EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Goiás, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de novembro de 2017, às 16:00 horas em primeira convocação, e às 16:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Representação do SNA em Goiânia, localizado na Avenida dos Índios, nº 472, Sala 01, Via Mariah, Setor Santa Genoveva, Goiânia/GO, CEP 74672-450, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol farão reunião na próxima quarta-feira (22) com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para tratar de temas como a remuneração dos copilotos, plano de carreira e outras questões de interesse dos tripulantes.

A reivindicação de adequação dos salários partiu do grupo de copilotos da empresa, que reivindica receber pelo menos 70% dos vencimentos recebidos pelos comandantes.

Após uma reunião em que mais de 120 copilotos da Gol decidiram pedir o realinhamento da remuneração, um abaixo-assinado sobre o tema atingiu cerca de 570 subscrições em favor do pleito.

Esta será a segunda reunião com a diretoria da companhia para tratar do assunto. Anteriormente, a Gol disse ter compreendido a demanda e se comprometeu a estudar possibilidades, ainda que tenha ressaltado que tem dificuldades para mexer no custo fixo em um momento de recuperação. 

A solicitação decorre da distorção comparativa da remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente hoje na empresa à proporção de cerca de 50%. Na média mundial, a diferença de valores dos salários fixo + variável entre copilotos e comandantes está em torno de 70% do valor total de ganhos.

A Gol possui um grupo de copilotos maduro, com tempo de casa e experiência para ocupar o posto de comando com o profissionalismo que a empresa espera. Entretanto, não há expectativa a curto prazo e nem um plano de carreira que minimize a espera pela oportunidade de mudança na função.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para acompanhar as novidades sobre o tema.

A categoria dos aeronautas rejeitou nesta quinta-feira (16) proposta das empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2017/2018 e aprovou uma contraproposta, adicionando melhorias no período oposto, o descanso dos comissários na internacional e ajustando a pedida de reajuste salarial para INPC mais 2%, mantendo os itens que já estão em mesa.
 
A proposta apresentada e negada previa avanços nas cláusulas econômicas e nas sociais da CCT, com algumas concessões temporárias às companhias em relação à Nova Lei do Aeronauta.

O que foi negado

Nas cláusulas econômicas, a proposta rejeitada previa reajuste com base no INPC mais 0,5% nos salários e todos os demais itens. A exceção seria para as diárias internacionais, que teriam reajuste de 5% tantos nos pisos quanto nos valores praticados atualmente ―ficariam de fora apenas as empresas que já deram reajuste neste ano.

Nas cláusulas sociais, o principais avanços seriam:

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Passe Livre: aumento de cinco para sete assentos por voo e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
- Homologação de rescisões: cláusula reverte uma grande perda imposta pela Reforma Trabalhista e obriga que todas as rescisões de aeronautas sejam feitas no sindicato, permitindo controle de desligamentos, fiscalização de redução de força de trabalho e apoio aos desligados;

- Publicação de escalas: a partir de 1º de março as empresas ficam obrigadas a publicar as escalas com cinco dias de antecedência em todos os meses do ano;
- Período oposto: passa de três para seis dias, ou seja, o tripulante terá direito de solicitar (e a empresa terá obrigação de conceder) seis folgas agrupadas seis meses após as férias do tripulante;
- Franquia de bagagem: garantia de isenção para tripulantes, inclusive no uso de Passe Livre;
- Férias: a partir do dia 1º de março, possibilidade de fracionamento, apenas a pedido do tripulante, em dois períodos de 15 dias;
- Cláusula nova de formação comitê do SNA para participar das discussões sobre desenvolvimento e implementação do gerenciamento de fadiga em cada empresa;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

A proposta apresentada e negada estava condicionada a os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passariam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Folgas mensais;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

De acordo com a proposta, a questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficaria para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que seriam discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA vai levar a contraproposta aprovada nesta quinta para conhecimento das empresas e espera uma resposta o mais breve possível. 

Assim como no ano passado, o objetivo é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da negociação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fechou na terça-feira (14) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Estado de Minas Gerais, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse foi o 16º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- - Auxilio transporte aos para os instrutores não optantes pelo vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

A 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos deu prazo de 15 dias para que a Embraer apresente sua defesa no processo em que o Sindicato Nacional dos Aeronautas cobra a empresa por irregularidades nos dias fora da base, folgas e escalas.

O juízo considerou que os dispositivos presentes na Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor no dia 27, são plenamente aplicáveis aos pilotos que atuam na empresa ―e que portanto as adequações são necessárias. Porém ressaltou que as irregularidades necessitam de provas e abriu o prazo para defesa da Embraer.

O SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa vem descumprindo normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, não respeitando o limite de 21 dias fora de base e  tampouco concedendo as folgas regulamentares quando do retorno.

A Embraer também vem aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, publicam escalas com programações em branco, sem conhecimento das atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou duas reuniões com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer. Também notificou a empresa sobre o fato de a mesma não poder eximir-se do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017) e informou que tomaria medidas judiciais em caso de inércia da empresa.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, informando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

A Massa Falida de Varig, Nordeste e Rio Sul informou, por meio de seu site oficial, que foi disponibilizado o link para cadastramento dos dados bancários de todos os credores trabalhistas (Classe I) no site http://www.cadastrorateio.com.br/.

