O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na segunda-feira (20) com representantes da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e da Anac para tratar do acesso dos tripulantes aos aeroportos em todo o país e sobre novos procedimentos com a implementação do DNI (Documento Nacional de Identificação).

Sobre o acesso aos aeroportos, o SNA relatou todo o histórico de problemas dos tripulantes em aeroportos administrados pela Infraero e concessionárias.

A Anac se comprometeu a divulgar uma circular para clarificar a RBAC 107 e a resolução 207, de forma a evitar que cada aeroporto possua um entendimento e crie procedimentos específicos.

O SNA sugeriu ainda que, num futuro breve, seja implementado um programa nos moldes de como funciona o acesso dos tripulantes aos aeroportos nos EUA, com um canal dedicado de inspeção com regras mais brandas e que assim proporciona maior agilidade.

No caso especifico ao acesso do Aeroporto de Congonhas, o SNA também já está buscando também junto à Infraero uma resolução rápida para a questão.

Quanto ao DNI, que será digital e vai integrar diversos documentos, tais como e-CNH, e-CPF e e-título de eleitor, já foram enviadas notificações a aeroportos, empresas aéreas e Abear para permitir acesso aos aeroportos com o uso do mesmo, que em breve deverá começar a ser emitido para toda a população.

O SNA sugeriu a possibilidade de inclusão do CHT dos aeronautas neste documento, já que outros documentos profissionais também poderiam ser integrados (ex.: OAB, CRM etc). A ideia seria manter o CHT físico, mas criar também o e-CHT para inclusão ao DNI. SAC e Anac se comprometeram a levar o tema a discussão.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre esses temas.

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A OAB-SP fará palestras nesta quarta-feira, às 19h, sobre Fadiga Humana na Aviação, com participação do diretor de Saúde do SNA, comandante Tulio Rodrigues. Inscrições para o evento podem ser feitas no site da OAB- SB (https://bit.ly/2MnAmGH). Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da entidade no Youtube (https://bit.ly/2PkZagl).

O comandante Tulio fará a palestra "Fadiga Humana no Contexto das Operações das Linhas Aéreas Regulares". 

Também haverá palestra da juíza federal Adriana Zanetti, que irá falar sobre responsabilidade penal no gerenciamento inadequado da fadiga humana.

Palestras sobre fadiga humana na aviação
Data: 22 de agosto
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da OAB-SP; Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - São Paulo - SP
 

Dando sequência ao debate visando ao reconhecimento dos riscos aos quais os aeronautas são submetidos com a exposição prolongada à radiação ionizante em altitude, bem como à adequação da estrutura regulatória para esta demanda, o grupo de trabalho da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) esteve reunido no último dia 16 na sede da Anac no Rio de Janeiro.

Na ocasião, foram discutidas as contribuições da Anac, da CNEN, dos aeronautas e do IEAv/DCTA e foram apresentados estudos e dados técnicos compilados a partir das medições feitas pelo Dr. Cláudio Antônio Federico (IEAv) sobre as condições às quais os tripulantes estão submetidos, apontando a necessidade de reconhecimento da exposição ocupacional da categoria à radiação ionizante e de os operadores monitorarem as doses e informarem os riscos.

A próxima reunião do grupo ficou agendada para o dia 20 de setembro, oportunidade em que se espera a conclusão dos trabalhos com a entrega à CNEN de um documento com recomendações finais para adequação da estrutura regulatória e proteção radiológica dos aeronautas.

Estiveram presentes à reunião representantes do SNA, da Abrapac, da Asagol, da Abear, da Anac, da ACR, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria da CNEN e do IEAv/DCTA.   

A Azul Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de acordo no processo que questiona irregularidades quanto ao fornecimento de uniformes pela empresa —ação coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP . 

Desta forma, o sindicato convoca os tripulantes para assembleia que será realizada no dia 23, às 13h30, para esclarecimentos e deliberação sobre a proposta. Vela o edital completo: https://bit.ly/2MjKxvV.

