Escalas TAM e ABSA Cargo

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Escalas TAM e ABSA Cargo

Nos últimos dias, o SNA recebeu diversas reclamações sobre o modo de pagamento da escala de voo dos aeronautas da TAM Linhas Aéreas e da ABSA Cargo, que estava em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2013/2014 dos aeronautas da Aviação Regular.

Segundo apuração do SNA, há constantes alterações nas escalas de serviços e as empresas pagavam apenas os trechos efetivamente voados (executados) pelos tripulantes, mesmo que a remuneração dessas jornadas fosse menor do que aquela que seria paga pela escala mensal anteriormente publicada.

Ocorre que a CCT prevê em sua Cláusula 27 que “as empresas pagarão a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se outra equivalente não lhe for atribuída no lugar daquela não realizada dentro do mesmo mês. O valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.”

Com isso, o SNA, em tratativas com as mencionadas empresas, conseguiu garantir ao grupo de tripulantes o pagamento da ‘escala publicada’ a partir de agosto/14. Com isso, informamos que a escala voada em agosto será paga em 05/10.

Frisamos que entre a escala mensal publicada e a escala executada, as empresas devem honrar o pagamento daquela que refletir a maior remuneração.

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

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