O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou notificação extrajudicial à Embraer em que pede o cumprimento do limite de jornada de 21 dias consecutivas para os aeronautas a serviço da empresa, contados do dia de saída do tripulante de sua base contratual até o dia do retorno à mesma.

Após receber denúncias de que o limite não era cumprido, o SNA realizou duas reuniões com a empresa, inclusive colocando-se à disposição para trabalhar em conjunto na construção de um plano para sanar esta irregularidade. A proposta não foi aceita pela empresa, que entende que tem uma atividade específica e que não deve seguir esta regra.

Diante da inércia da empresa sobre o tema, o SNA enviou a notificação extrajudicial fundamentando que a empresa não pode eximir-se do cumprimento dos limites de jornada, previstos tanto na Lei 7183/84, ora em vigor, quanto na nova Lei 13.475/2017.

O prazo para resposta da notificação expira no próximo dia 4 de outubro. Caso a Embraer não manifeste interesse em solucionar a irregularidade apontada, o SNA irá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem trabalhando constantemente pela regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Atuando constantemente nessa demanda, o SNA já conseguiu que mais de uma dezena de outros aeroclubes e escolas também assinassem ACTs com seus instrutores, pondo fim a diversas irregularidades —sendo a principal delas a não observância da condição de aeronauta e do vínculo empregatício destes trabalhadores.

O sindicato vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar.

Porém nem sempre isso é possível, já que certas vezes esbarra-se na intransigência de determinadas instituições em firmar um acordo coletivo.

Este foi o caso com EACAR (Escola de Aviação Civil Asas Rotativas), de Piraquara (PR). Diante das irregularidades e da negativa em negociar um acordo, o SNA ajuizou na quarta-feira (27) uma ação coletiva contra a instituição. O processo foi distribuído na Vara do Trabalho de Pinhais, com audiência designada para o dia 1/8/2018. 

No processo, são pleiteadas todas as verbas decorrentes de vínculo empregatício, bem como pagamento de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, horas de sobreaviso, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

Lembramos que existem sempre três estágios bem definidos nas negociações:

a) Negociações em tramitação (momento em que o sindicato e a escola/aeroclube discutem as cláusulas do futuro ajuste);

b) Formalização da negociação (a minuta do ajuste é levada para a categoria deliberar em assembleia e, havendo a aprovação, o acordo é firmado);

c) Ajuizamento de ação trabalhista (quando há negativa da escola/aeroclube em negociar ou de se chegar ao consenso).

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

Atendendo a reivindicações do grupo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol realizaram nesta quarta-feira (27) reunião com copilotos da Gol Linhas Aéreas, em São Paulo, para tratar especialmente de questões como remuneração e plano de carreira. 

O grupo, que reuniu mais de cento e vinte tripulantes nesta quarta, decidiu pleitear junto à companhia que copilotos percebam um salário equivalente a 70% dos vencimentos recebido pelos comandantes. 

O pleito decorre de diversos fatores, como a maturidade que a empresa atingiu, em que não se visualiza mais crescimento como o que ocorreu em outros anos, de forma que hoje o tempo de permanência na função de copiloto é elevado e tendente a aumentar. 

A solicitação também decorre da distorção comparativa entre a remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente à proporção de cerca de 50%, quando a prática nos principais mercados varia de 60% a 70% da remuneração de um comandante. 

O grupo também deliberou por um abaixo-assinado para que aqueles que não puderam participar da reunião também tenham oportunidade de opinar sobre o assunto. Em breve ele estará disponível nos meios de comunicação do SNA e da Asagol, com as premissas discutidas na reunião para votação do grupo.

Este pleito, conforme deliberado pelos presentes, será levado à empresa. Tão logo tenhamos uma resposta, nova reunião será marcada com o grupo.

O SNA parabeniza o grupo pela presença maciça na reunião e pede que os copilotos continuem mobilizados, acompanhando os meios de comunicação das entidades.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez declara seu apoio aos pilotos da Avianca Colômbia, que estão em greve desde o último dia 20 devido ao impasse na renovação de sua Convenção Coletiva de Trabalho.

É dever dos pilotos brasileiros apoiar os colegas colombianos, que declararam greve em busca de melhores condições de trabalho. 

Os pilotos colombianos, apoiados pela ACDAC (Asociación Colombiana de Aviadores Civiles), pedem medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

O SNA se solidariza com os colegas e declara seu suporte a todas as ações e meios legais utilizados para que busquem garantir seus direitos.

Por fim, o SNA pede aos pilotos brasileiros da Avianca que, caso recebam convocação para realizar voos na Colômbia, entrem em contato para orientação sobre como proceder pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região relatando as irregularidades na relação de trabalho dos instrutores de voo do Aeroclube de São Paulo, buscando a regularização e formalização dos seus contratos.

Após solicitar a manifestação do aeroclube quanto aos fatos apresentados pelo SNA, o procurador do trabalho deu prosseguimento à denúncia e designou audiência para o dia 5 de outubro de 2017, a fim de ouvir as partes e verificar possibilidade de assinatura de um termo de ajuste de conduta para a regularização dos contratos.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realiza audiência pública sobre a proposta de exclusão da Seção 61.7 (a) do RBAC nº 61, que prevê que qualquer documento individual de habilitação ou certificado expedido pela agência, até a data de publicação da primeira emenda do Regulamento (5 de junho de 2012), terá sua validade garantida até o seu vencimento, não podendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2017.

A Anac tem previsão de migrar licenças e habilitações para meios digitais em fevereiro de 2018, tornando desnecessária sua emissão impressa a partir dessa data. Portanto, a revogação do dispositivo evitaria despesa desnecessária de recursos tanto por parte da Anac quanto dos regulados.

Contribuições para a audiência pública podem ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizando formulário próprio disponível no site: https://goo.gl/VRPgsG. As sugestões podem ser enviadas até as 18h do dia 23 de outubro de 2017.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Campinas ficará fechado até o dia 20 de outubro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 23 de outubro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com o diretor Ricardo Lazzarini (11 98597-2712) ou com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

Em assembleia realizada na quarta-feira (20), aeronautas aprovaram a pauta de reivindicação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo para 2017/2018.

Entras as principais reivindicações estão reajuste salarial de 5% em salários, pisos, diárias de alimentação, vale alimentação e seguro de vida. O percentual ficaria cerca de 2% acima do que é projeto atualmente para o fechamento do INPC no ano, de forma a garantir um ganho real.

Entre outras coisas, também serão propostas a criação de diárias de alimentação internacionais, inclusão de melhorias na cláusula que trata de redução de força de trabalho, obrigatoriedade de homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho nas representações do SNA para aeronautas que possuam mais de um ano de serviço e multa para asa empresas em caso de descumprimento da CCT.

Lembramos a todos que o dissídio da CCT 2015/2016 será julgado em breve pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), devido à impossibilidade de acordo gerada pela intransigência da bancada patronal. Saiba mais em: https://goo.gl/rAo2wk.

A renovação da CCT 2016/2017, por sua vez, também continua pendente, em fase de negociação.

O SNA pede a toda a categoria que se mantenha mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT.

Participe e faça sua parte!