Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), a categoria dos aeronautas negou a contraproposta apresentada pelas empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular e elaborou uma nova proposta, que será levada à mesa de negociação pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na próxima quarta (1).

Na assembleia, também foi aprovado o termo acertado pelo SNA com as empresas que garante a manutenção das cláusulas da atual CCT por 90 dias após a data-base, 1º de dezembro, assim como a manutenção das condições atuais para o pagamento do DSR também durante estes 90 dias, no caso de as negociações se estenderem para depois de 1º de dezembro.

A assinatura deste termo é de suma importância para a negociação.

A contraproposta das empresas que foi negada nesta segunda-feira recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas nesta segunda-feira adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas.

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA agrade a presença de todos nas assembleias desta segunda e convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

Na última reunião realizada com a Azul Linhas Aéreas, o SNA tratou de novas denúncias dos tripulantes e solicitou posicionamento sobre temas ainda em aberto.

Entre as denúncias recebidas no último mês, destaca-se a transferência de comissários líderes para outras bases. A empresa afirmou que um comissário líder só pode ser transferido no mesmo cargo se não houver, na base de destino, comissário mais velho. Isto porque existe uma lista única de antiguidade —e havendo um comissário mais velho na base de destino, o aeronauta transferido não poderá assumir a vaga de líder. Constatada qualquer irregularidade na transferência dos comissários líderes, o SNA deve ser comunicado.

O sindicato também verificou a possibilidade de a empresa inserir nas escalas de serviço o agendamento do visto. Em resposta, a Azul informou que a solicitação deve ser realizada diretamente ao escalador, pois não haveria como inserir tais programações na escala planejada. Quanto aos pilotos que não tiveram tempo hábil para tirar o visto Delta e, por consequência, não foram inseridos no curso de outubro, a empresa se comprometeu a estudar cada caso e alocá-los na próxima turma disponível. 

Outro tema novo tratado foi a possibilidade de a empresa custear, para pilotos em treinamento inicial, os valores gastos com hotel em Campinas.

Por fim, também foi pauta de reunião a redução do pagamento do treinamento em solo. Nos últimos meses, o SNA recebeu inúmeras denúncias sobre a redução de 50% nas horas de treinamento, fato este apresentado à empresa, que se comprometeu a averiguar a situação.

Dentre os temas tratados anteriormente, destacamos a avaliação médica, que foi novamente inserida após a programação de voo. Nesses casos, a companhia afirmou que o aeronauta deve recusar a programação e comunicar a escala para avaliada uma realocação.

Sobre os dias em branco na escala e impossibilidade de recusar a alteração de programação, irregularidades que continuam ocorrendo nas escalas dos tripulantes, a companhia informou que já abriu um chamado para regularizar o sistema. No primeiro caso, a empresa reforçou que o aeronauta está desobrigado de qualquer atividade e, no segundo, o tripulante deve aceitar a alteração e comunicar a escala para que retome o status anterior.

A respeito do pagamento da escala publicada e executada, é importante esclarecer que o assunto já está sendo tratado nas reuniões. Contudo, diante da complexidade do tema, o SNA irá agendar uma nova data para avaliar as escalas dos tripulantes e o cálculo das possíveis diferenças salariais existentes.

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que irá definir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 207/2018. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (21), às 13h30 horas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Veja o edital: https://goo.gl/Uhnwv8.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações. Buscamos, assim como aconteceu no último ano, conseguir fechar o acordo na nossa data-base, 1º de dezembro.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">cctregular@aeronautas.org.br, para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas.

Participe e faça sua parte!

Em reunião realizada no último dia 25, o SNA discutiu com a diretoria da Azul Linhas Aéreas diversos problemas denunciados por tripulantes, entre eles o sistema de escalas, em especial a impossibilidade de o tripulante recusar alterações realizadas em programações futuras e a inconsistência nas informações referentes ao número de horas de voo realizadas no mês.

Em reposta, a empresa informou que a irregularidade sistêmica, decorrente de uma atualização, será solucionada nos próximos 30 dias.  A Azul salientou ainda que caso o tripulante não queira aceitar a nova programação, deve entrar em contato com a escala.

Quanto às inconsistências no sistema SABRE, que não contabiliza corretamente as horas de voo realizadas no mês, a empresa diz que o aplicativo, já disponibilizado, continua em constante desenvolvimento e deverá passar por melhorias na consulta de dados, com fornecimento exato e em tempo real das horas de voo realizadas, bem como do número de diárias de alimentação devidas nas programações.

