O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da Latam para assembleia que será realizada no dia 21 de maio, às 13h30, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, para esclarecimentos sobre a negociação da conversão do modelo de remuneração de km para hora e para deliberação sobre eventual contraproposta da categoria a ser levada à empresa.

Clique para ver o edital com os endereços: https://bit.ly/2IqYGRS.

Lembramos que a proposta para conversão feita originalmente pela Latam foi reprovada em votação pelos tripulantes e que qualquer alteração terá que passar por uma nova deliberação em assembleia convocada especificamente para este fim.

O objetivo do sindicato é garantir que a conversão seja feita sem nenhum tipo de perda salarial para pilotos e comissários.

Ressaltamos que a participação do grupo é de extrema importância.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, “b”,  convoca seus associados e não associados, aeronautas da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 de maio de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Novotel, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº. 300, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Nobile Suítes Congonhas, localizado na Rua Henrique Fausto Lancellotti, nº. 6333, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04625-005; Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Int. de Brasília - Setor de Concessionarias, Brasília/DF, CEP 71608-900; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001,  para as seguintes ordens do dia: A) Esclarecimentos sobre a negociação que trata da conversão do modelo de remuneração de quilômetro para hora de voo; B) Deliberação de eventual contraproposta da categoria para conversão do modelo de remuneração de quilômetro para hora de voo.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2018

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Em virtude de publicação feita pelo deputado Paulo Ramos em seu site na terça-feira (15), o liquidante do Aerus publicou nesta quarta (16) um comunicado aos credores aposentados e pensionistas em que informa que a antecipação de tutela recursal para pagamento do benefício mensal está prevista normalmente para pagamento até o final de 2018.

O comunicado ressalta ainda que, conforme ocorreu nos anos anteriores, o Aerus já solicitou ao Ministério da Fazenda a inclusão dos recursos necessários ao pagamento da tutela recursal no Projeto de Lei Orçamentária para 2019.

Desta forma, destaca o comunicado, “não há qualquer previsão de suspensão dos referidos pagamentos”.

Confira a íntegra do comunicado: https://bit.ly/2IHApuh.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou nesta quarta-feira (16) a terceira reunião com a Embraer, cumprindo determinação da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para discussão e elaboração de uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual ―que deve ser de 21 dias, conforme a Lei 13.475/17.

A negociação evoluiu e ficou acertado que uma nova reunião será feita na próxima semana, oportunidade em que o SNA espera que a empresa possa fazer de fato uma proposta de acordo.

O SNA tem trabalhado no sentido de chegar a um entendimento que resguarde os direitos e necessidades dos aeronautas em compatibilidade com a operação da empresa. 

O prazo dado pela Justiça para a elaboração de proposta de ACT é de 90 dias, a contar de 12 de março, data de realização da audiência da ação civil pública em andamento. Caso as conversas sejam infrutíferas, a ação seguirá seu curso. 

Lembramos que qualquer proposta para ACT deverá necessariamente ser aprovada pelos tripulantes em assembleia.

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Histórico

Em 2017, o SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa descumpre normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, a empresa publica escalas com programações em branco, sem as atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou reuniões presenciais com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer e notificou a empresa sobre a necessidade do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017). O SNA também informou que tomaria medidas judiciais caso a empresa não se manifestasse.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, afirmando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em janeiro, o SNA solicitou à Justiça que fosse declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a Embraer determinou que seus pilotos assinassem, sem possibilidade de negociação de eventuais alterações no documento ― ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

O aditivo tentava obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA contra a empresa, que tornava inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base.

Durante o prazo agora estabelecido para negociação, não haverá movimentação do processo. 

Em assembleia realizada na terça-feira (15), em São Paulo, foi aprovada a contratação do Fundep para a realização de processo seletivo e disponibilização de curso de mestrado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em parceria com o SNA.

Desta forma, estão abertas as inscrições para o curso de Mestrado Profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada (MP-Safety) Turma 2.

