A juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (16) sentença relativa às impugnações apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas à lista apresentada pela Latam dos 54 comandantes considerados excedentes pela companhia e que possivelmente seriam demitidos. Veja íntegra da sentença.

O pedido do SNA era para que os critérios para elencar os prováveis demitidos seguissem a ordem que determina a Convenção Coletiva de Trabalho.

Seguindo o que está na CCT, a juíza decidiu sobre cada item conforme abaixo:

a) Aeronauta que manifestar, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego, se o custo for aceitável pela empresa:

Considerou cumprida com a aprovação do PDV (Programa de Demissão Voluntária).

b) Os que estiverem em processo de admissão ou estágio inicial na empresa:

Não há tripulantes nesta situação.

c) os aposentados com complementação ou suplementação salarial proveniente de qualquer origem e os que estiverem na reserva remunerada, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;

d) Os aposentáveis com complementação ou suplementação salarial integral, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;

O Juízo determinou que a empresa apresente nos autos, no prazo de cinco dias, a relação de comandantes aposentados, aposentáveis e daqueles elegíveis (10 anos de serviço creditado) à complementação ou suplementação, como TAMPREV.  Considerou também que rateio de créditos pelo Aerus não pode ser considerado como complementação salarial, já que se trata de fundo de pensão liquidado extrajudicialmente.

e) Os de menor antiguidade na empresa:

A data de admissão na empresa deve ser o critério utilizado para fins da cláusula. No entanto a empresa deverá observar, em relação aos que foram dispensados em 2013 e reintegrados posteriormente por decisão judicial, a real data de admissão de cada um (anterior a 2013) e não a reintegração ou recontratação. A lista deve ser apresentada em cinco dias.

Na sentença proferida nesta sexta, a juíza também considerou terminada a fase de negociação e suspendeu a liminar, em vigor desde o dia 8 de junho, que determinava a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa, autorizando os desligamentos que a companhia entender necessários desde que observados os critérios determinados.

No próximo dia 28, haverá uma nova audiência em que serão tratados os casos dos aeronautas demitidos em 2015 e 2016 em desconformidade com a CCT.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Latam desligados da empresa no ano de 2016 para assembleia a ser realizada no próximo dia 21, às 10h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, para deliberar sobre proposta da companhia referente à ação de redução de força de trabalho. Veja o edital.

Com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre suas preferências por readmissão ou indenização, a Latam apresentou a proposta abaixo, que será colocada para aprovação ou rejeição dos trabalhadores na assembleia.

Proposta:

1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;

Ou

2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.

Essa proposta se aplica somente aos tripulantes cujos contratos de trabalho foram rescindidos sem justa causa no ano de 2016, excluindo os casos de rescisão por perda de CMA.

Se aprovada a proposta, os tripulantes terão prazo determinado (a ser definido) para optarem, alternativamente, sem cumulação, por um dos itens acima, procedendo a empresa à readmissão dos optantes a partir de outubro de 2016 e ao pagamento da indenização aos optantes no dia 5 de outubro de 2016. Caso rejeitada a proposta, a decisão fica por conta da juíza.

Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.

Passagens

Para possibilitar a participação de todos os aeronautas envolvidos, a empresa Latam irá disponibilizar passagens aéreas para as localidades das assembleias do dia 21, devendo os interessados arcar apenas com o custo da taxa de embarque.

Para obtenção das passagens, o aeronauta deverá enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome, RG, CPF e Cartão de Crédito para débito da taxa de embarque.

Histórico

Diante do grande número de demissões feitos pela Latam entre 2015 e 2016, sem conformidade com as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação contra redução de força de trabalho na empresa.

 

No dia 8 de junho, a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho concedeu liminar que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa (exceção ao PDV).

Desde então, com a mediação da juíza, as partes vêm negociando para tentar chegar a acordos tanto para os aeronautas demitidos quanto para evitar novas demissões ―sempre com decisões por parte dos trabalhadores tomadas em assembleia, por votação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, ex-funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), desligados entre 01/01/2016 até o presente momento, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Porto Alegre:Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília:Representação do SNA, localizado na Quadra 2, bloco F, lote 12, salas 1010/1011, SNB - Edifício Via Capital, CEP: 70040-020, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: nova proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários desligados no ano de 2016, referente a ação de redução de força de trabalho de n°. 1000824-81.2016.5.02.0718.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Em audiência realizada na quinta-feira (8) na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou diversas impugnações à lista apresentada pela Latam dos 54 comandantes que possivelmente seriam demitidos ―considerados excedentes pela companhia.

Em razão da apresentação das impugnações, a juíza decidiu encerrar a fase de coleta de informações e julgar este aspecto da ação. O julgamento ficou marcado para o dia 16 de setembro de 2016 (próxima sexta-feira).

As impugnações versam sobre os critérios equivocados utilizados pela empresa ao elencar os prováveis demitidos. De acordo com a CCT, a ordem deve seguir, após as demissões voluntárias: 1) Os que estiverem em processo de admissão ou estágio inicial na empresa; 2) os aposentados com complementação ou suplementação salarial proveniente de qualquer origem e os que estiverem na reserva remunerada, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa; 3) Os aposentáveis com complementação ou suplementação salarial integral, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa; 4) Os de menor antiguidade na empresa.

Vale ressaltar que a liminar obtida pelo SNA que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela Latam está mantida nos seus exatos termos, estando a empresa impedida de promover qualquer demissão de aeronautas no momento (exceção ao PDV).

Histórico

Em assembleia realizada no dia 5, os tripulantes da Latam decidiram, por meio de votação individual e secreta, rejeitar a proposta da empresa que previa descontos na remuneração de todos os tripulantes como forma de garantir que fossem evitadas as demissões dos comandantes considerados excedentes e de permitir o retorno dos tripulantes que aderiram à LNR (Licença Não-Remunerada) e que gostariam de permanecer na ativa.

Cabe lembrar que a Latam chegou a falar em 600 novas demissões e que esse número caiu para os atuais 54 comandantes excedentes graças ao esforço do SNA para a criação de soluções como o PDV (Programa de Demissão Voluntária) e a LNR (Licença Não-Remunerada).

Como já pontuou anteriormente, o SNA entende que estes desligamentos podem ser evitados e que medidas com pequeno impacto para as partes podem ser utilizadas para evitar estas demissões.

Eventualmente, caso ocorram as 54 demissões, o SNA atuará para garantir que sejam cumpridas as cláusulas de redução de força de trabalho previstas pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em audiência realizada na quinta-feira (8) na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, a empresa Latam apresentou proposta parcial de acordo, abrangendo os demitidos em 2016, sem considerar os desligados no ano de 2015. A ação versa sobre redução de força de trabalho feita em desconformidade com a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho.

Diante da ausência de proposta aos demitidos em 2015, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho neste período, haja vista que houve contratações pela empresa.

Quanto aos demitidos em 2016, a proposta da companhia é o pagamento de indenização extensiva a todos os desligados no referido ano, excluindo-se as demissões por justa causa, pedidos de demissão e demissões decorrentes de perda da CHT.

O valor da indenização oferecido baseou-se na diferença entre o valor que a empresa teria que pagar em decorrência da reintegração, calculada da data de demissão de cada tripulante até o dia 31/08/2016, descontando-se o que já foi pago a título de verbas rescisórias ―garantindo, no mínimo, um salário, levando-se em conta a remuneração média individual de cada tripulante e considerando salário fixo e variável médio.

Em relação a essa proposta, a juíza, com a concordância do sindicato, indagou a empresa se a proposta não poderia ser ofertada sem o desconto das verbas rescisórias anteriormente quitadas. Após discussões entre as partes, foi determinado pela juíza que a título ilustrativo deverá ser realizada uma consulta aos aeronautas demitidos em 2016 sem justa causa ou por perda de CHT.

Tal consulta será realizada pelo sindicato e deverá ser repassada à empresa até dia 13/09/2016 ao meio-dia. Com base na pesquisa, a empresa manterá ou realizará nova proposta de acordo ao sindicato até dia 15/09/2016 ―o sindicato realizará assembleia para aprovação dos aeronautas envolvidos.

Com base nas respostas, a juíza verificará quais os próximos passos a serem determinados.

CONSULTA

O SNA solicita aos aeronautas demitidos no ano 2016 (excluindo-se as demissões por justa causa, demissões decorrentes de perda da CHT e pedidos de demissão) que encaminhem um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data de 12 de setembro de 2016, com as seguintes informações:

Nome completo:
RG:
CPF:
Data da demissão:

Respondendo às seguintes questões:

1 - Tenho interesse em receber uma indenização correspondente aos salários do período entre a data de demissão até 31/08/2016, sem os descontos das verbas rescisórias recebidas (Sim ou Não)

2 - Tenho interesse em ser readmitido, sem receber qualquer valor indenizatório (Sim ou Não)

O SNA esclarece que as propostas não são cumulativas, ou seja, quem optar pela indenização não poderá optar pela readmissão. 

Com relação à readmissão, tal opção significaria a volta ao posto de trabalho sem o recebimento de qualquer valor pelo período entre a demissão e o retorno.

O SNA esclarece ainda que a pesquisa solicitada pela juíza tem um cunho ilustrativo, podendo seus termos não serem acatados integralmente pela empresa.

Por fim, informamos que o departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (5), os tripulantes da Latam decidiram, por meio de votação individual e secreta, rejeitar a proposta da empresa que previa descontos na remuneração de todos os tripulantes como forma de garantir que fossem evitadas as demissões de 55 comandantes considerados excedentes pela companhia e que permitisse o retorno dos tripulantes que aderiram à LNR (Licença Não-Remunerada) e que gostariam de permanecer na ativa.

A contrapartida era estabilidade por sete meses, tempo que teria a duração do acordo, exceto para demissões por justa causa ou por perda de CHT ou CMA.

A consulta teve participação expressiva do grupo de tripulantes da Latam, com 1.507 votantes no total. 1.401 votaram pela rejeição da proposta, e 102 votaram pela aceitação, com 4 abstenções.

Para dar oportunidade de expressão ao maior número de aeronautas possível, a votação ocorreu das 10h30 às 20h em quatro locais (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília). Além disso, foi feito um rígido controle das listas de votação, por meio eletrônico online, de forma que os tripulantes pudessem votar apenas uma vez e em um único local.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez parabeniza o grupo de voo da Latam pela participação maciça. Mais de 50 novas associações foram contabilizadas, com estes tripulantes unindo-se aos quase 8000 associados que hoje dão força e representatividade ao SNA.

Próximos passos

Conforme ficou acordado, o Sindicato Nacional dos Aeronautas irá levar o resultado da votação ao conhecimento da juíza responsável em audiência marcada para o dia 8 de setembro, na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. 

O SNA, como já pontuou anteriormente, entende que estes desligamentos podem ser evitados e que outras medidas, com menor impacto para as partes, podem ser utilizadas para evitar estas demissões. O sindicato continuará atuando, tanto por via negocial como por via judicial, para que o melhor resultado para o grupo seja alcançado.

Eventualmente, caso não exista acordo possível para evitar as 55 demissões, o SNA atuará para garantir que sejam cumpridas as cláusulas de redução de força de trabalho previstas pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Conforme ficou acordado em audiência realizada no último 23 na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Latam apresentou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas uma proposta para tentar evitar a demissão de 55 comandantes e promover o retorno dos tripulantes que aderiram à LNR (Licença Não-Remunerada) e que gostariam de permanecer na ativa.

Apesar de considerar que haveria outras possibilidades para evitar as demissões, o sindicato, de acordo com a mediação feita pelo Juízo, levará a proposta para deliberação dos tripulantes.

O SNA ressalta que a decisão sobre aceitar ou rejeitar a proposta é exclusiva dos aeronautas da Latam e deverá ser tomada em assembleia (CLIQUE PARA VER O EDITAL).

A proposta da Latam prevê descontos lineares na remuneração de todos os tripulantes (comandantes, copilotos e comissários) que poderão variar de acordo com a quantidade de aeronautas que optarem pela desistência da LNR e voltarem à ativa.

O desconto pode variar de 1,6% da remuneração (caso não haja nenhum retorno da LNR) a até 2,9% (caso 100% dos optantes pela LNR decidam retornar).



O acordo proposto tem a duração de 7 meses, até março de 2017, e dá estabilidade ao grupo até o prazo final, exceto demissões por justa causa ou perda de carteira.

A assembleia para deliberar sobre a proposta da empresa será realizada na próxima segunda-feira (5 de setembro) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, a partir das 10h, nos mesmos moldes da assembleia feita no dia 12 de agosto ―com voto secreto, até as 20h. TRIPULANTE LATAM, PARTICIPE E FAÇA VALER SUA OPINIÃO!

Uma nova audiência na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo está marcada para o dia 8 de setembro. Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários ativos na empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de setembro de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza – SHS, localizado na Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: nova proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários ativos quanto a possível redução de força de trabalho.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Foi realizada nesta terça-feira (30) uma nova audiência de conciliação relativa à ação movida pelo SNA contra a Latam por conta dos aeronautas demitidos pela empresa entre 2015 e 2016 em desconformidade com a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê critérios para redução de força de trabalho.

A empresa apresentou proposta de acordo apenas para os demitidos em 2016 que manifestaram interesse pela reintegração. No entanto a proposta não trouxe possibilidade de reintegração ou readmissão, mas sim uma oferta de indenização em dinheiro.

A indenização ofertada para estes casos específicos dos demitidos em 2016 que manifestaram interesse pela reintegração baseou-se na diferença entre o valor que a empresa teria que pagar em decorrência da reintegração, calculada da data de demissão de cada tripulante até o dia 31/08/2016, descontando-se o que já foi pago a título de verbas rescisórias ―garantindo, no mínimo, um salário levando-se em conta a remuneração média individual de cada tripulante, considerando salário fixo e variável médio.

O SNA manifestou-se contrário à proposta apresentada por esta não abranger os demitidos de 2015, bem como por não garantir indenização aos aeronautas demitidos em 2016 que não se manifestaram pela reintegração.

Diante da ausência de proposta por parte da empresa aos demitidos em 2015, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho neste período, haja vista que houve contratações pela empresa e considerando ausência de proposta a este grupo.

Diante da manifestação do SNA com relação aos demitidos em 2016, por entender que qualquer proposta de acordo deva incluir todos os tripulantes demitidos no período, o que foi recomendado inclusive pela juíza, a empresa irá reformular a proposta e apresentar em audiência designada para o próximo dia 08/09/2016.

Cabe ressaltar que o SNA também manifestou-se contrário a aceitar propostas de indenização sem que o tripulante tenha a opção de reintegração. Contudo, a juíza pontuou que os eventualmente reintegrados não teriam estabilidade de emprego, por falta de previsão legal nesse sentido, podendo a empresa demiti-los desde que em cumprimento da cláusula de redução de força de trabalho, o que viabilizaria a proposta indenizatória ofertada.

O SNA continuará empenhado na ação e informará sobre eventual proposta da empresa, tão logo seja formalizada, para que seja deliberada em assembleia.

Após audiência realizada na última terça-feira, ficou constatado que, com as adesões ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e à LNR (Licença Não-Remunerada), a Latam não precisará realizar novas demissões de copilotos e comissários. Segundo a companhia, ainda há um excedente de 55 comandantes ―a lista será apresentada pela empresa e deverá respeitar a cláusula de redução de força de trabalho da CCT. O Sindicato Nacional dos Aeronautas, no entanto, seguirá atuando para tentar evitar qualquer demissão e permitir que os aderentes à LNR, que assim desejarem, possam retornar ao trabalho de imediato.

Abaixo, veja perguntas e respostas sobre como fica a situação dos aeronautas da Latam a partir de agora:

1 – Quais serão os próximos passos da negociação?

Conforme acordado em audiência na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Latam reiniciaram a negociação de novos termos afim de tentar evitar qualquer demissão. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 16 de setembro. Este encaminhamento evitou que a liminar fosse derrubada e demissões ocorressem imediatamente.

2 – Como ficará a situação de quem aderiu à LNR (Licença Não-Remunerada)?

Caso a proposta a ser construída não seja aceita pelos tripulantes da empresa em assembleia, o programa de LNR segue normalmente, ou seja, os tripulantes que aderiram entrarão em licença pelo período solicitado. Caso a proposta a ser construída seja aceita pelos tripulantes em assembleia, os aderentes à LNR poderão optar entre continuar no programa de licença ou desistir dele, permanecendo no quadro ativo da empresa. São 234 tripulantes nesta condição.

3 – Como ficará a situação dos 55 comandantes que a empresa alega estarem excedentes?

Estes comandantes, conforme proposta do Juízo, ficarão em licença remunerada (salário base) no mês de setembro, até definição da situação.

4 – A empresa poderá fazer novas demissões no momento?

Não. A liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela Latam, está mantida nos seus exatos termos, estando a empresa no momento impedida de promover qualquer demissão de aeronautas (exceção ao PDV).

5 – Quem decidirá sobre a proposta de acordo?

É o grupo de tripulantes da Latam que decidirá qualquer encaminhamento ou proposta da empresa. Esta decisão se dará em assembleia convocada para este fim. 

6- Por que se fala em desconto na negociação?

Dentre diversas possibilidades, o Juízo, na audiência, sinalizou esta alternativa para que nenhuma demissão ocorresse, determinando que as negociações prosseguissem e que um eventual desconto fosse discutido. Qualquer proposição, seja ela qual for, será levada para que o grupo decida pelo aceite ou pela recusa em assembleia

Em audiência realizada nesta terça-feira na 8ª Vara do Trabalho, em São Paulo, a empresa Latam apresentou o resultado das adesões ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e à LNR (Licença Não-Remunerada) e, com isso, ficou constatado perante o juízo que não haverá necessidade de novas demissões de copilotos e comissários.

No entanto ainda há um excedente de 55 comandantes, segundo a companhia. Conforme proposta do juízo, estes comandantes ficarão em licença remunerada (salário base e demais benefícios) por um período de 30 dias (setembro). Durante este período, estarão reabertas as negociações entre o SNA e a empresa para que se evite qualquer demissão.

Após o fim da audiência, o juízo determinou um prazo de 48 horas para que a empresa apresente a lista dos 55 nomes juntamente com toda a documentação que comprove que estes seriam os elegíveis, segundo a cláusula de redução de força de trabalho da CCT ―o sindicato fará a análise dos documentos.

Vale ressaltar que a liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela Latam, está mantida nos seus exatos termos, estando a empresa impedida de promover qualquer demissão de aeronautas no momento (exceção ao PDV).

Uma nova audiência ficou marcada para o dia 16 de setembro. Caso um acordo seja realizado entre as partes antes disso, impedindo qualquer tipo de demissão, os aeronautas que aderiram à LNR poderão desistir da opção e retornar ao trabalho.

Quanto à ação sobre os tripulantes que já foram demitidos, haverá uma audiência específica para discutir o assunto no próximo dia 30.

Mais uma vez, o sindicato reforça que entende ser possível evitar demissões e manter a sustentabilidade do negócio na empresa Latam. Continuaremos atuando, por via negocial e por via judicial, para defender os direitos dos tripulantes.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novas e mais detalhadas informações nos próximos dias.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Confira no link abaixo uma lista de perguntas e respostas sobre o acordo com a Latam para adesões ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e à LNR (Licença Não-Remunerada). Com esse FAQ, o SNA dá publicidade aos principais termos do acordo e tenta elucidar as dúvidas dos tripulantes. É obrigação da empresa divulgar todos os termos, e o sindicato orienta os aeronautas a procurarem a companhia para todos os detalhes.

QUESTÕES FREQUENTES – ACORDO COLETIVO PDV E LNR – LATAM