Para que sejam iniciados os procedimentos judiciais na ação movida pelo SNA contra a OceanAir (Avianca) pela transferência abusiva de aeronautas da base do Rio de Janeiro para a base de São Paulo, nos anos de 2008 e 2009, o sindicato convoca todos os tripulantes transferidos neste período, associados e não-associados, para que apresentem documentação.

Os aeronautas poderão apresentar contracheques, escalas e documentos de estabilidade (se houver). Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

A ação (nº 0143300-68.2008.5.01.0072), que está em fase inicial de execução, foi motivada pelo fato de a empresa ter realizado as transferências sem obedecer aos critérios impostos pela lei trabalhista.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 21 3916-3800.

Em reunião realizada na segunda-feira (11), na subsede de São Paulo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a British Airways se recusou a apresentar uma nova proposta de acordo para encerramento de sua base no Brasil.

Em assembleia realizada no dia 30 de agosto, os trabalhadores haviam decidido rejeitar a proposta então apresentada pela empresa e aguardar um possível acordo em reunião negocial, que acabou não tendo sucesso.

Desta forma, os aeronautas têm duas opções na rescisão contratual:

1. Assinar o termo de quitação proposto pela empresa.
Neste caso, os aeronautas receberão as verbas rescisórias previstas em lei (com aviso prévio indenizado de 90 dias) e uma compensação extra de 30 dias de salário mais plano de saúde até janeiro de 2018.

2. Não assinar o termo de quitação proposto pela empresa.
Neste caso, os aeronautas receberão as verbas rescisórias previstas em lei (com aviso prévio indenizado de 90 dias e plano de saúde até dezembro de 2017). Ou seja, sem a compensação extra.

A empresa assegura o pagamento de indenização da estabilidade pré-aposentadoria prevista na clausula 3.1.1 da Convenção Coletiva de Trabalho, com base no salário fixo mais variáveis multiplicado pelos meses que antecedem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, independente de adesão ao termo de quitação.

Lembramos que quem optar por não assinar o termo poderá reclamar seus direitos na Justiça.

Uma assembleia está convocada para esta quarta-feira (13), às 10h30, no Rio de Janeiro, para explicações sobre o caso e para orientação aos aeronautas. Veja o edital: https://goo.gl/tnZyJj.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas brasileiros da British Airways, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de setembro de 2017 às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo apresentada pela British Airways pelo “Instrumento de Transação e Quitação do Contrato” em decorrência do anúncio do desligamento de aeronautas brasileiros baseados em São Paulo.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

A Anac aprovou proposta para realizar audiência pública sobre o RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação) que definirá os parâmetros do sistema de gerenciamento do risco de fadiga humana. Desta forma, todo aeronauta poderá contribuir com sugestões para essa importante ferramenta para o futuro da profissão (veja o link abaixo).

Esse RBAC está previsto no art. 19 da nova Lei do Aeronauta, que recebeu sanção presidencial e foi publicada no último dia 29 de agosto.

De acordo com a nova lei, as empresas que implementarem um sistema de gerenciamento de fadiga aprovado pela Anac poderão modificar limites como os de jornada diária e horas de voo mensais e anuais, por exemplo.

A minuta da proposta inicial do RBAC está disponível no link a seguir e o recebimento de contribuições estará disponível por 30 dias —até as 18h do dia 11 de outubro de 2017. 

CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA CONTRIBUIÇÃO

Lembramos mais uma vez que a contribuição de todos é fundamental para a elaboração de uma norma equilibrada e que atenda aos anseios de toda a categoria.

Esta petição pública tem como objetivo solicitar que a Prefeitura de São Paulo apresente publicamente seus planos para a área do aeroporto do Campo de Marte, bem como abrir espaço para o debate e para a apresentação de propostas, de maneira democrática, transparente e participativa.

Assine a petição no link: https://goo.gl/fRgW4E.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com diversas associações ligadas à aviação, lançou no último dia 16 a campanha Salve o Campo de Marte (#SalveOCampoDeMarte), que tem o objetivo de evitar o fechamento do aeroporto.

Saiba mais clicando aqui.

Fazem parte do movimento as seguintes instituições: SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), ABTAer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo o Oficinas de Manutenção), Acecam (Associação do Aeroporto Campo de Marte), Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), AOPA (Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves) e ABEFAER (Associação Brasileira das Entidades de Formação Aeronáutica).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com diversas associações ligadas à aviação, lançou nesta quarta-feira (16) a campanha Salve o Campo de Marte (#SalveOCampoDeMarte), que tem o objetivo de evitar o fechamento do aeroporto na zona norte de São Paulo. O lançamento foi realizado durante a feira de aviação Labace, também na capital paulista.

O movimento teve início após divulgação de que a prefeitura paulistana pretende criar um parque e um museu aeroespacial no local, encerrando as operações aéreas do aeroporto em um prazo de três anos.

