LDO é sancionada e garante pagamentos de 2016 dos beneficiários do Aerus

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A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo federal para 2016 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com a inclusão do valor necessário ao pagamento dos benefícios referentes ao período de janeiro de 2016 a dezembro de 2016 dos aposentados e pensionistas do Aerus, incluindo o abono anual.

Desta forma, o Instituto Aerus já iniciou as tratativas junto aos órgãos da administração pública competente para repasse dos recursos necessários ao pagamento do benefício.

O repasse feito pela União ao Aerus será mensal e, segundo acordo, será realizado sempre até o dia 29 de cada mês, assegurando que o pagamento da tutela recursal seja mantido no segundo dia útil de cada mês.

Valores de 2015 depositados

No fim de dezembro do ano passado, o Aerus confirmou o crédito nas contas dos aposentados e pensionistas do valor das complementações correspondentes aos meses de abril a dezembro deste de 2015 —mais o 13º salário.

O crédito de R$ 368,26 milhões foi garantido pela lei 13.200/2015, sancionada e promulgada no dia 7 de dezembro.

O SNA acompanhou a luta e a persistência de todos e tem orgulho de ter participado e colaborado para garantir este direito.

O sindicato tem consciência de que este é apenas um passo nesta caminhada e continuará dando todo o suporte para que seja alcançada a solução definitiva.

Histórico

A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) desde 2004.

Em 2014, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas dos benefícios, suficientes até março de 2015.

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