Na segunda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta quinta-feira (22), o grupo dos tripulantes apresentou propostas para viabilizar uma solução que atenda aos critérios definidos pela empresa no Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009).

As sugestões apresentadas buscam diminuir a necessidade de contratação de comandantes externos e minimizar os impactos no plano de carreira dos tripulantes.

Ficou definida a realização de uma nova reunião entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e comitê de tripulantes com a empresa, a ser realizada na próxima semana.

Uma terceira audiência de mediação também já ficou designada para o dia 30 de junho, às 9h, na sede da Procuradoria do Trabalho de Campinas.

Será realizada nesta quinta-feira (22), às 8h30, a segunda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas. O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que os tripulantes podem comparecer à audiência e que a participação de cada um é de extrema importância para a solução do tema.

Na primeira audiência, no último dia 6, a procuradora determinou a criação de um comitê de aeronautas, formado por comandantes e copilotos da companhia, para acompanhar as reuniões entre sindicato e empresa. 

Foi convocada assembleia pelo SNA para a formação do comitê e, em seguida, foi feita a primeira reunião deste grupo com representantes da companhia. 

Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão.

Audiência – Plano de Carreira Azul – MPT
Local: Rua Umbu, 291 - Alphaville - Campinas-SP 
Horário: 8h30

Após passar por reforma recentemente, atendendo a pedido feito pelo SNA à Azul por demanda dos tripulantes, o CrewRest Campinas passou a respeitar os padrões mínimos exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho em relação a acústica, controle de luminosidade e temperatura, possibilitando reservas superiores a três horas.

De acordo com a regulamentação, o uso do CrewRest deve ser exclusivo para aeronautas que estejam cumprindo reserva e deve ser verificado se o local dispõe do número mínimo de camas, ou seja, para um mínimo de 50% dos tripulantes na condição de reserva superior a três horas em um mesmo período, conforme estabelecido no item 3.3.12 da CCT.

Entretanto, se for constatado que existem camas ou poltronas suficientes para atender os tripulantes em reserva acima de três horas e ainda houver excedente de lugares, os aeronautas em solo (na execução) poderão usufruir do espaço.

Tendo em vista a adesão da nomenclatura “repouso” nas escalas da Azul, o SNA, em conjunto com a empresa, vem esclarecer que, conforme artigo 32 da Lei do Aeronauta, trata-se do período após uma jornada em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço.

Tal nomenclatura será utilizada para identificar na escala dos tripulantes da companhia os períodos previstos no artigo 34 da lei, que estabelece o tempo de repouso de acordo com a jornada anterior, bem como para extensões, ou seja, o tempo entre o cumprimento do descanso legal e o início da próxima jornada.

É importante esclarecer que durante o período de repouso previsto na legislação e identificado na escala com a referida nomenclatura a empresa não contatará o tripulante para solicitar ou informar qualquer alteração nas programações.

A empresa poderá consultar o aeronauta sobre alterações que antecipem sua programação, estando ele em sua base ou fora dela, desde que:

- O contato seja feito após o gozo do período de repouso previsto na lei, de acordo com a jornada anterior executada pelo tripulante, qual seja: após 12 (doze) horas de repouso para jornada de até 12 (doze) horas; após 16 (dezesseis) horas de repouso para jornada de mais de 12 (doze) horas e até 15 (quinze) horas; e após 24 (vinte e quatro) horas de repouso para jornada de mais de 15 (quinze) horas;

- O contato da empresa tenha caráter de consulta, cabendo ao tripulante decidir pelo aceite ou rejeição da alteração apresentada pela empresa, sem que isso lhe resulte em qualquer prejuízo.

Especificadamente para o repouso fora da base contratual do tripulante, intitulado “inativo”, ficou convencionado que o acionamento do aeronauta para antecipar o voo deve ser realizado mediante consulta. Contudo, para postergar o voo, a empresa pode convocá-lo.

Por fim, com relação às folgas, o SNA entende que não é possível a alteração da folga publicada na escala programada e nem do seu início. Em caráter excepcional, o início das folgas só pode ser alterado, exclusivamente, nas seguintes circunstâncias:

- Atrasos em voos oriundos de escala publicada.

- Voos alternados.

- Imperiosa necessidade.

Com relação a quaisquer alterações do início da folga nos casos de acionamento em reserva e sobreaviso, o SNA entende que não são permitidas. Essa questão, no entanto, ainda será discutida com a empresa.

Em caso de dúvidas, o departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na primeira audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada na terça-feira (6), a procuradora determinou a criação de um comitê de aeronautas, formado por comandantes e copilotos da companhia, para acompanhar as reuniões entre sindicato e empresa.

Será realizada assembleia nesta quinta (8), às 14h, na representação do SNA em Campinas, para a formação do comitê. Veja o edital completo: https://goo.gl/jlneyo.

O SNA e o comitê serão responsáveis por apresentar as eventuais propostas à categoria e por informar as partes sobre o posicionamento dos tripulantes.

Inicialmente, os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão, além do fim dos contratos temporários.

Após a assembleia, na sexta-feira, o SNA irá se reunir com a empresa para analisar as propostas sobre do plano de carreira, a fim de que já na próxima semana seja designada nova audiência de mediação.

Histórico

Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da empresa.

Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.

No início de maio, a Azul apresentou um pacote de medidas, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).

As diversas medidas acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.

Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que existam prejuízo aos aeronautas, o sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração ou descumprimento unilateral do previsto no plano.

