MP 714/16: SNA convoca categoria para evitar revés grave para a profissão

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas faz um alerta a toda a categoria sobre o momento crucial que estamos vivendo para o futuro da profissão. Infelizmente, há uma orientação do governo para que sua base trabalhe para suprimir as quatro emendas trabalhistas defendidas pelo SNA na MP 714/16 e, além disso, permitir a elevação do capital estrangeiro nas empresas aéreas para 100% sem restrições.

Ressaltamos que este é um caminho extremamente perigoso, já que não existe legislação tão permissiva em nenhum país do mundo. Não há como prever com exatidão os impactos negativos para a aviação nacional, mas o SNA entende que tais medidas podem representar o fim da profissão de pilotos e comissários para brasileiros.

Entendemos o momento econômico do país e das empresas e, por isso mesmo, defendemos a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, o SNA vê como essencial a colocação de ressalvas trabalhistas na medida provisória para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos dos brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além do risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia, por exemplo, recolher tributos sobre emissão de bilhetes em sua nação de origem, a segurança de voo nacional também ficaria ameaçada. As empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido, sem nenhum controle do estado brasileiro.

Por todos estes motivos, o SNA convoca a categoria a se mobilizar e utilizar todos os meios possíveis para pressionar os parlamentares e defender as emendas trabalhistas, que visam essencialmente garantir que direitos de tráfego brasileiros sejam exercidos por tripulantes brasileiros, com contrato de trabalho no país.

No último dia 8 de junho, conquistamos uma pequena vitória com a inclusão das emendas no relatório que foi aprovado pela comissão mista que analisou a MP 714/2016.

Agora, a medida provisória seguirá para votação em plenário na Câmara e depois no Senado, onde não podemos aceitar retrocessos que coloquem a aviação brasileira em perigo.

Precisamos nos manter unidos e mobilizados em relação ao tema. Cada um faz a diferença.

Ajude-nos a defender nossa profissão!

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