O Sindicato Nacional dos Aeronautas procurou recentemente as empresas aéreas da aviação regular e a Anac para debater a correta aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório previsto no RBAC 120, com o objetivo de pacificar o entendimento entres as entidades.

Destacamos incialmente que o SNA defende a aplicação do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas) como forma de garantir a segurança de voo.

O RBAC 120 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 120), norma editada pela Anac, prevê em seu item 120.331 a permissão da aplicação de exames que atestem o “uso recente” de substâncias psicoativas pelos aeronautas, ficando a cargo da empresa a escolha dos tipos de testes que utilizará, desde que em conformidade com as balizas impostas pela agência reguladora.

O sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Neste sentido, o SNA defende que os testes ideais para se atingir o objetivo da norma seriam o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina.

Estes testes podem aferir o “uso recente” de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

No entanto, algumas empresas utilizam o teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo), que apesar de permitido pelo norma tem por objetivo atestar o padrão de consumo, já que avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

Na reunião com as empresas e a Anac, as companhias que utilizam o teste de queratina se comprometeram a avaliar a possibilidade do fim desta prática e a adoção dos testes de etilômetro e urina.

O SNA aguarda uma resposta o mais breve possível.

Após cerca de 11 horas de intensa negociação nesta quinta-feira (23), com a participação do SNA e do SNEA, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) formulou uma proposta a ser apresentada aos aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de trabalho da aviação regular. Esta proposta será levada a deliberação em assembleia convocada para esta sexta-feira (24), às 14h30. Veja o edital com endereços: https://goo.gl/EDGGYy.

A mediação no TST foi solicitada pelas empresas após a última proposta ter sido negada pela categoria no último dia 16.
A proposta desenvolvida pelo TST é a que consta na ata, cujo teor damos publicidade no link: http://www.aeronautas.org.br/images/audiencia_tst.pdf

Participe da assembleia nesta sexta e faça sua parte. É essencial a participação de toda a categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Asagol fizeram reunião nesta quarta-feira (22) com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para tratar de temas como a remuneração dos copilotos, plano de carreira e outras questões de interesse dos tripulantes.

Sobre a questão do realinhamento da política de remuneração dos copilotos, a empresa informou que fará uma reunião com o grupo em dezembro e que vem estudando possibilidades, apesar de não haver um plano imediato para a questão.

O SNA também fará uma nova reunião em breve com o grupo para passar o feedback detalhado das negociações e definir encaminhamentos. 

A reivindicação de adequação dos salários partiu do próprio grupo de copilotos da empresa, que reivindica receber pelo menos 70% dos vencimentos recebidos pelos comandantes.

Após uma reunião em que mais de 120 copilotos da Gol decidiram pedir o realinhamento da remuneração, um abaixo-assinado sobre o tema atingiu cerca de 570 subscrições em favor do pleito.

A solicitação decorre da distorção comparativa da remuneração dos comandantes e copilotos, equivalente hoje na empresa à proporção de cerca de 50%. Na média mundial, a diferença de valores dos salários fixo + variável entre copilotos e comandantes está em torno de 70% do valor total de ganhos.

A Gol possui um grupo de copilotos maduro, com tempo de casa e experiência para ocupar o posto de comando com o profissionalismo que a empresa espera. Entretanto, não há expectativa a curto prazo e nem um plano de carreira que minimize a espera pela oportunidade de mudança na função.

Plano de carreira

Quanto ao plano de carreira, ficou acordado entre as partes que será formado um comitê para elaborar uma proposta que abarque as três funções (comandantes, copilotos e comissários) e que tratará tanto de questões salariais como sociais. 

A primeira reunião deste grupo de estudo deverá ser realizada em janeiro de 2018.

Comissários base POA

Por fim, também foi tratada a questão dos comissários da base POA, que têm recebido salário médio menor do que o das outras bases. A Gol se comprometeu a verificar possibilidades de promover a equiparação reivindicada pelos tripulantes, apesar de haver dificuldades devido ao aumento do número de comissários neste hub.

Pedimos ao grupo da Gol que fiquem atento aos nossos meios de comunicação para acompanhar as novidades sobre os temas e as datas das próximas reuniões.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que será realizada nesta sexta-feira (24), às 14h30, e que vai deliberar sobre uma nova proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Veja o edital com endereços: https://goo.gl/EDGGYy.

Esta nova proposta será construída em audiência de mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) marcada para esta quinta-feira (23). Os detalhes da proposta serão divulgados nesta quinta, assim que a proposta for de fato formalizada.

A mediação do TST foi solicitada pelas empresas aéreas após a negativa da última proposta em assembleia realizada pelos aeronautas no dia 16.

