SNA aguarda julgamento de recursos da ação Coletiva DSR Avianca pelo TRT-SP

Fonte

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que atualmente aguarda o julgamento da ação coletiva contra a empresa Avianca (OceanAir Linhas Aéreas) e sua controladora (SPSYN Participações) pelo pagamento das diferenças de DSR (Descanso Semanal Remunerado) incidentes sobre a parcela variável da remuneração dos tripulantes, as quais vinham sendo suprimidas.

Os autos foram encaminhados no dia 8 de julho de 2016 ao desembargador relator da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP.

A ação foi ajuizada no dia 28 de março de 2015. Como noticiado pelo sindicato, houve conclusão pericial contábil favorável aos empregados, uma vez que o perito judicial identificou e demonstrou a ausência da integração do DSR para fins de pagamento da remuneração variável.

Desta forma, o juízo da 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul proferiu sentença parcialmente procedente, em favor dos aeronautas, determinando a condenação das reclamadas ao pagamento do DSR sobre a parcela variável da remuneração, com os devidos reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Após o prazo para recursos de ambas as partes, os autos foram encaminhados ao TRT 2-SP, onde aguardam julgamento.

O SNA acredita que haverá confirmação da sentença emitida incialmente, ou seja, que deverá ser mantida a condenação das empresas em segunda instância.

Após a decisão do TRT, a depender de seu conteúdo, o SNA analisará a viabilidade e o cabimento dos demais recursos e medidas previstas em lei.

Para conhecimento e acompanhamento dos autos do processo, informamos que a demanda teve origem na 19ª. Vara do Trabalho da Zona Sul, sob o número 1000483-62.2015.5.02.0719, e segue com mesma numeração em segunda instância.

Informamos ainda que o departamento jurídico do SNA permanece à disposição dos aeronautas da Avianca para esclarecimento de quaisquer dúvidas existentes sobre esta ação.

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS
Anal