O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Gol Linhas Aéreas para discutir diversos temas de interesse dos tripulantes da companhia.

Entre eles estavam questões relacionadas ao acordo dos checadores e instrutores, testes psicológicos, visto delta, cartão de diárias internacionais, Passe Livre, fracionamento de férias, grupo de voo internacional e regras de utilização do Passe Livre nos ônibus.

Foram esclarecidos:

- Função de instrutor;
A empresa está estudando o enquadramento da remuneração na função de instrutor em rota, com a contratação de novos pilotos na companhia. Como existe um acordo que trata da função de IBX e IRX, estuda-se a possibilidade de um aditivo a este acordo ou um novo acordo para clarificar a questão —ou até mesmo o enquadramento na função IRX temporário, sem a obrigatoriedade de curso de checador, como preconiza o acordo vigente.

- Testes psicológicos;
A empresa estuda a implementação de avaliação psicológica voluntária dos pilotos. O SNA entende que isso pode ser prejudicial aos tripulantes e que devem ser observados os critérios definidos na legislação do Conselho Nacional de Saúde para avaliações deste tipo. O SNA está acompanhando junto ao Safety da empresa a implantação deste projeto de forma a proteger os aeronautas.

- Visto delta;
A empresa informa que em breve começará a agendar e custear o visto D para os voos internacionais para o Estados Unidos.

- Cartão de diárias internacionais;
O valor que está sendo cobrado para saque nos caixas ATM PLUS por vezes é superior ao reembolso realizado pela empresa. Os tripulantes que tiveram este problema devem entrar em contato com o CSC e apresentar foto do valor cobrado nos terminais de autoatendimento para reembolso.

- Passe Livre;
Houve problemas no envio das informações para a Latam e os aeronautas não estavam conseguindo emitir os passes. Problema já corrigido e resolvido.

- Fracionamento de férias;
O fracionamento está disponível, devendo ser solicitado por meio do formulário de requerimento de férias, respeitando os limites do período concessivo e a senioridade.

- Grupo de voo internacional;
Existem relatos de aeronautas que estão no GVI de que quando ficam afastados por doença ou licença médica são excluídos do GVI, após o retorno ao trabalho. A empresa informa que não existe esta regra e que a chefia imediata pode ser consultada para dúvidas sobre a questão.

- Regras de utilização do Passe Livre nos ônibus.
Por vezes as regras de embarque nos ônibus da companhia não estão sendo cumpridas, com o embarque de funcionários de outras empresas antes dos tripulantes. A empresa informa que irá reforçar o comunicado com as regras aos motoristas e aos funcionários em terra.

O SNA pede a todos os tripulantes que fiquem atentos a cada um destes pontos e que enviem relatos em caso de problemas para que possamos atuar.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Azul Linhas Aéreas deu retorno ao SNA sobre alguns dos pontos discutidos na segunda reunião para tratar da questão da alimentação a bordo na companhia, que foi realizada no último dia 4, seguindo proposta do Ministério Público do Trabalho. A próxima reunião será realizada no começo de outubro.

Confira abaixo os posicionamentos da empresa:

1. Sobre a instalação dos termômetros nas caixas térmicas;
A Azul informa que está estudando a questão e negocia com dois fornecedores: Incoterm e Easypath. Testes na Incoterm não atingiram resultados satisfatórios até o presente momento. Foi proposto, então, que o fornecedor avaliasse a possibilidade de inserção dos termômetros nas caixas já existentes na Azul (hotbox), sendo que o resultado também não foi o esperado, pois houve uma queda de performance da manutenção da temperatura da caixa. Nesse caso, será realizado um novo teste após serem ajustadas as formas de vedação das caixas. Os testes nas caixas apresentadas pela Easypath serão realizados no decorrer da semana do dia 17/9, sendo que a Azul se compromete a entregar os resultados na próxima reunião com a Anvisa.

2. Sobre alteração da comunicação interna (POP) a fim de constar a necessidade de aferição da temperatura no momento do embarque;
A Azul mantém sua posição anterior quanto à necessidade de aferição da temperatura ser devida somente no momento da expedição da alimentação realizada na empresa fornecedora do alimento (RA Catering).

3. Sobre comunicação aos tripulantes de voo a respeito da necessidade de reporte de intercorrências com a temperatura da alimentação através dos canais de comunicação.
A Azul informa que nos dia 14 e 15 de setembro foram enviados comunicados aos tripulantes de voo reforçando a necessidade de informarem, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela empresa, todas as intercorrências quanto ao fornecimento de alimentação fora do padrão.

O SNA ressalta que já apontou, assim como fez a própria Anvisa, que a melhor solução para esse impasse é a instalação dos fornos em todas as aeronaves —além da apresentação de um cronograma para esta alteração na atual frota de aeronaves.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o assunto.

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A Latam Cargo apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativa à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a companhia por irregularidades em relação às escalas dos tripulantes, entre outras coisas.

A proposta ainda será analisada pelo departamento jurídico do sindicato e deverá ser levada a deliberação da categoria em assembleia a ser realizada em breve. Caso aprovado, o ACT ainda terá que ser analisado e referendado pelo MPT, para posterior homologação pelo juízo competente.

Entre os principais itens da proposta de acordo estão:

- Pagamento de valor anual fixo, a título de “Diferencial Cargueiro”, em função da flexibilidade da escala de voo;
- Indenização por toque na folga;
- Regramento para alterações de escala.

Clique aqui para ver a proposta completa: https://bit.ly/2xfRZOe.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA parta a convocação de assembleia sobre o tema.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place – Av. Atlântica, 1300 – Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo. 

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

Em reunião realizada na terça-feira (11), a Latam apresentou respostas a diversos temas levados à companhia pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em razão de denúncias dos tripulantes. Confira abaixo ponto a ponto.

- Problemas com novo aplicativo e-crew;
Os tripulantes têm enfrentado problemas com a visualização das escalas e alterações de programações.
Resposta da Latam: A empresa vai continuar permitindo o uso de outros aplicativos que não o e-crew até confirmar a estabilidade deste. Será informado, num prazo razoável, o cancelamento do uso de outros aplicativos. Quanto às alterações de escala, que no e-crew só podem ser visualizadas após a anuência do tripulante para a alteração, será procurada uma solução definitiva —enquanto isso, os aeronautas podem continuar vendo as alterações nos outros apps. A Latam informou também que já resolveu o problema que havia quanto a sobreaviso e reserva, que no app saiam da escala se houvesse um acionamento.

- Alteração do horário de início de folga;
A Latam tem alterado o horário para início da folga, prejudicando as programações da vida social dos aeronautas.
Resposta da Latam: Como melhoria, a empresa realizou a atualização no sistema de escala, que foi agora parametrizado para que o período de folga se encerre perto ao início da próxima programação.

- Não pagamento de diária no exame médico periódico;
São inseridas em escala programações para realização de exame médico periódico, nos horários previstos na CCT, em que é devido o pagamento de diárias. Porém as diárias de alimentação não estão sendo pagas.
Resposta da Latam: A companhia afirma que foi regularizado o sistema para o devido pagamento.

- Reembolso de alimentação faltante;
Os tripulantes têm enfrentado problemas quando solicitam reembolso das diárias não pagas.
Resposta da Latam: A empresa se comprometeu a buscar uma melhora no mapa de fornecimento de alimentação e regularizar a instalação de fornos no A321, fatores que contribuem para erros nos pagamentos.

- Problemas nos cursos online;
Os tripulantes não conseguem acessar o sistema a partir de smartphones e tablets.
Resposta da Latam: A empresa orienta que o gestor seja informado se for constatado qualquer problema. Ficou acordado que o associado que enfrentar problemas também possa pedir intermediação do SNA.

- Problemas nos pedidos de folgas;
O sistema apresenta erro no momento da solicitação das folgas.
Resposta da Latam: A empresa informou que fez ajustes no sistema e está acompanhando a estabilidade do mesmo.

- Tratamento acústico adequado em Guarulhos;
Os aeronautas relatam que o D.O. no aeroporto de Guarulhos existe grande ruído, que impacta no descanso e impede que os tripulantes escutem o acionamento para programação.
Resposta da Latam: Afirma que uma equipe de segurança do trabalho vai auditar o espaço e verificar a situação.

- Somatório de horas de voo no período noturno.
O total de horas noturnas apresentado na escala de serviço não está compatível com o somatório de todas as horas noturnas na escala.
Resposta da Latam: Segundo a companhia, a parametrização do sistema já foi verificada e está ajustada para pagamento correto no período das 18h às 6h. Contudo, a empresa vai fazer uma análise aprofundada para investigar se existe algum erro sistêmico.

O SNA pede a todos os tripulantes que fiquem atentos a cada um destes pontos e que enviem relatos em caso de problemas para que possamos atuas junto à empresa.

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Em audiência nesta quinta-feira (13) no Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez apontamentos em relação à proposta da Avianca para a conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo e solicitou que a companhia apresente a minuta da proposta de acordo, de forma a poder analisar o texto com maior propriedade e, num segundo momento, levá-lo a deliberação da categoria em assembleia.

Diante disso, o MPT suspendeu a audiência, que será retomada no dia 19 de setembro, data limite estabelecida para a companhia apresentar a minuta contendo a proposta.

Clique aqui para ver a ata da audiência desta quinta: https://bit.ly/2OezOPX.

A empresa informou que o total de horas já está disponível no sistema sigla e também se comprometeu a disponibilizar em seu portal, a partir de 24 de setembro, o simulador de conversão, já com as parametrizações corrigidas, para que os aeronautas possam fazer avaliações individuais da conversão.

A Avianca também se comprometeu a detalhar a proposta para a categoria.

Lembramos que o SNA buscou a mediação do MPT para tentar dar celeridade ao processo. Apesar de a obrigatoriedade da alteração de km para hora estar prevista na Nova Lei do Aeronauta, ainda não houve até o momento um acordo para que a transição na empresa seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema e para eventuais convocação de assembleias.

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Em ofício enviado às entidades idealizadoras do Projeto Fadigômetro, datado do último dia 6 de setembro, a Anac manifestou reconhecimento da competência técnica das associações de aeronautas e do SNA, assim como do caráter construtivo da iniciativa.

Segundo o texto, assinado pelo Superintendente de Padrões Operacionais, Wagner William de Souza Moraes, “as entidades envolvidas no mencionado projeto, juntamente com a Universidade de São Paulo, além de já estarem em pleno desenvolvimento do projeto, possuem a capacidade técnica e a expertise para conduzir o processo (...)”.

A Anac também considera importante ressaltar que “encoraja a sociedade civil a desenvolver estudos, projetos e novas tecnologias que promovam o aumento da segurança na aviação civil. Os resultados e conclusões desses estudos podem ser encaminhadas à Agência na forma de contribuições técnicas”.

O posicionamento da Anac, assim como o do Cenipa (divulgado na semana passada), é um marco que atesta o potencial do Projeto Fadigômetro para contribuir com a segurança na aviação brasileira, refletindo a seriedade com a qual os aeronautas abordam o tema, por meio do SNA e das associações Abrapac, Asagol e ATL, organizadoras do estudo, junto com a Faculdade de Saúde Pública e os Institutos de Física e Biociências da USP, participantes na pesquisa.

Participação da categoria

Desde o dia 19 de julho, quando iniciou a coleta de dados, o Fadigômetro já compilou mais de 230.000 horas de jornada. O estudo permitirá aos pesquisadores monitorar o nível de alerta dos tripulantes durante suas jornadas de trabalho, analisar os riscos relativos à fadiga e propor recomendações de segurança para sua mitigação.

Mais do que um trabalho das entidades representativas, o Fadigômetro é um agregador da categoria em prol do bem comum, dela dependendo para atingir seu objetivo maior. Por isso a participação de cada aeronauta é fundamental.

Participe você também: https://www.fadigometro.com.br

Depois de aeronautas associados ao SNA terem definido e aprovado na quarta-feira (12), em assembleia, a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2018/2019, na manhã desta quinta (13) o sindicato apresentou ao Snea, sindicato patronal, os pedidos da categoria.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: https://bit.ly/2oZBq5o.

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: https://bit.ly/2p6rPty.

Pilotos e comissários deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Das madrugadas e limites de operação”, com a inclusão de que o tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h se este tripulante tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48 horas anteriores a esta jornada;

- Reestruturação da cláusula “Indenização”, com a inclusão de que quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo de dispensa médica, até o limite de 15 dias ao ano, consecutivos ou não, o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês;

- Reestruturação da cláusula “In Itinere”, que passa ser chamada "Do tempo despedido em transporte”, com a alteração de que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho é computável na jornada de trabalho, quando o horário de saída do transporte for superior à 30 minutos do horário de apresentação para a programação.

- Melhoria da cláusula “Assentos destinados a descanso a bordo”, com a previsão de que os assentos destinados ao descanso a bordo dos comissários (as) de voo reclinarão até o mesmo ângulo dos destinados aos passageiros da denominada – “Classe Executiva”. Quanto à localização desses assentos, não serão escolhidos entre os que se situarem próximos de “toilettes” e dos locais a bordo destinados ao preparo e organização dos serviços de lanches e refeições, bem como serão isolados dos passageiros por cortinas.

- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”, prevendo que as empresas deverão estabelecer um plano de previdência privada em alguma instituição financeira e efetuar a contribuição mensal de no mínimo 3% da remuneração bruta, sem natureza salarial, ficando asseguradas as condições mais benéficas já praticadas.

- Inclusão de cláusula nova “Assistência Médica e Odontológica”, prevendo que as empresas ficam obrigadas a assegurar aos aeronautas assistência médico hospitalar (plano de saúde) e odontológica.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: https://bit.ly/2oZBq5o.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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Os aeronautas associados ao SNA definiram e aprovaram nesta quarta-feira (12) uma pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2018/2019, em assembleia realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: https://bit.ly/2oZBq5o.

Pilotos e comissários deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Das madrugadas e limites de operação”, com a inclusão de que o tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h se este tripulante tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48 horas anteriores a esta jornada;

- Reestruturação da cláusula “Indenização”, com a inclusão de que quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo de dispensa médica, até o limite de 15 dias ao ano, consecutivos ou não, o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês;

- Reestruturação da cláusula “In Itinere”, que passa ser chamada "Do tempo despedido em transporte fora da base”, com a alteração de que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho é computável na jornada de trabalho, quando o horário de saída do transporte for superior à 30 minutos do horário de apresentação para a programação.

- Melhoria da cláusula “Assentos destinados a descanso a bordo”, com a previsão de que os assentos destinados ao descanso a bordo dos comissários (as) de voo reclinarão até o mesmo ângulo dos destinados aos passageiros da denominada – “Classe Executiva”. Quanto à localização desses assentos, não serão escolhidos entre os que se situarem próximos de “toilettes” e dos locais a bordo destinados ao preparo e organização dos serviços de lanches e refeições, bem como serão isolados dos passageiros por cortinas.

- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”, prevendo que as empresas deverão estabelecer um plano de previdência privada em alguma instituição financeira e efetuar a contribuição mensal de no mínimo 3% da remuneração bruta, sem natureza salarial, ficando asseguradas as condições mais benéficas já praticadas.

- Inclusão de cláusula nova “Assistência Médica e Odontológica”, prevendo que as empresas ficam obrigadas a assegurar aos aeronautas assistência médico hospitalar (plano de saúde) e odontológica.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: https://bit.ly/2oZBq5o.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

A pauta de reivindicações será entregue nesta quinta (13) às empresas aéreas para que se inicie a negociação. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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