O SNA participou, nesta quarta-feira (19), de audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas sobre alimentação dos tripulantes da Azul, que foi convocada após denúncia do sindicato. Além de representantes do SNA e da empresa, compareceram à audiência fiscais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Durante a sessão, o SNA defendeu a instalação de fornos nas aeronaves de forma a solucionar problemas enfrentados pelos aeronautas relativos à alimentação, como a temperatura fora dos requisitos para consumo.

Ficou estabelecido que a empresa terá 45 dias para apresentar documentos sobre a viabilidade de instalar os equipamentos. O SNA também apresentará, dentro de 20 dias, fundamentações técnicas sobre a instalação.

Já a Anvisa terá 45 dias para analisar o material apresentado pela empresa em relação às irregularidade apresentadas na última inspeção. Após o término deste prazo nova audiência será marcada.

Regulamento da Campanha Associativa 2017 do SNA - Indique dois novos sócios e ganhe uma mensalidade

 
1. O presente Regulamento da Campanha Associativa 2017, é uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), visando ampliar o número de associados, no intuito de fortalecimento da categoria.
 
2. Este Regulamento estabelece o conjunto de regras que deverão ser observadas pelos aeronautas associados para que estes possam usufruir dos benefícios da campanha. Destaca-se que apenas aeronautas associados ao SNA podem participar desta campanha.
 
3. O Aeronauta que desejar participar da campanha deverá estar em dia com suas obrigações financeiras para com o SNA.
3.1. Na hipótese de ex-associado, para que o mesmo possa participar da campanha, deverá antes renegociar sua dívida com o SNA, se houver, se associar e começar o pagamento das  mensalidades associativas (ou autorizar o desconto das mesmas).
3.2. O Aeronauta que ainda não é associado ao SNA poderá participar da campanha apenas se vier  a solicitar sua associação, desde que comece o pagamento das mensalidades associativas (ou  autorizar o desconto das mesmas).
 
4. O Aeronauta Associado que indicar dois aeronautas não-associados para que realizem sua associação ao SNA terá direito à devolução de uma de suas mensalidades associativas, do mês imediatamente seguinte à conclusão das duas novas associações, desde que observadas as condições a seguir:
4.1. Considera-se conclusão: o primeiro desconto da mensalidade associativa efetuado pela  empresa aérea empregadora em favor do SNA, ou o pagamento do primeiro boleto bancário  emitido pelo SNA referente à mensalidade associativa.
4.2. O Aeronauta que se associar deverá detalhar o nome completo da pessoa que o indicou ou  seu número sindical.
4.3. As indicações não necessitam ser sequenciais, mas deverão ser realizadas durante o período  da campanha.
4.4. Após serem concluídas as indicações, o Aeronauta Associado responsável pelas mesmas  receberá um e-mail informativo solicitando seus dados bancários para que o valor pago de  mensalidade associativa seja devolvido ao mesmo.
4.5. Essa promoção também se aplica aos novos Aeronautas Associados que se filiaram durante a  vigência desta campanha.
4.6. A indicação superior a dois aeronautas será cumulada, sempre de duas em duas indicações,  fazendo com que o Aeronauta Associado receba a devolução das quantias pagas mensalmente, a  título de mensalidade associativa, por quantos meses fizer jus.
4.7. Se o Aeronauta Associado fizer jus à devolução de mais de uma mensalidade associativa, as  mesmas não serão devolvidas todas no mesmo mês, mas a cada mês até completar todo o valor  que tiver direito.
4.8. A devolução da mensalidade associativa ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a  conclusão  das filiações dos aeronautas indicados, desde que respeitadas as regras  estipuladas nos itens  anteriores.
 
5. A presente Campanha Associativa 2017 se iniciará em 20 de julho de 2017 e terminará em 23 de outubro de 2017.
 
6. Não poderão participar da presente Campanha Associativa 2017, os Diretores e os membros do Conselho Fiscal do SNA, bem como aeronautas associados assistenciais.
 
7. O aeronauta que solicitar sua associação, caso tenha sido indicado, deverá detalhar a pessoa que o indicou, na mesma oportunidade da referida solicitação, sob pena de a indicação não ser considerada, para fins da presente campanha.
 
8. Não há limite de indicações, quanto mais aeronautas indicados concluírem suas associações, maior será o benefício obtido pelo aeronauta indicador, com devolução de mensalidades associativas.
 
9. A presente Campanha Associativa 2017 poderá ser alterada, suspensa ou revogada, a qualquer tempo, sem aviso prévio, por decisão simples do Presidente ou do Secretário-Geral do SNA.
 
10. Para mais informações sobre os benefícios e regras da Campanha Associativa 2017, acessar a página www.aeronautas.org.br
 
11. O presente Regulamento da Campanha Associativa 2017 é aprovado, na presente data, pelo Secretariado Executivo. São Paulo, 10 de julho de 2017.

Os pilotos da Latam participaram de assembleia geral extraordinária nesta quarta-feira (19) para deliberarem sobre a escolha de uma proposta, a ser levada à empresa, para regramento único do acesso dos pilotos às promoções e para as transições de equipamentos.

Com 90,37% dos votos, os pilotos optaram pela proposta 1, relativa à antiguidade. Durante a AGE, que aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, das 9h30 às 18h, os pilotos também tinham a opção de voto na proposta 2, referente à senioridade, que obteve 5,54% dos votos. Os pilotos poderiam ainda optar por negar as duas propostas, escolha de 4,09% dos votantes.

Total de votantes nas quatro localidades: 343
Proposta antiguidade: 310 votos
Proposta senioridade: 19 votos
Nenhuma das propostas: 14 votos

Confira aqui mais detalhes sobre cada uma das propostas: http://aeronautas.org.br/images/PROPOSTAS_LUA_LATAM.pdf

Ficou registrado em ata na assembleia em São Paulo a solicitação à Latam de alguns pilotos para que os oriundos da empresa Táxi Aéreo Marília sejam incluídos na proposta vencedora.

A criação da lista única de acesso de pilotos é uma reivindicação antiga dos tripulantes da Latam. O SNA ressalta que as propostas partiram dos próprios pilotos da companhia, através de processo conduzido pela ATT (Associação dos Tripulantes da TAM). Importante destacar que coube ao sindicato tão somente a realização das assembleias para a votação dos aeronautas e levar o resultado à Latam. A companhia, por sua vez, tem a prerrogativa de implementar ou não a proposta vencedora.

Histórico

No dia 14 de outubro de 2015, a ATT iniciou uma pesquisa junto aos pilotos da empresa com o intuito de identificar a quantidade de interessados na criação da lista única de acesso de pilotos. O processo contou com a participação de 1.098 pilotos (de um total de 2.033 na ocasião), sendo que 1.043 votaram pela criação da lista e 55 votaram contra.

No dia 4 de novembro de 2015, foi realizado um sorteio na sede da ATT para compor um comitê com dez pessoas: cinco que se posicionaram de forma favorável à criação da lista única e cinco que se posicionaram contra. Completaram o comitê dois representantes da ATT e um representante sindical na ocasião.

O comitê promoveu duas reuniões para debater os termos de criação da proposta. Após discussões sobre o assunto, troca de opiniões e experiências, o grupo elaborou as duas propostas que foram deliberadas na assembleia de hoje.

Pilotos da Latam se reúnem até às 18h desta quarta-feira (19) para deliberar sobre a escolha de uma proposta, a ser levada à empresa, para regramento único do acesso dos pilotos à função de comandante e para as transições de equipamentos.  

Durante a assembleia, que teve início às 9h30, os pilotos votaram a favor de estender o horário da AGE, que acontece em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, até as 18h para que um maior número de pilotos possa votar.

Confira aqui o edital completo:  https://goo.gl/mZXjkw.

Na assembleia, os aeronautas irão escolher, por meio de voto secreto, entre a proposta 1 (antiguidade) ou a proposta 2 (senioridade), podendo também optar por não escolher nenhuma das duas.

O SNA ressalta que a criação da lista única de acesso de pilotos é uma reivindicação antiga dos tripulantes da Latam e que as propostas foram criadas a partir dos próprios pilotos da companhia, por meio de um processo conduzido pela ATT (Associação dos Tripulantes da TAM).

Também é importante destacar que caberá ao sindicato tão somente realizar as assembleias para a votação dos aeronautas e levar o resultado à Latam.
A companhia, por sua vez, tem a prerrogativa de implementar ou não a proposta vencedora.

Foi realizada, nesta terça-feira (18), a terceira reunião bimestral do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), na qual foram discutidas propostas para um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho.

Entre as melhorias levantadas pelo SNA estão avanços no período oposto, no passe livre e nas diárias internacionais, além de salvaguardas em relação a eventuais cobranças de bagagem dos tripulantes. Por ora, no entanto, não houve avanços significativos.

A próxima reunião está marcada para o dia 4 de setembro, ocasião em que o SNA espera avançar com as discussões.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou de audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Brasília-DF, na última segunda-feira (17), sobre o afastamento previdenciário das aeronautas gestantes.

Durante o encontro, o SNA expôs as especificidades da profissão e a necessidade de afastamento das aeronautas grávidas por medida de segurança de voo e proteção à mãe e ao nascituro.

Diante do exposto, a Procuradoria do Trabalho concedeu prazo de 10 dias para que o SNA junte os comprovantes de que as aeronautas gestantes, em perfeito estado de saúde, obtiveram o auxílio-doença, bem como as negativas do órgão previdenciário que passaram a ocorrer depois de março.

Desta forma, o SNA solicita que as aeronautas que já estiveram ou estejam grávidas enviem ao sindicato a documentação pertinente de afastamento previdenciário, concedido ou não, para que esses comprovantes sejam apresentados à Procuradoria.

É essencial que, além da carta de concessão, sejam enviados os documentos de encaminhamento das empresas e o laudo médico, que comprovam o estado de gravidez.

Ressaltamos que o SNA não está medindo esforços para solucionar o problema da melhor forma possível. Os documentos devem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A AGE de 20 de julho vai deliberar sobre a proposta de acordo apresentada pela COLT TRANSPORTE AÉREO nos autos da Ação Coletiva nº 1000699-88.2017.5.02.0715.

Veja abaixo o edital completo:


SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os Aeronautas associados e não associados, da Empresa COLT TRANSPORTE AÉREO  para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de julho de 2017 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Av. Washington Luís, nº 6817, 1º andar, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04627-005 e Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Deliberar sobre a proposta de acordo apresentada pela COLT TRANSPORTE AÉREO nos autos da Ação Coletiva nº 1000699-88.2017.5.02.0715.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017


Rodrigo Spader
Presidente

A juíza da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar que determina a reinclusão imediata das dependentes de um tripulante aposentado por invalidez no plano de saúde da Aeroleo Táxi Aéreo.

Mãe e companheira do aeronauta foram suprimidas do plano de saúde fornecido pela empresa, sem prévio aviso e sob a justificativa de “reestruturação financeira”.

Aposentadoria por invalidez é uma modalidade de suspensão do contrato de trabalho, desta forma, as condições contratuais estabelecidas durante o contrato de trabalho que sejam compatíveis com a suspensão continuam impondo direitos e obrigações, já que subsiste intacto o vínculo de emprego.

A reclamação trabalhista, que também pede indenização por danos morais, continuará em andamento.

O SNA lembra a todos seus associados que presta assessoria jurídica para demandas individuais dos aeronautas tanto na esfera trabalhista como na cível.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..