O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) conversou, na tarde desta quarta-feira, 20, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, sobre a importância do Projeto de Lei 8255/2014, que regulamenta e Nova Lei dos Aeronautas. Durante o encontro, o SNA demonstrou ao ministro a necessidade de modernizar a legislação para garantir mais segurança de voo.

Segundo o diretor de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa, o ministro se mostrou sensível à necessidade atualização da legislação do setor. Atualmente, o Projeto de Lei 8255/2014 está com relator deputado Elmar Nascimento, aguardando parecer do parlamentar para que possa ser levado à voto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

O SNA também demonstrou ao ministro que o aumento do número de folgas mensais para 10, um dos pontos polêmicos do Projeto de Lei, não diminuiria a produtividade dos aeronautas, como vem sendo argumentado pelas empresas, uma vez que este número já vem sendo praticado em algumas aéreas e é inferior ao número praticado por companhias dos EUA e da Europa. Com o sistema de gerenciamento de fadiga, existe ainda a possibilidade de tornar as jornadas ainda mais produtivas.
Participaram da reunião os representantes do SNA comandantes Tiago Rosa, Adriano Castanho e Artur Lobo, o diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Botelho e o novo secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.

Segundo a Anac, o Sistema de Gerenciamento de Risco a Fadiga, recomendação da OACI desde 2011, somente poderá ser implantado no Brasil quando houver a modernização da lei dos aeronautas, que permitirá a flexibilização das jornadas de trabalho.

O SNA espera que, logo após o recesso, o projeto volte à votação, desta vez com apoio do governo, para que ocorra de forma mais rápida, contribuindo com a segurança de voo no Brasil, e ajudando a salvar vidas.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que assumiu a relatoria da Nova Lei do Aeronauta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), recebeu o Sindicato Nacional dos Aeronautas e representantes dos tripulantes na quarta-feira (26) em seu gabinete.

O projeto, agora com a nomenclatura SDC 02/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), volta ao Senado para sua última etapa de tramitação legislativa antes de ir à sanção presidencial.

O SNA pediu à senadora rapidez na análise da proposta e na elaboração de seu parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS.

O diretor da Secretaria de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa, disse que a relatora foi receptiva aos pleitos da categoria e “entendeu que o principal foco do projeto é sim a segurança de voo”.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O projeto da Nova Lei do Aeronauta, que vinha tramitando como PL 8255/2014 na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado Federal para sua última etapa de legislativa antes de ir à sanção presidencial.

Agora chamado de SCD 2/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), o projeto deverá passar apenas pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em que os senadores analisarão e refendarão ou não as mudanças promovidas pelos deputados.

Em breve, a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), irá distribuir o texto para um relator na comissão. Este relator irá elaborar um parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS. Caso aprovado, o projeto vai para a sanção do presidente e vira lei.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas. Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O SNA agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação final dessa lei tão importante.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira, em Brasília, com o secretário de Aviação Civil do governo federal, Dario Lopes, acompanhado dos assessores Rafael Botelho e Giovano Palma. Na oportunidade, os diretores do SNA Adriano Castanho e Diego Schilling trataram do estabelecimento de futuras parcerias para incentivar a qualificação profissional de tripulantes.

O SNA planeja fomentar a formação e capacitação de aeronautas por meio de parcerias, tanto na área pública como na área privada, com apoio à realização de cursos técnicos, de especialização, de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu).

Lopes demonstrou interesse no projeto e colocou a SAC à disposição para discutir formas de incentivar o desenvolvimento da carreira dos aeronautas por meio da qualificação.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade no país, inclusive a chamada “atividade-fim”. O texto aprovado é de 1998 (PL 4302/98) e já havia passado, naquela ocasião, pelo Senado, mas desde então estava engavetado. Desta forma, o projeto precisa agora apenas da sanção presidencial para que possa entrar em vigor ―o presidente pode vetá-lo no todo ou em partes.

Nesta quinta (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema, que data de 2015 e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção de Michel Temer. Com isso, o presidente poderia fazer uma "seleção" do que irá sancionar nos dois projetos. Ou seja, a discussão sobre o tema ainda não está esgotada e nem totalmente definida.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas avalia que terceirização da mão-de-obra na aviação, numa primeira e crua análise, seria de difícil implementação, pois o setor possui peculiaridades e regramentos específicos ―sejam nacionais, como os da Anac, ou internacionais, como os da Icao. Além disso, o setor requer profissionais especializados, que passam por constantes avaliações e frequentes treinamentos, o que afasta, em princípio, o risco de contratações de terceirizados.

Apesar das particularidades no que se refere aos aeronautas, e apesar de ainda haver a possibilidade de alterações nas regras da terceirização devido à tramitação dos textos no Congresso, o SNA entende que o assunto é de extrema importância e merece toda a atenção da categoria. Por isso, todo o processo está sendo e será acompanhado de perto pelo sindicato, que atuará de forma a avaliar e mitigar os riscos para todos os tripulantes.

Esta é mais uma das frentes em que o SNA está atuando para proteger os aeronautas. Os avanços ou a simples manutenção de direitos em temas como terceirização, capital estrangeiro, PL 8255/14 (nova Lei do Aeronauta), alterações no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), dentre outros, só serão possíveis com todos os aeronautas se unindo em torno do SNA, se associando. Caso contrário, poderemos perder muito do que já foi conquistado até hoje.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou à presidência do INSS uma reunião para tentar uma solução para as negativas dos peritos médicos aos afastamentos previdenciários de aeronautas, especialmente no caso de gestantes.

Uma resolução publicada pelo INSS no Diário Oficial da União no último dia 1º resolveu o problema da recusa de atendimento aos aeronautas nas unidades do INSS, porém o texto do documento (Resolução 588/PRES/INSS, de 31 de Maio de 2017, anexa) não atende às especificidades da profissão.

A única menção feita à categoria no documento é para que o os peritos atendam aos aeronautas nos mesmos moldes dos demais segurados do Regime Geral da Previdência Social.

O SNA já recebeu da presidência do INSS a confirmação da realização da reunião em Brasília e aguarda apenas que seja marcada uma data.

Em uma outra reunião com diretores do INSS, realizada em 25 de maio, já havia sido acordado que os peritos seguiriam as cartas de encaminhamento dos médicos do trabalho das empresas, em que constam detalhes sobre a necessidade de afastamento, a doença/incapacidade e a legislação pertinente para tanto.

Lembramos também que, em outra frente, o SNA solicitou reunião com o chefe do comando da Aeronáutica para tentar viabilizar que estes exames voltem a ser feitos também nos Hospitais de Aeronáutica.

Por fim, o sindicato também ressalta que entende a questão como gravíssima e que continuará trabalhando sem medir esforços para tentar solucionar o problema, de forma que ocorra o mínimo de transtorno possível à categoria.

O SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio de seu departamento jurídico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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