A 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos deu prazo de 15 dias para que a Embraer apresente sua defesa no processo em que o Sindicato Nacional dos Aeronautas cobra a empresa por irregularidades nos dias fora da base, folgas e escalas.

O juízo considerou que os dispositivos presentes na Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor no dia 27, são plenamente aplicáveis aos pilotos que atuam na empresa ―e que portanto as adequações são necessárias. Porém ressaltou que as irregularidades necessitam de provas e abriu o prazo para defesa da Embraer.

O SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa vem descumprindo normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, não respeitando o limite de 21 dias fora de base e  tampouco concedendo as folgas regulamentares quando do retorno.

A Embraer também vem aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, publicam escalas com programações em branco, sem conhecimento das atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou duas reuniões com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer. Também notificou a empresa sobre o fato de a mesma não poder eximir-se do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017) e informou que tomaria medidas judiciais em caso de inércia da empresa.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, informando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, visando a responsabilização da União pela quebra do fundo Aerus. Todas as patrocinadoras (empresas) que pertenciam ao Aerus estão incluídos no processo como litisconsórcios passivos necessários. 

Em primeiro grau, o Juízo da 14ª Vara Federal de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos, identificando a responsabilidade da União pela quebra do Aerus.

Como a sentença de primeiro grau não atendeu a todos os pedidos, foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1º Região. A União e o Aerus também apresentaram recursos. 

Desde o decreto de liquidação do Aerus, os autores realizaram pedido de antecipação de tutela para impedir a diminuição ou suspensão do pagamento das aposentadorias e pensões.

Após o recebimento das apelações pelo Tribunal, o desembargador federal relator do caso entendeu a gravidade da situação, na qual pessoas idosas estavam recebendo valores ínfimos de aposentadoria, e determinou, em sede de antecipação de tutela recursal, que a União e o Aerus efetuassem o pagamento integral das aposentadorias e pensões concedidas até a data da liquidação do fundo Aerus. 

Nesse ponto, está travado um debate sobre a extensão da antecipação de tutela, ou seja, se é extensível a todos os aposentados e pensionistas do Aerus ou apenas aos aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil. Essa questão está pendente de uma decisão judicial.

Dessa forma, aguarda-se tanto a decisão sobre a extensão da antecipação de tutela quanto o julgamento das apelações.

Em assembleia realizada na última sexta-feira (3), os associados do SNA aprovaram apoio aos pilotos colombianos, que reivindicam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca. Os colegas colombianos estão em greve há mais de 45 dias.

A situação na Colômbia é extremamente grave devido à total intransigência patronal, que se nega a sentar à mesa de negociações, e à falta de sensibilidade tanto do governo quanto do judiciário local – a greve foi declarada ilegal, o que fere o direito constitucional de greve do país. Os mais de 500 pilotos em greve estão sem salários. 

Seguindo o que foi decidido na assembleia, o SNA criou uma conta-corrente para arrecadação de fundos entre os aeronautas brasileiros para ajudar os colegas colombianos.

BANCO SAFRA
BANCO 422
AG 2200
C/C 014494-0
CNPJ 33.452.400/0002-78

Esta é uma situação que pode no futuro ameaçar também os aeronautas brasileiros. Temos cada vez mais grandes grupos comandando a aviação na América do Sul. No intuito de maximizar os resultados, cada vez mais não levam em conta a questão humana e as condições de trabalho de seus empregados. Por isso, existe a necessidade de apoio irrestrito aos nossos colegas colombianos. 

Contribua, nem que seja com uma simples diária de alimentação. Vamos nos juntar aos outros sindicatos latinos que já estão enviando contribuições.

Participe. Faça a diferença!

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes para assembleia que será realizada na sexta-feira, dia 3 de novembro, que irá deliberar sobre o apoio aos colegas da Avianca Colômbia que estão em greve há cerca de um mês e meio.

A assembleia será às 13h, no hotel Íbis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, nº 801. O edital será publicado nesta quarta-feira (1).

Os pilotos colombianos, apoiados pela ACDAC (Asociación Colombiana de Aviadores Civiles), pedem medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

É dever dos pilotos brasileiros apoiar os colegas colombianos, que declararam greve em busca de melhores condições de trabalho.

Contamos com a participação de todos.

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, a convite do Sindag, participou na última quarta-feira (25) de evento em Primavera do Leste (MT) no qual foi debatido o tema “Boas Práticas Contra os Projetos de Proibição”, relativo à aviação agrícola.

Representante agrícola do SNA, o piloto Gianni Bozetto apresentou aos participantes as ações realizadas pelo sindicato em favor da categoria e os projetos que estão sendo elaborados para 2018.

Bozetto também teve a oportunidade de se reunir com associados do SNA, recebendo sugestões de melhorias e agregando conhecimentos para fortalecer a união e gerar novas ações.

O SNA, juntamente com os pilotos agrícolas, vem atuando intensamente para conscientizar  a todos sobre a importância de debates técnicos sobre as questões da aviação agrícola e continuará trabalhando cada vez mais em prol da categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou nesta quinta/sexta-feira (26/27) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Erechim, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 14º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo e a primeira escola no estado de São Paulo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com o Aeroclube de Erechim estabelece, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Diante da negativa do Aeroclube de São José dos Campos em negociar um acordo coletivo para seus instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição na última sexta-feira (20). 

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —13 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo das partes, e esbarramos na intransigência de instituições em firmar um acordo coletivo.

No processo contra o Aeroclube de São José dos Campos são pleiteados:

- Realização e/ou regularização das anotações na carteira de trabalho;
- Pagamento das diferenças salariais devidas, tendo como base o piso da categoria;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional noturno;
- Pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados;
- Respeito aos limites de jornada;
- Reembolso do CMA e CHT;
- Diárias de alimentação;
- Seguro de vida;
- Cesta básica.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

 

A empresa de recutamento Proctor Aviation está em busca de comandantes de A320 para atuar em clientes na Índia e no Oriente Médio.

Veja abaixo os requisitos (em inglês):

Line Captain for our client in India:

Total flying hours: 4000hrs
Minimum Total PIC hours: 2000 hrs 
Minimum Pilot in command hours on A320 type: 500 hrs 
Minimum total Glass cockpit experience - 1000 hours 
Language Proficiency: English language level 4 and above
Pilot should have flown as PIC in the last 12 months and should not be above 60 years of age.

Line Captain for our clients in Middle East:

Total Flying Hours on jet: 7000 of which 3000 are to be logged on jet aircraft with a maximum takeoff weight of 30,000 kg or more.
Minimum Total PIC Hours on A320- 2000 hrs.
Maximum age restriction of 55 years at time of joining.
Language Proficiency: English language level 4 and above.
The date of last flight must be within the last 6 months.

Interessados devem se inscrever no link www.proctoraviation.com ou pelo mandar currículo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade por seu conteúdo.

Depois de 27 dias, os pilotos da Avianca Colômbia continuam em greve devido ao impasse na renovação de sua Convenção Coletiva de Trabalho.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez declara seu apoio aos colegas colombianos e rechaça as decisões do Ministério do Trabalho e da Autoridade Aeronáutica da Aviação Civil colombianos, que publicaram uma resolução permitindo que pilotos estrangeiros substituam os tripulantes em greve.

Além disso, o Tribunal Superior de Bogotá declarou a greve como ilegal, o que fere o direito constitucional de greve do país e também os acordos internacionais assinados pelo estado colombiano.

Os pilotos colombianos, apoiados pela ACDAC (Asociación Colombiana de Aviadores Civiles), pedem medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

É dever dos pilotos brasileiros apoiar os colegas colombianos, que declararam greve em busca de melhores condições de trabalho.

Como a Avianca cortou os salários dos pilotos, a ACDAC faz um apelo a todos que puderem ajudar para que depositem qualquer quantia, a ser distribuída entre os pilotos, na seguinte conta, em nome da ACDAC:

Bancolombia 601-630963-27, identificada com o NIT número 860014047-7, Código Swift. COLOCOE3MXXX.

