Os reais impactos da reforma trabalhista, que passa a valer de fato com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, no próximo sábado (11), ainda são incertos, difíceis de ser avaliados, haja vista que a nova lei mexe em cerca de cem artigos da CLT ―e, inclusive, acaba com a contribuição sindical, um dos principais meios de financiamento de sindicatos.

Em meio a todas essas incertezas, porém, algo é evidente: justamente neste cenário de possível enfraquecimento, ter um sindicato realmente forte e representativo será essencial para qualquer categoria. É diante dessas adversidades que o SNA continuará sua luta para consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas.

Este é, sem dúvida, um momento chave. Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, para enfrentar as árduas negociações coletivas que virão pela frente, para atuar em Brasília nas diversas legislações que afetam a aviação e a profissão, o SNA precisará cada vez mais de representatividade. 

De 2013 até hoje, o número de associados ao SNA saltou de cerca 300 para mais de 8.000. Um crescimento extraordinário que permitiu muito progresso. Mas somos 30 mil aeronautas no total. Ou seja, nem metade da categoria está no sindicato. Precisamos nos unir agora para continuar avançando ―mais do que isso, para evitar recuos e perda de direitos.

O fim da contribuição sindical pode, sim, ser um passo correto para acabar com a proliferação de organizações de fachada ou de representatividade duvidosa, mas ao mesmo tempo pode derrubar os sindicatos corretos, que atuam de fato.

Em sinal de boa-fé, o SNA vem nos últimos anos oferecendo a devolução da parte que lhe cabe deste imposto a seus associados, atitude que raríssimos sindicatos tomam. Mas não há dúvida de que a receita cairá muito sem essa contribuição ―que equivalia a um dia de trabalho e era descontada em folha para todos, sindicalizados ou não, mas agora passará a ser voluntária.

Resta a mensalidade paga pelos associados. Daí a necessidade de fortalecer o SNA com mais e mais sindicalizados. O bordão “juntos somos fortes” nunca fez tanto sentido. 

Cabe lembrar que um dos pontos mais importantes da reforma trabalhista é o que define que o acordado prevaleça sobre o legislado. Isso significa que acordos e convenções coletivas de trabalho estarão acima da CLT e poderão modificar diversos de seus itens, tais como jornada e férias, por exemplo. 

Neste cenário, a negociação coletiva passa ter o papel de adequar a própria lei aos interesses de trabalhadores e empregadores. Ou seja, categorias que têm sindicatos fortes, capazes de negociar em condições de igualdade com as empresas, são as únicas que poderão de fato defender os interesses dos trabalhadores.

Façamos o SNA ser esse sindicato cada vez mais forte. Se você ainda não é associado, associe-se. Se já é, traga seus colegas para se associarem. Divulguem, compartilhem. O futuro depende de nós.

O Supremo Tribunal Federal publicou na quarta-feira (8) o acórdão em que indeferiu os embargos de declaração apresentados pela União na ação sobre a defasagem tarifária da Varig.

O processo, que tramita no STF desde 2007, refere-se aos danos sofridos em consequência da política de congelamento de tarifas, ocorrida de outubro de 1985 a janeiro de 1992, que foi instituída pelo Plano Cruzado.

A União tem dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso não haja recurso, o processo irá transitar em julgado, sendo devolvido à primeira instância para que seja iniciado o processo de execução.

É importante destacar que o processo de execução pode demorar anos, pois, ao que tudo indica, será necessária perícia contábil para apurar os valores devidos pela União à Varig.

A publicação do acórdão, no entanto, é mais um passo nessa longa batalha.

A saída mais rápida seria a realização de um acordo, o que depende da vontade da União.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com a Fentac e com representantes das comissões Aerus (fundo de pensão) continuará trabalhando para o trâmite mais célere possível desta ação.

O SNA esteve presente na terça-feira (7) na reunião semestral do CNPAA (Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), em Brasília. 

Por meio da Comissão Nacional de Fadiga Humana, e em conjunto com as associações Abrapac, Asagol e ATT, o SNA apresentou o Projeto Fadigômetro ao plenário.

O objetivo deste projeto é a realização de um estudo para estimar o nível de alerta dos tripulantes durante a jornada de trabalho, com base nas escalas de voos.