Também foi discutida a questão de que, durante a execução da programação, após o aeronauta ter se apresentado, o horário inicial da apresentação era postergado para que os limites diários de jornada não fossem ultrapassados. A Azul confirmou que tal alteração é irregular e deve ser imediatamente comunicada pelos tripulantes, a fim de que seja solucionada.

Outro tema significativo em discussão foi a concessão de férias casadas aos cônjuges, benefício previsto na cláusula 3.7.1 da CCT. A empresa afirmou que todos os pedidos são devidamente avaliados e, sempre que possível, atendidos. Contudo, destacou a importância de a solicitação ser realizada pelo casal, e não apenas por um tripulante.

Sobre as denúncias relativas a avaliação médica após voo “madrugadão” de retorno à base, a empresa afirma já ter tomado todas as medidas para regularizar a situação, de modo que nas escalas de setembro o exame médico foi alocado no começo da programação, logo após a apresentação do aeronauta.

Por fim, em resposta ao questionamento do SNA sobre a abertura de 18 posições na lista de senioridade, foi esclarecido pela empresa que se tratam de vagas para comandantes ATR que serão ofertadas aos pilotos contratados por prazo determinado, no início deste ano.

No início de 2017, de acordo com a companhia, foram contratados comandantes por prazo determinado para suprir as necessidades da empresa, ante o recebimento das aeronaves A320. Após o término do prazo estabelecido neste contrato, serão ofertadas vagas de comandantes ATR a estes profissionais. 

Por consequência, o aeronauta que aceitar a proposta será inserido na lista de senioridade antes dos pilotos que foram contratados em data posterior.

É importante esclarecer que havendo recusa do comandante para assumir uma posição no ATR, o slot correspondente a sua vaga será imediatamente suprimido. Dessa forma, o SNA solicita que os aeronautas da Azul acompanhem a lista e informem acerca de novas alterações. 



O SNA participou, nesta quarta-feira (19), de audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas sobre alimentação dos tripulantes da Azul, que foi convocada após denúncia do sindicato. Além de representantes do SNA e da empresa, compareceram à audiência fiscais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Durante a sessão, o SNA defendeu a instalação de fornos nas aeronaves de forma a solucionar problemas enfrentados pelos aeronautas relativos à alimentação, como a temperatura fora dos requisitos para consumo.

Ficou estabelecido que a empresa terá 45 dias para apresentar documentos sobre a viabilidade de instalar os equipamentos. O SNA também apresentará, dentro de 20 dias, fundamentações técnicas sobre a instalação.

Já a Anvisa terá 45 dias para analisar o material apresentado pela empresa em relação às irregularidade apresentadas na última inspeção. Após o término deste prazo nova audiência será marcada.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (6), em Campinas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, copilotos e comandantes da Azul Linhas Aéreas aprovaram a proposta de acordo apresentada pela empresa sobre plano de carreira, conforme mediação feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). 

Pelo acordo, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

Além do acordo, também ficou acertado no MPT

- Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

- A lista de senioridade seguirá sendo pública e objetiva e orientará as promoções na carreira;

- As contratações externas (de comandantes) ocorrerão apenas no ATR;

- Elevação lateral de copiloto de Embraer para comandante de Embraer será apenas decorrente da adesão ao programa de retenção de comandantes de ATR. A posição na lista de senioridade não será alterada.

- Não haverá Seat Lock na elevação de nível de copiloto para comandante 

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
" target="_blank">juridico@aeronautas.org.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os comandantes e copilotos empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Representação do SNA, localizada no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; e Belo Horizonte: JS Consultoria Aeronáutica, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto, CEP 31270-480, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a aprovação e ratificação do Termo de Transação proposta de acordo apresentada pela Azul Linhas Aéreas nos autos da Mediação nº 001744.2017.15.000/3 realizada no MPT da 15ª Região.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Na terceira audiência de mediação sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta sexta-feira (30) no Ministério Público do Trabalho, a empresa apresentou sua proposta para um acordo, cujos termos serão levados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas a uma assembleia a ser convocada em breve para deliberação dos tripulantes.

Pela proposta, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

3. Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a publicação do edital de convocação para a assembleia.

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">juridico@aeronautas.org.br.

