Em audiência realizada na última sexta-feira (6), após solicitação feita pelo SNA de mediação para a questão da conversão do modelo de remuneração de km para hora na Latam, o Ministério Público do Trabalho sugeriu que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, dados sobre horas de reserva e sobreaviso praticados em 2016.

O MPT também solicitou que o SNA faça então uma análise matemática sobre a incidência do adicional noturno e especial nessas horas de reserva e sobreaviso, em prazo de 15 dias a partir do recebimento dos dados.

Cabe ressaltar que os dados e a análise ficarão restritos à conversão pura e simples de km para hora de voo, não tratando, desta forma, da supressão de rubricas como a gratificação por equipamento.

Após a audiência, o MPT determinou que as partes prossigam com o processo de negociação, extinguindo a mediação.

Veja a ata da audiência: https://bit.ly/2Jvwyhi.
Veja retificação da ata da audiência: https://bit.ly/2GMOFxD.
Veja termo de arquivamento da mediação: https://bit.ly/2H9tuJn.

Lembramos que a proposta para conversão feita originalmente pela Latam foi reprovada em votação por parte dos tripulantes e que, por isso, o SNA solicitou ao MPT uma mediação.

O objetivo do sindicato é garantir que a conversão seja feita sem nenhum tipo de perda salarial para pilotos e comissários.

Por fim, destacamos que qualquer proposta para conversão terá que ser deliberada e aprovada em assembleia pelos tripulantes da companhia.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o desenrolar do caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em assembleia realizada no dia 29 de março, os associados aprovaram alteração dos contratos de prestação de serviços advocatícios por parte do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

A partir de agora, a AJI (Assistência Jurídica Individual) será prestada somente aos aeronautas associados ao SNA. O atendimento jurídico consultivo também será prestado somente aos associados.

Ressaltamos que o SNA enfrenta hoje graves desafios com a Reforma Trabalhista e que houve uma drástica queda de receitas com o fim do imposto sindical. Desta forma, neste momento, faz-se necessário adequar os serviços, tornando-os disponíveis apenas aos associados.

A abrangência dos serviços de AJI para associados continua a mesma: demandas de natureza trabalhista, previdenciária e sanções administrativas (decorrentes do exercício da atividade profissional).

Cabe ressaltar que o SNA continuará trabalhando pela categoria como um todo, inclusive recebendo e atuando em denúncias de associados e não-associados ―contudo, o aeronauta somente terá retorno de forma individualizada caso se associe.

Confira o regulamento da Assistência Jurídica Individual: https://tinyurl.com/AJI-SNA

Confira o regulamento do Atendimento Consultivo: https://tinyurl.com/consultivo-SNA

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta segunda-feira (9) com a Fraport e a Estapar, que administra o estacionamento do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), para discutir os problemas que vêm sendo enfrentado por aeronautas, com o fechamento do bolsão B e deslocamento para o bolsão C sem nenhuma comunicação prévia.

As empresas informaram que o fechamento do Bolsão B é necessário devido a obras para a construção de um novo edifício garagem, porém os tripulantes não tiveram tempo para buscar alternativas.

Como concessão, de forma a minimizar o problema de forma temporária, o sindicato conseguiu negociar que os aeronautas que fizeram pagamento de mensalidade até o último dia 5 de abril, dentro do prazo, serão alocados no Bolsão A (descoberto, em frente ao terminal 1) até o dia 5 de maio. Após essa data, poderão optar por rescindir o contrato, migrar para o edifício garagem ou migrar para o bolsão C.

Os aeronautas associados ao SNA que ainda não pagaram a mensalidade terão até o dia 12 deste mês para pagar a mensalidade com desconto, de R$ 190 por R$ 150, porém desde já utilizarão o Bolsão C. A partir de 5 de maio, terão a opção de permanecer no C pagando R$ 190 reais (valor normal), rescindir ou migrar para o edifico garagem.

Reforçamos que o desconto é apenas para associados ao SNA e que a carteirinha deverá ser mostrada no ato do pagamento ―pode ser usada a carteirinha virtual, via aplicativo para celulares do SNA.

O SNA ressaltou na reunião que os aeronautas devem ser considerados e tratados como peça fundamental no funcionamento dos aeroportos e que condições adequadas de trabalho devem ser oferecidas pelas administrações aeroportuária.

Por fim, o SNA destaca que irá buscar uma alternativa que minimize os impactos da alteração, com o apoio das empresas aéreas.

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Foi realizada nesta sexta-feira (6) a segunda audiência na ação movida pelo SNA contra a Minas Helicópteros, de Belo Horizonte, para a regularização dos contratos dos instrutores de voo. 

Sem sucesso em uma conciliação, o Juízo atendeu a uma solicitação do SNA e determinou que a empresa apresente as carteiras de trabalho e holerites dos aeronautas que trabalharam na escola antes de 2017, além dos diários de bordo de todas as aeronaves operadas pela instituição.

É importante esclarecer que alguns documentos foram inicialmente anexados à defesa, os quais, porém, não atendiam na íntegra o pleito do SNA, pois não demonstravam a realidade da escola dos últimos cinco anos, fato que originou este novo requerimento, que foi acolhido.

