EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas brasileiros da British Airways, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de agosto de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP, para esclarecimentos sobre o anúncio do desligamento de aeronautas brasileiros baseados São Paulo.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos aeronautas participou, de 8 a 10 de agosto, do Congresso Sindag Mercosul, realizado em Canela - RS.

Entre outros temas, os participantes acompanharam palestras sobre tecnologia, comunicação e segurança.

O Cmte. Adriano Castanho, diretor da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais do SNA, palestrou sobre os temas "Regras de aposentadoria" e "Reflexos da Nova Lei do Aeronauta para o piloto agrícola". O diretor Mateus Ghisleni, da Secretaria de Segurança de Voo do SNA também participou do evento com a palestra "Colisão com redes".

Já o Cmte. Gianni Bozetto, representantes dos pilotos agrícolas do SNA, participou de fórum sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.

Ao todo, existem mais de 2 mil aviões agrícolas no País, que também fazem trabalho de semeadura e aplicação de fertilizantes, trato de florestas, combate a incêndios florestais e povoamento de rios e lagos.

O SNA enviou um ofício à Anac, no último dia 8 de agosto, solicitando o fim da obrigatoriedade de que os exames psicológicos e psiquiátricos sejam feitos anualmente, conforme previsto no RBAC-67, passando a ter uma validade maior, de 5 anos. As agências FAA (Federal Aviation Administration) e EASA (European Aviation Safety Agency) já recomendam alteração da periodicidade.
 
A comunidade aeronáutica mundial chegou à conclusão que os testes aplicados atualmente não atingem os objetivos que nortearam sua obrigatoriedade, e que programas de acompanhamento da saúde mental dos tripulantes, que envolvam a entidade de classe, serão muito mais efetivos do que exames psicológicos anuais.

Esses programas visam o atendimento psicológico de forma proativa, atendendo o tripulante sempre que sinta necessidade de acompanhamento e tratamento psicológico, sem preocupações com o afastamento do trabalho ou medidas punitivas adotadas pelas empresas ou pela autoridade aeronáutica.

A análise de saúde psicológica dos tripulantes não deve apenas criar uma ilusão de aprimoramento de segurança, mas perceber e tratar as doenças psicológicas dos tripulantes, reabilitando esse profissional para a atividade profissional, vida familiar e convívio social.
 
A aplicação anual desses exames foi determinada por diversas agências reguladoras após o acidente com o voo 9525 da empresa Germanwings, em 2015, mas vêm sendo descontinuada por não atender o objetivo principal de detectar uma incapacidade psicológica futura, e apenas realizar uma análise momentânea.

Por entender a importância da boa saúde mental para a segurança operacional, o SNA apoia firmemente o acompanhamento psicológico dos tripulantes, e disponibiliza aos associados um programa de assistência com atendimento psicológico gratuito.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta segunda-feira (14), em Florianópolis, um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da VoeFloripa, sediada em Florianópolis-SC, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.
 
O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.
 
Entre outros itens, o ACT estabelece:
 
- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.
 
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
 
Lembramos que os aeronautas podem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou assembleia na tarde de ontem (11), em seis cidades, para informar a categoria sobre o andamento das negociações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de Táxi Aéreo de 2015/2016 e 2016/17, bem como para deliberar sobre o rumo das tratativas.

Durante a reunião, os aeronautas presentes recusaram a contraproposta abaixo, apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), por entenderem que os reajustes salariais estão muito abaixo da inflação no período:

Proposta Sneta CCT 15-16:
Pisos Salariais: Os pisos salariais serão reajustados pelo INPC (10,97%) a partir de 01/06/2016;
Reajuste Salarial: 5,25% a partir de 01/06/2016;
Abono (em Vale Alimentação): Todos os colaboradores receberão um abono único no valor de R$ 500,00 sob a forma de Vale Alimentação;
Itens Econômicos (Diárias, Seguro de Vida, Vale Alimentação e Vale Refeição): os itens econômicos serão reajustados pelo INPC (10,97%) a partir de 01/06/2016, sendo
que os vales Alimentação e Refeição serão pagos aos colaboradores em carga única para cada benefício correspondente ao período de 13 meses (entre junho/16 e junho/17).

Proposta Sneta CCT 16-17:
Pisos Salariais: Os valores dos pisos salariais estabelecidos em Convenção Coletiva serão reajustados pelo INPC (7,39%) a partir de 01/07/2017;
Reajuste Salarial: 2,00% a partir de 01/07/2017;
Itens Econômicos (Diárias, Seguro de Vida, Vale Alimentação e Vale Refeição): Os itens econômicos serão reajustados em 4,00% a partir de 01/07/17.

Para avançar nas negociações, os aeronautas deliberaram pela flexibilização do pleito inicial, desenvolvendo nova proposta:

- Reajuste de salário, pisos e demais cláusulas sociais econômicas em 7,39% (INPC), retroativo a data-base, com saldo pago em 4 parcelas, mais bônus alimentação.
- Manutenção das demais reivindicações conforme pauta inicial.

Estes novos parâmetros serão levados ao conhecimento do Sneta, para continuidade das negociações.
Com isso, a categoria espera que a bancada patronal entenda as reivindicações dos trabalhadores e atenda à recomposição das perdas salariais.

A Anac aprovou, no dia no último dia 4 de agosto, uma IS (instrução suplementar) que estabelece os procedimentos para validação de centros de treinamento de aviação civil estrangeiros.

Com a nova regra, todos os centros de treinamento no mundo homologadas pelo FAA (Federal Aviation Administration) ou EASA (European Aviation Safety Agency) serão aceitos pela Anac para renovação ou iniciação de habilitação de tipo.

Os centros certificados pela FAA, sob as regras do 14 CFR Part 142, e os centros certificados pela EASA, sob as regras do Part-ORA, ficarão, portanto, dispensados de apresentar a demonstração de similaridade entre a regulamentação local e a regulamentação brasileira.

Segundo a Anac, essas normas já foram devidamente avaliadas e são consideradas similares à regulamentação brasileira.

A flexibilização ocorre após trabalho desenvolvido pelo SNA em prol dessa medida, que deverá facilitar a vida dos pilotos expatriados e pilotos da aviação executiva, ao proporcionar mais opções para renovação.


Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), em São Paulo, os aeronautas decidiram que SNA irá devolver a parte que lhe cabe do Imposto Sindical (ou Contribuição Sindical) aos associados ativos que assim solicitarem.

Os aeronautas também foram favoráveis à doação de utensílios e móveis inservíveis, após a apresentação da relação de objetos não mais utilizados pelo SNA.

O Imposto Sindical é o desconto de 1 (um) dia de salário na folha de pagamento de todos os trabalhadores do país, de todas as categorias, no mês de março. Do valor descontado, 60% é destinado ao sindicato da categoria e restante vai para o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as centrais sindicais e as federações.

Para obter a devolução dos 60% destinados ao SNA do Imposto Sindical, os associados deverão comparecer a um dos escritórios entre os dias 28 de agosto a 28 de setembro, para assinar pessoalmente a solicitação, e apresentar:

* Cópia do holerite referente ao mês do desconto da contribuição sindical (março), no qual também conste o desconto referente à mensalidade de associado (em caso de pagamento de mensalidade por boleto, é necessário estar adimplente);

* Declaração feita em formulário próprio, cedido pelo funcionário do SNA no momento da entrega da documentação do item anterior, indicando o banco, o número da agência e conta para depósito.
O valor será devolvido no prazo máximo de 10 dias úteis por meio de TEV (no caso de conta na Caixa Econômica Federal), TED ou DOC (no caso de transferência para outros bancos) na conta do associado solicitante, lembrando que será retido o valor correspondente à transferência.

Quem tem direito à devolução do Imposto Sindical (Contribuição Sindical) de 2017?

Por deliberação da assembleia, apenas os aeronautas associados (aqueles que pagam a mensalidade associativa) poderão requerer a devolução da parcela do imposto destinada ao SNA —ou seja, 60% do valor descontado do salário a título de contribuição sindical.

O SNA lembra que é um dos poucos sindicatos do país que coloca em deliberação a possibilidade de devolução do imposto como forma de valorização do associado.
Importante destacar que o SNA também está realizando a Campanha de Associação 2017. Os associados que indicarem dois aeronautas ganham uma mensalidade!

