O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos ex-aeronautas da Webjet, beneficiários do acordo celebrado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a companhia VRG Linhas Aéreas (Gol), que optaram por contratação, os procedimentos para aderir ao plano de saúde.

O tripulante receberá em sua residência, via correios, o kit de adesão que conterá: informativo com as características do plano, contrato de adesão e orientações de preenchimento.

O tripulante deverá preencher corretamente o termo de adesão e enviar cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência atual para o destinatário abaixo:

VRG LINHAS AÉREAS S. A.

Remuneração & Benefícios (Portaria 3)

Pça Comandante Linneu Gomes, s/n – Jardim Aeroporto – São Paulo/SP

CEP: 04626-020


Operadora: Sul América Saúde

Administradora: Qualicorp / Sagaz Corretora

  • Plano: Ideal QC (Sem coparticipação)
  • Abrangência: Nacional
  • Segmentação Assistencial: Ambulatorial + Hospitalar com obstetrícia
  • Acomodação em Internação: Coletiva

Segue abaixo, o cronograma para adesões, contendo o calendário de prazos e vigências, quais sejam:

 

Entrega de Documentos

Início de Vigência Plano de Saúde

01/jun

20/jun

10/jun

01/jul

20/jun

10/jul

01/jul

20/jul

10/jul

01/ago

20/jul

10/ago

01/ago

20/ago

10/ago

01/set

20/ago

10/set*

*Demais datas sucessivamente.

 

 

O plano de saúde terá vigência de dois anos, a contar do dia 20 de junho de 2016 até o dia 20 de junho de 2018. 

Chamamos a atenção para o seguinte fato: O tripulante poderá aderir a qualquer tempo, bastando para isso reter o termo de adesão. Lembramos que, independentemente da data de adesão, o término do plano de saúde se dará em 20 de junho de 2018. 

Para consulta a rede credenciada clique aqui.

Maiores informações sobre o plano constarão na carta que seguirá junto ao termo de adesão

Em razão das inúmeras solicitações para consulta da quantidade de DRGs apontados na proposta de acordo aprovada em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na terça-feira (3), o Sindicato Nacional dos Aeronautas disponibiliza a listagem dos beneficiados no acordo a ser firmado no processo 0103900-54.2008.5.10.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, conforme anexo.

Os tripulantes ativos e afastados na VRG Linhas Aéreas poderão consultar a relação nominal e conferir a quantidade de DRGs por função, de modo que, havendo inconsistências, como a falta de nome na relação ou número de DRGs menores do que contidos nas escalas, poderão enviar as escalas comprobatórias para inclusão ou ratificação até 13 de maio de 2016, exclusivamente através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA avaliará as solicitações e responderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Essa medida visa a atender os beneficiados no acordo a ser firmado no processo de modo eficaz e organizado, evitando o congestionamento das linhas telefônicas e, consecutivamente, o tempo de espera para atendimento.

Encontra-se disponível também a lista de beneficiados no acordo já firmado no processo 0078800-21.2008.5.10.0014, em tramite na 14ª Vara do Trabalho de Brasília, relativo ao reembolso do CCF. Os valores, que serão pagos após o acumulo das oito parcelas acordadas, poderão ser consultados também através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O SNA agradece a compreensão de todos.

Clique abaixo para ver as listas

DRG - Lista para consulta atualizada

CCF - Lista para consulta

A VOR Holdings procura comandantes e copilotos que possuem carteira PIC de B737NG para postos de trabalho em empresas aéreas chinesas ―copilotos que atendem aos critérios podem entrar direto como comandantes.

Os contratos oferecidos na China para comandante de B737NG partem de cerca de US$ 145.000, podendo chegar a até US$ 306.000 por ano, isento de taxas.

Atualmente, diversas empresas brasileiras oferecem aos pilotos licenças não-remuneradas, com períodos de afastamento de até cinco anos. A licença é importante para a segurança dos pilotos, que podem deixar o país com uma opção de voltar no futuro.

Dependendo da companhia, também existe a possibilidade da concessão dos dias de folgas necessários para que os pilotos possam ir à China participar do processo seletivo, que pode durar até 13 dias.

A VOR Holdings é uma broker especializada no mercado chinês, fornecendo treinamento e pilotos para 26 companhias aéreas em todo território da China.

Interessados em participar e conhecer os contratos e cidades chinesas para estabelecer suas famílias devem entrar em contato com o comandante Lanfim pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O primeiro grupo será entrevistado na China em junho, e os demais, nos próximos meses.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas está empenhado em ajudar os interessados para que todos possam ter uma oportunidade de sucesso no exterior com mais segurança.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (3), em São Paulo, tripulantes da VRG Linhas Aéreas aprovaram a proposta de acordo da empresa para o pagamento do processo 0103900-54.2008.5.10.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que discute prática que era utilizada pela empresa desvirtuando o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado, sob a sigla DRG, e mesmo assim podia ser acionado para programação.

A proposta aprovada prevê o pagamento do valor de seis horas de sobreaviso por DRG, de acordo com os valores atuais, respeitando a função exercida na empresa à epóca, e vale para os aeronautas ativos na empresa.

O pagamento dos valores será feito em oito parcelas pagas ao Sindicato Nacional dos Aeronautas após a homologação do acordo. Após o recebimento do montante, o SNA repassará em uma única parcela o valor correspondente a cada aeronauta, ante a apresentação de seus documentos pessoais, informe de conta bancária para depósito e assinatura de recibo.

Será aberto um prazo de 10 dias para que os aeronautas possam entrar em contato com o sindicato, por meio do telefone (11) 5531-0318, ramal 101, ou pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para consultar seu nome e quantidade de DRGs apontados pela empresa, bem como os valores a receber.

Ressaltamos que o prazo de 10 dias se encerrará no dia 13 de maio de 2016.

Os aeronautas que não constam na lista de pagamento do acordo deverão encaminhar seus dados e escalas que comprovem o número de DRGs no período de 2008 a 2010 para validação de pagamento junto à VRG. O mesmo se aplica aos aeronautas que apresentarem escalas com número maior de DRGs do que aquele apontado na listagem fornecida pela Gol no processo.

Esclarecemos ainda que os aeronautas que estiverem em gozo de licença não-remunerada, apesar do critério de pagamento apenas aos aeronautas ativos na empresa, farão jus aos valores a serem pagos pelo acordo a ser homologado judicialmente.

O Departamento Jurídico fica à disposição para eventuais esclarecimentos através do telefone (11) 5531-0318, Ramal 101, e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas promoverá, a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de maio de 2016, a devolução dos termos de adesão ao acordo celebrado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a companhia Gol Linhas Aéreas na ação civil pública nº 0001618-39.2012.5.01.0023.

O aeronauta (ou seu procurador constituído) deverá retirar sua via do termo de acordo na mesma representação do SNA em que entregou os termos, apresentando documento de identificação com foto.

Haverá um prazo de 180 dias para os interessados comparecerem ao SNA para a retirada de suas vias do termo de acordo.

Endereços para retirada dos termos de adesão:

Rio de Janeiro
Av. Franklin Roosevelt, 194 Salas 802/803, Centro
CEP 20021-120 Rio de Janeiro – RJ
Tel: +55 (21) 3916-3800

São Paulo
Av. Washington Luís, 6817 Sala 101 – Congonhas
CEP: 04627-005 São Paulo – SP
Tel: +55 (11) 5531-0318

Campinas
Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217
CEP: 13052-901 Campinas – SP
Tel: +55(19) 3725-6579

Belo Horizonte
Praça Bagatelle, 204 Aeroporto da Pampulha, Vista Panorâmica S/N – São Luis
CEP: 31270-705 Belo Horizonte – MG
Tel: +55 (31) 3492-1902

Porto Alegre
Rua Augusto Severo, 82 São João (Anexo ao Sindicato dos Aeroviários)
CEP: 90240-480 Porto Alegre – RS
Tel: +55 (51) 3094-6619

Brasília
Regus Brasília Parque Cidade Corporate
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Bloco C, Ed. Parque Cidade Corporate, 10º andar, sala 1034
Cep: 70308-200
Tel.: +55 (61) 2196-7736

Goiânia
Avenida dos Índios, 472, Sala 01
Via Mariah, Setor Santa Genoveva
Cep: 74672-450 Goiânia – GO
Tel: +55 (62) 36376131

Belém
Av. Senador Lemos, 19 Passagem São Luiz – Sacramenta
CEP: 66123-650 Belém – PA
Tel: +55 (91) 3233-2385, +55 (91) 3254-8642

Macaé
Rua Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira (Pestalozzi), 612 Parque Aeroporto
CEP: 27963-500 Macaé – RJ (Junto ao Sindicato dos Aeroviários de MA)
Tel: +55 (22) 2762-3654

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os aeronautas associados e não-associados da Gol Linhas Aéreas para assembleia geral extraordinária permanente que será realizada no dia 3 de maio de 2016, às 13h30, em São Paulo, para deliberar sobre o formato de pagamento do acordo realizado no processo que discute o não-reembolso de valores gastos pelos tripulantes referentes à revalidação do CCF (Certificado de Capacidade Física), descumprindo o art. 18º da Portaria Interministerial 3016/88, hoje previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

Além disso, a assembleia vai deliberar sobre a proposta de acordo formulada pela Gol no processo que discute a prática que era utilizada pela empresa desvirtuando o instituto do sobreaviso, quando o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado, sob a sigla DRG, e mesmo assim podia ser acionado para programação.

AGE – GOL – 03/05/2015

Horário: 13h30
Local: Hotel Íbis Congonhas
Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Campo Belo, São Paulo-SP

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Clique para baixar o Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de maio de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Ibis Congonhas, Sala Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Deliberar o formato de pagamento do acordo firmado no Processo n°. 0078800-21.2008.5.10.0014, relativo ao pagamento de CCF; B) Deliberar proposta de acordo formalizada pela VRG Linhas Aéreas referente ao Processo n°. 0103900-84.2008.5.10.0021, relativo ao pagamento do DRG.

São Paulo, 29 de abril de 2016.

José Adriano Castanho Ferreira
Presidente

Aos associados e às associadas,

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizará eleições para renovação de sua diretoria e conselho fiscal durante o período de 4 a 10 de abril do corrente ano. Você poderá optar por exercer seu direito de voto em um dos locais de votação conforme consta na cópia do Edital de Convocação ou, se preferir, poderá fazê-lo por correspondência.

- Veja a relação de candidatos

- Veja os locais e horários de votação

- Voto por correspondência


- Quem pode votar

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PUBLICAÇÕES IMPORTANTES:

- Assembleia aprova participação do MPT no processo eleitoral do SNA

- Edital de retificação - candidatos ao pleito eleitoral

- Edital para publicação da relação de candidatos

- Edital convocatório Eleições 2016 

- Prazo de impugnação

- Assembleia aprova instauração e define datas do processo eleitoral do SNA

- Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas

No último dia 7 de março, a 39ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou solidariamente a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e a VRG Linhas Aéreas S/A a efetuarem o pagamento da remuneração do aeronauta pelas escalas publicadas no período em que estiverem em dispensa médica, previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
 
A condenação foi em primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.
 
A ação irá beneficiar a todos os associados do sindicato, atuais ou que venham a se associar posteriormente. 
 
A ação determinou ainda que a companhia aérea regularize a forma de pagamento com efeitos para o futuro, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por aeronauta prejudicado.
 
A CCT menciona que as empresas devem pagar a remuneração correspondente ao trabalho não-realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista “por motivo alheio à sua vontade”, ressaltando ainda que o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.

O SNA entende que a dispensa médica é um motivo alheio à vontade do aeronauta.
 
Para que se possa executar as parcelas da condenação, o sindicato solicita que os aeronautas mantenham os registros das escalas publicadas e das dispensas, de modo a facilitar a liquidação do julgado.
 

O SNA continuará dedicando todos os esforços para garantir o direito de seus associados até o final a ação. O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para prestar qualquer esclarecimento por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, em conjunto com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) e com as associações Asagol, ATT e Abrapac, construiu emendas a serem apresentadas à Medida Provisória nº 714, publicada na quarta-feira (2) no Diário Oficial da União e que altera a lei 7.565/86, que trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

As emendas visam dar garantias aos pilotos e comissários brasileiros, com a manutenção de empregos e com ressalvas para impedir a precarização das condições de trabalho para a categoria.

A MP eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma companhia nacional por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, especialmente diante da instabilidade econômica pela qual o país passa, o sindicato entende que a MP, conforme editada, abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países.

Desta forma, uma das emendas apresentadas pelo deputado Goergen pede que as operações sejam executadas privativamente por aeronautas brasileiros, com contrato de trabalho firmado no Brasil.

Outra emenda pede a supressão do parágrafo da MP que permite que estrangeiros controlem 100% das ações de uma companhia em caso de reciprocidade.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

O sindicato defende que sejam realizados estudos e debates aprofundados sobre as questões trabalhistas e econômicas afetadas por tais alterações, tendo em vista a influência que podem ter no gerenciamento das empresas e, consequentemente, nas operações ―o que certamente terá reflexos na prestação do serviço.

Caberá agora ao Congresso analisar não só a MP como as emendas apresentadas. O SNA espera que os parlamentares façam as alterações necessárias para que nasça assim uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preserve não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

Uma nova normativa da Anac, contida no RBAC nº 107 (107.103) e aprovada pela resolução 362/2015, que entrou em vigor no dia 12 de fevereiro de 2016, obriga os tripulantes a apresentar sua habilitação (CHT) nos portões de embarque das ARS (áreas restritas de segurança) de todos os aeroportos brasileiros.

A norma teria como objetivo aumentar a segurança nos aeroportos e impedir interferências nas áreas restritas. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai analisar a viabilidade do cumprimento desta norma pelos tripulantes e buscar junto à Anac melhores procedimentos que atendam às necessidades das autoridades, sem maiores prejuízos aos tripulantes.

Confira abaixo o trecho do RBAC nº 107 referente à nova norma:

(1) O acesso desacompanhado à ARS é permitido:
 

(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária permanente expedida pelo operador do aeródromo; 

(ii) ao inspetor de aviação civil credenciado pela ANAC e inspetor ou investigador credenciado pelo COMAER, no exercício da função, que apresentem a identificação de inspetor ou investigador emitida pelos respectivos órgãos; 

(iii) ao tripulante militar, no exercício da função, que apresente a identificação funcional emitida pelo órgão das Forças Armadas; 

(iv) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação comercial, exceto de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e 

(v) aos veículos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) permanentes, expedida pelo operador do aeródromo. 

(2) O acesso à ARS, desde que supervisionado através de sistema de CFTV ou por profissional credenciado do operador do aeródromo, é permitido:

(i) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação geral e de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e 

(ii) ao aluno em instrução de voo, juntamente com seu instrutor, quando demonstrada tal situação; 

(3) O acesso à ARS, desde que acompanhado por qualquer profissional atuante no aeródromo, de posse de credencial permanente, é permitido: 

(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária temporária expedida pelo operador do aeródromo; (ii) na forma de comboio, aos condutores de veículos ou equipamentos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) temporário; e 

(iii) ao passageiro de operador de táxi aéreo ou da aviação geral, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave. (A) No caso em que o passageiro estiver acompanhado pelo tripulante de seu voo é

dispensado o acompanhamento por profissional atuante no aeródromo

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vê com preocupação a assinatura e edição de medida provisória, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, que altera a lei 7.565/86, que trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A MP eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma companhia nacional por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como urgente a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

É necessário fazer estudos sérios de impacto para implementar uma mudança desta magnitude. O SNA espera que a análise da MP no Congresso e sua posterior votação tanto na Câmara como no Senado sirvam para que as devidas ressalvas de preservação dos empregos dos brasileiros e da própria soberania nacional sejam observadas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresenta à categoria mais uma importante inovação: a partir de agora, disponibilizamos uma ferramenta de associação on-line.

Clique para conhecer a ferramenta: http://www.aeronautas.org.br/index.php/associe-se-ao-sna/associacao-online.html

Com isso, qualquer aeronauta pode se tornar um associado do SNA sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma das sedes do sindicato ―todo o cadastramento é feito via internet, pelo computador ou celular, e sem burocracias.

Graças a esse avanço, você pode se juntar aos quase 7.000 tripulantes que já estão sindicalizados.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados. As recentes conquistas do SNA só foram possíveis graças a um vigoroso crescimento ―desde que a atual diretoria assumiu, em 2013, era de apenas cerca de 400 associados.

Apesar dos diversos avanços palpáveis e inúmeros benefícios para a categoria, o caminho a percorrer ainda é longo para garantir à profissão a dignidade que ela merece.

A participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem o futuro da categoria é essencial. Por isso, precisamos de uma mobilização cada vez maior para continuar avançando.

Acreditamos que essa nova ferramenta pode fazer a diferença.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos, somos fortes!