O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no Ministério das Cidades, em Brasília, para discutir as regras para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a utilização do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

O coordenador-geral do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira, que recebeu o SNA, compreendeu o pleito dos aeronautas e afirmou que o órgão se compromete a buscar a operacionalização e uniformização dos procedimentos em todo o país, de forma que seja cumprido o que consta na resolução 464/13 do Conselho Nacional de Trânsito.

Tal resolução afirma, em seu art. 2º, que “os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 147 do CTB”. 

Porém ocorre que, em que pese o fato de o Denatran já ter antes reconhecido este direito, conforme consta em ofícios-respostas enviados ao SNA, na prática os aeronautas não têm obtido êxito quando buscam a dispensa dos exames. 

O SNA espera que essa questão possa ser sanada o mais breve possível para que os aeronautas possam usufruir do direito de não fazer o exame médico. 

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A Azul Linhas Aéreas abriu processo de seleção para contratação de comissários de voo que tenham fluência em espanhol e/ou inglês.

Os candidatos precisam ter idade mínima de 18 anos e certificados válidos (CMA, CCT, CHT).

Os interessados podem se candidatar acessando o link abaixo:

https://www.voeazul.com.br/conheca-a-azul/trabalhe-conosco/vagas-abertas

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

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O SNA finalizou nesta terça-feira (10) mais um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Londrina, no estado do Paraná, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 32º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;

- Adicional por hora de aula teórica

- Férias e Décimo Terceiro

- Vale alimentação;

- Seguro de vida;

- Adicional noturno e de periculosidade;

- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;

- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;

- Garantia de emprego aos acidentados;

- Dispensa para realização de exames médicos;

- Custeio de revalidações de CMA e CHT;

- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho:  https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu resposta da Latam Linhas Aéreas após encaminhar uma notificação extrajudicial com as denúncias dos tripulantes referentes ao Passe Livre.

A empresa alega que realizou nos últimos meses a migração do seu sistema para o Sabre e, durante o período de transição, especialmente durante o mês de maio desse ano, algumas funcionalidades apresentaram problemas, comum em uma migração sistêmica de grande porte. Segundo a Latam, os problemas foram atendidos em canal específico, e não impediu a utilização do Passe Livre.

Em relação aos pontos específicos das denúncias elencadas  na notificação, a empresa alega que todos os reportes que envolvam aquelas situações são devidamente tratados.

O SNA solicita que os aeronautas continuem enviando seus relatos se os problemas continuarem, para que possamos tomar outras medidas caso a situação não se regularize por completo.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A Avianca disponibilizou um novo simulador de conversão de quilômetro para hora, no intuito de corrigir os erros apontados pelos aeronautas na versão anterior. A empresa cumpre, assim, uma parte dos compromissos assumidos com a categoria em assembleia realizada no dia 30 de maio.

Reforçamos a importância de que todos os tripulantes utilizem esta nova versão, para averiguarem o seu funcionamento e analisarem os seus rendimentos à luz da proposta que foi feita.

Uma reunião com a Avianca foi agendada para o dia 17 de julho, ocasião em que a empresa irá dar um retorno nas questões apontadas pelo SNA relativas à remuneração das sessões de simulador (para os alunos e instrutores) e valores das horas de reserva para os comissários com habilitação wide.

Reiteramos que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão. Para tal, incentiva que os aeronautas continuem enviando seus relatos para o e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para mais novidades sobre o caso.

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Piloto, não precarize sua profissão. Contrato de PJ é irregular

A partir de agora os pilotos que trabalham na informalidade podem e devem denunciar as empresas com contratos irregulares, como PJ, freelancer ou horista.

Basta entrar em contato com o SNA e informar a matrícula da aeronave pelo nosso número de WhatsApp ou e-mail.

Contribua para valorizar a sua profissão!

 

Conforme determina o artigo 20 da Lei 13.475/17:
A função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com operador da aeronave.

DENUNCIE AS EMPRESAS COM CONTRATOS IRREGULARES
Ligue, envie mensagens e fotos: 11 95902-7617

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BASTA INFORMAR A MATRÍCULA DA AERONAVE

Anonimato garantido

Atendendo ao recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a 4ª Câmara Cível do TJRJ determinou a realização da Assembleia Geral de Credores (AGC), para deliberar sobre a constituição de Comitê de Credores da Varig.

Conforme previsto no artigo 27 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05), esse comitê pode auxiliar o administrador judicial, zelar pelo bom andamento do processo, emitir comunicações ao Juízo, dentre outros.

A constituição do comitê de credores e seus representantes será decidida nesta assembleia, onde todo e qualquer credor trabalhista poderá votar, de acordo com seus créditos. O sindicato representará todos os aeronautas não presentes, votando pelos eleitos na assembleia realizada no dia 5 de abril pelo grupo. Veja mais detalhes aqui

Na decisão do dia 9 de julho, os desembargadores reconheceram a legitimidade processual do SNA em postular e votar em nome dos credores aeronautas, os maiores credores trabalhistas.

Histórico
Nos autos do Processo de Falência da Viação Aérea Rio Grandense, que tramita na 1ª Vara Empresarial da Capital, no Rio de Janeiro, foi requerido pelo SNA a convocação de Assembleia Geral de Credores para deliberar a criação de um novo Comitê.

Na época, o Juízo entendeu que a existência de um comitê não era obrigatória e que o pedido não havia sido formulado pela totalidade dos membros, motivo pelo qual indeferiu o pedido realizado pelo SNA.

Neste passo, o SNA interpôs Agravo de Instrumento, buscando a reforma dessa decisão.

No dia 9 de julho, foi proferida a decisão, reformando a anterior e determinando que fosse convocada a devida Assembleia Geral de Credores.

Vamos aguardar os próximos desdobramentos para convocação da referida assembleia que discutirá e deliberará pela formação do Comitê de Credores.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para as próximas novidades sobre o caso.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.
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A Diretoria de Gestão Operacional e Navegação Aérea do Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella pretende implantar uma pesquisa de opinião com os usuários para melhorar o atendimento e aprimorar a prestação dos serviços aeroportuários no local. 

A ação faz parte do comitê da Runway Safety Team - RST, do qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas faz parte, e tem o compromisso de fazer um diagnóstico da segurança operacional das pistas de pouso e decolagem, uma pesquisa com pilotos e uma análise dos registros de ocorrências nas torres e suas necessidades operacionais. 

O comitê RST envolve a Gerência de Operações e a Coordenação de Segurança Operacional do operador do Aeródromo, a Torre de Controle (TWR), empresas aéreas através dos pilotos que operam no aeroporto e a aviação em geral.

A próxima reunião está marcada para o dia 27 de novembro, no aeroporto de Teresina, para elaborar as recomendações de melhorias com base nos dados coletados na pesquisa.