O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATT, fez uma ampla análise técnica e científica da minuta proposta pela Anac para a criação do RBAC 117, voltado para o Gerenciamento dos Riscos da Fadiga e que vai complementar a Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta.

O RBAC 117, colocado em consulta pública pela Anac, tem a prerrogativa de modificar alguns itens importantes na vida dos aeronautas quando entrar em vigor.

Confira no link abaixo a proposta da agência reguladora e a proposta das entidades representativas.

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/Posicionamento_aeronautas_RBAC_117.pdf

As modificações propostas pelos aeronautas visam, sobretudo, o aumento na segurança de voo e o efetivo gerenciamento de fadiga dos aeronautas.

O RBAC 117 permanece em consulta pública, sendo extremamente importante a participação da categoria. Os interessados devem enviar suas contribuições até as 18h do dia 11 de outubro de 2017 por meio do formulário disponibilizado pela Anac.

http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta segunda-feira (3), em Fortaleza, de um workshop voltado à aviação agrícola, dentro da programação do Agropacto 2017-Ceara.

Representaram o SNA o comandante Gianni Bozetto, representante do sindicato para a aviação agrícola, e o assessor técnico Marcelo Drescher, que esclareceram procedimentos do setor agrícola e buscaram apoio contra o projeto de lei 18/2015, de autoria do deputado estadual Renato Rozeno (PSOL), cujo objetivo é proibir a aviação agrícola de atuar no Ceará.

Estiveram presentes, além do SNA, as seguintes entidades: Faec, Senar, Sebrae, Sindag, Adagri, Fieg, Conag, Sindiveg, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura, Associação de Apicultores. Também compareceu o deputado estadual Sergio Aguiar.

O SNA está buscando em todo o país a união dos setores envolvidos no agronegócio para defender formas seguras e fiscalizadas para a aplicação aérea, defendendo sempre os postos de trabalho dos aeronautas. 

A atuação do SNA vem aumentando graças ao número crescente de pilotos agrícolas associados e preocupados com o futuro do segmento.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido no último dia 28 com a direção da Avianca para tratar de diversas demandas dos tripulantes.

Entre os temas tratados estavam idade limite para promoção ao A330 e A330F; diárias internacionais; uniformes; cursos on-line; cálculo de quilometragem paga; e lista de senioridade.

Recomendamos que os aeronautas acompanhem cada um dos assuntos no dia a dia e que reportem ao SNA eventuais desconformidades constatadas. 

Confira abaixo as respostas da empresa para os temas tratados:

1. Idade limite dos aeronautas do A318, 319 e 320, para promoção ao A330 e A330F.

- A Avianca excluiu o pré-requisito da idade máxima de 58 anos incompletos para a candidatura dos pilotos para promoção ao A330.

2. Acordo Coletivo de Trabalho - Diárias internacionais. 

- SNA sugeriu ACT para formalizar a questão das diárias internacionais, devidos problemas no pagamento. A empresa informou que dará o retorno até 30/10/17.

3. Uniformes não entregues no prazo correto ou entregues com itens faltantes.

- A Avianca informou que a questão já foi quase totalmente resolvida. Algumas peças ainda continuariam pendentes, porém, segundo a empresa, são casos pontuais. 

4. Cursos online para tripulantes sem previsão na escala de trabalho.

- A Avianca informou que todos os cursos são publicados em escala. O SNA solicita aos aeronautas que informem caso haja cursos não publicados na escala e a forma como ocorreu a convocação.

5. Disponibilização da forma de cálculo da quilometragem paga. 

- A Avianca informou que em decorrência da alteração da forma de cálculo de km para hora está estudando uma forma de apresentação mais clara aos tripulantes do modelo de pagamento.

6. Lista de Senioridade.

- A empresa informou que por ora não tem a intenção de divulgar a lista de senioridades.

Depois de quase um ano de tratativas na busca de uma solução para as irregularidades na relação de trabalho dos instrutores de voo e diante da negativa da EJ Escola de Aviação em negociar um acordo coletivo para seus instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou nesta segunda-feira (2) uma ação coletiva contra a instituição. O processo foi distribuído na 39ª Vara do Trabalho de São Paulo e uma audiência foi designada para o dia 1º de fevereiro de 2018.

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —13 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas tem interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo das partes, e esbarramos na intransigência de instituições em firmar um acordo coletivo.

No processo contra a EJ, é pleiteada a regularização das anotações na carteira de trabalho, além de todas as verbas decorrentes de vínculo empregatício, pagamento de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, diferenças salariais (considerando o piso salarial da categoria), respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou nesta segunda-feira (2) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Bragança Paulista, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 13º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo e a primeira escola no estado de São Paulo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com o Aeroclube de Bragança Paulista estabelece, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou no último dia 19 um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Espírito Santo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 12º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes, para regularizar a relação de trabalho dos instrutores de voo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com o Aeroclube de Espírito Santo regulariza a atividade e a relação de trabalho dos instrutores. Entre outras coisas, estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na quinta-feira (28) da audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado.

Os comandantes Gianni Bozetto e Morandini, representantes do SNA na aviação agrícola, levaram à discussão alternativas para que não se imponham restrições às operações aéreas no setor, prejudicando a categoria dos aeronautas.

Nesta sexta-feira, Gianni e Morandini estão em Matão, no interior de São Paulo, para fechar um Acordo Coletivo de Trabalho com a empresa Citrosuco. Na próxima segunda-feira, Gianni vai para o Ceará atuar na defesa dos pilotos agrícolas em outra lei estadual que pretende restringir a aplicação aérea agrícola.

A 22ª Vara Federal de Brasília decidiu na quinta-feira (28) negar os embargos declaratórios apresentados pelo INSS e fazer cumprir a liminar concedida em 28 de agosto, a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determina que a autarquia tem que conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.

No entanto, o juiz acolheu pedido do INSS para que fosse concedido prazo de 30 dias para a reorganização do órgão, a fim de promover a implementação dos benefícios para as grávidas.

Desta forma, o INSS tem prazo de 30 dias corridos, a contar da data de intimação da decisão, para voltar a conceder auxílio-doença a todas as aeronautas gestantes.

Mesmo após ser intimado a cumprir a liminar concedida em 28 de agosto, o INSS ainda vem indeferido pedidos de concessão do auxílio, descumprindo portanto uma decisão judicial, motivo que levou o SNA a fazer a petição que resultou na decisão desta quinta-feira.

O SNA ressalta ainda que a referida petição só foi possível devido às denúncias comprovadas de gestantes que tiveram o benefício indeferido.

Desta forma, o SNA orienta as tripulantes grávidas que continuem informando sobre deferimento ou indeferimento do benefício.

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

No último dia 21 de setembro, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou acórdão, após decisão por unanimidade, rejeitando recurso contra a sentença que em 2010 decretou a falência da Varig S.A., Viação Aérea Rio Grandense, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Nordeste Linhas Aéreas S.A.
 
Na decisão colegiada, os quatro ministros que participaram acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou inoportuno o recurso.
 
Desta forma, fica mantida a falência da Varig, decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial em agosto de 2010.