Nova Lei do Aeronauta: otimização de escalas dá suporte a aumento de folgas

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O SNA informa aos tripulantes que aguarda a criação das comissões fixas na Câmara dos Deputados para que o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, possa ser apreciado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

As comissões, que normalmente são instaladas após o carnaval, esse ano, em virtude do momento político do país, ainda aguardam as nomeações de presidentes e integrantes. Assim que forem instaladas, o SNA irá atuar a fim de colocar o projeto em pauta.

Esta será a última etapa da tramitação na Câmara, depois de o projeto ter sido aprovado na CVT (Comissão de Viação e Transportes) e na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público).

Questão das folgas

O PL 8255/14 busca trazer para o Brasil as melhores práticas em gerenciamento do risco de fadiga e, consequentemente, em segurança de voo. Hoje, existe apenas um item ainda sem consenso: o número de folgas mensais dos tripulantes, que passaria para um mínimo de dez. Cabe dizer que nos países com as melhores práticas de aviação do mundo, como EUA, Austrália e União Europeia, o número mínimo de folgas dos aeronautas fica entre 10 a 15 folgas mensais.

O SNA ressalta que já há empresas aéreas brasileiras que, nos últimos meses, vêm colocando em prática escalas otimizadas que permitem que os tripulantes tenham média mensal de até 11 folgas ―sem prejuízo da produtividade.

A atitude dessas empresas prova que o aumento das folgas e a consequentemente melhoria não só na qualidade de vida dos tripulantes, mas também na segurança de voo, é possível e benéfica para todas as partes.

Com a devida atenção sobre o tema, outras empresas também podem aumentar o número de folgas mensais de seus aeronautas.

O SNA espera que isso permita que o PL 8255/14 avance com tranquilidade em sua fase final de tramitação e continuará atuando para a aprovação desse projeto de lei que mudará a aviação brasileira para melhor.

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