Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta segunda-feira (22) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Pará de Minas (MG), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou na quinta-feira (18) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da EPA Flight Academy (Guaratuba-PR), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem trabalhando pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Os instrutores são profissionais de aviação que têm a responsabilidade da formação de nossos pilotos. Porém, historicamente, não são reconhecidos por muitas escolas e aeroclubes, que acreditam que nenhuma garantia trabalhista seja merecida pelos instrutores, já que eles estariam acumulando experiência —como se o trabalho dedicado e profissional desses pilotos não precisasse ser reconhecido.

É de extrema importância que os alunos valorizem estas escolas que firmaram acordos coletivos e se regularizaram, procurando sempre a formação em aeroclubes que respeitam seus profissionais instrutores, observando a sua condição de aeronauta.

Por isso, destacamos abaixo todas as escolas que já formalizaram acordos coletivos e regularizaram as relações trabalhistas de seus instrutores. Estas são as instituições recomendadas pelo SNA.

Lembramos ainda que o sindicato vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas e aeroclubes. Porém nem sempre isso é possível, já que certas vezes esbarra-se na intransigência de determinadas instituições, que não aceitam a necessidade de regularização dos instrutores de voo.

Nestas situações, não há outro meio possível que não a busca da solução pela via judicial. Reafirmamos que continuaremos trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 21.

LISTA DOS AEROCLUBES REGULARIZADOS

Rio Grande do Sul

1. Aeroclube de Eldorado do Sul
2. Aeroclube do Rio Grande do Sul (Belém Novo)
3. Aeroclube de Santa Cruz do Sul
4. Aeroclube de Caxias do Sul
5. Aeroclube de Canela
6. Aeroclube de Erechim
7. Aeroclube de Carazinho
8. Realizar Escola de aviação civil (Torres)
9. Aeroclube de Novo Hamburgo

Santa Catarina

1. Aeroclube de Blumenau
2. Voe Floripa Escola de aviação

Paraná

1. Aerocon
2. Fly Eagle Escola de Aviação Civil
3. EPA Flight Academy

São Paulo

1. Aeroclube de Bragança Paulista

Minas Gerais

1. Aeroclube de Minas Gerais
2. Aeroclube de Pará de Minas

Espírito Santo

1. Aeroclube do Espírito Santo

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fechou na terça-feira (5) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Novo Hamburgo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.
 
O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:
 
- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Auxilio transporte aos para os instrutores não optantes pelo vale-transporte.
 
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
 
Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
Contamos com a participação de todos.


Diante da negativa do Aeroclube de Londrina em regularizar os contratos de trabalho dos instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição.

A primeira audiência está marcada para 7 de maio de 2018.

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção de consenso com as escolas e aeroclubes, para regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —16 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo, e esbarramos na intransigência de algumas instituições, que insistem na não-caracterização dos instrutores de voo como aeronautas ou em outras formas irregulares de relação de trabalho, como a tentativa de caracterização de trabalho voluntário e o uso de estagiários.

O SNA continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 21.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fechou na terça-feira (14) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Estado de Minas Gerais, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse foi o 16º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- - Auxilio transporte aos para os instrutores não optantes pelo vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da Latam que vem fazendo reuniões com a direção da companhia para discutir a transição do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, em linha com o que está previsto na Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor no dia 27 de novembro.

O SNA ressalta que está acompanhando toda a transição, de forma a garantir que não ocorra nenhum tipo de perda salarial para os trabalhadores.

No momento oportuno, o SNA, em conjunto com a empresa, irá convocar os tripulantes para conhecer e discutir o novo modelo de remuneração. Por ora, os estudos ainda não estão finalizados. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou decisão da primeira instância no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016, mantendo a condenação parcial para a empresa.

Para o período compreendido entre 1º de abril e 10 de junho de 2016, quando a Latam foi notificada de uma liminar obtida pelo SNA que impedia novas demissões, a sentença considerou que houve, sim, redução da força de trabalho ―porém foi negado pedido de reintegração dos demitidos irregularmente.

A decisão foi de que aos dispensados sem justa causa entre 01/04/2016 e 10/06/2016 sejam pagas indenizações no valor de um salário-base por mês, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias ― correspondendo ao período da data de dispensa até o dia 23/08/2016. 

A decisão considerou ainda que não houve redução de força de trabalho por parte da empresa no ano de 2015, conclusão da qual o sindicato discorda, já que o número de demissões foi maior do que o de contratações.

Na sentença, o TRT-2 também considerou que não houve redução de força de trabalho entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2016.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 101.

 

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo de Minas Helicópteros, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de outubro de 2017, às 16:30 horas em primeira convocação, e às 17:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube do Estado de Minas Gerais, localizado Rua Ocidente, n 100 - Aeroporto Carlos Prates, Padre Eustáquio, CEP 30730-560, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Belém ficará fechado entre os dias 13 de novembro e 1 de dezembro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 4 de dezembro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

No dia 28 de outubro será realizado o evento “Aviadoras, o Reencontro”, no auditório da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, que pretende reunir o máximo de pilotos mulheres. 

O evento, que o Sindicato Nacional dos Aeronautas com um de seus patrocinadores, terá palestras de pioneiras da aviação, que contarão histórias, experiências, dificuldades e conquistas.

A entrada é gratuita.

As aviadoras que quiserem participar devem se inscrever no link a seguir:

https://storia.me/pt/@rosiane.silva/aviadoras-o-reencontro-4cterz

Página do evento no Facebook: https://goo.gl/387kZ4

No último dia 21 de setembro, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou acórdão, após decisão por unanimidade, rejeitando recurso contra a sentença que em 2010 decretou a falência da Varig S.A., Viação Aérea Rio Grandense, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Nordeste Linhas Aéreas S.A.
 
Na decisão colegiada, os quatro ministros que participaram acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou inoportuno o recurso.
 
Desta forma, fica mantida a falência da Varig, decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial em agosto de 2010.