Embora sejam favoráveis a ações sustentáveis e integrativas, as associações entendem que impor restrições às operações aéreas hoje existentes no Campo de Marte traria impactos negativos significativos. Até o momento, a comunidade aeronáutica não teve acesso ao projeto e, portanto, não teve oportunidade de opinar sobre o assunto.

“Os impactos devem ser discutidos com a participação de todos os envolvidos. Somente com diálogo poderemos entender as pretensões do projeto e encontrar saídas que sejam satisfatórias para todas as partes”, afirmou o comandante Adriano Castanho, diretor de Relações Institucionais do SNA.

Até o momento, o prefeito João Dória ainda não recebeu os representantes. Associações de trabalhadores, empresários e usuários que atuam no Campo de Marte elaboraram um abaixo-assinado e devem acionar o Ministério Público para intervir na questão. 

Ao longo de todo o ano, o Campo de Marte movimenta cerca de 120 mil passageiros em 70 mil voos, sendo o terceiro aeroporto mais movimentado do estado de São Paulo, atrás apenas de Congonhas e Guarulhos. No Brasil, há poucas pistas desse tipo e não seria viável acomodar as atividades do Campo de Marte em outros aeroportos hoje existentes —todos com estrutura já esgotada.

A comunidade aeronáutica lembra que há muitas sugestões a serem feitas, como, por exemplo, a possibilidade de criação de um aeroporto metropolitano no local, a exemplo de outras cidades, que têm investido em aeroportos já criados.

Fazem parte do movimento as seguintes instituições: SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), ABTAer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo o Oficinas de Manutenção), Acecam (Associação do Aeroporto Campo de Marte), Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), AOPA (Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves) e ABEFAER (Associação Brasileira das Entidades de Formação Aeronáutica).

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo da FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL (VOEFLORIPA), para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de agosto de 2017, às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rua Prof. Américo Vespúcio Prates, 45, bairro Carianos, Florianópolis, Santa Catarina, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.


Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Primando pela transparência das ações, o SNA informa que realizou, em conjunto com a Latam, na última terça-feira (18), um workshop para esclarecimento de dúvidas sobre o atual modelo de remuneração dos aeronautas da empresa, no qual foram explicados os conceitos relacionados às verbas e benefícios atualmente praticados.

Iniciativa de ambas as partes, o evento teve como objetivo iniciar um trabalho em conjunto para a construção de um modelo de remuneração, que vise o pagamento por hora de voo, e que esteja em linha com o que está previsto no Projeto de Lei dos Aeronautas, que aguarda a sanção presidencial.

Nos próximos dias, será definido um calendário de reuniões para dar continuidade ao tema.

O SNA participou, nesta quarta-feira (19), de audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas sobre alimentação dos tripulantes da Azul, que foi convocada após denúncia do sindicato. Além de representantes do SNA e da empresa, compareceram à audiência fiscais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Durante a sessão, o SNA defendeu a instalação de fornos nas aeronaves de forma a solucionar problemas enfrentados pelos aeronautas relativos à alimentação, como a temperatura fora dos requisitos para consumo.

Ficou estabelecido que a empresa terá 45 dias para apresentar documentos sobre a viabilidade de instalar os equipamentos. O SNA também apresentará, dentro de 20 dias, fundamentações técnicas sobre a instalação.

Já a Anvisa terá 45 dias para analisar o material apresentado pela empresa em relação às irregularidade apresentadas na última inspeção. Após o término deste prazo nova audiência será marcada.

A AGE de 20 de julho vai deliberar sobre a proposta de acordo apresentada pela COLT TRANSPORTE AÉREO nos autos da Ação Coletiva nº 1000699-88.2017.5.02.0715.

Veja abaixo o edital completo:


SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os Aeronautas associados e não associados, da Empresa COLT TRANSPORTE AÉREO  para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de julho de 2017 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Av. Washington Luís, nº 6817, 1º andar, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04627-005 e Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Deliberar sobre a proposta de acordo apresentada pela COLT TRANSPORTE AÉREO nos autos da Ação Coletiva nº 1000699-88.2017.5.02.0715.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017


Rodrigo Spader
Presidente

A juíza da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar que determina a reinclusão imediata das dependentes de um tripulante aposentado por invalidez no plano de saúde da Aeroleo Táxi Aéreo.

Mãe e companheira do aeronauta foram suprimidas do plano de saúde fornecido pela empresa, sem prévio aviso e sob a justificativa de “reestruturação financeira”.

Aposentadoria por invalidez é uma modalidade de suspensão do contrato de trabalho, desta forma, as condições contratuais estabelecidas durante o contrato de trabalho que sejam compatíveis com a suspensão continuam impondo direitos e obrigações, já que subsiste intacto o vínculo de emprego.

A reclamação trabalhista, que também pede indenização por danos morais, continuará em andamento.

O SNA lembra a todos seus associados que presta assessoria jurídica para demandas individuais dos aeronautas tanto na esfera trabalhista como na cível.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Macaé ficará fechado entre os dias 17 de julho e 31 de julho de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 1º de agosto.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

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