Conforme havia sido informado anteriormente, neste mês de novembro serão retomados os pagamentos do rateio determinado nos autos do processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001 pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Os pagamentos haviam sido suspensos  em decorrência da renúncia do antigo administrador judicial ―foi nomeado como novo administrador a Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do advogado Wagner Bragança.

Os primeiros lotes de pagamentos contemplarão os credores que estiverem sem quaisquer pendências cadastrais. Assim, nas próximas semanas, os credores com parcelas pendentes do atual rateio irão começar a receber os seus créditos diretamente em suas contas correntes, em todo território nacional, por meio de transferência bancária.

Para mais informações, acesse o site oficial: http://ffx.com.br/nordeste/

Em dois dias de evento, realizado nesta segunda e terça-feira, 13 e 14 de novembro, no hotel Nobile Suites Congonhas, em São Paulo, o 2º Congresso Nacional de Aviação, promovido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, cumpriu seu papel de contribuir para a construção de um debate qualificado sobre os rumos e perspectivas do setor.

Foram dez painéis, com 13 palestrantes, e cerca de 500 pessoas envolvidas nos dois dias de debates e apresentações.

O congresso se consolida assim como um canal para a interação, a troca de informações qualificada, o debate e o esforço conjunto de diferentes agentes e setores em busca de uma aviação brasileira forte, saudável e sustentável.

Entre os diversos temas abordados estiveram perspectivas econômicas e de mercado, infraestrutura, aspectos políticos e de fomento ao desenvolvimento, realidade no Brasil e no exterior, inovações tecnológicas, futuro da profissão dos aeronautas, regulamentação, Nova Lei do Aeronauta e muitos outros.

O SNA agradece a todos que participaram, em especial ao juiz Marcelo Honorato, ao médico dr. Gustavo Nunes Wakim, ao secretário Nacional da Aviação Civil, Dario Lopes, aos comandantes Adriano Castanho, Tiago Rosa e Túlio Rodrigues, ao piloto Nilson Zille, ao superintendente da Anac, Wagner Moraes, ao especialista em investigação de acidentes aeronáuticos Luiz Claudio Lupolli, aos estudantes Diogo Martinez e Luiz Novaes, ao juiz Rogério Neiva e ao historiador e professor Leandro Karnal.

Cada um trouxe informações e experiência únicas para o debate.

A atuação conjunta e a cooperação de todos são um enorme passo para elevar a aviação nacional ao mesmo patamar dos principais mercados mundiais, cumprindo uma função social essencial ao mesmo tempo em que o Brasil é fortalecido como nação.

O SNA acredita que o conhecimento e o intercâmbio de informações qualificadas, colocados em debate, podem apontar caminhos para o futuro. 

Que venham muitos outros congressos e eventos como esse, por uma aviação cada vez mais forte, mais moderna e mais consolidada como um dos pilares do nosso país.

Em nome de toda a categoria dos pilotos e comissários de voo, o SNA mais uma vez agradece a todos que tornaram este evento um grande sucesso.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas impetrou um mandado de segurança coletivo para que o INSS cumpra a decisão da 22ª Vara de Brasília, que concedeu liminar em favor do SNA para que a autarquia conceda auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.
 
Ocorre que o INSS vem descumprindo a decisão judicial e indeferindo o benefício. Por isso, o SNA requer que seja instituída multa de valor não inferior a R$ 200 mil por dia de descumprimento.
 
A liminar que obriga o INSS a conceder o auxílio-doença foi concedida no dia 28 de agosto, porém posteriormente foi estipulado um período de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar.
 
O INSS foi intimado da decisão sobre o prazo de 30 dias no dia 9 de outubro, de forma que a instituição tinha até o dia 8 de novembro para atender ao comando estabelecido pela liminar.
 
Além disso, o INSS também apresentou recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na tentativa de derrubar a liminar, mas a decisão do tribunal de segunda instância deferiu unicamente um pedido para que a concessão do benefício às seguradas aeronautas fosse precedida de perícia médica oficial do INSS, mantendo a obrigação de conceder o auxílio.
 
O juiz federal Eduardo Morais da Rocha reconheceu que, no caso específico das aeronautas, a gravidez impede o exercício das funções habituais. Lembrou ainda que o próprio INSS historicamente reconhecia que a gravidez normal, ainda que não seja considerada de risco, gera incapacidade para a aeronauta exercer suas atividades. 
 
O SNA aguarda que o mandado de segurança seja apreciado o mais breve possível para que o INSS sofra as penas em caso de descumprimento da liminar que está em vigor.
 
Por fim, o sindicato solicita às gestantes que continuem informando sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso.
 
Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.
 
Solução definitiva
 
No último dia 31 de outubro, o SNA esteve reunido com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse.
 
A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.
 
O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Com isso, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto de forma definitiva.

Após reuniões realizadas na última sexta-feira (10) e nesta terça-feira (14), o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) fez uma nova proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, com alguns avanços em relação ao que havia sido oferecido originalmente.

A proposta será levada pelo SNA para deliberação da categoria em assembleia na próxima quinta-feira (16). Veja o edital com locais e horários: https://goo.gl/Xfym1n.

A pauta de reivindicações dos aeronautas foi aprovada e entregue às empresas no fim de setembro. Após algumas rodadas de negociação, uma primeira contraproposta apresentada pelo sindicato patronal foi apreciada pela categoria e negada em assembleia realizada no dia 30 de outubro. Veja o histórico: https://goo.gl/QHrkKi.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.