Dep. Benjamin Maranhão é designado relator do PL 8255/14 na CTASP

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O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) foi designado na terça-feira (14) como relator do PL 8255/14, a nova lei do aeronauta, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) da Câmara Federal.

O deputado é também o presidente da comissão.

O prazo para apresentação de propostas de emendas ao projeto de lei na CTASP começa nesta quinta (16) e dura cinco sessões — até o dia 05/08.

No último dia 8, o substitutivo do PL 8255/14 foi aprovado por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes), conforme o parecer da então relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai continuar acompanhando de perto a tramitação do projeto e convoca todos os profissionais da categoria para manterem a mobilização, mostrando a força da classe e conscientizando os parlamentares da importância desta lei.

Entre outras coisas, o PL 8255/14 introduz uma série de modificações para controle da fadiga dos tripulantes, privilegiando sempre a segurança de voo — e consequentemente trazendo benefícios para a vida social dos aeronautas.

Entenda a tramitação

Antes de chegar à Câmara dos Deputados, o PL 8255/14, então como PLS 434/11, passou pelo Senado, onde foi aprovado em dois turnos pela Comissão de Assuntos Especiais.

Enviado à Câmara, precisa passar por três comissões:

CVT – Já aprovado de forma unânime em 08/07/15;

CTASP –Última comissão em que o projeto pode ser modificado;

CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – Onde será apurada a constitucionalidade do projeto e não são aceitas novas emendas.

Caso não haja nenhum requerimento para que o projeto seja levado a plenário, após a aprovação da CCJC o PL 8255/14 seguirá para a sanção presidencial.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O PL 8255-14 – Substitutivo Texto Completo CVT 08-07-2015

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