SNA encontra futuro ministro da SAC e recebe apoio para alterar MP do capital das aéreas

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com representantes das associações Asagol, ATT e Abrapac, esteve reunido em Belo Horizonte com o deputado Mauro Lopes, convidado para assumir a Secretaria de Aviação Civil, para tratar da  Medida Provisória nº 714, que altera a lei 7.565/86 e trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Lopes entendeu as preocupações da categoria e efetuou proposta de emenda à MP para resguardar os empregos dos tripulantes brasileiros.

Antes, o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentardos Aeronautas, também já havia proposto emendas tanto para proteger pilotos e comissários de voo brasileiros de precarização das condições de trabalho como para impedir a compra de 100% de uma companhia nacional por estrangeiros.

A MP 714 eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma empresa brasileira por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, especialmente diante da instabilidade econômica pela qual o país passa, o sindicato entende que a MP, conforme editada, abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

Nesta quarta-feira seriam conhecidos os membros da comissão parlamentar mista que irão avaliar a MP e suas emendas. O SNA espera que os deputados e senadores façam as alterações necessárias para que nasça assim uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preserve não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

O SNA agradece aos deputados Mauro Lopes e Jerônimo Goergen pelo pronto atendimento e por darem a devida atenção à causa.

Contamos com a mobilização dos aeronautas para comparecer ao Congresso quando a pauta for a votação para preservar direitos da categoria.



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