Diante da situação, o SNA levou a questão ao MPT.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os comandantes e copilotos empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de junho de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP, para deliberarem sobre a formação do Comitê de Aeronautas da Azul Linhas Aéreas para tratar do Plano de Progressão de Carreira junto ao Ministério Público do Trabalho.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a audiência de mediação que seria realizada nesta terça-feira (30) sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas foi remarcada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) para o próximo dia 6 de junho.

Lembramos que no último dia 24, o SNA realizou assembleia para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre o que está sendo feito em relação à questão do plano de carreira e para que os trabalhadores pudessem deliberar sobre pontos-chave a serem levados à audiência no MPT.

Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão, além do fim dos contratos temporários.

Histórico

Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da empresa.

Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.

No início de maio, a Azul apresentou um pacote de medidas, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).

As diversas medidas acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.

Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que existam prejuízo aos aeronautas, o sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração ou descumprimento unilateral do previsto no plano.

Diante da situação, o SNA levou a questão ao MPT e convocou a assembleia para deliberação da questão com os trabalhadores.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas reuniu-se com Azul Linhas Aéreas, e dentre outros assuntos, tratou do plano de carreira e da nova nomenclatura utilizada pela empresa nas escalas: “nada programado”.

Em relação a tal nomenclatura, foi esclarecido pela empresa que se trata do período após o término do repouso de doze horas e o início da nova programação. No entanto, para afastar possíveis indagações, as partes optaram por utilizar a terminologia “repouso”, que se refere inclusive para eventuais extensões do período previsto em lei.

Posto isto, elucida-se que maiores informações sobre repousos e folgas serão publicadas em nota elaborada de forma conjunta com Azul, a fim de consolidar o entendimento das partes.

No que tange ao plano de carreira, o SNA reforçou na reunião que o assunto foi levado a crivo do Ministério Público do Trabalho, e comunicou a empresa sobre a audiência de mediação que será realizada na próxima terça-feira (30).

Ademais, em resposta ao questionamento do SNA sobre constante descumprimento dos limites de madrugadas consecutivas, a Azul informou que estava relacionado a realização dos treinamentos em simulador, e afirmou que a partir de julho deste ano não haverá mais essa prática.

Por fim, apresentou as seguintes respostas aos temas tratados na última reunião:

  • Implantação de legendas nas escalas: Foram encaminhadas por e-mail aos aeronautas.
  • Redução salarial dos instrutores de simulador: Azul revogou a mudança e voltou a utilizar a forma de remuneração anterior, confirmando o pagamento das diferenças retroativas.
  • Implantação do chat que registre as ocorrências e viabilize o contato direto entre aeronautas e escaladores para solucionar algumas demandas pontuais, reclamações e irregularidades: Está sendo desenvolvido, e deve ser finalizado até o final dessa semana.
  • Utilização do CrewRest: Para utilização do CrewRest, o tripulante deve verificar se o local dispõe do número mínimo de camas, para no mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos tripulantes na condição de reserva superior a 03 (três) horas, em um mesmo período, conforme estabelecido no item 3.3.12 da Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Oferecer treinamento definitivo aos operadores de escala: Azul está verificando a disponibilidade nas escalas dos operadores para realizar o treinamento.

Em assembleia realizada na quarta-feira (24) em Campinas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Azul Linhas Aéreas sobre o que está sendo feito em relação à questão do plano de carreira. 
 
Foram deliberados pelos trabalhadores pontos-chave a serem levados à audiência sobre o tema que será realizada no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas no próximo dia 30 —os interessados poderão participar da audiência.
 
Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão, além do fim dos contratos temporários.
 
O SNA agradece pela participação expressiva dos tripulantes da empresa e reafirma que todas as deliberações serão levadas ao MPT para que a Procuradoria possa atuar pela regularização da situação na companhia.
 
Histórico
 
Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da empresa.
 
Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.
 
Há duas semanas, a Azul apresentou um pacote de medidas, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).
 
As diversas medidas acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.
 
Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que exista prejuízo aos aeronautas, o sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração ou descumprimento unilateral do previsto no plano.
 
Diante da situação, o SNA levou a questão ao MPT e convocou a assembleia para deliberação da questão com os trabalhadores.

 

Diante das constantes alterações no plano de carreira promovidas pela empresa Azul Linhas Aéreas, de forma unilateral, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da empresa que o assunto foi levado a conhecimento do Ministério Público do Trabalho.

Uma assembleia será convocada pelo SNA para a próxima semana para esclarecimentos sobre o assunto. A participação de todos é de extrema importância para resguardar os direitos dos aeronautas.

Histórico 

Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da companhia.

Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.

Na última semana, a Azul apresentou um novo plano de carreira, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).

As diversas alterações acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.

Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que exista prejuízo aos aeronautas, o Sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração unilateral do plano.

O SNA também vai cobrar da empresa o registro do plano de carreira no Ministério do Trabalho.

Após solicitação formal do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Prefeitura de Campinas informou, por meio de ofício, que a Guarda Municipal foi orientada a intensificar o patrulhamento nas imediações do aeroporto de Viracopos.

Em nome dos tripulantes e demais frequentadores do local, o SNA agradece à Prefeitura.

O sindicato continuará atento a eventuais problemas de segurança na região e conta com a colaboração das autoridades.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez na quinta-feira (11) uma reunião com tripulantes da Azul Linhas Aéreas tratar das alterações no plano de carreira que a companhia pretende implementar.

Ressaltamos que o SNA está atuando no sentido de buscar uma solução para a questão que seja adequada aos anseios da categoria.

Uma reunião entre o SNA e a empresa já está agendada para tratar do assunto. Todos os desdobramentos do caso serão informados ao grupo por nossos meios de comunicação.

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