O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na terça-feira (12) de uma movimentação inédita em Brasília. Pela primeira vez, praticamente todo o setor da aviação civil esteve unido para defender pautas comuns junto a parlamentares e governo, discutindo questões como a redução da alíquota máxima de ICMS sobre combustíveis de aviação, problemas da aviação agrícola, fechamento de aeroportos e o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

Estiveram reunidas nessa agenda comum, além do SNA, instituições e associações como Abrapac, Abraphe, Sindag, Abag, Abear, Sneta, Abtaer, Abesata e Aopa, apoiados pelos congressistas da FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas).

Em reunião com senadores, o grupo conseguiu apoio à extensão a todos os tipos de combustíveis de aviação no Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre estes combustíveis —isso beneficiará, além das empresas regulares, também a aviação agrícola. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.

O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), disse ter compreendido a importância da demanda do setor e se comprometeu a trabalhar pela aprovação —o projeto deve ser votado em breve na comissão.

Código Brasileiro de Aeronáutica


Teve início também na terça-feira a leitura do relatório do PLS 258/2016, que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, na comissão especial que analisa o texto.

A categoria dos aeronautas conseguiu uma importante vitória na última semana, em relação ao CBA, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros.

O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), acatou emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:

“§ 2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.”

A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

Além disso, das dez emendas apresentadas pelos aeronautas ao projeto, sete foram total ou parcialmente acolhidas.

Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas declara seu apoio aos pilotos da Avianca Colômbia, que convocaram para a próxima sexta-feira uma assembleia que pode deflagrar um movimento de greve, apoiados pela ACDAC (Asociación Colombiana de Aviadores Civiles). 

A assembleia que pode definir a paralisação foi convocada devido à intransigência da companhia na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Em negociação desde agosto, a companhia não acatou as reivindicações dos pilotos, que pedem medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho dos pilotos do país ao que é praticado internacionalmente.

Mais uma vez, o SNA se solidariza com os colegas colombianos e declara seu apoio a todas as ações e meios legais para que busquem para garantir seus direitos.

Atendendo a reivindicações do grupo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol convidam todos os copilotos da Gol Linhas Aéreas para reunião a ser realizada no próximo dia 27 de setembro, às 13h30, no hotel íbis Congonhas (São Paulo).

No encontro serão discutidas questões como remuneração e plano de carreira, além de outros temas diversos.

Ressaltamos a importância dos assuntos para todos os copilotos. Contamos com a participação maciça do grupo.

Em reunião realizada na segunda-feira (11), na subsede de São Paulo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a British Airways se recusou a apresentar uma nova proposta de acordo para encerramento de sua base no Brasil.

Em assembleia realizada no dia 30 de agosto, os trabalhadores haviam decidido rejeitar a proposta então apresentada pela empresa e aguardar um possível acordo em reunião negocial, que acabou não tendo sucesso.

Desta forma, os aeronautas têm duas opções na rescisão contratual:

1. Assinar o termo de quitação proposto pela empresa.
Neste caso, os aeronautas receberão as verbas rescisórias previstas em lei (com aviso prévio indenizado de 90 dias) e uma compensação extra de 30 dias de salário mais plano de saúde até janeiro de 2018.

2. Não assinar o termo de quitação proposto pela empresa.
Neste caso, os aeronautas receberão as verbas rescisórias previstas em lei (com aviso prévio indenizado de 90 dias e plano de saúde até dezembro de 2017). Ou seja, sem a compensação extra.

A empresa assegura o pagamento de indenização da estabilidade pré-aposentadoria prevista na clausula 3.1.1 da Convenção Coletiva de Trabalho, com base no salário fixo mais variáveis multiplicado pelos meses que antecedem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, independente de adesão ao termo de quitação.

Lembramos que quem optar por não assinar o termo poderá reclamar seus direitos na Justiça.

Uma assembleia está convocada para esta quarta-feira (13), às 10h30, no Rio de Janeiro, para explicações sobre o caso e para orientação aos aeronautas. Veja o edital: https://goo.gl/tnZyJj.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

Foi realizada nesta segunda-feira (11) nova sessão de julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho) do dissídio coletivo de greve movido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra o Sneta para a renovação da CCT da categoria do Táxi Aéreo (data-base 2015/2016).

O ministro Emanuel Pereira, vice-Presidente do TST, havia pedido vista do processo na tentativa de buscar uma conciliação para o caso. Entretanto, em razão da intransigência da bancada patronal, não houve possibilidade de acordo, o que culminou na inclusão do dissídio novamente em pauta de julgamento.

Na sessão desta segunda, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, compreendendo a complexidade e a peculiaridade do caso, requereu vistas para analisar as nuances do processo antes de proferir seu voto. 

Com isso, o processo deverá passar por nova sessão de julgamento para, enfim, receber uma decisão da Justiça do Trabalho.

O SNA seguirá atuando no caso com afinco, buscando um desfecho justo para a categoria.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas brasileiros da British Airways, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de setembro de 2017 às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo apresentada pela British Airways pelo “Instrumento de Transação e Quitação do Contrato” em decorrência do anúncio do desligamento de aeronautas brasileiros baseados em São Paulo.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

A Anac aprovou proposta para realizar audiência pública sobre o RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação) que definirá os parâmetros do sistema de gerenciamento do risco de fadiga humana. Desta forma, todo aeronauta poderá contribuir com sugestões para essa importante ferramenta para o futuro da profissão (veja o link abaixo).

Esse RBAC está previsto no art. 19 da nova Lei do Aeronauta, que recebeu sanção presidencial e foi publicada no último dia 29 de agosto.

De acordo com a nova lei, as empresas que implementarem um sistema de gerenciamento de fadiga aprovado pela Anac poderão modificar limites como os de jornada diária e horas de voo mensais e anuais, por exemplo.

A minuta da proposta inicial do RBAC está disponível no link a seguir e o recebimento de contribuições estará disponível por 30 dias —até as 18h do dia 11 de outubro de 2017. 

CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA CONTRIBUIÇÃO

Lembramos mais uma vez que a contribuição de todos é fundamental para a elaboração de uma norma equilibrada e que atenda aos anseios de toda a categoria.

A categoria dos aeronautas conseguiu mais uma importante vitória em Brasília nesta semana, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros no texto que institui o novo CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Relator do projeto de lei do Senado 258/2016 na comissão especial que analisa a proposta, o senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou na quarta-feira (6) um novo parecer favorável à aprovação do substitutivo, no qual acata emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:

“§ 2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.”

A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com 374 artigos, o projeto de lei nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, sempre atuando de forma a defender interesses dos aeronautas.

O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

Atuação em Brasília

O SNA ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao sindicato e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Graças à participação cada vez maior dos aeronautas é que foi possível não só essa conquista no CBA, mas também a recente aprovação na nova Lei do Aeronauta.

Contamos com a colaboração de todos. Associe-se ao SNA e faça sua parte!

A Flydubai está em busca de comandantes e copilotos e vai realizar avaliações no Brasil no mês de outubro.

Para participar do processo, é necessário inscrever-se nos links abaixo.

Comandantes:

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Copilotos:

http://careers.flydubai.com/jobs/first-officer-brazil-assessment-centre-931

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não é responsável por seu conteúdo.