É uma forma de agradecer aos associados que contribuem com o fortalecimento da nossa categoria.

Associe-se e faça também a sua parte!

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, despachou, na tarde de ontem (9), o texto da Nova Lei do Aeronauta, Projeto de Lei SCD02/2017, para a Casa Civil e à Presidência.

De acordo com a Constituição Federal, a partir da data de recebimento do texto aprovado pelo Senado, o presidente Michel Temer tem quinze dias úteis para sancionar a lei. O prazo termina em 29 de agosto.

Após ser promulgada, a Nova Lei do Aeronauta deve entrar em vigor em 90 dias, passando a valer no final de novembro deste ano.

Isso significa que as escalas dos aeronautas referentes ao mês de dezembro já deverão conter os avanços da nova legislação.

O SNA agradece a todos que, de alguma forma, contribuíram para que conquistássemos a aprovação, seja enviando e-mails, indo a Brasília nas mobilizações ou ligando para os gabinetes dos congressistas.

Ressaltamos ainda que existem muitas batalhas pela frente, como a possibilidade de abertura de capital nas empresas brasileiras e a reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), situações nas quais precisaremos defender nossa profissão.

Juntos, continuaremos buscando novas vitórias!
Para saber os próximos passos, fique atento à comunicação do SNA.

O SNA enviou um ofício à Anac, nesta terça-feira (8), solicitando a eliminação da recomendação às empresas para que assegurem a permanência de pelo menos duas pessoas autorizadas na cabine de comando, em todos os momentos do voo, sendo que pelo menos uma delas seja sempre um piloto. No documento, o SNA alerta para o fato de que a presença de um profissional sem conhecimento operacional, e não familiarizado com o cockpit, gera mais preocupações com a segurança de voo.

Além de afetar diretamente a realização das tarefas incumbidas aos tripulantes no cuidado e atendimento dos passageiros, a exigência de monitoramento dos pilotos quando ficam sozinhos na cabine tem o potencial de reduzir a confiança dos passageiros.

O SNA também lembra que a recomendação emitida pela Anac e outras agências reguladoras após o acidente do voo 9525 da empresa Germanwings, em 2015, vem sendo criticada em diversos países e já foi extinta na União Europeia, após boletim da EASA (Agência Europeia de Segurança da Aviação).

A agência europeia emitiu o documento após estudos e pesquisas junto a companhias aéreas, tripulação de cabine, pilotos, sindicatos e associações, bem como as autoridades nacionais, que julgavam que a recomendação trazia mais riscos à segurança de voo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de agosto de 2017, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Av. Washington Luis, 6817, Sala 101, Congonhas, CEP 04627-005, São Paulo/SP; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; Macaé: Hotel Ramada Plaza Macaé, localizado na Av. Agenor Caldas, 249, Macaé/RJ; Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte/MG; Vitória: Quality Hotel Aeroporto Vitória, Av. Adalberto Simão Nader, 605, Vitória/ES; e Cabo Frio: Hotel Mandai, localizado na Av. Litorânea, 400, Braga, Cabo Frio/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação das Convenções Coletivas de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2016 e 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação das Convenções Coletivas de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2016 e 2016/2017; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2017.



Rodrigo Spader
Presidente

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS



EDITAL DE CONVOCAÇÃO



ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os seus associados em pleno gozo de seus direitos associativos, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de agosto de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Devolução do Imposto Sindical aos associados ativos; e 2) Doação de móveis e utensílios inservíveis.



Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Tomando conhecimento do projeto de concessão da área do Campo de Marte para a prefeitura de São Paulo, o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), ABTAer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo o Oficinas de Manutenção), Acecam (Associação do Aeroporto Campo de Marte), Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral) e AOPA (Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves) se reuniram, na última quarta-feira (2), para debater os impactos ou restrições para as operações aéreas do aeródromo.

As instituições entendem que qualquer restrição às operações aéreas hoje existentes trazem impactos significativos para a sociedade organizada ligada à aviação, e devem ser discutidas com a participação de todos os envolvidos.

Como resultado da reunião, ficou decidido enviar, em conjunto, um ofício à assessoria do prefeito, reforçando o pedido de audiência, para que as instituições tomem conhecimento do projeto pretendido pela prefeitura.