Em audiência pública, ministro Padilha defende aprovação do PL 8255/14

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (07) uma audiência pública para discutir a situação da aviação no Brasil —em especial temas como o PL 8255/14, que será votado nesta quarta na CVT, e o plano de expansão da aviação regional.

Participaram da audiência o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o diretor comercial da Infraero, André Luis Marques de Barros, e a presidente da CVT, deputada Clarissa Garotinha, que também é relatora do PL 8255/14.

Padilha defendeu a aprovação do projeto de lei que vai atualizar a legislação para a profissão de aeronauta. Na semana passada, a relatora apresentou substitutivo e parecer em relatório, mas como houve pedido de vista coletivo, a votação acabou ficando para esta quarta (08/07).

“A lei que vai resultar desse projeto fará com que as jornadas sejam mais eficientes e mais seguras”, afirmou o ministro da SAC, mostrando preocupação com a segurança de voo.

Ele apontou que um dos principais objetivos da nova lei será gerenciar a fadiga dos tripulantes. “Ganha-se com isso melhores condições de trabalho e de desempenho operacional; adequação das regras às condições reais de cada companhia aerea”, explicou.

Crescimento do setor

Entre outras coisas, o ministro Padilha também afirmou que a demanda por transporte aéreo brasileiro vai continuar crescendo. “Devemos triplicar a capacidade em 20 anos", afirmou, lembrando que houve aumento de 170% no número de passageiros entre 2004 e 2014.

Padilha disse também que o desafio, agora, é ampliar a infraestrutura a partir da criação de novos “hubs” regionais. “As novas concessões são Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE)”, informou.

Aeroportos

Segundo Padilha, o Programa para a Aviação Regional do governo deverá ampliar o número de aeroportos regionais que recebem voos regulares de 80 para 270. Desse total, 67 serão no Norte; 64 no Nordeste; 31 no Centro-Oeste; 65 no Sudeste; e 43 no Sul.

“Mais de 40 milhões de brasileiros, ou seja, 21% da população, não tem acesso a um aeroporto a até 100 km de distância de sua residência”, disse o ministro. “Hoje não temos empresas aéreas operando nesses locais porque não tem passageiro, e não tem passageiro porque não tem empresa aérea.”

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