Associados ao SNA pagam R$ 63 mil à vista ou R$ 70 mil em 30 vezes de R$ 2.333,33. Não associados pagam R$ 68 mil à vista ou R$ 75 mil em 30 vezes de R$ 2.500,00.

Detalhes sobre as inscrições e a seleção e podem ser obtidos no link https://bit.ly/2k2rYvC ou diretamente com o SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone 11 5090-5100 (falar com William Rafael).

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (15), em São Paulo, aeronautas deliberaram por uma definição mais específica para os sócios assistenciais do SNA e definiram valores para as contribuições associativa e assistencial para aviação agrícola, para instrutores de voo e para aqueles que ainda não exerceram profissionalmente atividades na aviação. 

Como vantagens, os sócios assistenciais podem usufruir, entre outras coisas, da assistência jurídica prestada pelo sindicato, dos atendimentos consultivos e das parcerias e benefícios —além disso, ainda contribuem para o fortalecimento do SNA e da profissão. 

Ficou definido que poderão ser sócios assistenciais:

1. Aeronautas que possuem as licenças emitidas pela Anac e que no momento não trabalham embarcados, podendo até mesmo exercer outras funções não relacionadas à aviação. Ex.: Exercem a função de diretor de empresa ou qualquer outra atividade que não seja a bordo de aeronave;

2. Aeronautas que possuem as licenças emitidas pela Anac e exercem suas atividades no exterior;

3. Aeronautas aposentados de acordo com os seguintes critérios:
- A: Aeronauta que já era sócio e se aposentou na função. Não precisa contribuir;
- B: Aeronauta que não era sócio e se aposentou na função. Contribui como sócio assistencial;
- C: Aeronauta que já era sócio e se aposentou na função, porém continua exercendo a profissão. Como sócio, continuará contribuindo regularmente enquanto exercer suas atividades como aeronauta. Quando encerrar as atividades, não precisará mais realizar a contribuição, conforme critério A.

Na assembleia, também foram definidos os valores de contribuição específicos para aviação agrícola, para instrutores de voo e para aqueles que ainda exerceram atividade profissional na aviação. Seguem abaixo os valores:

Aviação Agrícola
Associado na ativa: R$ 50,10
Assistencial: R$ 25,05

Aeroclube
Instrutor de voo associado na ativa: R$ 23,89
Assistencial: R$ 16,74

Ainda não exerceram atividade na aviação
Piloto (assistencial): R$ 23,89
Comissário (assistencial): 16,42

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Em audiência inicial realizada na segunda-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho de Jundiaí, referente à ação civil pública movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidas as questões do não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa mais uma vez não apresentou propostas de solução.

Por ora, a companhia apresentou cerca de 900 documentos para serem analisados. Devido ao número elevado, o SNA questionou se haviam juntados documentos específicos para que a análise pudesse ser feita de maneira mais eficiente, porém a empresa se ateve a informar que juntou os documentos.

O juiz concedeu prazo de 20 dias úteis para que o SNA analise todos os documentos e faça os devidos apontamentos. Além disso, convocou nova audiência de instrução para o dia 30 de janeiro de 2019, em que deverá ser dado prosseguimento ao processo, com a produção das demais provas necessárias, como ouvir as testemunhas.

O SNA vai agora analisar a documentação, periciar o que for necessário e responder à ação, além de estudar possíveis métodos de atuação para garantir celeridade processual.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre o tema.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece aos tripulantes técnicos da Latam que a empresa irá divulgar até o próximo dia 23 de maio, impreterivelmente, uma nova lista referente à proposta LAP (Lista de Antiguidade de Pilotos), uma das duas que foram desenvolvidas e serão colocadas em votação para alteração do plano de carreira.

A lista de pilotos referente à proposta LAP inicialmente divulgada não trouxe critérios de desempate, considerando apenas data de nascimento ―a companhia está fazendo a compilação dos dados para a correta fixação do desempate. Desta forma, a partir de 23 de maio, com a divulgação da nova relação, os tripulantes terão o prazo de mais uma semana para contestar a lista (até 30 de maio).

