O Sindicato Nacional dos Aeronautas fechou na terça-feira (14) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Estado de Minas Gerais, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse foi o 16º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- - Auxilio transporte aos para os instrutores não optantes pelo vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da Latam que vem fazendo reuniões com a direção da companhia para discutir a transição do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, em linha com o que está previsto na Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor no dia 27 de novembro.

O SNA ressalta que está acompanhando toda a transição, de forma a garantir que não ocorra nenhum tipo de perda salarial para os trabalhadores.

No momento oportuno, o SNA, em conjunto com a empresa, irá convocar os tripulantes para conhecer e discutir o novo modelo de remuneração. Por ora, os estudos ainda não estão finalizados. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou decisão da primeira instância no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016, mantendo a condenação parcial para a empresa.

Para o período compreendido entre 1º de abril e 10 de junho de 2016, quando a Latam foi notificada de uma liminar obtida pelo SNA que impedia novas demissões, a sentença considerou que houve, sim, redução da força de trabalho ―porém foi negado pedido de reintegração dos demitidos irregularmente.

A decisão foi de que aos dispensados sem justa causa entre 01/04/2016 e 10/06/2016 sejam pagas indenizações no valor de um salário-base por mês, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias ― correspondendo ao período da data de dispensa até o dia 23/08/2016. 

A decisão considerou ainda que não houve redução de força de trabalho por parte da empresa no ano de 2015, conclusão da qual o sindicato discorda, já que o número de demissões foi maior do que o de contratações.

Na sentença, o TRT-2 também considerou que não houve redução de força de trabalho entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2016.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 101.

 

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo de Minas Helicópteros, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de outubro de 2017, às 16:30 horas em primeira convocação, e às 17:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube do Estado de Minas Gerais, localizado Rua Ocidente, n 100 - Aeroporto Carlos Prates, Padre Eustáquio, CEP 30730-560, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Belém ficará fechado entre os dias 13 de novembro e 1 de dezembro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 4 de dezembro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

No dia 28 de outubro será realizado o evento “Aviadoras, o Reencontro”, no auditório da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, que pretende reunir o máximo de pilotos mulheres. 

O evento, que o Sindicato Nacional dos Aeronautas com um de seus patrocinadores, terá palestras de pioneiras da aviação, que contarão histórias, experiências, dificuldades e conquistas.

A entrada é gratuita.

As aviadoras que quiserem participar devem se inscrever no link a seguir:

https://storia.me/pt/@rosiane.silva/aviadoras-o-reencontro-4cterz

Página do evento no Facebook: https://goo.gl/387kZ4

No último dia 21 de setembro, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou acórdão, após decisão por unanimidade, rejeitando recurso contra a sentença que em 2010 decretou a falência da Varig S.A., Viação Aérea Rio Grandense, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Nordeste Linhas Aéreas S.A.
 
Na decisão colegiada, os quatro ministros que participaram acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou inoportuno o recurso.
 
Desta forma, fica mantida a falência da Varig, decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial em agosto de 2010.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez declara seu apoio aos pilotos da Avianca Colômbia, que estão em greve desde o último dia 20 devido ao impasse na renovação de sua Convenção Coletiva de Trabalho.

É dever dos pilotos brasileiros apoiar os colegas colombianos, que declararam greve em busca de melhores condições de trabalho. 

Os pilotos colombianos, apoiados pela ACDAC (Asociación Colombiana de Aviadores Civiles), pedem medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

O SNA se solidariza com os colegas e declara seu suporte a todas as ações e meios legais utilizados para que busquem garantir seus direitos.

Por fim, o SNA pede aos pilotos brasileiros da Avianca que, caso recebam convocação para realizar voos na Colômbia, entrem em contato para orientação sobre como proceder pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Campinas ficará fechado até o dia 20 de outubro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 23 de outubro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com o diretor Ricardo Lazzarini (11 98597-2712) ou com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Brasília ficará fechado entre os dias 20 e 22 de setembro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 25 de setembro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

Foi realizada nesta segunda-feira (11) nova sessão de julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho) do dissídio coletivo de greve movido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra o Sneta para a renovação da CCT da categoria do Táxi Aéreo (data-base 2015/2016).

O ministro Emanuel Pereira, vice-Presidente do TST, havia pedido vista do processo na tentativa de buscar uma conciliação para o caso. Entretanto, em razão da intransigência da bancada patronal, não houve possibilidade de acordo, o que culminou na inclusão do dissídio novamente em pauta de julgamento.

Na sessão desta segunda, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, compreendendo a complexidade e a peculiaridade do caso, requereu vistas para analisar as nuances do processo antes de proferir seu voto. 

Com isso, o processo deverá passar por nova sessão de julgamento para, enfim, receber uma decisão da Justiça do Trabalho.

O SNA seguirá atuando no caso com afinco, buscando um desfecho justo para a categoria.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Bragança Paulista, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube de Bragança Paulista, localizado no Aeródromo Arthur Siqueira R. Arthur Siqueira, nº 651, Bairro Taboão - Bragança Paulista – SP, CEP 12916-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente