Aerus deposita crédito obtido na Justiça por beneficiários

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O Instituto Aerus de Seguridade Social publicou nota na segunda-feira comunicando que o crédito dos benefícios para o pagamento de aposentados e pensionistas das extintas empresas Varig e Transbrasil referente ao período de 19 de setembro de 2014 a janeiro de 2015, inclusive abono anual, seriam depositado hoje (03/02). O SNA confirmou e os depósitos foram realizados conforme previsto.

Na quarta-feira da semana passada, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro assinou o alvará que possibilitou a transferência dos R$ 179 milhões depositados em juízo pela União para a manutenção dos pagamentos conforme eram pagos antes da Liquidação dos Planos de Benefícios —nos últimos anos, estavam limitados a 8% do valor originalmente previsto.

O liquidante do Aerus, José Pereira Filho, esclarece no comunicado que “os valores já pagos de rateio de crédito da provisão matemática no mesmo período serão descontados do crédito efetuado”.

“Esclarecemos ainda que os rateios de créditos mensais pagos com os recursos de cada plano serão suspensos, permanecendo o crédito dos benefícios enquanto a União honrar com os compromissos para pagamento da Tutela Antecipada”, continua o texto.

O dinheiro foi garantido pela lei 13.062, sancionada pela presidente Dilma em 31 de dezembro de 2014, que liberou créditos orçamentários para o pagamento de dívidas de aposentadoria e de pensões do Aerus.

Depois de perder em última instância na Justiça Federal, o governo precisou da aprovação da Lei para o cumprimento de parte da sentença judicial proferida em 19 de setembro de 2014, em ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

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