O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram no último dia 17 de novembro a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2015/2017, após aprovação em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta terça-feira, dia 28 de novembro, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de novembro – folha de dezembro).

O prazo vai, desta forma, de 28 de novembro até 7 de dezembro.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h. Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2015/2017: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_TAXI_AEREO_2015_2017.pdf.


Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:
http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

Em ofício enviado no último dia 24 de novembro ao juiz da 22ª Vara Federal de Brasília, o INSS informou que está cumprindo a decisão liminar, obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a concessão do benefício de auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.

O INSS também informou que fará a revisão dos benefícios indeferidos, devendo a aeronauta agendar novo atendimento.

As aeronautas gestantes devem acessar o link abaixo para agendar seu atendimento. No campo “Selecione ou digite o serviço desejado”, basta selecionar a segunda opção, “AERONAUTA GESTANTE - AUXÍLIO-DOENÇA (ATENDIMENTO PRESENCIAL - AGENDAMENTO)”.

Link para agendamento:
http://requerimento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

A documentação necessária para que o procedimento seja realizado foi publicada em memorando interno do INSS, que pode ser acessado no link: http://www.aeronautas.org.br/images/memorando_inss_gravidas.pdf.

Destacamos que o INSS informa que o processo para concessão do benefício será feito administrativamente, mediante apresentação dos documentos, sem a necessidade de perícia média.

O SNA continua solicitando às gestantes que informem sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso. Isso é de extrema importância para que o SNA possa defender os interesses da categoria. 

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101. O atendimento também é feito presencialmente na sede São Paulo do sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

A Flyways Linhas Aéreas foi condenada a pagar as diárias de alimentação e vale alimentação em atraso no período de fevereiro de 2016 a 11 de novembro de 2016, em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Para liquidação, a Justiça determinou prazo para o cálculo dos valores devidos. 

Como a empresa alega não ter os documentos necessários, o SNA pede que os aeronautas que trabalharam durante este período que apresentem suas escalas até dia 13 de dezembro.

As escalas pode ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou apresentadas pessoalmente na sede São Paulo do sindicato.

Esclarecemos que o período foi limitado em razão da impossibilidade de aplicação da CCT anterior após sua vigência, porém uma nova ação já foi distribuída para pleitear o pagamentos de diárias e vales no período posterior a 30 de novembro de 2016, embasada pela CCT atual e as futuras ―a primeira audiência irá ocorrer em 8 de março de 2018.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Arts. 18 “b”, 20 “a” e 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convoca todos os aeronautas associados, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2017 às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação, em São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Apreciação e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2018; e B) Apreciação e votação sobre a retificação da previsão orçamentária do exercício de 2017.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (24), a categoria dos aeronautas aprovou a proposta de acordo, formulada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação regular para 2017/2018.

O SNA destaca a demonstração de união dada pela categoria nas assembleias, realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, com discussão em alto nível dos temas propostos.

A nova CCT traz avanços para pilotos e comissários tanto nos itens econômicos como nos sociais, com algumas concessões às empresas, algumas delas para adequação à Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor agora no dia 27 de novembro ―postergação por três meses da entrada em vigor de alguns itens.

Em relação à proposta negada pelos aeronautas em assembleia no último dia 16, houve mais um avanço: não haverá mais postergação da entrada em vigor do item da Nova Lei do Aeronauta que determina dez folgas mensais (exceto ATR).

A proposta que saiu do TST na quinta-feira, após cerca de 11 horas de intensa negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o sindicato patronal, e que foi aprovada nesta sexta, prevê:

Itens Econômicos

- Reajuste de salários e demais cláusulas pelo INPC e mais 0,5% de ganho real;
- Aumento de 5% nas diárias internacionais, considerando os valores estabelecidos na convenção e os praticados pelas empresas. As companhias que já concederam aumento nesse ano estão excluídas da obrigação de reajuste. 

Itens Sociais

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Compromisso de encaminhamento de homologações de rescisões para o SNA, sendo que inexiste obrigação legal neste sentido com a Reforma Trabalhista; 
- Garantia de franquia de bagagens para os aeronautas; 
- Aumento da quantidade de passe livre de 5 para 7 e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque; 
- Melhorias no período oposto com ampliação de 3 para 6 dias; 
- Ampliação do prazo para publicação de escalas para 5 dias durante o ano todo; 
- Possibilidade de fracionamento das férias; 
- Participação do sindicato no comitê de gerenciamento de fadiga;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

Dentre as concessões, os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

A questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficará para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que serão discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA agradece a todos que participaram nas assembleias e contribuíram para conquistar todos estes avanços para a profissão.