Pilotos com data de admissão igual estarão com o mesmo número na lista de antiguidade e assim permanecerão até que a empresa apure os critérios de desempate (médias de notas no refreshment; nota Icao; curso superior; pós-graduação; data de nascimento).

Lembramos que duas propostas foram desenvolvidas e serão levadas à consulta dos tripulantes em breve por meio de assembleias ―fiquem atentos às convocações em nossos meios de comunicação.

Clique para ver a proposta LUS: https://bit.ly/2jZKHYL.

Clique para ver a proposta LAP: https://bit.ly/2Gg6wMc.

A proposta LUS (Lista Única de Senioridade), como já é de conhecimento de todos, segue o critério da atual lista de senioridade, colocando o primeiro copiloto atrás do último comandante. Da mesma forma que ocorre na LAP, se forem necessárias admissões para a função de comandante na proposta LUS, estes entrarão no final da lista ―ou seja, esse critério é adotado em ambas as propostas.

Informamos também que, no decorrer da negociação, a empresa tomou algumas posições unilaterais que serão observadas independentemente do resultado da votação das propostas. São elas:

- A Latam não atendeu o pleito do grupo de pilotos oriundos da Tam Marília para consideração da data de admissão nesta empresa no desenvolvimento da Lista de Antiguidade, mantendo o mesmo critério utilizado na Lista de Senioridade publicada em agosto de 2008, conforme regras do MNTT;

- A Latam exige a reiteração de norma atualmente vigente no MNTT, pela qual não há vedação de contratações de pilotos para qualquer equipamento e função, a qualquer momento. A Latam determinou que este entendimento deve ser contemplado qualquer que seja a proposta aprovada;

- Não houve concordância da empresa em questões relativas à transições de equipamento que fizeram parte da reivindicação inicial da LAP, sob alegação de que a promoção para equipamentos Wide não tem qualquer distinção para fins de carreira.

Diante disso, o SNA busca divulgar as propostas da forma mais clara e didática possível, bem como fará com a nova lista de pilotos, já com o ajuste mencionado acima.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades relativas à negociação da alteração do plano de carreira e para a convocação de assembleias.  

O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu no último dia 3 de maio com o administrador judicial da Massa Falida da Varig a fim de apresentar as demandas da categoria. Ficou definido:

1. Buscar uma solução de pagamento a quem não recebeu nada no primeiro rateio, por motivo judicial. De acordo com o administrador, aqueles que não conseguiram receber os valores do primeiro rateio, realizado em novembro de 2017, deverão entrar em contato com a Massa Falida por meio do telefone: (21) 97594-6909;

2. Sobre o pagamento do primeiro rateio aos que estão no exterior, esclareceu-se que a melhor opção é os credores tirarem um CPF e abrirem uma conta no Brasil. Será estudada possibilidade de pagamento através do Banco Santander;

3. Buscar maior rapidez no canal de comunicação com os credores via site. O SNA irá, junto com o administrador judicial, aos tribunais superiores a fim de tentar agilizar o julgamento dos ativos judiciais;

4. O SNA informou seu compromisso em defender a formação do comitê de credores;

5. O SNA irá convidar os advogados trabalhistas particulares para uma reunião.

Durante o encontro, o SNA também estabeleceu um cronograma mensal de reuniões com os representantes, de forma a colaborar com a celeridade dos trâmites.

O SNA espera que os entraves judiciais sejam vencidos o mais rapidamente possível para agilizar a distribuição dos valores. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os aeronautas associados empregados da empresa ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de maio de 2018, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Campinas: Auditório Representação do SNA, localizado na Rodovia Santos Dumont, Km 66, s/n, Centro Empresarial Viracopos, 2° andar; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre negociação de acordo coletivo de trabalho.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente