A Massa Falida de Varig, Nordeste e Rio Sul informou, por meio de seu site oficial, que foi disponibilizado o link para cadastramento dos dados bancários de todos os credores trabalhistas (Classe I) no site http://www.cadastrorateio.com.br/.

Conforme havia sido informado anteriormente, neste mês de novembro serão retomados os pagamentos do rateio determinado nos autos do processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001 pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Os pagamentos haviam sido suspensos  em decorrência da renúncia do antigo administrador judicial ―foi nomeado como novo administrador a Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do advogado Wagner Bragança.

Os primeiros lotes de pagamentos contemplarão os credores que estiverem sem quaisquer pendências cadastrais. Assim, nas próximas semanas, os credores com parcelas pendentes do atual rateio irão começar a receber os seus créditos diretamente em suas contas correntes, em todo território nacional, por meio de transferência bancária.

Para mais informações, acesse o site oficial: http://ffx.com.br/nordeste/

O processo, uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas a fim de cobrar a responsabilidade da União pela quebra do Fundo AEROS ―do qual a Vasp, empresa patrocinadora do referido fundo, está incluída no polo passivo da demanda― tramita atualmente no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Foi determinada pelo Justiça a realização de perícia atuarial para apuração de valores, em fase de instrução processual. Ainda se aguarda a realização de tal perícia.

Houve pedido de antecipação de tutela, diante da gravidade do caso. Apesar de ter sido deferida em um primeiro momento, a decisão foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal.

O resultado da perícia atuarial, se favorável, poderá permitir um novo pedido de antecipação de tutela. Assim, aguarda-se o início dos trabalhos periciais.

O SNA esteve presente na terça-feira (7) na reunião semestral do CNPAA (Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), em Brasília. 

Por meio da Comissão Nacional de Fadiga Humana, e em conjunto com as associações Abrapac, Asagol e ATT, o SNA apresentou o Projeto Fadigômetro ao plenário.

O objetivo deste projeto é a realização de um estudo para estimar o nível de alerta dos tripulantes durante a jornada de trabalho, com base nas escalas de voos.

A próxima reunião está prevista para maio de 2018.

O SNA convoca os credores da Vasp que ainda não receberam os valores referentes ao processo “Ação Quilometro/Hora” para que entrem em contato com o sindicato para solicitar o repasse.

Caso você esteja nestas condições ou seja herdeiro de beneficiário falecido e ainda não tenha recebido, entre em contato com o SNA pelo e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

Obs.: Desde maio de 2016 o SNA vem convocando para o recebimento dos créditos, porém muitos ainda não compareceram. Veja a lista de todos os beneficiários da ação no link https://goo.gl/nea35j.

Por meio de seu site oficial, a Massa Falida de Varig, Nordeste e Rio Sul informou que serão retomados, ainda no mês de novembro, os pagamentos do rateio determinado nos autos do processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001 pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Os pagamentos haviam sido suspensos  em decorrência da renúncia do antigo administrador judicial ―foi nomeado como novo administrador a Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do advogado Wagner Bragança.

Segundo o comunicado oficial, os primeiros lotes de pagamentos contemplarão os credores que estiverem sem quaisquer pendências cadastrais. Assim, nas próximas semanas, os credores com parcelas pendentes do atual rateio irão começar a receber os seus créditos diretamente em suas contas correntes, em todo território nacional, por meio de transferência bancária.

Para mais informações, acesse o site oficial: http://ffx.com.br/nordeste/

Diante da intransigência extrema do sindicato patronal (Sneta), que há quase três anos vem negando qualquer acordo que atenda minimamente às reivindicações da categoria, mesmo com a realização de duas greves dos trabalhadores, os aeronautas de táxi aéreo aprovaram uma proposta para fechar novas Convenções Coletivas de Trabalho para as datas-bases de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, apesar dos índices aquém do que seria razoável.

Os aeronautas de táxi aéreo estavam sem nenhum tipo de reajuste salarial ou em seus benefícios havia três anos, já que a última CCT assinada havia sido a de 2014/2015.

Diante do cenário e da falta de alternativa, os trabalhadores presentes à assembleia realizada em sete localidades na terça-feira (10), sob protestos e sem unanimidade, decidiram aprovar uma proposta construída pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Basicamente, os novos acordos preveem:

1 - CCT 2015/2016 - Reajuste de 5,5% no salário e INPC (10,97%) nos demais itens econômicos, com aplicação retroativa a junho/2016 e abono R$ 1.000,00;

2 - CCT 2016/2017 - Reajuste de 3,5% no salário e INPC (7,39%) nos demais itens econômicos, com aplicação retroativa a julho/2017;

3 - CCT 2017/2018 - Reajuste com base no INPC para os itens econômicos e inserção de cláusula de Diárias Internacionais, com os seguintes valores: América do Sul e Caribe: U$ 21,00, América do Norte: U$ 25,00, Europa: € 25,00, Inglaterra: £ 25,00, sendo ressalvadas as condições mais benéficas já praticadas pelas empresas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez ressalta à categoria que participou de incontáveis reuniões de negociação com as empresas ao longo deste período.

No ano de 2016, o TST realizou mediação na tentativa de uma conciliação, que não prosperou. Diante da corriqueira intransigência patronal e do insucesso da conciliação no TST, a categoria deflagrou greve e realizou dois movimentos paredistas, em razão do que o SNA ajuizou dissídio coletivo, discutindo a data-base 2015/2016, em dezembro do ano passado.

