de seus empregados. Por isso, existe a necessidade de apoio irrestrito aos nossos colegas colombianos.

Hoje são eles. Amanhã podemos ser nós.

Contribua, nem que seja com uma simples diária de alimentação. Se todos contribuírem, podemos arrecadar uma grande soma e fazer a diferença neste movimento histórico na Colômbia. Vamos nos juntar aos outros sindicatos latinos que já estão enviando contribuições.

Participe. Faça a diferença!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo da AEROCON Escola de Aviação Civil, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de novembro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroporto do Bacacheri, localizado na Rua Cicero Jaime Bley, s/n - Hangar 37, bairro Bacacheri, Curitiba – PR, CEP 82515-180, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Diante da negativa do Aeroclube de Londrina em negociar um acordo coletivo de trabalho para seus instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição na quinta-feira (26).

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção de consenso com as escolas e aeroclubes, para regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —14 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo, e esbarramos na intransigência de instituições, como neste caso, em que a direção do aeroclube se negou a receber o sindicato.

No processo contra o Aeroclube de Londrina são pleiteados:

- Realização e/ou regularização das anotações na carteira de trabalho;
- Pagamento das diferenças salariais devidas, tendo como base o piso da categoria;
- Adiciona de periculosidade;
- Adicional noturno;
- Pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados;
- Respeito aos limites de jornada;
- Reembolso do CMA e CHT;
- Diárias de alimentação;
- Seguro de vida;
- Cesta básica.

O SNA continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai realizar assembleia no próximo dia 30 de outubro, às 15h, para deliberar sobre a proposta de acordo oferecida pela Rio Linhas Aéreas nas ações contra a redução de força de trabalho iniciada pela empresa em 2015. Veja os endereços no edital: https://goo.gl/beae1E. 
 
A assembleia tem como propósito esclarecer dúvidas, prestar informações quanto aos cálculos de média salarial e, diante destas informações, deliberar sobre a proposta mediada pelo juízo.
 
Uma pesquisa on-line também já foi realizada.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados, ex -empregados, desligados a partir de janeiro de 2015 da Empresa RIO LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2017 às 15:00 horas em primeira convocação, e às 15:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo: Hotel Ibis Congonhas: R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, 04612-002, e Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para a seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de acordo realizada pelo juízo, nos autos dos processos nºs. 000106464.2015.5.09.0965 e 0001141-73.2015.5.09.0965.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Brasília ficará fechado entre os dias 23 de novembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 2 de janeiro de 2018.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido no último dia 28 com a direção da Avianca para tratar de diversas demandas dos tripulantes.

Entre os temas tratados estavam idade limite para promoção ao A330 e A330F; diárias internacionais; uniformes; cursos on-line; cálculo de quilometragem paga; e lista de senioridade.

Recomendamos que os aeronautas acompanhem cada um dos assuntos no dia a dia e que reportem ao SNA eventuais desconformidades constatadas. 

Confira abaixo as respostas da empresa para os temas tratados:

1. Idade limite dos aeronautas do A318, 319 e 320, para promoção ao A330 e A330F.

- A Avianca excluiu o pré-requisito da idade máxima de 58 anos incompletos para a candidatura dos pilotos para promoção ao A330.

2. Acordo Coletivo de Trabalho - Diárias internacionais. 

- SNA sugeriu ACT para formalizar a questão das diárias internacionais, devidos problemas no pagamento. A empresa informou que dará o retorno até 30/10/17.

3. Uniformes não entregues no prazo correto ou entregues com itens faltantes.

- A Avianca informou que a questão já foi quase totalmente resolvida. Algumas peças ainda continuariam pendentes, porém, segundo a empresa, são casos pontuais. 

4. Cursos online para tripulantes sem previsão na escala de trabalho.

- A Avianca informou que todos os cursos são publicados em escala. O SNA solicita aos aeronautas que informem caso haja cursos não publicados na escala e a forma como ocorreu a convocação.

5. Disponibilização da forma de cálculo da quilometragem paga. 

- A Avianca informou que em decorrência da alteração da forma de cálculo de km para hora está estudando uma forma de apresentação mais clara aos tripulantes do modelo de pagamento.

6. Lista de Senioridade.

- A empresa informou que por ora não tem a intenção de divulgar a lista de senioridades.

Para controle e segurança dos associados, é necessário sempre apresentar ao motorista das vans a carteirinha do SNA, além de preencher a lista de presença com nome completo, número sindical e assinatura.

Apesar de parecer burocrática, esta é uma medida que ajuda de fato a garantir a segurança de todos e a continuidade do serviço.

Caso você ainda não possua a carteirinha, entre em contato com o SNA para solicitá-la gratuitamente por telefone (11 5531-0318 e 21 3916-3800) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">convenio@aeronautas.org.br. Em breve, o sindicato irá disponibilizar também a carteirinha on-line, por meio do aplicativo SNA.

Conheça o serviço de vans em SP: https://goo.gl/9JomA8

Conheça o serviço de vans no RJ: https://goo.gl/En1sVD