Diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dar aval à terceirização, incluindo atividades-fim, corroborando a lei nº 13.429/2017, que liberou a terceirização para toda a cadeia produtiva, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece a todos os tripulantes do país que a categoria NÃO está sujeita a essa prática.

Graças à aprovação a lei 13.475/2017, a Nova lei do Aeronauta, pilotos e comissários de voo não podem atuar como terceirizados. 

O art. 20 da nova lei dispõe que  “A função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave”.

Esse dispositivo e a nova lei como um todo só foram possíveis graças à mobilização da categoria em torno do SNA para uma atuação firme em Brasília, junto aos parlamentares. Foram mais de seis anos de trabalho contínuo no Congresso.

Com a categoria imune à terceirização, pilotos e comissários estão livres da possibilidade de precarização de seus empregos, de deterioração das relações trabalhistas e de perdas de direitos. 

O SNA considera que precisamos de uma legislação que possa modernizar as relações trabalhistas e até aumentar a eficiência e produtividade econômica nacional, mas sem prejudicar direitos adquiridos dos trabalhadores ou precarizar as muitas vezes já combalidas condições de trabalho existentes em nosso país.

A terceirização irrestrita, porém, apesar de não afetar os aeronautas, é apenas uma das ameaças. Diversas outras questões podem ter grande impacto na profissão num futuro próximo, tais como abertura de capital nas empresas aéreas, Céus Abertos e a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Por isso, é essencial que a categoria fortaleça cada vez mais o SNA para continuarmos, juntos, lutando pelos direitos dos tripulantes brasileiros. 

Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, o que o SNA precisará cada vez mais a partir de agora é de representatividade. Foi isso o que possibilitou a vitória contra a terceirização. É isso que vai garantir o futuro da profissão. Essa é a nossa aposta.

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Desde o último dia 27 de agosto, entraram em vigor as novas regras da CIV Digital (Caderneta Individual de Voo Digital), conforme a revisão B da Instrução Suplementar IS nº 61-001 da Anac (https://bit.ly/2PVFjoj), que trata dos procedimentos para demonstrar a experiência de voo requerida para fins de concessão e/ou revalidação de licenças ou habilitações previstas no RBAC nº 61.

Na prática, o documento prevê a impossibilidade de duplicidade de registro de horas de voo como de piloto em comando, nos voos em que os Manuais de Cursos (PP e PC) preveem que o lançamento das horas em comando devam ser realizadas pelos alunos, que buscam a conclusão da experiência mínima para certificação da licença pretendida.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas pede que a categoria envie informações sobre a adoção dos novos procedimentos na prática e sugestões para que possamos atuar na questão junto às autoridades responsáveis. Para isso, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.ou ligue para 11 5090-5100.

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Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Anac esclareceu que é falsa a informação que vem circulando em redes sociais de que todos os aeronautas, aeroviários e prepostos não respondem administrativamente por seus atos, mas sim a empresa em que trabalham.

A Anac afirma que, “quando uma pessoa física [o aeronauta, por exemplo], comete uma das infrações previstas no inciso II, do art. 302, do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), esta deve ser julgada por sua conduta, nada impedindo que, paralelamente, seja apurado se a organização cometeu uma das infrações contidas no inciso IV, do CBA”.

Ainda citando o CBA, a agência lembra que a legislação prevê que “as condutas dos aeronautas e aeroviários ou operadores de aeronaves (inciso II, do art. 302) são autônomas em relação às condutas das empresas de manutenção (inciso IV, do art. 302)”.

O SNA ressalta também que é importante que os tripulantes não confiem cegamente em informações que circulam em redes sociais sem checar em fontes oficiais.

Clique para ver a resposta da Anac: https://bit.ly/2wv4PYk.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Desde o dia 21 de maio de 2018, quando teve início o pagamento dos valores referentes à ação do DRG aos tripulantes da Gol, conforme o acordo firmado no processo nº 0103900-54.2008.5.10.0021, cerca de 88% dos pagamentos já foram repassados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas aos tripulantes.

Essa efetividade nos repasses foi possível graças ao SPP (Sistema de Pagamento de Processos), um sistema pioneiro e seguro para o pagamento de processos, criado pelo SNA especialmente para seus associados. 

Com o SPP, é possível solicitar o pagamento on-line, de qualquer lugar, pelo computador ou pelo smartphone, com total segurança e praticidade. Também é possível acompanhar em tempo real o status do pagamento no sistema.

O SNA convoca os aeronautas que ainda não receberam e que têm direito a nos contatarem para que possamos em breve atingir 100% dos pagamentos.

Associados ao SNA podem usar o SPP.

Acesse o link: http://aer.completo.com.br/area-restrita/#/login

Não associados, herdeiros ou associados que assim preferirem podem fazer o pedido por correios ou presencialmente. Saiba mais em: https://bit.ly/2C3tA44.

Lembramos que o acordo foi aprovado pelos aeronautas em assembleia no dia 20 de dezembro de 2016 e homologado pela Justiça no dia 23 de maio de 2017. Confira os termos do acordo: https://bit.ly/2HXhBaO.

O pagamento dos valores foi feito pela Gol ao SNA em dez parcelas. Após a quitação da última parcela, o sindicato iniciou o repasse integral dos valores, com correção monetária.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em assembleia plebiscitária, os tripulantes da Embraer aprovaram a proposta apresentada pela empresa para um  Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual e a regularização das escalas. 

A apuração ocorreu nesta quinta-feira (30) — 83% do grupo participou da votação e a proposta foi aprovada por 98,4% dos votos.

Veja a proposta de acordo aprovada pelos tripulantes: https://bit.ly/2o6qrqb.

O SNA ressalta que este é um acordo histórico para os aeronautas, o primeiro celebrado com a Embraer, após amplos esforços no sentido de chegar a um entendimento que resguardasse os direitos e necessidades dos tripulantes em compatibilidade com as operações da empresa.

Lembramos, ainda, que a participação massiva do grupo foi decisiva para o processo de negociação e para o sucesso nas tratativas.

O acordo agora deverá ser homologado pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos para poder vigorar, o que ocorrerá nos próximos dias.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira com a diretoria da Latam para discutir diversos temas de interesse dos tripulantes da companhia.

Entre eles, estavam:

- Problemas com novo aplicativo e-crew;
Os tripulantes têm enfrentado problemas com a visualização das escalas e alterações de programações.

- Alteração do horário de início de folga;
A Latam tem alterado o horário para início da folga, prejudicando as programações da vida social dos aeronautas.

- Não pagamento de diária no exame médico periódico;
São inseridas em escala programações para realização de exame médico periódico, nos horários previstos na CCT, em que é devido o pagamento de diárias. Porém as diárias de alimentação não estão sendo pagas. 

- Atraso ou não pagamento de diárias;
Os tripulantes têm enfrentado problemas quando solicitam reembolso das diárias não pagas.

- Problemas nos cursos online;
Os tripulantes não conseguem acessar o sistema a partir de smartphones e tablets.

- Problemas nos pedidos de folgas;
O sistema apresenta erro no momento da solicitação das folgas. 

- Tratamento acústico adequado em Guarulhos;
Os aeronautas relatam que o D.O. no aeroporto de Guarulhos existe grande ruído, que impacta no descanso e impede que os tripulantes escutem o acionamento para programação.

A empresa se comprometeu a analisar todas as questões e dar respostas na próxima reunião, que está marcada para dia 11 de setembro.

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Foi realizado nos últimos dias 24 e 25, em Porto Alegre, o 1º Seminário de Formação Profissional da Aviação, evento promovido pelo Sineac (Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil), com apoio da Faculdade de Tecnologia TecBrasil e patrocínio do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O SNA foi representado nos painéis de discussão pelo comandante Marcelo Ceriotti, diretor da Secretaria de Relações Internacionais do sindicato.

O seminário teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos entre instituições de ensino e os órgãos fiscalizadores, a revisão dos manuais de curso de PP, PC e comissário de voo, além de fomentar o debate para aperfeiçoar o ensino e impulsionar a formação de profissionais da aviação. 

Também participaram representantes da Anac, de companhias aéreas, diretores das escolas associadas ao Sineac, instrutores, pilotos e instituições de ensino superior.  

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas presta sua solidariedade aos colegas aeroviários da Latam após a decisão da companhia de demitir parte de seus funcionários de solo nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio, para a contratação de uma empresa terceirizada.

A companhia informou que a operação dos setores de rampa e limpeza (ground handling), gestão de equipamentos de solo (GSE) e atendimento a clientes com bagagens perdidas ou danificadas (Lost Luggage) passará a ser feita pela empresa Orbital – WFS a partir da primeira semana de setembro.

O SNA ressalta que estratégias de terceirização para reduzir custos podem levar à precarização das condições de trabalho.

Por fim, lembramos que a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, que abriu caminho para novas formas de terceirização, pode ter diversos outros impactos negativos para os trabalhadores.

Neste cenário, sindicatos realmente fortes e representativos serão essenciais para qualquer categoria. Saiba mais em: https://bit.ly/2Lku4Cf.