Assim como aconteceu no ano passado, o objetivo SNA é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro, buscando avanços sociais e econômicos.

Lembramos que qualquer decisão sobre a renovação da CCT só pode ser tomada em votação da categoria, realizada em assembleia.

A presença de todos é fundamental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de novembro de 2017, às 14:30 horas em primeira convocação e às 15:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Hotel Novotel Santos Dumont - Av. Mal. Câmara, 300 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibis Styles Brasília Aeroporto, localizado no Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Representação do SNA, localizada no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, CEP: 13052-901 para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2017/2018; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O INSS divulgou recentemente um link específico para que as aeronautas grávidas agendem atendimentos de perícia médica para concessão do auxílio-doença. Desta forma, o Sindicato Nacional dos Aeronautas acredita que enfim a autarquia irá passar a deferir normalmente os pedidos de benefício, cumprindo a liminar obtida pelo SNA no dia 28 de agosto.

Lembramos que foi diante das denúncias de indeferimento dos pedidos feitas pelas aeronautas que o SNA conseguiu fazer, no último dia 13, solicitação à Justiça para aplicação de multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento.

As aeronautas gestantes devem acessar o link abaixo para agendar sua perícia. No campo “Selecione ou digite o serviço desejado”, basta selecionar a segunda opção, “AERONAUTA GESTANTE - AUXÍLIO-DOENÇA (ATENDIMENTO PRESENCIAL - AGENDAMENTO)”.

Link para agendamento:
http://requerimento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

No link é possível consultar a lista de documentos necessária. Depois, basta seguir os passos para realizar o agendamento.

O sindicato continua solicitando às gestantes que informem sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso. Isso é de extrema importância para que o SNA possa atuar defender os interesses da categoria. 

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101. O atendimento também é feito presencialmente na sede São Paulo do sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Após a última proposta das empresas para a renovação da CCT da aviação regular ter sido negada em assembleia realizada no último dia 16, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) solicitou a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na assembleia do dia 16, a categoria havia formulado uma contraproposta para ser apresentada às empresas, adicionando melhorias no período oposto, o descanso dos comissários na internacional e ajustando a pedida de reajuste salarial para INPC mais 2%, mantendo os itens que já estavam na mesa.

Porém as companhias preferiram levar a questão para mediação, cuja data da primeira audiência ainda não foi confirmada ―possivelmente, será realizada ainda nesta semana.

O que foi negado

A proposta apresentada e negada previa avanços nas cláusulas econômicas e nas sociais da CCT, com algumas concessões temporárias às companhias em relação à Nova Lei do Aeronauta.

Nas cláusulas econômicas, a proposta rejeitada previa reajuste com base no INPC mais 0,5% nos salários e todos os demais itens. A exceção seria para as diárias internacionais, que teriam reajuste de 5% tantos nos pisos quanto nos valores praticados atualmente ―ficariam de fora apenas as empresas que já deram reajuste neste ano.

Nas cláusulas sociais, o principais avanços seriam:

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Passe Livre: aumento de cinco para sete assentos por voo e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
- Homologação de rescisões: cláusula reverte uma grande perda imposta pela Reforma Trabalhista e obriga que todas as rescisões de aeronautas sejam feitas no sindicato, permitindo controle de desligamentos, fiscalização de redução de força de trabalho e apoio aos desligados;
- Publicação de escalas: a partir de 1º de março as empresas ficam obrigadas a publicar as escalas com cinco dias de antecedência em todos os meses do ano;
- Período oposto: passa de três para seis dias, ou seja, o tripulante terá direito de solicitar (e a empresa terá obrigação de conceder) seis folgas agrupadas seis meses após as férias do tripulante;
- Franquia de bagagem: garantia de isenção para tripulantes, inclusive no uso de Passe Livre;
- Férias: a partir do dia 1º de março, possibilidade de fracionamento, apenas a pedido do tripulante, em dois períodos de 15 dias;
- Cláusula nova de formação comitê do SNA para participar das discussões sobre desenvolvimento e implementação do gerenciamento de fadiga em cada empresa;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

A proposta apresentada e negada estava condicionada a os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passariam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Folgas mensais;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

De acordo com a proposta, a questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficaria para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que seriam discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA aguarda a primeira audiência no TST o mais breve possível.

Assim como no ano passado, o objetivo é fechar a CCT antes da data-base, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da negociação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Goiás, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de novembro de 2017, às 16:00 horas em primeira convocação, e às 16:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Representação do SNA em Goiânia, localizado na Avenida dos Índios, nº 472, Sala 01, Via Mariah, Setor Santa Genoveva, Goiânia/GO, CEP 74672-450, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente