A Massa Falida de Varig, Nordeste e Rio Sul informou, por meio de seu site oficial, que foi disponibilizado o link para cadastramento dos dados bancários de todos os credores trabalhistas (Classe I) no site http://www.cadastrorateio.com.br/.

Conforme havia sido informado anteriormente, neste mês de novembro serão retomados os pagamentos do rateio determinado nos autos do processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001 pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Os pagamentos haviam sido suspensos  em decorrência da renúncia do antigo administrador judicial ―foi nomeado como novo administrador a Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do advogado Wagner Bragança.

Os primeiros lotes de pagamentos contemplarão os credores que estiverem sem quaisquer pendências cadastrais. Assim, nas próximas semanas, os credores com parcelas pendentes do atual rateio irão começar a receber os seus créditos diretamente em suas contas correntes, em todo território nacional, por meio de transferência bancária.

Para mais informações, acesse o site oficial: http://ffx.com.br/nordeste/

Em dois dias de evento, realizado nesta segunda e terça-feira, 13 e 14 de novembro, no hotel Nobile Suites Congonhas, em São Paulo, o 2º Congresso Nacional de Aviação, promovido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, cumpriu seu papel de contribuir para a construção de um debate qualificado sobre os rumos e perspectivas do setor.

Foram dez painéis, com 13 palestrantes, e cerca de 500 pessoas envolvidas nos dois dias de debates e apresentações.

O congresso se consolida assim como um canal para a interação, a troca de informações qualificada, o debate e o esforço conjunto de diferentes agentes e setores em busca de uma aviação brasileira forte, saudável e sustentável.

Entre os diversos temas abordados estiveram perspectivas econômicas e de mercado, infraestrutura, aspectos políticos e de fomento ao desenvolvimento, realidade no Brasil e no exterior, inovações tecnológicas, futuro da profissão dos aeronautas, regulamentação, Nova Lei do Aeronauta e muitos outros.

O SNA agradece a todos que participaram, em especial ao juiz Marcelo Honorato, ao médico dr. Gustavo Nunes Wakim, ao secretário Nacional da Aviação Civil, Dario Lopes, aos comandantes Adriano Castanho, Tiago Rosa e Túlio Rodrigues, ao piloto Nilson Zille, ao superintendente da Anac, Wagner Moraes, ao especialista em investigação de acidentes aeronáuticos Luiz Claudio Lupolli, aos estudantes Diogo Martinez e Luiz Novaes, ao juiz Rogério Neiva e ao historiador e professor Leandro Karnal.

Cada um trouxe informações e experiência únicas para o debate.

A atuação conjunta e a cooperação de todos são um enorme passo para elevar a aviação nacional ao mesmo patamar dos principais mercados mundiais, cumprindo uma função social essencial ao mesmo tempo em que o Brasil é fortalecido como nação.

O SNA acredita que o conhecimento e o intercâmbio de informações qualificadas, colocados em debate, podem apontar caminhos para o futuro. 

Que venham muitos outros congressos e eventos como esse, por uma aviação cada vez mais forte, mais moderna e mais consolidada como um dos pilares do nosso país.

Em nome de toda a categoria dos pilotos e comissários de voo, o SNA mais uma vez agradece a todos que tornaram este evento um grande sucesso.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas impetrou um mandado de segurança coletivo para que o INSS cumpra a decisão da 22ª Vara de Brasília, que concedeu liminar em favor do SNA para que a autarquia conceda auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.
 
Ocorre que o INSS vem descumprindo a decisão judicial e indeferindo o benefício. Por isso, o SNA requer que seja instituída multa de valor não inferior a R$ 200 mil por dia de descumprimento.
 
A liminar que obriga o INSS a conceder o auxílio-doença foi concedida no dia 28 de agosto, porém posteriormente foi estipulado um período de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar.
 
O INSS foi intimado da decisão sobre o prazo de 30 dias no dia 9 de outubro, de forma que a instituição tinha até o dia 8 de novembro para atender ao comando estabelecido pela liminar.
 
