Em nome da segurança de voo na aviação comercial brasileira, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público esclarecer equívocos da presidente da Latam, Claudia Sender, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira (4), na coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, sobre as jornadas de trabalho dos tripulantes brasileiros.

A executiva afirma:

“O Brasil tem uma jornada dos tripulantes menor que a de todos os outros países da América Latina, que é menor do que a dos Estados Unidos, que é o maior mercado de aviação do mundo, e que é menor do que a da Europa.”

Na realidade, a jornada dos tripulantes brasileiros é MAIOR do que em todos os locais citados. Por lei, pilotos e comissários do Brasil têm direito a oito folgas mensais. Em convenção coletiva, o número de folgas pode chegar a nove ou até dez. Para citar a América Latina, na Argentina, por exemplo, o número de folgas chega a até 11. Nos Estados Unidos e no Reino unido, pilotos têm de 12 a 15 folgas por mês.

Sender afirma ainda:

“Para piorar, há um projeto de lei tramitando para que se reduza ainda mais essa jornada – não exatamente nas horas, mas nas condições. As restrições que são colocadas vão fazer com que os tripulantes sejam ainda menos produtivos, dependendo de como a Anac fizer a tabela de jornada.”

Causa estranheza ao sindicato e a toda a categoria esta afirmação que, além de inverídica, vai contra o próprio posicionamento da empresa nos exaustivos debates acerca do projeto de lei 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que vem sendo construído desde 2011. O texto que tramita atualmente no Congresso foi elaborado de forma a AUMENTAR A PRODUTIVIDADE dos tripulantes, com escalas de trabalho inteligentes e um sistema de gerenciamento do risco de fadiga. A sugestão da categoria traz para a lei garantia de dez folgas por mês, o que ainda é muito inferior aos padrões internacionais, com a possibilidade de flexibilização via acordo ou convenção coletiva. Cabe ressaltar o projeto busca com isso o AUMENTO DA SEGURANÇA DE VOO. A declaração da sra. Sender vai no sentido oposto ao discurso preconizado pelas próprias empresas aéreas perante os parlamentares.

Diante do exposto, o SNA lamenta as declarações e pede a reflexão de todos sobre o tema. Acreditamos não ser possível colocar na balança o valor de uma vida, e por isso a aprovação do projeto de lei se faz urgente, já que acidentes podem ser evitados com a modernização da regulamentação desta profissão ―a lei que rege a categoria atualmente já tem mais de 30 anos. A segurança de voo não pode mais esperar.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas associados e não associados, funcionários e ex-funcionários da empresa Latam Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de julho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; para esclarecimentos e deliberações pertinentes referente a ação de redução de força de trabalho, movida pelo SNA - Processo n°. 1000824-81.2016.5.02.0718.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem recebido diversas dúvidas de tripulantes quanto a uma possível redução de força de trabalho na Latam, com desligamentos de tripulantes. Em razão dos boatos que têm circulado em relação a este tema, esclarecemos que a empresa solicitou reunião com o sindicato para tratar de propostas para evitar eventuais demissões.

Alternativas estão sendo analisadas, sendo que uma proposta definitiva ainda não foi apresentada pela empresa. Tão logo isso aconteça, a proposta será levada a deliberação dos tripulantes da Latam.

Também será convocada uma assembleia para a próxima semana para que todos os tripulantes possam tirar todas as dúvidas sobre o assunto. Fiquem atentos à divulgação de data, horário e local em nossos meios de comunicação.

Convidamos a todos os aeronautas da Latam para que participem, levem suas dúvidas e sugestões e ajudem a encontrar os melhores caminhos para defender os seus direitos.Recomendamos a todos os tripulantes que não confiem em boatos que correm nas redes sociais, sempre procurando o sindicato quando necessário.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na terça-feira (28), foi aprovada a propositura de ações coletivas contra a Latam para fazer cumprir determinações legais e convencionais desrespeitadas pela empresa.

Entre as ações a serem propostas estão as relacionadas com o não-pagamento da escala publicada em casos de dispensas médicas, com a alteração unilateral do plano de saúde em prejuízo dos aeronautas, com as alterações constantes nas escalas publicadas, com a redução do pagamento em km em voos internacionais e com o não-pagamento de diárias de alimentação em programações de sobreaviso, entre outras demandas encaminhadas em assembleia para tratativas judiciais.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizará a propositura das demandas aprovadas, com a tomada das providências necessárias, e manterá os tripulantes informados do desfecho das ações.

O departamento jurídico permanece à disposição para eventuais esclarecimentos através do telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu nesta terça-feira (28) com a direção da Latam para discutir a questão das demissões ocorridas nos últimos meses, que são pauta de ação coletiva de reintegração. Porém a empresa ainda não apresentou uma proposta de solução.

A Latam, no entanto, se comprometeu a apresentar uma proposta até o dia 20 de julho, data em que está designada uma nova audiência de conciliação na 8º Vara do Trabalho de São Paulo, na qual o SNA já solicitou a presença do Ministério Público do Trabalho.

Vale ressaltar que a liminar que determinou a imediata suspensão dos desligamentos sem justa causa, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil, está mantida nos seus exatos termos, estando a empresa impedida de promover qualquer demissão de aeronautas.

O SNA informa que toda e qualquer tomada de decisão somente será realizada com a anuência dos tripulantes envolvidos, em assembleia convocada para tal finalidade.

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Em audiência realizada na segunda-feira (20), a empresa Latam se propôs a apresentar uma proposta de conciliação na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (processo nº 1000824-81.2016.5.02.0708) que discute a redução de força de trabalho na empresa.

Diante disso, a juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo designou uma nova audiência de conciliação para o dia 20 de julho, primeira data disponível, oportunidade em que SNA solicitou a presença do Ministério Público do Trabalho para acompanhar o desfecho da proposta.

Vale ressaltar que a liminar que determinou a imediata suspensão dos desligamentos sem justa causa pela Latam, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil, está mantida nos seus exatos termos, estando a empresa impedida de promover qualquer demissão de aeronautas.

O SNA informa que toda e qualquer tomada de decisão somente será realizada com a anuência dos tripulantes envolvidos, em assembleia convocada para tal finalidade. 

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que em decisão proferida na quarta-feira (8), nos autos do processo nº 1000824-81.2016.5.02.0718, a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho do Foro da Zona Sul de São Paulo determinou, liminarmente, a imediata suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa Latam Linhas Aéreas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão, a empresa não apresentou dados que comprovem que as dispensas ocorridas nos últimos meses estão em consonância com as admissões do mesmo período, resultando no desequilíbrio entre o número de aeronautas dispensados e admitidos, o que pode ser configurado como redução de força de trabalho.

A decisão liminar busca resguardar os direitos dos aeronautas que permanecem ativos na empresa, evitando a ocorrência de novas demissões sem a observância da preferência contida na Convenção Coletiva de Trabalho, até posterior deliberação e investigação sobre efetiva redução de força.

Quanto às reintegrações daqueles já demitidos pela empresa sem observância da cláusula de redução de força de trabalho prevista na CCT, o SNA dará início às tratativas na ocasião da audiência UNA, que será realizada em 20 de junho, às 14h30.

A decisão determinou ainda que o SNA faça a juntada nos autos do processo da relação dos aeronautas demitidos sem justa causa desde janeiro de 2015 até o momento, com a expressão do interesse de cada um de ser ou não reintegrado.

Em atendimento a determinação judicial e para melhor preservar os interesses dos aeronautas irregularmente demitidos, o SNA solicita que os empregados desligados sem justa causa de janeiro de 2015 até o momento encaminhem um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data de 15 de junho de 2016, com as seguintes informações:

Nome completo:
RG:
CPF:
PIS:
Data da demissão:

 

SIM

NÃO

Tenho interesse na reintegração

(        )

(        )

Estou em processo de admissão ou estágio inicial na empresa

(        )

(        )

Sou aposentado com complementação ou suplementação salarial

(        )

(        )

Estou em reserva remunerada

(        )

(        )

Sou aposentável com complementação ou suplementação salarial integral:

(        )

(        )

 

O SNA continuará buscando os interesses da categoria, com o objetivo resguardar os direitos dos aeronautas, e informará a todos os aeronautas interessados sobre o desfecho do processo em questão.

Informamos ainda que o departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Representado pelo diretor Sergio Dias, o Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, nos últimos dias 17 e 18, do encontro da Rede Latam, realizado pela ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte) em Assunção, no Paraguai.

A atividade reuniu 50 dirigentes de 17 sindicatos, representando sete países onde opera a fusão da chilena LAN.

Durante o encontro, foram debatidas ações para combater as práticas de precarização no trabalho.

Uma das medidas aprovadas foi a criação de uma mesa permanente de negociação com a Latam, a fim de melhorar o diálogo e a solução de problemas que afetam o trabalho dos profissionais nos países em que a empresa opera.

Também foi discutido o combate às “bandeiras de conveniência” na aviação, prática que permite que a companhia aérea de um determinado país altere sua bandeira, registrando a empresa e a aeronave em qualquer país estrangeiro. Ao fazê-lo, pode desfrutar de taxas de registros mais baratas, impostos mais baixos, liberdade para empregar mão-de-obra mais barata, dificultando um controle efetivo por parte das autoridades —e ameaçando desta forma a segurança de voo.

O encontro serviu ainda para que fosse feita defesa do sindicato de tripulantes de cabine no Paraguai, para a realização da atividade sindical com autonomia, sem interferência da empresa, bem como a possibilidade de firmar contrato coletivo de trabalho.

Também foi defendido o reconhecimento do Contrato Coletivo de Trabalho firmado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Equador e foi exigida a reintegração urgente ao emprego das lideranças sindicais Jimena Lopez, do Equador, e Eiko Murata, do Peru, que foram demitidas por participarem de ações em defesa dos direitos dos trabalhadores ―uma prática antissindical autoritária, que tem que ser combatida e denunciada.

Como anteriormente divulgado, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou em 8 de abril de 2016 com uma ação coletiva contra a TAM, pleiteando liminarmente a suspensão dos desligamentos e a imediata reintegração dos aeronautas irregularmente demitidos (sem emprego dos parâmetros previstos na cláusula 3.1.2 de redução de força de trabalho da Convenção Coletiva de Trabalho).

Ocorre que, por problemas no sistema eletrônico da Vara do Trabalho, sem a efetiva solução do TRT, o SNA decidiu por nova distribuição, a fim de evitar a ocorrência de qualquer nulidade futura e de dar da celeridade ao processo processual.

O novo processo foi distribuído em 11 de maio e a juíza titular já determinou a apresentação de defesa e de documentos pela empresa no prazo de cinco dias, em especial a relação de funcionários em exercício neste momento e dos dispensados em 2015.

A TAM foi devidamente citada através de oficial de justiça, e o SNA permanece atento aos novos andamentos processuais para realizar novo despacho junto ao juiz competente, buscando a concessão da medida liminar requerida.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Tendo em vista a aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho com a empresa TAM Linhas Aéreas para pagamento retroativo das diferenças entre as escalas publicadas e realizadas, entre o período de maio de 2011 a julho de 2014, cujos termos foram esclarecidos em nota publicada em 10 de maio, o SNA vem por meio da presente nota informar os meios de contatos cabíveis para tal requerimento.

Os aeronautas ativos na empresa que possuírem qualquer dúvida quanto ao pagamento e os valores respectivos, assim como aqueles que estiverem com o contrato de trabalho suspenso, como licenças previdenciárias e licenças não-remuneradas, para requerimento dos valores devidos, poderão entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ― no campo “assunto” deve constar “Pagamento da diferença de escala planejada e realizada”.

Os aeronautas inativos ou desligados da empresa que fizerem jus à indenização dos períodos estabelecidos na proposta de acordo aprovada em AGE deverão entrar em contato através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ―no campo assunto deve constar “Pagamento da diferença de escala planejada e realizada”. Informar o período trabalhado na empresa e os dados bancários para depósito dos valores correspondentes à indenização.

O departamento jurídico permanece à disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas por meio do telefone (11) 5531-0318, ramal 101, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na segunda-feira (9), foi aprovada a proposta formalizada pela empresa TAM Linhas Aéreas quanto ao pagamento de retroativos de diferenças de escala publicada e executada entre os períodos de maio de 2011 a julho de 2014.

A empresa realizará o pagamento das indenizações em seis parcelas mensais, que se darão em folha de pagamento, com início na folha referente ao mês de julho de 2016.

O valor integral das indenizações aos tripulantes que trabalharam entre maio de 2011 a julho de 2014 irá considerar a função exercida pelo aeronauta no período a ser indenizado. Os valores determinados são: R$ 7.600,00 para a função de comandante, R$ 4.400,00 para a função de copiloto e R$ 1.400,00 para a função de comissário.

Não serão considerados, para efeitos de indenização, os períodos em que o aeronauta teve seu contrato de trabalho suspenso por período superior a 15 dias, como afastamentos previdenciários ou licenças não-remuneradas. Nestes casos, será abatido valor proporcional ao período de suspensão do contrato dos valores acima descritos.

Os aeronautas desligados da empresa terão um prazo máximo de 30 dias anteriores ao início do pagamento das parcelas para entrar em contato com a empresa a fim de receberem os valores correspondentes.

Ressaltamos que o presente Acordo Coletivo de Trabalho, a ser firmado junto à empresa, não retira o direito individual do aeronauta de requerer seus direitos por meio de reclamação trabalhista.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecer eventuais dúvidas por meio do telefone (11) 5531-0318, ramal 101, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o processo distribuído no dia 8 de abril de 2016, requerendo liminarmente a suspensão dos desligamentos realizados pela empresa TAM Linhas Aéreas, bem como a reintegração dos funcionários demitidos irregularmente, ou seja, sem o respeito a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) no que se refere a redução da força de trabalho, será redistribuído em razão de equívoco cometido pela Vara do Trabalho.

O equívoco ocorreu no momento da distribuição do processo, uma vez que o sistema da justiça responsável por realizar o sorteio aleatório de umas das varas julgou que o atual processo estava ligado a outro anteriormente movido pelo SNA contra a TAM, direcionando-o assim para a vara do processo antigo.

No entanto, ao analisar a presente ação, o juiz corretamente verificou que os processos versavam sobre temas diferentes (anterior – staff travel; atual – redução de força de trabalho), razão pela qual decidiu pela redistribuição dos autos de forma aleatória, evitando assim a ocorrência de qualquer nulidade processual futura.

O SNA informa que está atento aos andamentos processuais, aguardando a redistribuição do processo para novo despacho junto ao juiz competente, na busca de resguardar os direitos dos aeronautas e a concessão da medida liminar requerida.

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