SNA protocola denúncia contra práticas antissindicais do Estado e do Snea na OIT

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas aproveitou sua participação na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça, para, em conjunto com a Fentac, protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro sobre políticas antissindicais.

Ocorre que, amparado pelas leis brasileiras, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) interpelou judicialmente o SNA pleiteando que sejam indicados apenas sete diretores e sete suplentes para fazer jus à estabilidade provisória prevista na CLT.

O SNA entende que os artigos 522 e 543, §3, da CLT, e a Súmula 368, III, do TST, que, em conjunto, delimitam a proteção legal a apenas sete dirigentes sindicais e sete suplentes por sindicato, viola as Convenções 87, 98, 135 da OIT, que tratam sobre a liberdade sindical, a defesa do direito de sindicalização e sobre a proteção a representantes dos trabalhadores.

O SNA tem abrangência nacional e, desta forma, representa cerca de 40 mil trabalhadores nos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal. Assim, há evidente necessidade de um número muito maior de dirigentes —44 foram eleitos na última eleição. 

Porém, aplicando-se as normas estabelecidas, conforme pede o Snea, a maior parte deles ficaria sem a devida proteção legal e, consequentemente, sem liberdade para atuar em defesa da categoria. 

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