Pilotos e comissários decretam Estado de Greve contra a Reforma Trabalhista

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, pilotos e comissários de voo decidiram decretar Estado de Greve contra a Reforma Trabalhista que tramita no Congresso. Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (27) para que a categoria delibere sobre a realização da paralisação, caso não haja recuos no texto do projeto de lei ―o edital completo com horários e locais será publicado em breve.

O Estado de Greve aprovado pelos trabalhadores é um alerta aos governantes e parlamentares, em respeito a toda a sociedade, de que a qualquer momento a categoria poderá deflagrar uma greve.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez ressalta os enormes riscos à profissão de pilotos e comissários trazidos por esse projeto, impactando inclusive na segurança de voo, e pede aos congressistas que apreciem com atenção as propostas de emendas colocadas pela categoria.

Entre os principais pontos está a possibilidade de contratos que permitam trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderia chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado. Isso abriria a possibilidade de tripulantes ficarem sem trabalho ―e sem salário― na baixa temporada. A situação se agrava pela necessidade que estes profissionais têm de manter sua proficiência técnica, o que só é possível com trabalho regular. Ficando longos períodos parado, a segurança das operações aéreas seria afetada.

Outros itens extremamente prejudiciais são a possibilidade de demissão por justa causa em caso de perda de habilitação ou reprovação em exame médico, o fim da validade das Convenções Coletivas após sua vigência e a possibilidade de demissões em massa sem negociação com os representantes sindicais.

Estas são apenas algumas das mudanças danosas aos trabalhadores, já que o texto substitutivo da reforma, apresentado às pressas e sem a devida discussão sobre impactos, altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Além da falta de análise prévia dos impactos, a tramitação do projeto foi colocada em regime de urgência, o que diminuiu ainda mais o tempo para atuação no campo negocial.

O SNA, juntamente com a categoria, vem atuando intensamente nos últimos dias para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários.

As emendas propostas pelos aeronautas não mitigam totalmente os riscos de precarização da profissão trazidos pelo texto substitutivo da reforma, mas atacam os principais pontos que ameaçam não só estes profissionais como, em última análise, a sociedade como um todo, já que mexem com o ativo mais importante da aviação: a segurança de voo.

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