O SNA se solidariza com os colegas e declara seu suporte a todas as ações e meios legais utilizados para que busquem garantir seus direitos.

Por fim, o SNA pede aos pilotos brasileiros da Avianca que, caso recebam convocação para realizar voos na Colômbia, entrem em contato para orientação sobre como proceder pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

VEJA O COMUNICADO DA ACDAC AO SNA: http://www.aeronautas.org.br/images/comunicado_acdac.pdf

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa a seus associados que seu atendimento nutricional gratuito agora também conta com serviço especializado em nutrição oncológica. 

A iniciativa vem justamente durante o movimento conhecido como “Outubro Rosa”, que visa chamar a atenção para a luta contra o câncer de mama e a importância de seu diagnóstico precoce.

O câncer de mama é um dos que mais mata mulheres em todo o mundo, e por isso é importante focar este assunto nos 12 meses do ano —o atendimento será feito não só em outubro, mas regularmente pela nutricionista do SNA.

Ressaltamos que a nutrição oncológica contribui com orientações e intervenções para que o paciente mantenha o melhor estado nutricional possível, adequando a dieta para controle de sintomas.

Além disso, o SNA aumentou os atendimentos para todos os associados. Agora, a nutricionista está disponível todas as segundas e quartas-feiras, das 10h às 14h, na rua Demóstenes nº 1045 (próximo ao aeroporto de Congonhas), no mesmo local em que são realizados os atendimentos psicológicos. 

Lembramos que o benefício é exclusivo para associados ao SNA.

Os horários para atendimento devem ser agendados por meio de solicitação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta segunda-feira (3), em Fortaleza, de um workshop voltado à aviação agrícola, dentro da programação do Agropacto 2017-Ceara.

Representaram o SNA o comandante Gianni Bozetto, representante do sindicato para a aviação agrícola, e o assessor técnico Marcelo Drescher, que esclareceram procedimentos do setor agrícola e buscaram apoio contra o projeto de lei 18/2015, de autoria do deputado estadual Renato Rozeno (PSOL), cujo objetivo é proibir a aviação agrícola de atuar no Ceará.

Estiveram presentes, além do SNA, as seguintes entidades: Faec, Senar, Sebrae, Sindag, Adagri, Fieg, Conag, Sindiveg, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura, Associação de Apicultores. Também compareceu o deputado estadual Sergio Aguiar.

O SNA está buscando em todo o país a união dos setores envolvidos no agronegócio para defender formas seguras e fiscalizadas para a aplicação aérea, defendendo sempre os postos de trabalho dos aeronautas. 

A atuação do SNA vem aumentando graças ao número crescente de pilotos agrícolas associados e preocupados com o futuro do segmento.

Atendendo a reivindicações do grupo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol realizaram nesta quarta-feira (27) reunião com copilotos da Gol Linhas Aéreas, em São Paulo, para tratar especialmente de questões como remuneração e plano de carreira. 

O grupo, que reuniu mais de cento e vinte tripulantes nesta quarta, decidiu pleitear junto à companhia que copilotos percebam um salário equivalente a 70% dos vencimentos recebido pelos comandantes. 

O pleito decorre de diversos fatores, como a maturidade que a empresa atingiu, em que não se visualiza mais crescimento como o que ocorreu em outros anos, de forma que hoje o tempo de permanência na função de copiloto é elevado e tendente a aumentar. 

A solicitação também decorre da distorção comparativa entre a remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente à proporção de cerca de 50%, quando a prática nos principais mercados varia de 60% a 70% da remuneração de um comandante. 

O grupo também deliberou por um abaixo-assinado para que aqueles que não puderam participar da reunião também tenham oportunidade de opinar sobre o assunto. Em breve ele estará disponível nos meios de comunicação do SNA e da Asagol, com as premissas discutidas na reunião para votação do grupo.

Este pleito, conforme deliberado pelos presentes, será levado à empresa. Tão logo tenhamos uma resposta, nova reunião será marcada com o grupo.

O SNA parabeniza o grupo pela presença maciça na reunião e pede que os copilotos continuem mobilizados, acompanhando os meios de comunicação das entidades.

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