Em breve divulgaremos a íntegra da nova CCT. 

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas procurou recentemente as empresas aéreas da aviação regular e a Anac para debater a correta aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório previsto no RBAC 120, com o objetivo de pacificar o entendimento entres as entidades.

Destacamos incialmente que o SNA defende a aplicação do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas) como forma de garantir a segurança de voo.

O RBAC 120 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 120), norma editada pela Anac, prevê em seu item 120.331 a permissão da aplicação de exames que atestem o “uso recente” de substâncias psicoativas pelos aeronautas, ficando a cargo da empresa a escolha dos tipos de testes que utilizará, desde que em conformidade com as balizas impostas pela agência reguladora.

O sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Neste sentido, o SNA defende que os testes ideais para se atingir o objetivo da norma seriam o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina.

Estes testes podem aferir o “uso recente” de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

No entanto, algumas empresas utilizam o teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo), que apesar de permitido pelo norma tem por objetivo atestar o padrão de consumo, já que avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

Na reunião com as empresas e a Anac, as companhias que utilizam o teste de queratina se comprometeram a avaliar a possibilidade do fim desta prática e a adoção dos testes de etilômetro e urina.

O SNA aguarda uma resposta o mais breve possível.

Após cerca de 11 horas de intensa negociação nesta quinta-feira (23), com a participação do SNA e do SNEA, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) formulou uma proposta a ser apresentada aos aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da aviação regular. Esta proposta será levada a deliberação em assembleia convocada para esta sexta-feira (24), às 14h30. Veja o edital com endereços: https://goo.gl/EDGGYy.

A mediação no TST foi solicitada pelas empresas após a última proposta ter sido negada pela categoria no último dia 16.
A proposta desenvolvida pelo TST é a que consta na ata, cujo teor damos publicidade no link: http://www.aeronautas.org.br/images/audiencia_tst.pdf

Participe da assembleia nesta sexta e faça sua parte. É essencial a participação de toda a categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol fizeram reunião nesta quarta-feira (22) com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para tratar de temas como a remuneração dos copilotos, plano de carreira e outras questões de interesse dos tripulantes.

Sobre a questão do realinhamento da política de remuneração dos copilotos, a empresa informou que fará uma reunião com o grupo em dezembro e que vem estudando possibilidades, apesar de não haver um plano imediato para a questão.

O SNA também fará uma nova reunião em breve com o grupo para passar o feedback detalhado das negociações e definir encaminhamentos. 

A reivindicação de adequação dos salários partiu do próprio grupo de copilotos da empresa, que reivindica receber pelo menos 70% dos vencimentos recebidos pelos comandantes.

Após uma reunião em que mais de 120 copilotos da Gol decidiram pedir o realinhamento da remuneração, um abaixo-assinado sobre o tema atingiu cerca de 570 subscrições em favor do pleito.

A solicitação decorre da distorção comparativa da remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente hoje na empresa à proporção de cerca de 50%. Na média mundial, a diferença de valores dos salários fixo + variável entre copilotos e comandantes está em torno de 70% do valor total de ganhos.

A Gol possui um grupo de copilotos maduro, com tempo de casa e experiência para ocupar o posto de comando com o profissionalismo que a empresa espera. Entretanto, não há expectativa a curto prazo e nem um plano de carreira que minimize a espera pela oportunidade de mudança na função.

Plano de carreira

Quanto ao plano de carreira, ficou acordado entre as partes que será formado um comitê para elaborar uma proposta que abarque as três funções (comandantes, copilotos e comissários) e que tratará tanto de questões salariais como sociais. 

A primeira reunião deste grupo de estudo deverá ser realizada em janeiro de 2018.

Comissários base POA

Por fim, também foi tratada a questão dos comissários da base POA, que têm recebido salário médio menor do que o das outras bases. A Gol se comprometeu a verificar possibilidades de promover a equiparação reivindicada pelos tripulantes, apesar de haver dificuldades devido ao aumento do número de comissários neste hub.

Pedimos ao grupo da Gol que fiquem atento aos nossos meios de comunicação para acompanhar as novidades sobre os temas e as datas das próximas reuniões.