EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os comandantes e copilotos, associados e não associados da LATAM Linhas Aéreas S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de janeiro de 2018, às 16:30 horas em primeira convocação e às 17:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002 para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberações sobre a contratação de copilotos. 

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou nesta terça-feira (9) um pedido à 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos para que seja declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a empresa Embraer determinou que seus pilotos assinassem, com prazo final até a data de hoje.

No dia 28 de dezembro, a companhia enviou e-mail aos pilotos para informar sobre a alteração do contrato de trabalho. A empresa não deu oportunidade para que os pilotos pudessem negociar diretamente ou por meio do SNA eventuais alterações no documento ―ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

Ocorre que o aditivo tenta obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA que está em andamento contra a empresa.

A Embraer vem descumprindo normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, não respeitando o limite de 21 dias fora de base e  tampouco concedendo as folgas regulamentares quando do retorno.

Desta forma, o SNA entrou com ação pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

No aditivo enviado aos aeronautas, a Embraer cria dispositivo que torna inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base. 

O SNA lamenta a atitude da Embraer, umas das maiores fabricantes de aeronaves do mundo, o que demonstra um profundo desrespeito a seus profissionais. O sindicato informa, por fim, tomará todas as medidas legais cabíveis para que os direitos dos aeronautas sejam preservados.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

Em reunião realizada neta terça (9) do SNA com a Azul, foram abordados diversos temas como alterações constantes nas escalas de voos, reembolsos de exames para obtenção do CMA, utilização de bandejas no serviços de bordo, casos pontuais de descumprimentos da lista de senioridade, diárias de alimentação em treinamentos periódicos, novo cardápio e plano alimentício, opção de fornos nas aeronaves, hotbox e critérios para elevação de nível.

1 - Alterações constantes nas escalas de voos via sistema sabre:
Ficou acordado que qualquer proposta de alteração de escala que antecipe o início da viagem será tratada como consulta, sendo que, neste caso, o contato será realizado via telefone. A empresa se comprometeu, a partir do dia 10 de janeiro, a implantar no sistema banners com as razões que motivaram as alterações na escala, em programações com no mínimo dois dias de antecedência, visto que não há como inserir estes comunicados no dia da execução da escala;

2 - Reembolsos de exames  para obtenção do CMA;
Em cumprimento ao artigo 72 da lei 13.475 e à convenção coletiva de trabalho, quaisquer exames para obtenção do certificado médico aeronáutico obtidos através do plano coparticipação serão reembolsados mediante solicitação e comprovação do desconto.

3 - Utilização de bandejas e cestas no serviço de bordo:
A empresa se compromete a avaliar mudanças nas dimensões e pesos da bandejas e irá providenciar uma avaliação técnica de ergometria, analisando as dimensões, pesos e impactos na saúde do tripulantes comercial.

4 - Denúncias de descumprimentos da lista de senioridade:
A empresa alega não haver falhas na sequência da lista de senioridade; a mesma comprometeu-se a enviar um relatório para conferência. O SNA irá divulgar resultado da conferência;

5 - Diárias de alimentação em treinamentos periódicos:
Tema ainda em tratativas com a empresa; uma proposta será apresentada na próxima reunião para o mês de fevereiro e encaminhamento para deliberação através de assembleia com os tripulantes.

6- Novo cardápio e plano alimentício:
A empresa apresentou um novo cardápio de refeições servidas aos tripulantes, com opções de fornos em aeronaves A320Neo, nova hotbox e opções de cardápios frios. O SNA informa que ainda aguarda petição do Ministério Público sobre questões técnicas solicitadas à Embraer e à TAP manutenção sobre a possiblidade de instação de fornos nas aeronaves Embraer.

7- Critérios para elevações de nível:
Novos critérios como o Icao 4 serão exigidos para elevações de nível em todos os equipamentos, sendo que caso o tripulante ainda não tenha feito a avaliação deverá entrar em contato via e-mail com cópia para a chefia imediata solicitando agendamento para avaliação.

A respeito do pagamento da escala publicada x executada, o SNA ressalta que devido à importância e complexibilidade do tema uma reunião específica ficou agendada para final do mês de janeiro e todo o histórico ou possível proposta serão apresentados em assembleia.

O SNA informa também que retomará as tratativas com a Azul para definir regras e procedimentos para a utilização do PBS (preferential bidding system).

******************************

ESCLARECIMENTO: O SNA esclarece que o item “1 - Alterações constantes nas escalas de voos via sistema sabre”, foi atualizado para “Ficou acordado que qualquer proposta de alteração de escala que antecipe o início da viagem será tratada como consulta, sendo que, neste caso, o contato será realizado via telefone. A empresa se comprometeu, a partir do dia 10 de janeiro, a implantar no sistema banners com as razões que motivaram as alterações na escala, em programações com no mínimo dois dias de antecedência, visto que não há como inserir estes comunicados no dia da execução da escala".

Dezenas de copilotos da Latam compareceram nesta segunda-feira (8) à subsede São Paulo do SNA buscando apoio para a reversão da contratação por parte da empresa de, inicialmente, oito copilotos diretamente para o B767, preterindo desta forma  mais de 850 copilotos da companhia, alguns com quase dez anos de casa.

Diante da reivindicação, o SNA informa que irá convocar assembleia para a sexta-feira (12) para discutir com o grupo encaminhamentos sobre o assunto. O edital com horários e locais será publicado em breve em todos os meios de comunicação do sindicato. 

Os copilotos demonstraram sua insatisfação com esta ação unilateral da empresa e pleiteiam, além da reversão imediata do processo, que seja dada a oportunidade de promoção para todos os copilotos da empresa antes de haver qualquer tipo de contratação externa. 

Esta medida da empresa atinge fortemente o moral dos aeronautas que vêm há anos dedicando-se à empresa e que, no momento de serem prestigiados com a ascensão a um equipamento e remuneração melhores, têm esta expectativa frustrada pela empresa. 

A diretoria do SNA e os copilotos da Latam repudiam esta atitude da empresa e solicitam a reversão imediata destas contratações para que possa ser respeitada a lista de antiguidade dos copilotos para as promoções de equipamento.

A participação de todos os pilotos da Latam é essencial na assembleia de sexta-feira.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

Dando prosseguimento na busca de regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou no último dia 19 de dezembro um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da Fly Eagle Escola de Aviação Civil (Maringá-PR), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Auxilio transporte aos para os instrutores não optantes pelo vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas que valorizam instrutores, e já regularizaram os contratos de trabalho de seus instrutores e que o SNA recomenda: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício às empresas da aviação comercial informando e pedindo adequações sobre as novas orientações da Anac sobre a aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório ―a agência reforçou que não é permitido o uso da matriz queratina, reiterando uma reivindicação do SNA.

No último dia 21 de dezembro, a Anac publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, que contém orientações gerais para o RBAC 120, que trata do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas). As mudanças esclarecem e limitam o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, implementado pelas empresas aéreas.

As companhias Latam e Azul precisam se adequar às novas orientações da Anac, já que ainda usam a queratina nos exames aleatórios. Gol e Avianca estão dentro das regras.

Destacamos que o SNA defende a aplicação do ETPS como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Neste sentido, o os testes ideais para se atingir o objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina. Estes testes podem aferir o “uso recente” de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

O teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo) avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

O SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível.

O departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 21).

 

O SNA informa que, em virtude de problemas técnicos na região, a subsede São Paulo está temporariamente sem linha telefônica, com previsão de normalização em até 48 horas. Durante este período, solicitamos que os contatos sejam feitos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que sejam direcionados aos departamentos responsáveis, ou diretamente através dos e-mails abaixo:

 

Cadastro

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Assistente Social

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Safety

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Regulamentação

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Jurídico

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Saúde

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.