Lembramos que, desde 2017, o SNA vem atuando fortemente pela regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo que atuam profissionalmente nas escolas de aviação  e aeroclubes de todo o Brasil.

O sindicato continuará atuando na defesa dos direitos dos instrutores, profissionais que estão inseridos na categoria dos aeronautas, e fará essa discussão com todas as escolas de aviação e aeroclubes do país, nas esferas negocial, administrativa ou judicial.

VEJA A ATA DA AUDIÊNCIA: https://bit.ly/2qdqSj4

O Sindicato nacional dos Aeronautas esteve reunido com o ministro do Trabalho, Helton Yomura, na quinta-feira (5), em Brasília, para discutir o acompanhamento do Ministério do Trabalho no processo de regulamentação da Lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta).

Essa regulamentação está sendo elaborada pela Anac, por meio do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga, e vai complementar a lei como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

O SNA apresentou ao ministro as particularidades da nova lei e também a minuta do RBAC 117 que está sendo feito pela Anac, especificando diversos pontos em que o Ministério do Trabalho poderia contribuir, considerando que o tema trata não só da segurança de voo, mas também da segurança e da qualidade do trabalho dos aeronautas.

Yomura afirmou que irá acompanhar de perto o processo. “Vamos participar do diálogo com a Anac para acompanhar e contribuir na regulamentação da lei, porque essa é uma questão importante, relacionada à segurança dos voos e das condições de trabalho dos aeronautas”, disse o ministro.

Além de Yomura, participaram da reunião representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, e o secretário-geral do sindicato, Comandante Tiago Rosa.

Nas próximas semanas, as partes devem se reunir novamente para dar continuidade ao diálogo e à construção conjunta da regulamentação.

*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho

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SNA MTE 1

O Sindicato Nacional dos Aeronautas expressa seu incondicional apoio aos comissários de voo chilenos e ao Sindicato de Tripulantes de Cabine da Lan Express, subsidiária da Latam Airlines no Chile, que decidiram fazer uma paralisação no próximo dia 10 de abril devido a um impasse na negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho.

O principal pleito é a redução dos dias seguidos em trabalho, que hoje podem chegar a dez, e da jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas diárias.

O sindicato de trabalhadores chileno mantem-se aberto ao diálogo e pode cancelar a greve caso a empresa aceite estender as negociações.

Mais uma vez, o SNA se solidariza com os colegas e declara seu suporte a todas as ações e meios legais utilizados para que busquem garantir seus direitos.

Diante do número expressivo de denúncias de tripulantes sobre a alteração unilateral do plano de saúde oferecido pela Avianca, o SNA pede que os aeronautas que sentiram lesados que entrem em contato individualmente para a verificação de possíveis medidas cabíveis.

Cabe lembrar que é imprescindível a comprovação documentada do prejuízo acarretado.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5531-0318, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou para atendimento presencial.  

Em 28 de fevereiro de 2018 foi aprovado pela categoria em assembleia o Programa de Participação nos Resultados da Azul Linhas Aéreas, para anos de 2017 e 2018.

Ante as dúvidas que surgiram sobre o pagamento, convém esclarecer, inicialmente, que o acordo prevê a distribuição de 10% (dez por cento) do lucro líquido da empresa, excluindo os efeitos da variação cambial e das despesas e receitas não recorrentes, assim consideradas pela empresa, e deduzindo-se os impostos estabelecidos pela legislação vigente, ou seja, o valor total não é a íntegra dos 10% (dez por cento) do lucro líquido apresentado pela empresa.

Considerando que as despesas e receitas não recorrentes não são apresentadas nos demonstrativos contábeis públicos, o sindicato oficiou a empresa solicitando a comprovação documental que justifique o valor distribuído aos tripulantes, conforme o acordo coletivo firmado.

No ano de 2017, a Azul Linhas Aéreas lucrou mais de meio bilhão de reais e, à título de PPR, a companhia comunicou a distribuição de R$ 24,4 milhões aos tripulantes.

Por fim, é importante ressaltar que, os aeronautas que pediram demissão no ano de 2017 e, trabalharam pelo menos três meses, são elegíveis ao recebimento proporcional do PPR e deverão entrar em contato com a empresa através do e-mail bruna.duarte@voeazul.com.br, informando seus dados pessoais e conta para depósito.

Após a reprovação em votação, por parte dos tripulantes, das propostas da Latam para a conversão do modelo de remuneração de km para hora, o SNA solicitou ao Ministério Público do Trabalho uma mediação para resolver a questão. O MPT aceitou o pedido e já marcou a primeira audiência entre as partes para a próxima sexta-feira (6).

O objetivo do sindicato é garantir que a conversão seja feita sem nenhum tipo de perda salarial para pilotos e comissários.

A previsão de que o pagamento deve ser feito por hora de voo está contida na Nova lei do Aeronauta, que entrou em vigor em novembro de 2017. Porém os tripulantes da companhia aprovaram em assembleia uma solicitação da empresa de postergar o início deste modelo de remuneração para o dia 1º de abril.

Com a mediação do MPT, o SNA espera que uma solução seja alcançada o mais breve possível.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o desenrolar do caso.

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