Esclarecimento: situação dos aeronautas ativos em relação ao Aerus

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que os participantes ativos do Instituto Aerus de Seguridade Social sempre estiveram incluídos na ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) contra a União (processo nº 2004.34.00.010319-2), que tramita no TRF1.

Ocorre que em 2014 foi deferido um pedido de antecipação de tutela, porém o desembargador do TRF1 deu a decisão favorável apenas aos participantes assistidos, aposentados e pensionistas, das empresas Varig e Transbrasil ―um pedido de embargo questionando a abrangência da decisão aguarda julgamento.  

Desta forma, estes aposentados e pensionistas ganharam o "direito" ao restabelecimento do recebimento integral dos benefícios, na exata forma como ocorria às vésperas da liquidação dos Planos Varig e Transbrasil, ocorrida em 2006.

Apesar de ter acontecido após mais de uma década de tramitação desta ação, a antecipação de tutela foi deferida pelo desembargador por ser de caráter emergencial, visando dar recursos para a sobrevivência destes aposentados e pensionistas até que se chegue a uma decisão final.

Os participantes ativos, no entanto, continuam incluídos no processo e deverão receber seus valores do Aerus ao final da ação judicial, em caso de manutenção ou ampliação da sentença ― ou ainda em caso de acordo.

É importante destacar que os valores recebidos pelos participantes aposentados e pensionistas estão sendo pagos pela União, devido à condenação sofrida nos autos do referido processo, e não com os recursos de reservas do Fundo de Pensão. Assim, não é correto afirmar que os participantes assistidos estariam recebendo valores dos participantes ativos.

O SNA tem consciência de que esta luta não terminou. A tutela antecipada para os aposentados e pensionistas foi apenas a primeira etapa. O sindicato sempre esteve e continua atuando na busca de uma solução para o problema dos participantes ativos, além do pagamento dos direitos trabalhistas e das verbas rescisórias de todos os trabalhadores aeronautas..

 

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