Na manhã de terça-feira (8), a diretoria do SNA reuniu-se, no Rio de Janeiro, com um grupo de aproximadamente 40 tripulantes daquela base. O encontro foi realizado em razão de denúncias de problemas de remuneração, transporte e distribuição dos voos na base Rio.

A reclamação de todos é a falta de um rodízio em suas escalas e de uma melhor distribuição dos voos da base entre os tripulantes, o que vem gerando severas perdas salariais em comparação com as outras bases da empresa (CGH, GRU, POA e BSB).

Os tripulantes informaram que os voos de melhor remuneração da base, em sua maioria, tem sido feitos por tripulantes de outras bases, restando a eles, em grande parte, os voos de ponte-aérea, em que a remuneração é muito abaixo da média.

Outra reclamação dos tripulantes é que a falta de transporte da empresa entre os aeroportos do SDU e GIG  tem colocado os mesmos em risco, já que o transporte coletivo no trajeto não é disponibilizado 24 horas por dia.

Todos se mostraram desmotivados e desestimulados, além de extremamente preocupados com a grave situação de perda financeira a que estão sendo submetidos, o que, segundo os próprios tripulantes, coloca em risco a segurança de voo, uma vez que o tripulante, ao invés de concentrar-se em suas atividades, fica buscando alternativas para seu sustento.

A diretoria do SNA recebeu o pleito dos tripulantes com preocupação e não poupará esforços para buscar, por todos os meios cabíveis, atendê-los em suas demandas.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que nesta sexta-feira (4), a juíza Glenda Regine Machado, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, publicou sentença no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016 ― sentença esta contra a qual o SNA entrará com recurso.

A juíza considerou que não houve redução de força de trabalho por parte da empresa no ano de 2015, conclusão da qual o sindicato discorda, já que o número de demissões foi maior do que o de contratações.

Na sentença, a juíza considerou que também não houve redução de força de trabalho entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2016.

Para o período compreendido entre 1º de abril e 10 de junho de 2016, quando a Latam foi notificada da liminar solicitada pelo SNA que impedia novas demissões, o Juízo considerou que houve, sim redução da força de trabalho. Porém a sentença não determinou a reintegração dos demitidos irregularmente.

A decisão foi de que aos dispensados sem justa causa entre 01/04/2016 e 10/06/2016 sejam pagas indenizações no valor de um salário-base por mês, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias ― correspondendo ao período da data de dispensa até o dia 23/08/2016. A partir desta data, ficaram valendo as adesões ao Programa de Demissão Voluntária e à Licença Não-Remunerada.

O SNA ressalta que o parâmetro de cálculo utilizado não incluiu as horas variáveis, que também compõem o salário dos tripulantes.

Mais uma vez, o SNA afirma aos interessados que vai entrar com recurso contra todas as decisões da sentença e que espera conseguir resguardar os direitos dos trabalhadores.

Sentença parcial

O SNA também entrará com recurso contra a sentença parcial apresentada em 16 de setembro, no mesmo processo, relativa às impugnações à lista apresentada pela Latam dos 54 comandantes considerados excedentes pela companhia e que teriam que ser demitidos.

O pedido do SNA é que os critérios para elencar os demitidos siga a ordem que determina a Convenção Coletiva de Trabalho.

Manteremos todos informados acerca do andamento do processo por nossos meios de comunicação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação de cumprimento contra a Latam pelo não pagamento das diárias de alimentação nas atividades em terra.

A clausula 2.3 da CCT estabelece que as diárias de alimentação são devidas a todos os aeronautas que estiverem prestando efetivo serviço ou à disposição da empresa, no todo ou em parte, razão pela qual devem ser quitadas, inclusive, em todas as atividades em terra.

O sindicato pleiteia liminarmente que os pagamentos futuros sejam realizados de acordo com o previsto na CCT e, no mérito, que a empresa efetue o pagamento das diárias não efetuadas nos últimos cinco anos.

O departamento jurídico do SNA está disponível para esclarecer eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que até o momento ainda não houve a publicação da sentença no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016.

Após o encerramento da instrução do processo, a juíza havia designado julgamento para o dia 21 de outubro ― posteriormente reagendado para o dia 28 do mesmo mês.

Entretanto, por razões exclusivas do juízo, até o momento não foi disponibilizada a sentença.

Todas as informações acerca dos novos andamentos do processo serão disponibilizadas em nossos meios de comunicação.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a audiência de julgamento do processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016 foi remarcada.

Após o encerramento da instrução do processo, a juíza havia designado julgamento para o dia 21 de outubro. Entretanto, por razões exclusivas do juízo, reagendou-se o julgamento para dia 28 de outubro.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas com o  objeto de restabelecer as condições mais benéficas do programa de passagens aéreas gratuitas e/ou com descontos Staff Travel, conforme eram garantidas aos aeronautas antes da fusão entre as empresas TAM e LAN, bem como pleiteando a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração lesiva.

A ação contesta também a discriminação decorrente dos novos procedimentos, em especial pela ausência de isonomia ―privilegia-se hierarquia ou outras condições pessoais―, e pelo injusto impedimento de acesso dos filhos de funcionários à classe executiva, quando da possibilidade de upgrade.

A ação tramitará na 18ª. Vara do Trabalho da Zona Sul. Novas informações serão disponibilizadas conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico permanece à disposição dos tripulantes para o esclarecimento de quaisquer dúvidas porventura existentes por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O SNA participou nesta quarta-feira, 28, de mais uma audiência relacionada ao processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho por parte da Latam Linhas Aéreas em 2015 e 2016.

Durante a audiência, realizada na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, o SNA informou a juíza que a proposta realizada pela empresa para os demitidos em 2016 foi recusada pelos tripulantes. Foi também apresentada a contraproposta feita pelos tripulantes em assembleia, recusada pela empresa, o que deu fim à fase de conciliação processual.

Terminada a fase de conciliação, teve início a instrução do processo. Na oportunidade, o SNA fez perguntas à empresa relacionadas à redução de força de trabalho, para a devida produção de provas no processo e ratificação dos documentos já juntados.

No processo, as provas documentais merecem maior importância, pois refletem os reais números de demissões e desligamentos, demonstrando a efetiva redução de força de trabalho sem observância do dispositivo coletivo.

A juíza concedeu às partes o prazo de dez dias para apresentação de razões finais, oportunidade na qual o SNA reforçará todos os pontos e provas já debatidas no processo, sendo designado julgamento para o dia 21/10, às 17h.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição dos tripulantes para sanear qualquer dúvida, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em função dos recentes cancelamentos, atrasos e outros transtornos causados aos passageiros da Latam, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público expressar apoio aos tripulantes que eventualmente não prosseguiram em seus voos para não extrapolar a carga horária determinada por lei para a categoria.

Respeitar o limite de carga horária é mandatório para pilotos e comissários, uma vez que disso depende a segurança de voo. Sabe-se que pelo menos 20% dos acidentes aéreos estão diretamente ligados à fadiga da tripulação.

De acordo com a regulamentação atual da categoria (lei 7183/84), a ampliação de jornada somente pode ocorrer a critério exclusivo do comandante e apenas nos casos previstos na referida regulamentação, não estando problemas relacionados à gestão da escala dos tripulantes inclusos nestes casos.

Cabe lembrar que, desde 2015, a Latam vem promovendo demissões sistemáticas de aeronautas em desacordo com a cláusula de redução de força prevista na Convenção Coletiva, o que levou o sindicato a ingressar com ação contra a empresa.

O SNA lamenta estes transtornos e reforça a necessidade do cumprimento estrito do previsto na regulamentação, de forma a garantir a segurança de voo de todos.

Por fim, o sindicato se coloca à disposição para esclarecimentos em relação à regulamentação e pede que os tripulantes façam reportes de situações relacionadas a estes atrasos e cancelamentos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que irá interpor recurso contra a decisão judicial de primeira instancia que deu interpretação que consideramos equivocada à cláusula de redução de força de trabalho, prevista na Convenção Coletiva da categoria, e autorizou a empresa Latam a compor uma lista de demitidos (comandantes excedentes) que foge à regulamentação.

No entendimento do SNA, a cláusula da CCT não traz a distinção de função por equipamento e, sendo assim, o critério que deve ser considerado é tão somente o da função na empresa, sem adentrar no quesito equipamento ―por falta de previsão legal, além de outros pontos divergentes que fogem da real imposição da cláusula.

Por tratar-se de sentença parcial, o SNA inicialmente irá interpor embargos de declaração contra a decisão para garantir o prazo recursal, considerando que há resolução do TST que permite a interposição de recurso de sentença parcial de imediato, em confronto com o que foi decidido pelo juízo de primeira instancia, que vedou tal possibilidade, restando presente uma contradição ao que determina o Tribunal Superior.

Dessa forma, a atuação do SNA em matéria recursal, permitindo o reexame da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estará garantida, na defesa da correta aplicação da cláusula de redução de força de trabalho.

O SNA informa ainda que o departamento jurídico encontra-se à disposição dos demitidos pela empresa para toda e qualquer assistência, inclusive para o ajuizamento de ação individual abordando irregularidades específicas de cada tripulante eventualmente prejudicado.

Para sanar dúvidas, os aeronautas interessados no processo podem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (21) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, os aeronautas da Latam demitidos no ano de 2016 ―e que se enquadram na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa referente à redução de força de trabalho― decidiram rejeitar, por maioria, a última proposta apresentada pela companhia.

A proposta da Latam, elaborada com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre preferência por readmissão ou indenização, consistia em:

1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;

Ou

2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.

Cabe ressaltar que tanto a consulta solicitada pela juíza quanto a proposta da Latam colocavam a possibilidade de readmissão, e não a de reintegração, que era o que foi pleiteado pelo SNA desde o início da ação.

Além de rejeitar a proposta, o grupo decidiu formular uma contraproposta, que será levada à juíza e à Latam em audiência marcada para o próximo dia 28. Em caso de rejeição da empresa quanto a esta contraproposta, a juíza deverá levar o caso a julgamento.

Demitidos em 2015

Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em relação à sentença proferida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo na sexta-feira (16), que determinou os parâmetros que deverão ser seguidos pela Latam para cumprimento da cláusula de redução de força de trabalho, disposta Convenção Coletiva de Trabalho, o SNA esclarece que trata-se de uma decisão de primeira instância ―ou seja, é passível de recurso.

Ressaltamos que a posição do sindicato é de que as possíveis demissões devem ser realizadas por função, conforme prevê a CCT, e não por equipamento, como foi determinado na decisão da magistrada.

O SNA salienta que tal matéria será devidamente impugnada em recurso ordinário, que será interposto apenas após o julgamento das matérias restantes na ação (aeronautas demitidos), conforme determinado pela juíza na decisão.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar dúvidas dos aeronautas interessados no processo através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas, no dia 21 de julho, com o objetivo de que seja garantida a escolha do plano de saúde mais adequado aos aeronautas que sofreram prejuízo com a mudança na forma de custeio.

Os planos passaram da modalidade colaborativa (contribuição mensal parcial da empresa e parcial do empregado) para a coparticipativa (contribuição mensal integral da empresa, e pagamento de exames e consultas pelo empregado, quando necessários).

A ação também pleiteia a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração unilateral lesiva e contesta o downgrade observado na cobertura e na rede credenciada do plano padrão, exigindo-se a retomada das condições anteriormente garantidas.

Discute-se também a questão da impossibilidade de manutenção do plano de saúde após o desligamento do empregado ou no momento de aposentar, por conta da isenção da mensalidade instituída com a coparticipação.

A primeira audiência ocorreu em 14 de setembro, na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Após ouvir as considerações iniciais da empresa, a juíza optou pelo encaminhamento conciliatório, concedendo prazo ao SNA para réplica e determinando uma nova audiência para tentativa de acordo, que ocorrerá em 20 de outubro.

Novas informações serão divulgadas em todos os meios de comunicação do sindicato conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio de atendimento presencial em todas as representações, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).