Além disso, o INSS também apresentou recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na tentativa de derrubar a liminar, mas a decisão do tribunal de segunda instância deferiu unicamente um pedido para que a concessão do benefício às seguradas aeronautas fosse precedida de perícia médica oficial do INSS, mantendo a obrigação de conceder o auxílio.
 
O juiz federal Eduardo Morais da Rocha reconheceu que, no caso específico das aeronautas, a gravidez impede o exercício das funções habituais. Lembrou ainda que o próprio INSS historicamente reconhecia que a gravidez normal, ainda que não seja considerada de risco, gera incapacidade para a aeronauta exercer suas atividades. 
 
O SNA aguarda que o mandado de segurança seja apreciado o mais breve possível para que o INSS sofra as penas em caso de descumprimento da liminar que está em vigor.
 
Por fim, o sindicato solicita às gestantes que continuem informando sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso.
 
Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.
 
Solução definitiva
 
No último dia 31 de outubro, o SNA esteve reunido com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse.
 
A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.
 
O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Com isso, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto de forma definitiva.

Após reuniões realizadas na última sexta-feira (10) e nesta terça-feira (14), o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) fez uma nova proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, com alguns avanços em relação ao que havia sido oferecido originalmente.

A proposta será levada pelo SNA para deliberação da categoria em assembleia na próxima quinta-feira (16). Veja o edital com locais e horários: https://goo.gl/Xfym1n.

A pauta de reivindicações dos aeronautas foi aprovada e entregue às empresas no fim de setembro. Após algumas rodadas de negociação, uma primeira contraproposta apresentada pelo sindicato patronal foi apreciada pela categoria e negada em assembleia realizada no dia 30 de outubro. Veja o histórico: https://goo.gl/QHrkKi.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Hotel Novotel Santos Dumont - Av. Mal. Câmara, 300 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Hotel Nobile Suites Congonhas - Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04625-005; Brasília: Hotel Ibis Styles Brasília Aeroporto, localizado no Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Hotel Golden Park VCP - R. Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13054-066, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2017/2018; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, visando a responsabilização da União pela quebra do fundo Aerus. Todas as patrocinadoras (empresas) que pertenciam ao Aerus estão incluídos no processo como litisconsórcios passivos necessários. 

Em primeiro grau, o Juízo da 14ª Vara Federal de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos, identificando a responsabilidade da União pela quebra do Aerus.

Como a sentença de primeiro grau não atendeu a todos os pedidos, foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1º Região. A União e o Aerus também apresentaram recursos. 

Desde o decreto de liquidação do Aerus, os autores realizaram pedido de antecipação de tutela para impedir a diminuição ou suspensão do pagamento das aposentadorias e pensões.

Após o recebimento das apelações pelo Tribunal, o desembargador federal relator do caso entendeu a gravidade da situação, na qual pessoas idosas estavam recebendo valores ínfimos de aposentadoria, e determinou, em sede de antecipação de tutela recursal, que a União e o Aerus efetuassem o pagamento integral das aposentadorias e pensões concedidas até a data da liquidação do fundo Aerus. 

Nesse ponto, está travado um debate sobre a extensão da antecipação de tutela, ou seja, se é extensível a todos os aposentados e pensionistas do Aerus ou apenas aos aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil. Essa questão está pendente de uma decisão judicial.

Dessa forma, aguarda-se tanto a decisão sobre a extensão da antecipação de tutela quanto o julgamento das apelações.

O processo, uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas a fim de cobrar a responsabilidade da União pela quebra do Fundo AEROS ―do qual a Vasp, empresa patrocinadora do referido fundo, está incluída no polo passivo da demanda― tramita atualmente no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Foi determinada pelo Justiça a realização de perícia atuarial para apuração de valores, em fase de instrução processual. Ainda se aguarda a realização de tal perícia.

Houve pedido de antecipação de tutela, diante da gravidade do caso. Apesar de ter sido deferida em um primeiro momento, a decisão foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal.

O resultado da perícia atuarial, se favorável, poderá permitir um novo pedido de antecipação de tutela. Assim, aguarda-se o início dos trabalhos periciais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu na última quarta-feira (8) rejeitar o recurso apresentado pelo INSS para suspender liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas que determina a concessão de auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.
 
A decisão do TRF-1 também determinou que a concessão do benefício às seguradas aeronautas precisa ser precedida de perícia médica oficial do INSS.
 
Desta forma, está valendo a liminar concedida pela 22ª Vara Federal de Brasília. Havia sido estipulado um período de 30 dias para que o INSS fizesse as adaptações que julgasse necessárias para cumprir de fato a liminar ―prazo este que já foi cumprido.
 
Assim, o INSS está obrigado, por força desta liminar, a conceder a partir de agora o auxílio-doença a todas as tripulantes gestantes. O SNA orienta as aeronautas grávidas para que nos informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício.
 
Na decisão de quarta-feira, o juiz federal Eduardo Morais da Rocha reconheceu que, no caso específico das aeronautas, a gravidez impede o exercício das funções habituais. Lembrou ainda que o próprio INSS historicamente reconhecia que a gravidez normal, ainda que não seja considerada de risco, gera incapacidade para a aeronauta exercer suas atividades. 
 
Solução definitiva
 
No último dia 31 de outubro, o SNA esteve reunido com a Secretaria da Previdência e o INSS, em Brasília, para discutir o impasse.
 
A ação movida pelo sindicato que irá julgar o caso definitivamente ainda está correndo. Porém o SNA apresentou às autoridades alternativas de solução por via negocial, de forma a atender às necessidades de todos.
 
O INSS e a Previdência se prontificaram a analisar as propostas apresentadas. Com isso, o SNA espera para breve uma nova reunião para tentar resolver o assunto de forma definitiva.
 
Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.
 

 

Diante de diversas denúncias recebidas sobre dificuldades para que os aeronautas acessem as salas VIPs da American Express, o SNA se reuniu com a empresa com a qual tem parceria para questionar sobre o problema.

A empresa com a qual temos parceria representa o Bradesco, administrador no Brasil do cartão American Express. Segundo a empresa, a American Express decidiu parar de flexibilizar o procedimento para os aeronautas, que até então podiam apresentar suas escalas de voo, e aderir ao que consta no contrato dos cartões, exigindo a apresentação do cartão Amex, de identidade e do cartão de embarque.

Como bem sabemos, porém, os aeronautas quando estão em trabalho não possuem cartão de embarque. Sendo assim, estão sendo impedidos de entrar as salas.

O SNA ressalta que está em busca de uma solução para a questão e que aguarda um retorno da empresa parceira para breve.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

Em audiência no realizada na quinta-feira (9) no MPT (Ministério Público do Trabalho), a Procuradoria confirmou que há irregularidades nas relações de trabalho dos instrutores de voo do Aeroclube de São Paulo e deu prazo para que a instituição se manifeste sobre a regularização dos contratos.

O SNA apresentou denúncia apontando diversas irregularidades, entre elas a de que os instrutores que prestam serviços ao aeroclube não possuem vínculo empregatício. O aeroclube inclusive confirmou que os instrutores exercem a função como autônomos.

Porém isso contraria a Lei do Aeronauta, que prevê que tripulantes a bordo de aeronave deverão, obrigatoriamente, ser contratados por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.

O MPT concedeu prazo de trinta dias para o Aeroclube de São Paulo informar se tem interesse em regularizar os contratos e, assim, anotar as carteira de trabalho e passar a realizar o pagamento de todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício aos aeronautas instrutores.

O SNA ressalta que procurou o MPT somente após inúmeras tentativas de negociação, que perduraram por quase um ano. Diante da intransigência do Aeroclube de São Paulo para agendar uma reunião e avaliar a possibilidade de se firmar acordo coletivo de trabalho, o sindicato solicitou a intervenção do Ministério Público.