O processo seguia seu curso, mas havia sinalização de que seria extinto, sem análise do mérito, sob alegação de não caracterização de greve. 

Numa última tentativa de conciliação, a presidência do TST elaborou uma proposta que contemplava as duas datas-bases já vencidas e a data-base deste ano, para que fosse submetida à assembleia de trabalhadores.

Os diretores do SNA que presidiram as deliberações constataram a enorme insatisfação do grupo com a demora e com a proposta apresentada, que representa prejuízo para a classe.

Por fim, urge a necessidade de mobilização do grupo e da união de forças, para que as próximas negociações tomem rumos diferentes e mais prósperos. O SNA não poupará esforços para que esta parcela da categoria, espalhada por todo território nacional, consiga se fortalecer para fazer frente às dificuldades.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Av. Washington Luis, 6817, Sala 101, Congonhas, CEP 04627-005, São Paulo/SP; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil – Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; Macaé: Nobile Macaé - Rua Dolores de Carvalho Vasconcelos, 110 – Gloria, Macaé – RJ - Cep: 27937-600; Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte/MG; Vitória: Quality Hotel Aeroporto Vitória, Av. Adalberto Simão Nader, 605, Vitória/ES; e Cabo Frio: Hotel Paradiso Corporate - Av. Teixeira e Souza, 2011 - Braga, Cabo Frio - RJ, 28907-410, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação das Convenções Coletivas de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação das Convenções Coletivas de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo 2017/2018.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube do Erechim, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube do Erechim, localizado na Rua Delmar Luiz Rigoni, nº 255, Bairro Aeroporto, Erechim – RS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou nesta segunda-feira (2) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Bragança Paulista, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 13º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo e a primeira escola no estado de São Paulo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com o Aeroclube de Bragança Paulista estabelece, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem trabalhando constantemente pela regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Atuando constantemente nessa demanda, o SNA já conseguiu que mais de uma dezena de outros aeroclubes e escolas também assinassem ACTs com seus instrutores, pondo fim a diversas irregularidades —sendo a principal delas a não observância da condição de aeronauta e do vínculo empregatício destes trabalhadores.

O sindicato vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar.

Porém nem sempre isso é possível, já que certas vezes esbarra-se na intransigência de determinadas instituições em firmar um acordo coletivo.

Este foi o caso com EACAR (Escola de Aviação Civil Asas Rotativas), de Piraquara (PR). Diante das irregularidades e da negativa em negociar um acordo, o SNA ajuizou na quarta-feira (27) uma ação coletiva contra a instituição. O processo foi distribuído na Vara do Trabalho de Pinhais, com audiência designada para o dia 1/8/2018. 

No processo, são pleiteadas todas as verbas decorrentes de vínculo empregatício, bem como pagamento de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, horas de sobreaviso, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

Lembramos que existem sempre três estágios bem definidos nas negociações:

a) Negociações em tramitação (momento em que o sindicato e a escola/aeroclube discutem as cláusulas do futuro ajuste);

b) Formalização da negociação (a minuta do ajuste é levada para a categoria deliberar em assembleia e, havendo a aprovação, o acordo é firmado);

c) Ajuizamento de ação trabalhista (quando há negativa da escola/aeroclube em negociar ou de se chegar ao consenso).

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

Para que sejam iniciados os procedimentos judiciais na ação movida pelo SNA contra a OceanAir (Avianca) pela transferência abusiva de aeronautas da base do Rio de Janeiro para a base de São Paulo, nos anos de 2008 e 2009, o sindicato convoca todos os tripulantes transferidos neste período, associados e não-associados, para que apresentem documentação.

Os aeronautas poderão apresentar contracheques, escalas e documentos de estabilidade (se houver). Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

A ação (nº 0143300-68.2008.5.01.0072), que está em fase inicial de execução, foi motivada pelo fato de a empresa ter realizado as transferências sem obedecer aos critérios impostos pela lei trabalhista.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 21 3916-3800.

Em reunião realizada na segunda-feira (11), na subsede de São Paulo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a British Airways se recusou a apresentar uma nova proposta de acordo para encerramento de sua base no Brasil.

Em assembleia realizada no dia 30 de agosto, os trabalhadores haviam decidido rejeitar a proposta então apresentada pela empresa e aguardar um possível acordo em reunião negocial, que acabou não tendo sucesso.

Desta forma, os aeronautas têm duas opções na rescisão contratual:

1. Assinar o termo de quitação proposto pela empresa.
Neste caso, os aeronautas receberão as verbas rescisórias previstas em lei (com aviso prévio indenizado de 90 dias) e uma compensação extra de 30 dias de salário mais plano de saúde até janeiro de 2018.

2. Não assinar o termo de quitação proposto pela empresa.
Neste caso, os aeronautas receberão as verbas rescisórias previstas em lei (com aviso prévio indenizado de 90 dias e plano de saúde até dezembro de 2017). Ou seja, sem a compensação extra.

A empresa assegura o pagamento de indenização da estabilidade pré-aposentadoria prevista na clausula 3.1.1 da Convenção Coletiva de Trabalho, com base no salário fixo mais variáveis multiplicado pelos meses que antecedem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, independente de adesão ao termo de quitação.

Lembramos que quem optar por não assinar o termo poderá reclamar seus direitos na Justiça.

Uma assembleia está convocada para esta quarta-feira (13), às 10h30, no Rio de Janeiro, para explicações sobre o caso e para orientação aos aeronautas. Veja o edital: https://goo.gl/tnZyJj.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

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