EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Latam Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de março de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 02/05, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; Brasília: auditório Hotel Base Concept – EPAR, Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF; Porto Alegre: representação do SNA, localizado na Avenida Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e propositura de Ação Coletiva em face da empresa devido à redução do benefício no Plano de Previdência Privada (LATAM PREV).

Rio de Janeiro, 23 de março de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Os empregados ativos da Latam receberão, no dia 15 de março de 2017, o PPR (Programa de Participação nos Resultados) referente ao ano de 2016. A base de cálculo será 50% do 13º salário de 2016, sendo respeitada proporcionalidade de acordo com o tempo trabalhado no ano.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Latam divulgou no dia 16 de fevereiro um comunicado para os seus empregados em que informa que reduzirá o benefício de participação da empresa no plano de previdência privada de 5% para até 3%.

Para resguardar os interesses dos aeronautas, o SNA ajuizará uma ação coletiva, buscando a reversão da medida, extremamente prejudicial aos trabalhadores.

O SNA continuará trabalhando na defesa dos direitos dos aeronautas e permanece à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção – Tripulantes Latam 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes para participarem da Semana SNA/Latam. A partir da próxima segunda-feira (6), serão realizadas reuniões diárias com os aeronautas para discutir diversas questões relacionadas à empresa (veja abaixo calendário e endereços).

Esta será uma grande oportunidade para esclarecimentos sobre o andamento das ações judiciais, para os aeronautas apresentarem suas demandas e denúncias, para tirarem dúvidas e, principalmente, para uma maior aproximação entre os tripulantes da Latam e o SNA. Compareçam e ajudem a divulgar!

Confira o calendário:

– Segunda – 06/fev – 10h30
Rio de Janeiro
Sede SNA – Av. Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro

– Terça – 07/fev – 10h30
Brasília
Base Concept Hotel - Aeroporto Internacional de Brasília,  ST de Concessionárias, LT02, Lago Sul 

– Quarta – 08/fev – 10h30
São Paulo
Hotel Nobile Suites Congonhas - Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Vila Congonhas, São Paulo – SP

– Quinta – 09/fev – 10h30
Porto Alegre
Escritório SNA – Avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que as empresas Latam e Azul criaram meios alternativos para atendimento em casos de contingências do Passe Livre.

Os aeronautas que tiverem dificuldades com a emissão do Passe Livre nas referidas empresas devem enviar um print com a mensagem de erro, o voo pretendido e demais dados para a solicitação do passe (nome completo, empresa que trabalha, CPF, código Anac, trecho, data e número do voo) para:

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O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Latam Linhas Aéreas S/A solicitando a alteração da data para realização do CMAT (Certificado Médico Aeronáutico) ou EMTT (Exame Médico na TAM), a fim de garantir aos aeronautas o direito de receber um dia de dispensa para realização de cada exame médico.

Com a medida, o SNA espera que seja cumprida a cláusula 3.8.4 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que prevê a concessão de dias de dispensa para realização dos exames médicos obrigatórios e complementares, sendo vedada a realização de outras atividades na mesma ocasião.

O ofício foi enviado à Latam após constatação de que a empresa havia enviado nota informativa aos seus tripulantes agendando o exame para renovação do CMAT no mesmo dia do EMTT, a fim de otimizar a escala e o tempo.

No entanto, embora o EMTT seja normalmente realizado nas dependências da companhia, o CMAT costuma ser realizado em clínicas conveniadas e hospitais da aeronáutica, por conter diversos exames e requerer mais tempo e preparo, o que impossibilitaria a realização dos dois agendamentos para o mesmo dia.

Na impossibilidade de cumprir prazos, os tripulantes seriam induzidos a utilizar seus dias de folga para realização dos procedimentos.

Após envio do ofício, o SNA aguarda um retorno da empresa, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para possibilitar a realização dos exames solicitados.

A medida reforça o compromisso do SNA em salvaguardar os direitos e garantir a melhoria das condições de trabalho de toda a categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, de acordo com o termo de adesão à LNR (Licença Não-Remunerada) da Latam, não há prazo mínimo de seis meses estipulado para o retorno ao trabalho.

Informamos ainda que os termos da LNR foram postos pela empresa, sem nenhuma ingerência do SNA e que, de acordo com o estipulado no parágrafo 1º da cláusula 4, poderá o empregado ser convocado pela empresa a retornar ao trabalho antes do vencimento do prazo estipulado para a LNR, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de convocação por escrito e/ou telegrama, encaminhado ao endereço residencial do empregado e constante nos registros da empresa.

Logo, cabe exclusivamente à empresa a responsabilidade de convocar os tripulantes em LNR em caso de necessidade.

Confira abaixo a íntegra da cláusula 4 do termo de adesão à LNR:

CLÁUSULA 4ª – DO TÉRMINO DA LICENÇA

A LNR terminará: i) na data aprazada; ii) antes do vencimento do prazo estipulado, mediante convocação pela EMPRESA do empregado em LNR; ou iii) por iniciativa do empregado e disponibilidade da EMPRESA.

Parágrafo 1º: O empregado que aderir à LNR poderá ser convocado, pela EMPRESA, a retornar ao trabalho antes do vencimento do prazo estipulado para a LNR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de convocação por escrito e/ou telegrama, encaminhado ao endereço residencial do EMPREGADO e constante nos registros da EMPRESA.

Parágrafo 2º: O critério de convocação para interrupção da licença não remunerada respeitará a seguinte ordem: 1. Necessidade do equipamento; 2. Habilitação do licenciado no equipamento e 3. Senioridade. ao passo que na recusa do tripulante imediatamente apto para o exercício da sua função, a EMPRESA convoque o próximo tripulante apto para o exercício da sua função, voltando a seguir inicialmente essa mesma ordem quando da necessidade de reabertura de novas convocações.

Parágrafo 3: Caso nenhum tripulante atenda à convocação da EMPRESA, a contratação poderá ser aberta ao mercado, sem prejuízo da manutenção da LNR dos tripulantes licenciados.

Parágrafo 4º: Caso o empregado aderente da LNR opte pela demissão, deverá comunicar a EMPRESA, oportunidade em que esta, procederá a demissão do empregado sem justa causa, desde que tenha decorrido mais que 6 (seis) meses da LNR. Se a opção acima ocorrer antes de 6 (seis) meses, o empregado deverá pedir solicitar a rescisão do seu contrato de trabalho, cumprindo-se os requisitos da legislação vigente aplicáveis ao pedido de demissão.

Parágrafo 5ª: Caso, após o prazo determinado pela LNR, o empregado não retornar ao trabalho, nem justificar sua ausência, a EMPRESA deverá formalizar a convocação ao trabalho por meio de carta registrada, e, se, após o prazo de 30 (trinta) dias, o empregado não retornar as suas funções, terá seu contrato de trabalho rescindido por justa causa.

Parágrafo 6º: Ao término da LNR serão garantidas ao empregado aderente as mesmas condições contratuais por ele experimentadas no momento da adesão a LNR.

Parágrafo 7º: A adesão à LNR não ensejará qualquer estabilidade e/ou garantia de emprego pós retorno, salvo os casos previstos na legislação.

CLIQUE PARA VER A ÍNTEGRA DO TERMO DE ADESÃO À LNR

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo da Zona Sul indeferiu o pedido liminar para pagamento das diárias de alimentação nas atividades realizadas em terra, na ação de cumprimento movida contra a Latam.

O SNA pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na cláusula 2.3 da Convenção Coletiva de Trabalho e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

Foi designada audiência para o dia 20 de abril de 2017, às 14h50.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
" target="_blank">juridico@aeronautas.org.br.

A Latam divulgou um comunicado em que informa que desde o último dia 9 de novembro está no ar um novo sistema para emissão de Passe Livre pela empresa.

Atendendo a um anseio antigo da categoria, tripulantes de congêneres não precisarão mais solicitar os passes através de e-mail.

A solicitação agora será feita pelo link http://passelivre.latam.com/ ― e o primeiro acesso se dará pelo Código Anac e CPF. Após o primeiro acesso, o tripulante precisará cadastrar seu e-mail e uma senha.

O tripulante terá a possibilidade de escolher o trecho e data de seu voo e, ao confirmar, já visualizará o localizador e e-ticket. Todos os passes emitidos poderão ser visualizados na aba “Meus Voos”.

Visando agilizar o processo, o webcheckin estará disponível no próprio sistema 72 horas antes do embarque, e o tripulante ainda terá a opção de realizar o check-in através do totem localizado no Aeroporto.

Com no mínimo 1 hora de antecedência e com o cartão em mãos, ele poderá ir direto para o portão de embarque, lembrando de despachar as malas no balcão, se houver.

Em casos de contingências, a Latam pede que seja enviado e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando o problema e com o print da tela de erro.

Na manhã de terça-feira (8), a diretoria do SNA reuniu-se, no Rio de Janeiro, com um grupo de aproximadamente 40 tripulantes daquela base. O encontro foi realizado em razão de denúncias de problemas de remuneração, transporte e distribuição dos voos na base Rio.

A reclamação de todos é a falta de um rodízio em suas escalas e de uma melhor distribuição dos voos da base entre os tripulantes, o que vem gerando severas perdas salariais em comparação com as outras bases da empresa (CGH, GRU, POA e BSB).

Os tripulantes informaram que os voos de melhor remuneração da base, em sua maioria, tem sido feitos por tripulantes de outras bases, restando a eles, em grande parte, os voos de ponte-aérea, em que a remuneração é muito abaixo da média.

Outra reclamação dos tripulantes é que a falta de transporte da empresa entre os aeroportos do SDU e GIG  tem colocado os mesmos em risco, já que o transporte coletivo no trajeto não é disponibilizado 24 horas por dia.

Todos se mostraram desmotivados e desestimulados, além de extremamente preocupados com a grave situação de perda financeira a que estão sendo submetidos, o que, segundo os próprios tripulantes, coloca em risco a segurança de voo, uma vez que o tripulante, ao invés de concentrar-se em suas atividades, fica buscando alternativas para seu sustento.

A diretoria do SNA recebeu o pleito dos tripulantes com preocupação e não poupará esforços para buscar, por todos os meios cabíveis, atendê-los em suas demandas.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que nesta sexta-feira (4), a juíza Glenda Regine Machado, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, publicou sentença no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016 ― sentença esta contra a qual o SNA entrará com recurso.

A juíza considerou que não houve redução de força de trabalho por parte da empresa no ano de 2015, conclusão da qual o sindicato discorda, já que o número de demissões foi maior do que o de contratações.

Na sentença, a juíza considerou que também não houve redução de força de trabalho entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2016.

Para o período compreendido entre 1º de abril e 10 de junho de 2016, quando a Latam foi notificada da liminar solicitada pelo SNA que impedia novas demissões, o Juízo considerou que houve, sim redução da força de trabalho. Porém a sentença não determinou a reintegração dos demitidos irregularmente.

A decisão foi de que aos dispensados sem justa causa entre 01/04/2016 e 10/06/2016 sejam pagas indenizações no valor de um salário-base por mês, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias ― correspondendo ao período da data de dispensa até o dia 23/08/2016. A partir desta data, ficaram valendo as adesões ao Programa de Demissão Voluntária e à Licença Não-Remunerada.

O SNA ressalta que o parâmetro de cálculo utilizado não incluiu as horas variáveis, que também compõem o salário dos tripulantes.

Mais uma vez, o SNA afirma aos interessados que vai entrar com recurso contra todas as decisões da sentença e que espera conseguir resguardar os direitos dos trabalhadores.

Sentença parcial

O SNA também entrará com recurso contra a sentença parcial apresentada em 16 de setembro, no mesmo processo, relativa às impugnações à lista apresentada pela Latam dos 54 comandantes considerados excedentes pela companhia e que teriam que ser demitidos.

O pedido do SNA é que os critérios para elencar os demitidos siga a ordem que determina a Convenção Coletiva de Trabalho.

Manteremos todos informados acerca do andamento do processo por nossos meios de comunicação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação de cumprimento contra a Latam pelo não pagamento das diárias de alimentação nas atividades em terra.

A clausula 2.3 da CCT estabelece que as diárias de alimentação são devidas a todos os aeronautas que estiverem prestando efetivo serviço ou à disposição da empresa, no todo ou em parte, razão pela qual devem ser quitadas, inclusive, em todas as atividades em terra.

O sindicato pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na CCT e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

O departamento jurídico do SNA está disponível para esclarecer eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Anal