A próxima reunião está prevista para maio de 2018.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube do Estado de Minas Gerais - ACEMG, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de novembro de 2017, às 12:00 horas em primeira convocação, e às 12:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube do Estado de Minas Gerais, localizado Rua Ocidente, n 100 - Aeroporto Carlos Prates, Padre Eustáquio, CEP 30730-560, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Diante da negativa da Minas Helicópteros em negociar um acordo coletivo de trabalho para seus instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição.

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção de consenso com as escolas e aeroclubes, para regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —15 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo, e esbarramos na intransigência de instituições.

No processo são pleiteados:

- Realização e/ou regularização das anotações na carteira de trabalho;
- Pagamento das diferenças salariais devidas, tendo como base o piso da categoria;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional noturno;
- Pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados;
- Respeito aos limites de jornada;
- Reembolso do CMA e CHT;
- Diárias de alimentação;
- Seguro de vida;
- Cesta básica.

O SNA continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou nesta segunda-feira (6) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da Aerocon Escola de Aviação, de Curitiba, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 15º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo e a primeira escola no estado do Paraná, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com a Aerocon, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Em assembleia realizada na última sexta-feira (3), os associados do SNA aprovaram apoio aos pilotos colombianos, que reivindicam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca. Os colegas colombianos estão em greve há mais de 45 dias.

A situação na Colômbia é extremamente grave devido à total intransigência patronal, que se nega a sentar à mesa de negociações, e à falta de sensibilidade tanto do governo quanto do judiciário local – a greve foi declarada ilegal, o que fere o direito constitucional de greve do país. Os mais de 500 pilotos em greve estão sem salários. 

Seguindo o que foi decidido na assembleia, o SNA criou uma conta-corrente para arrecadação de fundos entre os aeronautas brasileiros para ajudar os colegas colombianos.

BANCO SAFRA
BANCO 422
AG 2200
C/C 014494-0
CNPJ 33.452.400/0002-78

Esta é uma situação que pode no futuro ameaçar também os aeronautas brasileiros. Temos cada vez mais grandes grupos comandando a aviação na América do Sul. No intuito de maximizar os resultados, cada vez mais não levam em conta a questão humana e as condições de trabalho de seus empregados. Por isso, existe a necessidade de apoio irrestrito aos nossos colegas colombianos. 

Contribua, nem que seja com uma simples diária de alimentação. Vamos nos juntar aos outros sindicatos latinos que já estão enviando contribuições.

Participe. Faça a diferença!

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (3), os associados do SNA aprovaram apoio aos pilotos colombianos, que reivindicam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca. Os colegas colombianos estão em greve há mais de 45 dias.

O encaminhamento foi pelo envio de dois diretores para acompanhar diretamente a greve e por organizar uma conta corrente específica do SNA para arrecadação de fundos entre os aeronautas do país. Esta conta estará disponível na segunda-feira e será divulgada em todos os meios de comunicação do SNA.

A situação na Colômbia é extremamente grave, devido à total intransigência patronal, que se nega a sentar à mesa de negociações, e à falta de sensibilidade tanto do governo quanto do judiciário local – a greve foi declarada ilegal, o que fere o direito constitucional de greve do país. Os pilotos em greve, mais de 500, estão sem salários. 

Desta forma, é obrigação dos tripulantes brasileiros o apoio aos colegas colombianos. Esta é uma situação que pode, de uma maneira ou outra, chegar ao nosso país e ameaçar a nossa profissão. Temos cada vez mais grandes grupos econômicos comandando a aviação na América do Sul, que, no intuito de maximizar os resultados, não levam em conta a questão humana e as condições de trabalho de seus empregados. Por isso, existe a necessidade de apoio irrestrito aos nossos colegas colombianos.

Hoje são eles. Amanhã podemos ser nós.

Contribua, nem que seja com uma simples diária de alimentação. Se todos contribuírem, podemos arrecadar uma grande soma e fazer a diferença neste movimento histórico na Colômbia. Vamos nos juntar aos outros sindicatos latinos que já estão enviando contribuições.

Participe. Faça a diferença!

Após a negativa da categoria, em assembleia, à proposta das empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, o Sindicato Nacional dos Aeronautas levou nesta quarta-feira (1) a contraproposta formulada pelos trabalhadores para conhecimento das empresas, na quinta reunião entre as partes.

Segundo o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a contraproposta apresentada será analisada e uma resposta será dada em breve.

A proposta das empresas que foi negada recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas, apresentada nesta quarta às empresas, adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas. 

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.