O SNA finalizou na quinta-feira (24) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Bauru, no interior do estado de São Paulo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 28º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está realizando uma pesquisa, com apoio do SNA, que tem como objetivo melhorar a compreensão sobre as subnotificações de ocorrências aeronáuticas na aviação civil brasileira.

Com isso, a intenção é melhorar as formas de reporte de ocorrências na aviação civil, em especial na aviação geral, e, consequentemente, aumentar a segurança de voo.

A pesquisa busca entender o contexto que leva os profissionais a não notificarem as ocorrências. 

Para participar da pesquisa, basta responder ao questionário no link: https://tinyurl.com/y8e4lay9.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas está negociando com os administradores de Congonhas e de Florianópolis melhorias nos acessos e no trânsito dos tripulantes. Também estão sendo tratadas melhorias no estacionamento do aeroporto em Porto Alegre.

Os administradores do aeroporto de Florianópolis ofereceram ao SNA vagas no estacionamento para aeronautas com valor de R$ 200,00.

Para se tornar mensalista, o tripulante deve ir à a sala da administração do aeroporto com os seguintes documentos:

- CNH;
- Documento do carro;
- Comprovante de residência;
- Credencial aeroportuária.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu no último dia 3 de maio com o administrador judicial da Massa Falida da Varig a fim de apresentar as demandas da categoria. Ficou definido:

1. Buscar uma solução de pagamento a quem não recebeu nada no primeiro rateio, por motivo judicial. De acordo com o administrador, aqueles que não conseguiram receber os valores do primeiro rateio, realizado em novembro de 2017, deverão entrar em contato com a Massa Falida por meio do telefone: (21) 97594-6909;

2. Sobre o pagamento do primeiro rateio aos que estão no exterior, esclareceu-se que a melhor opção é os credores tirarem um CPF e abrirem uma conta no Brasil. Será estudada possibilidade de pagamento através do Banco Santander;

3. Buscar maior rapidez no canal de comunicação com os credores via site. O SNA irá, junto com o administrador judicial, aos tribunais superiores a fim de tentar agilizar o julgamento dos ativos judiciais;

4. O SNA informou seu compromisso em defender a formação do comitê de credores;

5. O SNA irá convidar os advogados trabalhistas particulares para uma reunião.

Durante o encontro, o SNA também estabeleceu um cronograma mensal de reuniões com os representantes, de forma a colaborar com a celeridade dos trâmites.

O SNA espera que os entraves judiciais sejam vencidos o mais rapidamente possível para agilizar a distribuição dos valores. 

O SNA enviou ofício ao setor de segurança do Aeroporto de Guarulhos solicitando a regularização dos procedimentos adotados pelo Terminal 2, para que os aeronautas da Azul Linhas Aéreas passem a utilizar o embarque exclusivo da tripulação, independentemente de portarem cartão de embarque.

O sindicato recebeu denúncias de que os aeronautas da Azul, quando da utilização do Passe Livre, estavam tendo dificuldade em usufruir do embarque exclusivo da tripulação no Terminal 2, sob justificativa de que não existem voos da companhia naquele terminal.

Ocorre que o Passe Livre é concedido pelas empresas de linha aérea regular aos tripulantes empregados de todas as companhias. Logo, os aeronautas da Azul também utilizam o benefício das demais empresas.

A Resolução 207 da Anac, no item “autorização para tripulantes”, também prevê que os tripulantes podem ser incluídos como pessoas autorizadas.

Por fim, dentre as regras de utilização do Passe Livre, não há a obrigatoriedade do cartão de embarque, de modo que os tripulantes, devidamente uniformizados e identificados, podem ter total acesso ao setor de embarque, independentemente deste documento, sendo este o procedimento adotado por todos os aeroportos do país.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br.

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Foi realizada nesta terça-feira (24) a segunda reunião do SNA com a Embraer, cumprindo determinação da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para discussão e elaboração de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual ―que deve ser de 21 dias, conforme a Lei 13.475/17.

Houve alguns avanços na negociação, no sentido de caminhar para um entendimento que resguarde os direitos e necessidades dos aeronautas em compatibilidade com a operação da empresa. A companhia afirmou que já iniciou estudos internos para apresentação de uma proposta para ACT, que deverá necessariamente ser aprovada pelos tripulantes em assembleia.

O prazo dado pela Justiça para a elaboração de proposta de ACT é de 90 dias, a contar de 12 de março, data de realização da audiência da ação civil pública em andamento. Caso as conversas sejam infrutíferas, a ação seguirá seu curso. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Histórico

Em 2017, o SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa descumpre normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, a empresa publica escalas com programações em branco, sem as atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou reuniões presenciais com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer e notificou a empresa sobre a necessidade do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017). O SNA também informou que tomaria medidas judiciais caso a empresa não se manifestasse.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, afirmando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em janeiro, o SNA solicitou à Justiça que fosse declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a Embraer determinou que seus pilotos assinassem, sem possibilidade de negociação de eventuais alterações no documento ― ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

O aditivo tentava obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA contra a empresa, que tornava inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base.

Durante do prazo agora estabelecido para negociação, não haverá movimentação do processo. 

Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Avianca afirmou que já realizou a adequação para atender a norma sobre base contratual, conforme a cláusula 3.3.15 da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Segundo a companhia, todos os tripulantes do Estado de Sâo Paulo têm agora como base o aeroporto de Guarulhos, e todos os tripulantes do Estado de Rio de Janeiro têm como base o aeroporto Santos Dumont.

O SNA havia enviado o ofício devido a diversas denúncias de aeronautas de que a norma não vinha sendo cumprida.

Pedimos aos tripulantes que informem ao sindicato caso o problema persista.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Diante do número expressivo de denúncias de tripulantes sobre a alteração unilateral do plano de saúde oferecido pela Avianca, o SNA pede que os aeronautas que sentiram lesados que entrem em contato individualmente para a verificação de possíveis medidas cabíveis.

Cabe lembrar que é imprescindível a comprovação documentada do prejuízo acarretado.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5531-0318, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou para atendimento presencial.  

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (28), em São Paulo, copilotos da Gol Linhas Aéreas discutiram a adequação de salários da função, como forma de diminuir a diferença proporcional em relação ao salário dos comandantes.

Recentemente, em reunião realizada no dia 23 de março, a empresa se comprometeu a conceder ainda em 2018 um reajuste de 8,74% no salário base dos copilotos e a implementar promoções, além de reduzir para 60 anos a idade mínima para concessão de benefícios aos comandantes “aposentáveis”.

Na assembleia desta quarta, o grupo avaliou como positivas as ações da companhia. Porém os copilotos deliberaram por apresentar à Gol novas propostas para que essa adequação salarial fique mais próxima do que vinha sendo pleiteado.

Entre as propostas estão um reajuste no salário variável em 2019, um compromisso assinado sobre as propostas feitas ao grupo na reunião do dia 23 de março e o início de negociações para um novo plano de carreira (que abarque todas as funções).

O SNA lembra que a Gol possui um grupo de copilotos maduro, com tempo de casa e experiência para ocupar o posto de comando com o profissionalismo que a empresa espera.

As reivindicações dos copilotos aprovadas na assembleia desta quarta serão levadas pelo SNA para a diretoria da Gol e aguardaremos um posicionamento da companhia o mais breve possível.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de março 2018, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; para deliberação da seguinte ordem do dia: A) Alterações nos Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios - Assistência Jurídica Individualizada Trabalhista, Previdenciária e Administrativa; B) Alterações no Regulamento de Assistência Jurídica Individualizada; e C) Implementação do Regulamento de Atendimento Consultivo.

Rio de Janeiro, 21 março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, juntamente com as associações Asagol e ATT, da 73ª Conferência da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos). O evento foi realizado em Luxemburgo, do dia 16 de março até esta segunda-feira.

Entre os assuntos mais importantes discutidos na conferência estiveram a regulamentação de drones, as bandeiras de conveniência e a questão das ameaças aos direitos trabalhistas causadas por ataques de governos e empresas.

A consolidação da organização dos pilotos que trabalham para empresas transnacionais, como Ryanair e Norwegian, marcou parte dos trabalhos da federação durante a conferência.

Com apoio da ECA (European Cockpit Association), esses pilotos começaram a ser representados por sindicatos locais em diversas bases das empresas em diferentes países —e podem assim negociar seus contratos de trabalho de forma coletiva, e não mais em contratos individuais.

Durante o evento, também foi aprovada uma moção de repúdio à Avianca Colômbia devido ao episódio das negociações com pilotos da companhia, que culminaram numa greve da categoria no país, e que hoje sofrem fortes represálias por parte da empresa.

A Fespla (Federação dos Sindicatos de Pilotos da América Latina) também marcou presença na conferência, demonstrando a união da região no cenário internacional.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE BATATAIS, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 20 de março de 2018 às 11h30min., no seguinte local: AEROCLUBE DE BATATAIS, localizado na Avenida Dr. Cássio Alberto Lima s/n, Jardim Aeroporto, Batatais-SP, CEP 14300-000, para tratar do seguinte tema: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente