Em assembleia realizada nesta quinta-feira (21) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, a categoria dos aeronautas definiu e aprovou sua pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2017/2018. 

Nas cláusulas econômicas, a reivindicação é de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais), vale alimentação e seguro de vida. O percentual ficaria cerca de 2% acima do que é projeto atualmente para o fechamento do INPC no ano, de forma a garantir um ganho real.

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Cursos e reuniões obrigatórias deverão constar das escalas e ser remunerados na mesma base da hora de reserva;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Período oposto com dez folgas consecutivas (dentro das regulamentares) seis meses após o retorno das férias;
- Fim do teto para pagamento do vale alimentação;
- Prazo de cinco dias de antecedência para publicação das escalas durante todo o ano;
- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Garantia de estabilidade de 90 dias após retorno do INSS;
- Garantia de franquia de bagagens para tripulantes em escala ou no uso do Passe Livre (sem cobrança);
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA para aeronautas com mais de um ano de contrato.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações. 

“Esse é o momento de nos unirmos. Lembramos que temos uma Nova Lei do Aeronauta que vai entrar em vigor em breve e que dialoga com a CCT, mas temos também uma nova lei trabalhista em vista e sabemos que uma convenção coletiva forte pode nos proteger em diversos aspectos. Precisamos da participação de todos nas assembleias para garantir direitos e fortalecer a profissão”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader. 

A pauta de reivindicações será entregue nesta sexta (22) às empresas aéreas para que se iniciem as negociações. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Brasília ficará fechado entre os dias 20 e 22 de setembro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 25 de setembro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta terça-feira (19) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Canela (RS), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia. 

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

No próximo dia 21, será realizada assembleia para aprovação de acordo para os instrutores do Aeroclube de Bragança Paulista (veja o edital: https://goo.gl/kHAhCn). No dia 28, será a vez da assembleia para o Aeroclube do Espírito Santo (veja o edital: https://goo.gl/n3A3yF).  

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez petição à Justiça para que seja cumprida a liminar concedida em 28 de agosto pela 22ª Vara Federal de Brasília , que determina que o INSS tem que conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes. (Veja mais em: https://goo.gl/UAH5a3).

Ocorre que, mesmo após ser intimado a cumprir a liminar, o INSS ainda tem indeferido pedidos de concessão do auxílio, descumprindo portanto uma decisão judicial.

A petição do SNA pede, além do cumprimento da decisão, multa diária em caso de descumprimento.

O sindicato aguarda uma decisão para os próximos dias.

O SNA ressalta ainda que a referida petição só foi possível devido às denúncias comprovadas de gestantes que tiveram o benefício indeferido.

Desta forma, o SNA orienta as tripulantes grávidas que informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício para que as medidas judiciais possam ser tomadas.

Em caso de dúvida, procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas declara seu apoio aos pilotos da Avianca Colômbia, que decidiram em assembleia fazer uma paralisação na próxima qarta-feira (20), apoiados pela ACDAC (Asociación Colombiana de Aviadores Civiles), devido ao impasse na renovação de sua Convenção Coletiva de Trabalho.

Os pilotos colombianos pedem medidas para garantir maior segurança de voo e a equiparação das condições de trabalho dos pilotos do país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

Mais uma vez, o SNA se solidariza com os colegas colombianos e declara seu apoio a todas as ações e meios legais para que busquem para garantir seus direitos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas está participando da reunião do Comitê de Análise e Prevenção de Acidentes da Ifalpa (Federação Internacional de Associações de Pilotos de Linhas Aéreas). O evento está sendo realizado em Tóquio, no Japão, entre os dias 13 e 15 de setembro.

Mais de 80 participantes de todo o mundo estão discutindo assuntos relacionado a segurança de voo na reunião.

O SNA está representando por seu diretor de Segurança de Voo, Mateus Ghisleni, e por seu diretor de Relações Internacionais, Marcelo Ceriotti.

Desde o início do ano, o SNA se tornou membro-associado da Ifalpa e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade.

A instituição atua interagindo com organizações internacionais e desenvolvendo e promovendo políticas e regulamentações junto à Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).

Lembramos também que associados ao SNA têm o direito de se associarem também à Ifalpa sem nenhum custo. Saiba mais em: https://goo.gl/t8CD1E.

Para que sejam iniciados os procedimentos judiciais na ação movida pelo SNA contra a OceanAir (Avianca) pela transferência abusiva de aeronautas da base do Rio de Janeiro para a base de São Paulo, nos anos de 2008 e 2009, o sindicato convoca todos os tripulantes transferidos neste período, associados e não-associados, para que apresentem documentação.

Os aeronautas poderão apresentar contracheques, escalas e documentos de estabilidade (se houver). Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

A ação (nº 0143300-68.2008.5.01.0072), que está em fase inicial de execução, foi motivada pelo fato de a empresa ter realizado as transferências sem obedecer aos critérios impostos pela lei trabalhista.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 21 3916-3800.