A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a redação final do PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta.

O projeto já havia sido aprovado em votação na própria CCJ em 16 de novembro de 2016, porém faltava a consolidação do texto final, aprovado hoje.

Além da CCJ, o projeto passou na Câmara pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) e pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público). Antes disso, foi aprovado em dois turnos no Senado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Agora, a matéria será mais uma vez encaminhada para o Senado, em sua última fase de tramitação no Congresso, em que serão analisadas as alterações promovidas pela Câmara.

O SNA ressalta que o projeto de lei é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo. Este projeto, que já tramita no Congresso desde 2011, também traz melhoras significativas para a qualidade de vida dos aeronautas.

O sindicato agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação final dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que assumiu a relatoria da Nova Lei do Aeronauta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), recebeu o Sindicato Nacional dos Aeronautas e representantes dos tripulantes na quarta-feira (26) em seu gabinete.

O projeto, agora com a nomenclatura SDC 02/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), volta ao Senado para sua última etapa de tramitação legislativa antes de ir à sanção presidencial.

O SNA pediu à senadora rapidez na análise da proposta e na elaboração de seu parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS.

O diretor da Secretaria de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa, disse que a relatora foi receptiva aos pleitos da categoria e “entendeu que o principal foco do projeto é sim a segurança de voo”.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O projeto da Nova Lei do Aeronauta, que vinha tramitando como PL 8255/2014 na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado Federal para sua última etapa de legislativa antes de ir à sanção presidencial.

Agora chamado de SCD 2/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), o projeto deverá passar apenas pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em que os senadores analisarão e refendarão ou não as mudanças promovidas pelos deputados.

Em breve, a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), irá distribuir o texto para um relator na comissão. Este relator irá elaborar um parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS. Caso aprovado, o projeto vai para a sanção do presidente e vira lei.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas. Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O SNA agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação final dessa lei tão importante.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última terça-feira, da reunião anual do grupo de usuários do software de gerenciamento de fadiga SAFTE-FAST, em Atlanta (EUA).

O evento, organizado pelo IBR (Institutes for Behavior Resources), contou com a participação de operadores de diversas partes do mundo e representantes de sindicatos e associações.

O SNA apresentou no evento o estudo, feito em parceria com as associações Abrapac, Asagol e ATT, referente às propostas enviadas para a Anac para a implementação do gerenciamento do risco da fadiga no Brasil.

O reconhecimento desse trabalho por parte da comunidade aeronáutica internacional aponta que estamos no caminho certo.

Para conhecer detalhes da proposta, acesse o link abaixo.

http://www.aeronautas.org.br/index.php/61-comunicacao/6293-conhe%C3%A7a-o-relat%C3%B3rio%20com-as-propostas-dos-aeronautas-para-o-futuro-rbac-de-frms.html

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 8255/14, a nova Lei dos Aeronautas, que estava na pauta nesta terça-feira (30), devido à ausência do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que estava em outro colegiado e não conseguiu ler o relatório.  A nova previsão é de que o projeto de lei seja votado a partir do dia 13 de setembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas agradece aos aeronautas que compareceram a Brasília e pede que toda a categoria continue mobilizada para acompanhar esta fase final de tramitação do PL 8255/14 no Congresso.

“Esse projeto vai melhorar muito a segurança de voo para toda a sociedade. A rapidez em votar tem que ser pedida pela sociedade, pelos parlamentares, pelo governo e pelos aeronautas”, afirmou o diretor de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa.

Na última sexta-feira, o deputado Elmar Nascimento entregou seu relatório à CCJ, com parecer pela constitucionalidade do texto.

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei retorna ao Senado para depois ir à sanção presidencial. Antes, a nova do Lei do Aeronauta já passou por aprovação inicial em dois turnos no Senado e em duas comissões na Câmara (CVT e CTASP).

O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse acreditar que a aprovação na CCJ saia até outubro. “A partir da próxima semana, se houver impedimento do governo, obviamente nós vamos ter que reagir, mas não escapa de termos a votação em outubro”, disse Goergen.

O projeto

O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.

Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.

A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.

Está disponível para leitura o relatório revisado com as propostas dos aeronautas para o futuro RBAC de FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga), documento elaborado pelo SNA e pelas associações Abrapac, Asagol e ATT, em parceria IBR (Institutes for Behavior Resources), e que foi originalmente entregue à Anac em dezembro de 2015. 

Dentre os diversos aspectos abordados estão:

- Um panorama da fadiga na aviação nacional;
- A construção de uma tabela de jornada para tripulação simples adaptada à realidade brasileira;
- Critérios para programações de voos em madrugadas consecutivas;
- Critério para recuperação em folgas simples;
- Tabelas de limites de jornada para tripulações compostas e de revezamento e;
- Posicionamento dos aeronautas em relação ao commuting.

A regulação do FRMS por meio de RBAC está prevista no texto da nova Lei do Aeronauta (PL 8255/14), que atualmente está em fase final de tramitação no Congresso, e será o principal instrumento regulatório para as empresas que venham a possuir um programa de gerenciamento do risco de fadiga aprovado pela Anac.

A expectativa dos aeronautas é de que o relatório fortaleça as bases científicas, conforme as necessidades e demandas da aviação, para a elaboração de um RBAC sobre FRMS que eleve a segurança operacional a novos patamares no país.

A íntegra do relatório e uma recente pesquisa sobre fadiga de pilotos na aviação civil brasileira podem ser acessados nos links a abaixo:

Relatório RBAC-FRMS (Parte I)
Relatório RBAC-FRMS (Parte II)
Panorama da Fadiga na Aviação Civil Brasileira 

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