Foi realizada nesta terça-feira (24) a segunda reunião do SNA com a Embraer, cumprindo determinação da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para discussão e elaboração de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual ―que deve ser de 21 dias, conforme a Lei 13.475/17.

Houve alguns avanços na negociação, no sentido de caminhar para um entendimento que resguarde os direitos e necessidades dos aeronautas em compatibilidade com a operação da empresa. A companhia afirmou que já iniciou estudos internos para apresentação de uma proposta para ACT, que deverá necessariamente ser aprovada pelos tripulantes em assembleia.

O prazo dado pela Justiça para a elaboração de proposta de ACT é de 90 dias, a contar de 12 de março, data de realização da audiência da ação civil pública em andamento. Caso as conversas sejam infrutíferas, a ação seguirá seu curso. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Histórico

Em 2017, o SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa descumpre normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, a empresa publica escalas com programações em branco, sem as atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou reuniões presenciais com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer e notificou a empresa sobre a necessidade do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017). O SNA também informou que tomaria medidas judiciais caso a empresa não se manifestasse.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, afirmando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em janeiro, o SNA solicitou à Justiça que fosse declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a Embraer determinou que seus pilotos assinassem, sem possibilidade de negociação de eventuais alterações no documento ― ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

O aditivo tentava obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA contra a empresa, que tornava inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base.

Durante do prazo agora estabelecido para negociação, não haverá movimentação do processo. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo da MG ESCOLA DE AVIAÇÃO, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 26 de abril de 2018 às 9 horas, no seguinte local: MG Escola de Aviação, localizada na Rua Claudina de Carvalho Melo, 220, Bairro Cardoso de Melo, CEP 36880-000, Muriaé-MG, para tratar do seguinte tema: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, “b”, convoca os comandantes e copilotos da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27 de abril de 2018, às 10h00min, em primeira convocação, e às 10h30min, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Int. de Brasília - Setor de Concessionarias, Brasília/DF, CEP 71608-900; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001,  para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre a negociação para alteração do Plano de Carreira de Pilotos desenvolvidas pelo Comitê.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018

Ondino Dutra Cavalheiro Neto 
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas associados e não associados da AVIANCA LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de abril de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, São Paulo – SP, CEP 04612-002; e Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Setor de Concessionárias, Lote 02 - Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71608-900; A) Esclarecimentos sobre a proposta da empresa de alteração do modelo de remuneração (km para hora).

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O comitê composto por representantes da Latam, do SNA, da ATT e dos pilotos, que desde fevereiro deste ano tem discutido e negociado a alteração do atual Plano de Carreira de Tripulantes Técnicos da companhia, apresentou três propostas, resultado deste trabalho, que serão encaminhadas para votação dos pilotos.

Desta forma, serão convocadas pelo SNA três assembleias. A primeira será nesta sexta-feira (27) e servirá para apresentação e esclarecimentos sobre as propostas ―veja o edital com horário e endereços: https://bit.ly/2HOa3WU

A segunda assembleia irá deliberar sobre a definição da forma de votação e de apuração e será convocada em breve.

Por fim, será convocada a assembleia de votação, que deverá ocorrer nos dias, horários e locais definidos pelos pilotos em assembleia.

Tal decisão foi tomada para que o debate e a votação sejam amplos e os resultados reflitam, de fato, a vontade do grupo de pilotos.

As propostas são, de uma forma resumida, as seguintes:

1) Lista de Senioridade - modelo em vigor atualmente;
2) Lista Única de Senioridade - LUS;
3) Lista de Antiguidade de Pilotos - LAP;

Clique abaixo e veja os critérios de cada uma das propostas e os reflexos de reposicionamento na ordem de promoção, tendo como base a Lista de Senioridade publicada no MNTT.

Proposta LAP: https://bit.ly/2HoGE6f
Proposta LUS: https://bit.ly/2vHeLRD
Lista de Senioridade: https://bit.ly/2vGXdF8
Lista Única de Senioridade: https://bit.ly/2JkH9Li
Lista de Antiguidade: https://bit.ly/2qULUEm

- Lista de Senioridade (em vigor, item 28 MNTT)

28.1. Listas de Senioridade

Há somente uma lista para comandantes e uma lista para copilotos, independentemente do tipo de equipamento.

Os comandantes e copilotos avaliados para o estabelecimento da versão 1.0 da Lista de Senioridade foram aqueles que faziam parte do quadro de funcionários da empresa e possuíam contrato de trabalho vigente, com data de admissão até 12/12/2008.

28.2. Critérios Gerais

Foram consideradas, exclusivamente para fins de senioridade, a data de admissão e/ou data do primeiro Ground School para comando em aeronaves, no mínimo turbo hélice bimotor do primeiro contrato de trabalho nas seguintes empresas: Brasil Central Linhas Aéreas Regionais S/A, Helisul Linhas Aéreas S/A, TAM Transportes Aéreos Regionais S/A, TAM Transportes Aéreos Meridionais S/A e TAM Linhas Aéreas S.A., desde que o contrato estivesse em vigor ou que tivesse sido feita sua rescisão e posterior admissão em uma das empresas mencionadas, dentro de um intervalo máximo de 30 dias.

