O Sindicato Nacional dos Aeronautas conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro a reintegração de aeronauta que havia sofrido demissão arbitrária na Latam em junho de 2016, sem observância da cláusula para redução de força prevista na CCT.

Em decisão proferida na quarta feira (5), a magistrada determinou, liminarmente, a imediata reintegração do copiloto, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Para que as empresas possam proceder com as demissões noticiadas, devem procurar o sindicato para negociar o formato da redução, com o objetivo de amenizar os impactos e em busca de aplicar de forma adequada os parâmetros previstos na cláusula 3.1.2. da CCT.

A Latam terá cinco dias para reintegrar a aeronauta a partir do recebimento da notificação da decisão.

O resultado desta medida reforça o compromisso do SNA na defesa dos direitos dos associados.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Nova Lei do Aeronauta teve sua aprovação final na última quarta-feira, 12 julho, no plenário do Senado. Em seis anos de tramitação, o texto passou pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e voltou para o Senado. Agora, depende apenas da sanção presidencial.

Não existe um prazo regimental para que que o projeto seja remetido para a Presidência da República, mas estima-se que isso aconteça em cerca de dez dias. Neste tempo é feita a redação final do “autógrafo”, documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo, que é de fato o projeto de lei a ser sancionado.

A partir da data do recebimento deste documento, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar o projeto ou vetá-lo, no todo ou em partes —em caso de considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, por exemplo. Se a presidência não se manifestar em 15 dias, a lei é considerada sancionada tacitamente.

A sanção presidencial transforma o projeto em lei. Após isso, o presidente tem 48 horas para promulgar esta lei, ato que declara sua existência e obriga sua execução. Por fim, a lei é publicada no Diário Oficial, para conhecimento público e para que tenha eficácia.

Segundo previsão expressa no próprio texto do projeto da Nova Lei do Aeronauta, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, exceto os arts. 31, 32, 33, 35, 36 e 37, que entram em vigor após decorridos 30 meses a partir da data de publicação —artigos referentes a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.

Se não houver nenhum tipo de veto presidencial —o que teria que ser apreciado pelo Congresso—, o SNA estima que a Nova Lei do Aeronauta seja sancionada e publicada na primeira quinzena de agosto.

Desta forma, a lei entraria em vigor ainda em 2017, provavelmente em meados de novembro, com exceção dos artigos acima citados.

Para conhecer o teor da lei, ainda sem a redação final, clique aqui: https://goo.gl/BFjDir.

Para acompanhar a sanção presidencial, clique aqui: https://goo.gl/WXzZAe.

Após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, o Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar à categoria uma vitória histórica, a aprovação final da Nova Lei do Aeronauta, por unanimidade, em votação no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (12). O texto será encaminhado agora para a sanção presidencial.

Esta é a maior conquista para a profissão em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas é a mesma há mais de 30 anos e já não atendia mais às necessidades da categoria. Mais do que isso, é uma garantia em lei de melhorias substanciais nas condições de trabalho para pilotos e comissários de voo.  

A lei beneficiará não apenas estes profissionais, mas também toda a sociedade, já que está calcada principalmente em princípios que garantem a segurança de voo, equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos principais mercados da aviação mundial.

“Essa é a coroação de um trabalho incansável de toda uma categoria. É uma lei que vai beneficiar não só pilotos e comissários, mas que vai atualizar e elevar a nossa aviação a um novo patamar, especialmente no que se refere à segurança. É um dia histórico para os aeronautas e para o nosso país”, disse o presidente do SNA, Rodrigo Spader.

“Foi um esforço de anos trabalhando diuturnamente no Congresso, junto aos parlamentares, fazendo a boa política, convencendo deputados e senadores com fundamentos técnicos a respeito de nossos pleitos. É uma vitória conquistada graças a um enorme esforço da categoria, e por isso todos os envolvidos merecem os parabéns”, afirmou o diretor do SNA Tiago Rosa.

O SNA, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de inúmeros tripulantes, trabalhou incessantemente nestes seis anos por essa aprovação. 

Por isso, mais uma vez, o sindicato agradece aos aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação até aqui, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças. Sem a participação de cada um, esta conquista não teria sido possível.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto iniciou sua tramitação no Congresso em 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

Voltou à CAS do Senado, onde foi aprovado mais uma vez antes de ir para o plenário do Senado, última etapa legislativa, encerrada nesta quarta-feira.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e faz modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na terça-feira (11), em Manaus, com o superintendente da Infraero para o aeroporto Eduardo Gomes, Abibe Ferreira Junior, para tratar da extinção do TPS 2, chamado de Eduardinho.

Abibe informou que o acesso dos tripulantes poderá tanto ser realizado pelo TPS 1 (Terminal Principal) como por uma guarita localizada próxima ao antigo TPS 2.

A Infraero também informou que irá fornecer conduções dentro do aeroporto para o deslocamento dos tripulantes, que continuaram com acesso aos estacionamentos já utilizados.

Após a reunião, o diretor do SNA Elpídio de Arruda, representante regional de Manaus, recebeu aeronautas no escritório do sindicato para ouvir demandas e solicitações.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Macaé ficará fechado entre os dias 17 de julho e 31 de julho de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 1º de agosto.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O evento, um dos maiores do setor de aviação agrícola no mundo, será realizado em Canela (RS), entre os dias 8 e 10 de agosto de 2017, com participação do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Organizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, o congresso tratará de temas como tecnologia, sustentabilidade e questões ambientais.

Associados ao SNA estão isentos com o valor da inscrição.

Para isso, basta acessar o link https://goo.gl/PLi9eT e preencher com os seguintes dados:

1. Nome, e-mail, telefone, nome do crachá, cargo e nome de guerra;

2. Tipos de inscrições: Associado SNA / Opções de profissão: Piloto / Opção de inscrição: inscrição completa (caso queira participar do jantar o valor será de R$ 120,00 à parte); / Forma de pagamento: pagseguro/boleto;

3. Preencher cupom de desconto, código SINDAG;

4. Cadastrar / Avançar;

5. Realizar pagamento (será direcionado para uma pagina com o valor zerado ou com a taxa somente do jantar).

Em caso de dúvidas, ligue para (51) 99286.0321.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta terça-feira (11), em Porto Alegre, um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da Realizar Escola de Aviação Civil, sediada em Torres-RS, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia. 

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nomeou um novo administrador judicial para as Massas Falidas S. A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste.

Com a renúncia do administrador judicial anterior em 28 de junho, foi nomeado em substituição Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do advogado Wagner Bragança.

O novo administrador ainda precisa assinar o termo de compromisso em cartório e apresentar proposta do que pretende cobrar a título de honorários, para homologação do juiz.

Tão logo haja novas notícias, o Sindicato Nacional dos Aeronautas irá divulgar em todos seus meios de comunicação. 


A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo liberou os alvarás para o pagamento de verbas relativas ao FGTS e ao seguro desemprego a tripulantes dispensados pela empresa Colt Linhas Aéreas a partir de dezembro de 2016, após deferimento de pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em ação coletiva contra a empresa.

Aqueles que informaram seus dados ao SNA, conforme solicitado, irão receber os alvarás no endereço de e-mail usado para o contato com o sindicato.

Alguns aeronautas não encaminharam os dados, mas ainda assim o SNA conseguiu que fossem expedidos seus alvarás. Para estes, os alvarás podem ser retirados pessoalmente nas sedes do SNA em São Paulo e no Rio de Janeiro —ou então podem informar um e-mail para recebimento enviando mensagem paraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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