SNA e associações buscam apoio na Câmara por ressalvas à MP 714

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas e as associações Abrapac, Asagol e ATT se reuniram na manhã desta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a Medida Próvisória 714, que altera a lei 7.565/86 e aumenta o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país.
 
A categoria busca apoio para emendas que façam ressalvas trabalhistas na MP, de forma a resguardar os empregos dos tripulantes brasileiros, e Cunha demonstrou estar solidário às demandas.
 
Na última semana, representantes do SNA e das associações também estiveram reunidos com o deputado Mauro Lopes, convidado para assumir a Secretaria de Aviação Civil, para tratar do mesmo assunto.
 
Tanto Lopes como o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, entenderam as preocupações da categoria e efetuaram propostas de emenda à MP para proteger pilotos e comissários de voo brasileiros de precarização das condições de trabalho e para impedir a compra de 100% de uma companhia nacional por estrangeiros.
 
Na forma como foi editada, a MP 714 eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma empresa brasileira por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.
 
Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, especialmente diante da instabilidade econômica pela qual o país passa, o sindicato entende que a MP abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países.
 
O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.
 
Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

O SNA e as associações esperam que os deputados e senadores membros da comissão parlamentar mista que irão avaliar a MP e suas emendas façam as alterações necessárias para que seja editada uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preserve não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.



 

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