Na segunda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta quinta-feira (22), o grupo dos tripulantes apresentou propostas para viabilizar uma solução que atenda aos critérios definidos pela empresa no Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009).

As sugestões apresentadas buscam diminuir a necessidade de contratação de comandantes externos e minimizar os impactos no plano de carreira dos tripulantes.

Ficou definida a realização de uma nova reunião entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e comitê de tripulantes com a empresa, a ser realizada na próxima semana.

Uma terceira audiência de mediação também já ficou designada para o dia 30 de junho, às 9h, na sede da Procuradoria do Trabalho de Campinas.

Será realizada nesta quinta-feira (22), às 8h30, a segunda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas. O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que os tripulantes podem comparecer à audiência e que a participação de cada um é de extrema importância para a solução do tema.

Na primeira audiência, no último dia 6, a procuradora determinou a criação de um comitê de aeronautas, formado por comandantes e copilotos da companhia, para acompanhar as reuniões entre sindicato e empresa. 

Foi convocada assembleia pelo SNA para a formação do comitê e, em seguida, foi feita a primeira reunião deste grupo com representantes da companhia. 

Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão.

Audiência – Plano de Carreira Azul – MPT
Local: Rua Umbu, 291 - Alphaville - Campinas-SP 
Horário: 8h30

Após passar por reforma recentemente, atendendo a pedido feito pelo SNA à Azul por demanda dos tripulantes, o CrewRest Campinas passou a respeitar os padrões mínimos exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho em relação a acústica, controle de luminosidade e temperatura, possibilitando reservas superiores a três horas.

De acordo com a regulamentação, o uso do CrewRest deve ser exclusivo para aeronautas que estejam cumprindo reserva e deve ser verificado se o local dispõe do número mínimo de camas, ou seja, para um mínimo de 50% dos tripulantes na condição de reserva superior a três horas em um mesmo período, conforme estabelecido no item 3.3.12 da CCT.

Entretanto, se for constatado que existem camas ou poltronas suficientes para atender os tripulantes em reserva acima de três horas e ainda houver excedente de lugares, os aeronautas em solo (na execução) poderão usufruir do espaço.

Tendo em vista a adesão da nomenclatura “repouso” nas escalas da Azul, o SNA, em conjunto com a empresa, vem esclarecer que, conforme artigo 32 da Lei do Aeronauta, trata-se do período após uma jornada em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço.

Tal nomenclatura será utilizada para identificar na escala dos tripulantes da companhia os períodos previstos no artigo 34 da lei, que estabelece o tempo de repouso de acordo com a jornada anterior, bem como para extensões, ou seja, o tempo entre o cumprimento do descanso legal e o início da próxima jornada.

É importante esclarecer que durante o período de repouso previsto na legislação e identificado na escala com a referida nomenclatura a empresa não contatará o tripulante para solicitar ou informar qualquer alteração nas programações.

A empresa poderá consultar o aeronauta sobre alterações que antecipem sua programação, estando ele em sua base ou fora dela, desde que:

- O contato seja feito após o gozo do período de repouso previsto na lei, de acordo com a jornada anterior executada pelo tripulante, qual seja: após 12 (doze) horas de repouso para jornada de até 12 (doze) horas; após 16 (dezesseis) horas de repouso para jornada de mais de 12 (doze) horas e até 15 (quinze) horas; e após 24 (vinte e quatro) horas de repouso para jornada de mais de 15 (quinze) horas;

- O contato da empresa tenha caráter de consulta, cabendo ao tripulante decidir pelo aceite ou rejeição da alteração apresentada pela empresa, sem que isso lhe resulte em qualquer prejuízo.

Especificadamente para o repouso fora da base contratual do tripulante, intitulado “inativo”, ficou convencionado que o acionamento do aeronauta para antecipar o voo deve ser realizado mediante consulta. Contudo, para postergar o voo, a empresa pode convocá-lo.

Por fim, com relação às folgas, o SNA entende que não é possível a alteração da folga publicada na escala programada e nem do seu início. Em caráter excepcional, o início das folgas só pode ser alterado, exclusivamente, nas seguintes circunstâncias:

- Atrasos em voos oriundos de escala publicada.

- Voos alternados.

- Imperiosa necessidade.

Com relação a quaisquer alterações do início da folga nos casos de acionamento em reserva e sobreaviso, o SNA entende que não são permitidas. Essa questão, no entanto, ainda será discutida com a empresa.

Em caso de dúvidas, o departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..