Para efeito de definição da posição nas Listas de Senioridade, conforme abaixo, as horas de voo comprovadas e não oriundas das voadas na LATAM Brasil, foram apenas aquelas apresentadas durante o processo de admissão na empresa. Não foram aceitas horas externas apresentadas em data posterior.

- Lista Única de Senioridade – LUS

Incluir copiloto mais antigo da empresa logo abaixo do comandante mais novo. 

Todos os comandantes e copilotos que forem admitidos na empresa após a criação deste critério serão inseridos no fim desta lista, observados os seguintes requisitos:

1. A atual Lista de Senioridade de Copilotos será posicionada em sucessão ao último piloto que conste na Lista de Senioridade de Comandantes, tonando-se uma lista única.

2. Todas as futuras admissões ou migrações serão posicionadas após o último piloto constante dessa lista, independentemente da função (comandante ou copiloto).

3. Os tripulantes, quando preteridos por necessidade da empresa, terão suas senioridades asseguradas. A respectiva gerência deverá fazer constar em ata a formalização dessa ação.

O tripulante terá até o dia 23/5/2017 para contestar seu reposicionamento na lista, devendo enviar documentos comprobatórios (carteira de trabalho, crachá, data de ground school, etc) para o email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Lista de Antiguidade de Pilotos – LAP

1. Considera a data de admissão ou de migração interna, nas empresas do grupo, para a função de tripulante técnico (piloto), como critério para o posicionamento na lista.

2. Estabelece critérios de desempate, entre as mesmas turmas, para posicionar na LAP os tripulantes técnicos (pilotos) admitidos ou que migraram na mesma data.

3. Estabelece que todas as admissões ou migrações internas, após a implantação da LAP, serão posicionadas após o último tripulante técnico (piloto) , independentemente da função (comandante ou copiloto).

O tripulante terá até o dia 23/5/2017 para contestar seu reposicionamento na lista, devendo enviar documentos comprobatórios (carteira de trabalho, crachá, data de ground school, etc) para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


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* Obs.: A Latam coloca como condições para as proposta:

- Contratação de pilotos conforme necessidade de cada equipamento;
- Critérios para transição de equipamento serão os mesmos publicados no item 28 do MNTT;
- TAM Marília não é considerada nas empresas do tópico 2.2 pelo fato de não pertencer, societariamente, ao grupo Latam.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu relatos de que a empresa Latam está implantando um plano de desenvolvimento para comissários, intitulado Decola BR.

Diante disso, o SNA já solicitou uma reunião com a companhia, que se comprometeu a dar esclarecimentos ao sindicato sobre o programa na próxima semana.

Após a reunião, o SNA convocará uma assembleia para debater a questão com os tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema e a convocação de assembleia.

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Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, diferentemente do que havia sido divulgado antes, a assembleia para os tripulantes da Avianca, que servirá para esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela companhia para a conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo, será realizada na próxima sexta-feira, dia 27 de abril —e não no dia 26. 
 
Veja o edital com horários e endereços: https://bit.ly/2vJfj9w.
 
Clique aqui para ver a íntegra da proposta: https://bit.ly/2HNUfkD.
 
O objetivo do SNA nessa negociação é garantir que a mudança de modelo não gere nenhum tipo de perda salarial aos aeronautas. Por essa razão, é de extrema importância que os tripulantes utilizem o simulador, que segundo a empresa será disponibilizado em breve, para que possam comparar como era e como ficaria sua remuneração conforme a proposta apresentada.
 
Reforçamos que a assembleia deste dia 27 não será para deliberar pela aprovação ou não da proposta, mas apenas para apresentação e esclarecimento da mesma.
 
A proposta terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes em assembleia específica para esse fim.
 
Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para novidades e para as convocações de assembleias.
 
Associe-se ao SNA
Via Whatsapp: 21 98702-6770 

A Avianca apresentou ao SNA na última quinta-feira (19) uma proposta formal para a conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo, juntamente com um esboço do simulador que, de acordo com a empresa, será disponibilizado aos tripulantes a partir da próxima semana. 

Clique aqui para ver a íntegra da proposta: https://bit.ly/2HNUfkD.

Dada a complexidade do assunto, e tendo em vista que os tripulantes decidiram em assembleia no dia 26 de fevereiro aceitar uma extensão de prazo para a alteração, o SNA vai convocar uma nova assembleia para esclarecer a proposta. 

O sindicato irá, desta forma, se aprofundar na proposta para apresentar suas considerações aos tripulantes da empresa.

O objetivo do SNA nessa negociação é garantir que a mudança de modelo não gere nenhum tipo de perda salarial aos aeronautas. Por essa razão, é de extrema importância que os tripulantes utilizem o simulador que será disponibilizado para que possam comparar como era e como ficaria sua remuneração conforme a proposta apresentada.

De acordo com a empresa, será feito upload das escalas pregressas tanto em km como em horas para fornecer um comparativo a respeito da remuneração variável.

Reforçamos também que a assembleia a ser convocada não será para deliberar pela aprovação ou não da proposta, mas apenas para apresentação e esclarecimento da mesma.

Por fim, ressaltamos que a proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes em assembleia específica para esse fim.

Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para novidades e para as convocações de assembleias.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas associados da empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de maio de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A. Esclarecimentos sobre alimentação a bordo. 

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente