Mais uma vitória do Aerus: Congresso libera R$ 368 mi para pagamentos de 2015

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Os cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos aeronautas e aeroviários das empresas Varig e Transbrasil, conseguiu uma importante vitória na quarta-feira (18). O Congresso Nacional aprovou o PLN 2/2015, projeto de lei que abre crédito para a quitação de benefícios do Aerus no valor de R$ 368,26 milhões.

Este crédito, destinado do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social, servirá para cobrir os pagamentos do período de abril a dezembro de 2015 —mais o 13º salário do ano corrente.

A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.

Agora, o SNA trabalha para que o projeto aprovado seja enviado o mais rápido possível para a sanção presidencial. Após o recebimento, a presidente tem prazo de 15 dias para assinar e promulgar a lei.

No ano passado, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas dos benefícios, suficientes até março de 2015.

O SNA agradece especialmente aos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS) e ao deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pelo empenho na aprovação do PLN 2/2015, garantindo assim os direitos dos beneficiários do Aerus.

Créditos para 2016

Nas próximas semanas, os aposentados e pensionistas do Instituto Aerus devem ter mais uma boa notícia. Antes do recesso parlamentar, que se inicia em meados de dezembro, o Congresso terá necessariamente que votar e aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo para 2016.

Com isso, automaticamente serão aprovados os créditos para os pagamentos dos benefícios do Aerus para janeiro a dezembro de 2016, mais o 13º salário, já que esta previsão já está contida na LDO.

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