O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que iniciará o pagamento aos tripulantes beneficiários do acordo realizado no processo movido contra a Gol/VRG pelo reembolso do CCF (Certificado de Capacidade Física) ― processo 0078800-21.2008.5.10.0014.

- Veja lista dos tripulantes beneficiários

A ação foi movida pelo fato da empresa não efetuar o reembolso à época, ferindo previsão da Convenção Coletiva de Trabalho.

Conforme divulgado anteriormente, houve a homologação do acordo em maio de 2016 e, desde então, a empresa iniciou o pagamento dos valores ao SNA, em oito parcelas, sendo a última depositada em janeiro de 2017. Ou seja, já houve o cumprimento integral do acordo.

Diante disso, o SNA fará o repasse integral dos valores aos tripulantes beneficiários, conforme listagem anexa, a partir do dia 16 de janeiro de 2017.

Vale ressaltar que o SNA manteve as parcelas recebidas mensalmente aplicadas e os rendimentos serão repassados proporcionalmente aos créditos dos beneficiários do acordo, na integralidade, apesar de o acordo realizado, devidamente aprovado em assembleia e homologado pelo Juízo, prever o pagamento dos valores sem correção monetária.

Ressalta-se também que não haverá desconto de tarifa de transferência bancária. Por esta razão, o SNA solicita que os tripulantes beneficiários informem preferencialmente conta bancária do Banco Itaú, de modo a tornar os quase quatro mil pagamentos que serão realizados menos onerosos ao sindicato.

LOCAIS:

Os pagamentos serão realizados na sede do SNA no Rio de Janeiro, na sub-sede São Paulo e em todas as representações do SNA, de modo a facilitar os deslocamentos dos tripulantes beneficiários da acordo.

DATAS:

O pagamentos ocorrerão a partir dia 16/01/2017, das 9h às 17h, com exceção da Representação Regional de Porto Alegre/RS, que estará fechada no mês de janeiro, conforme já informado pelo SNA (nesta localidade, os pagamentos começam a partir de 06/02/2017).

Em razão do grande número de tripulantes beneficiários do acordo e objetivando o repasse das importâncias com brevidade, o SNA realizará em São Paulo, nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, uma Campanha de Pagamentos no Hotel Slaviero, localizado à Rua Baronesa de Bela Vista, 499 – Congonhas – São Paulo/SP, das 09h às 17h. Após esta data, os pagamentos ocorrerão normalmente na sub-sede de São Paulo.

DOCUMENTOS SOLICITADOS:

O tripulante beneficiário do acordo deverá apresentar no ato da solicitação do pagamento:

- Documento de identificação com foto (RG, Habilitação, CHT ou CMA);
- Cartão ou documento equivalente que contenha agência e número da conta bancária em que deseja receber o crédito, para conferencia dos dados.

Será gerado um recibo para, assinatura do tripulante beneficiário, o SNA proceder com o depósito em conta, no prazo máximo de dez dias.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Conforme acima informado, o início dos pagamentos será em 16/01/2017.

Não há prazo para finalização dos pagamentos, razão pela qual solicita-se que os tripulantes procurem o SNA gradativamente, para que possamos atendê-los dentro da capacidade de nossa estrutura.

Solicitamos ainda que na semana entre 16 e 20 de janeiro de 2017 os tripulantes com disponibilidade de comparecimento à Campanha de Pagamentos que será realizada em São Paulo preferencialmente compareçam nestas datas, em que haverá um maior número de funcionários dedicados à realização dos pagamentos. Lembrando que após esta data, os pagamentos ocorrerão normalmente na sub-sede de São Paulo.

É importante frisar novamente que, em paralelo, os pagamentos serão realizados normalmente em todas as representações do SNA também a partir de 16/01/2017.

O Departamento Jurídico do SNA permanece à disposição para dúvidas e eventuais esclarecimentos através do e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que as empresas Latam e Azul criaram meios alternativos para atendimento em casos de contingências do Passe Livre.

Os aeronautas que tiverem dificuldades com a emissão do Passe Livre nas referidas empresas devem enviar um print com a mensagem de erro, o voo pretendido e demais dados para a solicitação do passe (nome completo, empresa que trabalha, CPF, código Anac, trecho, data e número do voo) para:

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O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No último dia 20, aeronautas funcionários da Gol Linhas Aéreas aprovaram, em assembleia, nova proposta de acordo referente ao pagamento dos DRG publicados em escalas, que abrangerá tanto os tripulantes ativos ou com contratos de trabalho suspensos do quadro de funcionários da empresa quanto os aeronautas já desligados da empresa.

Para esclarecer dúvidas a respeito do acordo, o SNA preparou um documento com perguntas e respostas. Clique abaixo para baixar o arquivo.

PERGUNTAS E RESPOSTAS - ACORDO DRG GOL

Aeronautas funcionários da Gol Linhas Aéreas aprovaram nesta terça-feira (20), em assembleia, nova proposta de acordo referente ao pagamento dos DRG publicados em escalas, que abrangerá tanto os tripulantes ativos ou com contratos de trabalho suspensos do quadro de funcionários da empresa quanto os aeronautas já desligados da empresa.

A sigla DRG foi usada pela empresa para desvirtuar o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado e mesmo assim podia ser acionado para programação.

Pelo acordo, cada DRG terá um valor fixo por função exercida à época dos fatos, sendo eles:

- Comandante: R$ 320,00;
- Copiloto: R$ 150,00;
- Comissário: R$ 60,00.

A indenização será paga conforme a relação de aeronautas credores ― veja as listas abaixo.

Termos do acordo


Aos funcionários ativos:

- Estar com contrato de trabalho ativo ou suspenso em virtude de afastamento;
- O valor do reembolso considerará a função exercida à época da publicação dos DRG em escala;
- Para cada DRG publicado em escala no período abarcado pelo acordo, será efetuado o reembolso em valor fixo diário;

Aos funcionários desligados da empresa:

- O pagamento será realizado aos aeronautas credores que constarem na lista disponível ao final desta nota;
- Para que seja realizado o pagamento da indenização, o aeronauta deverá encaminhar ao Sindicato Nacional dos Aeronautas o Termo de Concordância, já disponível abaixo para download, com prazo do dia 21 de dezembro 2016 até às 23h59 do 20° dia após a data de homologação do acordo ― o SNA emitirá nota informativa;
- Os Termos de Concordância deverão ser devidamente preenchidos, conforme modelo disponibilizado, e encaminhados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

O envio dos documentos fora do prazo acima mencionado não será aceito, de modo que o aeronauta perderá o direito de receber os valores devidos em virtude do acordo.

- DRG Gol - Esclarecimento quanto ao prazo para envio do Termo de Concordância (inativos)

Aeronautas Excluídos do Acordo

Estarão excluídos do presente acordo os aeronautas que possuírem ações trabalhistas individuais, em andamento ou encerrados por força de improcedência ou procedência com pagamento da condenação, cujo pedido versar sobre o reconhecimento e indenização por DRG publicado em escala.

Poderão, contudo, fazer parte do acordo aqueles que comprovarem que a ação individual proposta contra a empresa não possua como um dos pedidos o reconhecimento e pagamento de DRG, ou que o mesmo comprove no prazo de 30 dias através de carta a ser encaminhada ao SNA, de que requerera a desistência do referido pedido nos autos do processo.

Ressalta-se que a aprovação do acordo não restringirá o direito individual dos aeronautas quanto à propositura de ações trabalhistas contra a empresa.

Forma de Pagamento

Foi aprovado que a empresa efetuará o pagamento da indenização em dez parcelas iguais à contato corrente do SNA, que ficará responsável por repassar tais valores aos tripulantes ao final do parcelamento.

O início do pagamento da indenização ocorrerá em até 15 dias após a homologação do acordo, aos funcionários ativos ou afastados, e em até 15 dias após o recebimento dos Termos de Concordância, aos ex funcionários (aeronautas desligados).

Não haverá cobrança de honorários aos aeronautas credores dessa ação.

Eventuais dúvidas o Departamento Jurídico permanece à disposição para esclarecimentos através do telefone (11) 5531-0318, ramal 101, ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique abaixo para baixar:

Relação de DRG - Funcionários Ativos ou com Contratos de Trabalho Suspenso

Relação de DRG - Funcionários Desligados

Termo de Concordância com Acordo Judicial - Funcionários Desligados

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que em breve terá início o pagamento dos valores aos tripulantes na ação do CCF (Certificado de Capacidade Física), conforme o acordo firmado entre a empresa VRG Linhas Aéreas S.A (Gol) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas no processo 0078800-21.2008.5.10.0014. A empresa não efetuava o reembolso, ferindo previsão de Convenção Coletiva de Trabalho.

Conforme divulgado anteriormente, houve a homologação do acordo em maio desse ano e, desde então, a empresa iniciou o pagamento dos valores ao SNA em oito parcelas, sendo que a última deverá ser depositada em janeiro de 2017. O sindicato fará o repasse integral dos valores, com correção monetária, aos tripulantes.

Após o repasse da última parcela, o SNA fará a comunicação aos aeronautas para o levantamento dos créditos corrigidos ― ressaltamos que os pagamentos não terão início imediatamente, e sim após a convocação dos aeronautas para este fim.

Em breve, o SNA convocará a categoria para atualização dos dados para o pagamento, oportunidade em que os aeronautas deverão informar a conta bancária e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além de assinarem o recibo para a ordem de pagamento em depósito em conta corrente pessoal.

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Os tripulantes da Gol e o Sindicato Nacional dos Aeronautas conquistaram uma importante vitória jurídica. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a decisão favorável aos aeronautas na ação movida pelo SNA que pede a garantia de pagamento da escala publicada nas dispensas médicas da Gol Linhas Aéreas.

A empresa dá interpretação equivocada à cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho, não considerando dispensa médica como motivo alheio à vontade dos trabalhadores em caso de não cumprimento de programação.

Desta forma, a Gol terá que garantir a remuneração, quitando as horas programadas e não executadas também por motivos de dispensa médica.

Diz a cláusula 27 da CCT: “As empresas pagarão a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se outra equivalente não lhe for atribuída no lugar daquela não realizada dentro do mesmo mês. O valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.”

Em breve, o SNA divulgará os próximos passos para que os tripulantes possam apresentar a documentação comprobatória para a execução dos retroativos dessa ação.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                                               

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da VRG Linhas Aéreas S/A, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 20 de dezembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza Hotel, SHS, Quadra 2, bloco H, Asa Sul, CEP: 7032-902, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovação de nova proposta de acordo relativo ao Processo n°. 0103900-84.2008.5.10.0021, referente ao pagamento DRG.
                                                                                    
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016.
                                                                                                            
Rodrigo Spader                                                                                                               
Presidente

A Gol (VRG Linhas Aéreas) recusou, em ação que corre na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, a homologação de acordo de forma parcial para o pagamento do DRG aos tripulantes ativos na empresa (processo n°. 0103900-84.2008.5.10.0021).

A ação discute prática que era utilizada pela empresa desvirtuando o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado, sob a sigla DRG, e mesmo assim podia ser acionado para programação.

O juiz apontou que o acordo apenas poderia ser homologado de forma parcial, uma vez que deixa de abarcar os direitos aos aeronautas desligados, ou seja, que não estão ativos na empresa.

A Gol posicionou-se pela homologação do acordo de forma total, abrangendo somente os funcionários ativos, recusando-se ao aceite de acordo parcial com continuidade do processo de execução para os aeronautas já desligados.

Diante da não-homologação do acordo, o SNA continuará buscando a solução dessa questão, com a possível execução do processo, já que uma perícia contábil existe nos autos.

O SNA informa ainda que convocará Assembleia Geral Extraordinária tão logo a empresa se manifeste oficialmente pela não-continuidade de negociação.

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Em assembleias realizadas na última terça-feira (5), foram eleitos os representantes sindicais das empresas Latam, Gol, Azul (regular) e BHS (táxi aéreo), nos termos dos art. 53 e 54 do Estatuto do SNA e do art. 524 da CLT.
 
Após a votação e apuração, foram eleitos os seguintes representantes, que receberam posse do cargo na mesma data:
 
- Latam: Sergio Pimentel Trigueiro;
 
- VRG (GOL): Américo Antonio Machado Filho;
 
- Azul: Marco Antonio Carelli Mazzei;
 
- BHS: Marcos Baptista Baeta.
 
O SNA congratula os novos representantes e reforça os votos de, juntos, intensificarmos a contribuição para a defesa dos interesses dos aeronautas nas respectivas empresas.
 
Entenda a Representação Sindical por empresa
 
A figura do representante sindical por empresa está prevista na Constituição Federal, no artigo 11º: Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
 
O representante sindical por empresa é um membro de determinada categoria profissional que representa seus iguais da mesma empresa perante os empregadores, em nome da entidade sindical. 
 
Os representantes eleitos atuam em conjunto com o sindicato da categoria em prol dos interesses dos demais e gozam de estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até 1 (um) ano após o fim do mandato (art. 543, §3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas), o qual coincidirá com o da gestão da atual Diretoria do SNA (cláusula 4.4 da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular e cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo). 

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira (24), foi aprovada contraproposta sobre a forma de pagamento do acordo proposto pela empresa VRG Linhas Aéreas relativo ao DRG (processo n°. 0103900-84.2008.5.10.0021).

Em virtude do aumento de cerca de R$ 2 milhões no montante, devido à inclusão dos funcionários que antes não constavam na lista de habilitados, o pagamento será realizado em dez parcelas, a partir da homologação do acordo pelo juiz competente.

Também foi decidido em deliberação da assembleia que o repasse dos valores aos aeronautas será realizado ao final do pagamento de todas as parcelas pela empresa, em um único depósito, com os juros de rendimento pagos proporcionalmente a cada crédito.

As condições para a habilitação do pagamento ao aeronauta são:

- Ser funcionário com contrato de trabalho ativo na empresa;
- O pagamento terá como base a função exercida pelo aeronauta à época do DRG;
- Ao final das parcelas, o SNA convocará a categoria para atualização de dados para pagamento, quando os aeronautas deverão informar conta bancária e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além de assinar recibo para ordem de pagamento em depósito em sua conta corrente.

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A companhia Gol Linhas Aéreas inicia a campanha de vacinação de funcionários contra a gripe (H1N1) nesta terça-feira (17). Inicialmente, as aplicações serão feitas na cidade de São Paulo ―as demais localidades receberão lotes da vacina em breve.

A vacinação será feita nos seguintes locais e horários:

- Aeroporto de Guarulhos (Check-in e DO): das 8h às 18h e das 21h à 1h;

- Aeroporto de Congonhas (Check-in): das 10h às 15h e das 18h às 23h;

- Aeroporto de Congonhas (DO): das 6h às 18h e das 18h às 23h;

- Sede (Departamento Médico): das 9h às 17h;

- Call Center (Chucri Zaidan): das 7h às 17h e das 18h à 0h.

Mais informações podem ser obtidas no portal corporativo da Gol.

A Juíza da 14ª Vara do Trabalho de Brasília homologou na segunda-feira (16) o acordo firmado entre a empresa VRG Linhas Aéreas S.A (Gol) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, no processo 0078800-21.2008.5.10.0014, para o pagamento dos valores relacionados ao CCF (Certificado de Capacidade Física) no período em que a empresa não efetuava o reembolso, ferindo previsão de Convenção Coletiva de Trabalho.

Conforme a proposta aprovada pela categoria em assembleia, o pagamento será feito em oito parcelas mensais, com início no prazo de até 10 dias a contar da ciência da homologação.

Tão logo os valores estiverem disponíveis aos aeronautas, o SNA fará a comunicação para o levantamento dos créditos pelos credores.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas pelo telefone (11) 5531-0318, ramal 101, ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Leia mais: Gol: divulgada lista para consulta dos beneficiados nas ações CCF e DRG

Anal