Na proposta, a Azul se compromete a providenciar e manter o fornecimento dos itens do enxoval, respeitados os vencimentos e quantidade determinados na Portaria nº 6/63 do M.T.E., além de:

a) Dar prazo de 30 dias aos aeronautas para a retirada dos uniformes;

b) Disponibilizar espaço apropriado para os aeronautas provarem os novos itens antes de retirá-los, bem como permitir a troca de itens por avaria ou mudança de manequim, caso necessário;

c) Providenciar, em até 60 dias, na área estacionamento coberto do Aeroporto de Viracopos (VCP), local e estrutura para a entrega dos uniformes, conforme discriminado no item “b”.

Azul afirma, ainda, que o não fornecimento dos itens apontados como de uso recomendável no Manual de Uniformes e Apresentação Pessoal (MUAP),não poderá acarretar em nenhum tipo de penalidade, cominação ou registro desabonador aos empregados aeronautas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, § 1º, alínea “b”, convoca os aeronautas substituídos da ação de Redução de Força de Trabalho de 2012 da GOL LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 de Agosto de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, na Subsede do SNA São Paulo: localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002,  para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre a Ação de Redução de Força de Trabalho. B) Formação de comissão de substituídos;

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca aeronautas da Azul Linhas Aéreas Brasileiras para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 13:30 em primeira convocação, e às 14:00 em segunda e última convocação em Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, Campinas/SP, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de acordo realizada pela Azul, na Ação Coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Os tripulantes da Gol Linhas Aéreas aprovaram nesta quinta-feira (16), em assembleia, as regras para a o pagamento da participação dos lucros relativo a 2018, que será feito da seguinte maneira:

1. Metas Específicas de Experiência do Cliente

Consistem em “Eficiência em Atendimento”, “Pontualidade”, “Reclamação” e “NPS (Net Promoted Score)”, cada uma equivalendo a 5%, com peso total de 20% de um salário.

O pagamento, caso seja devido, será feito em duas parcelas (cada uma de até 10% de um salário). A primeira parcela será paga em setembro de 2018, e a segunda, em abril de 2019.

No primeiro e no segundo trimestres de 2018, como as metas não foram atingidas na plenitude, a primeira parcela, a ser paga em 17 de setembro de 2018, será de 5% de um salário. A segunda parcela ainda está aberta, já que a avaliação referente ao terceiro e ao quatro trimestre ainda não foi finalizada.

É importante ressaltar que esses pagamentos não estão atrelados ao atingimento da meta EBIT.

2. Metas Corporativas

Estão atreladas ao resultado da margem de lucro operacional (EBIT) do grupo GLAI (Gol Linhas Aéreas e Smiles), com peso de 80% de um salário.

O resultado da margem EBIT GLAI consiste no atingimento do resultado da margem EBIT da GLAI (Lucro antes de juros e Impostos), igual a 9,6% (nove vírgula seis por cento) no Exercício de 2018 – “GATILHO”.

Atingido o percentual GATILHO de 9,6% (nove virgula seis por cento) no Exercício de 2018 e cumpridas as meta corporativas da tripulação na sua plenitude, garante-se 40% de 1 salário a título de PPR.

A cada décimo (0,10%) de margem GLAI atingida, adicionais ao resultado da margem EBIT da GLAI de 9,6%, haverá um acréscimo de 0,016667 múltiplos salariais. Por exemplo: Se a margem atingida for de 9,7% o pagamento será de 41,66% de 01 (um) salário, e assim sucessivamente, até o pagamento de 80% de 01 salário, desde que as metas corporativas sejam integralmente atingidas ou na proporcionalidade.

As Metas Corporativas da Tripulação consistem em indicadores anuais que têm peso de 80% no PPR.

Caso o resultado da margem EBIT GLAI seja inferior 9,6% (nove vírgula seis por cento) no Exercício de 2018, não gerará direito ao recebimento de quaisquer valores relacionados mesmo com atingimento de metas corporativas, mantendo-se tão somente preservado o pagamento relativo ao atingimento das Metas Específicas de Experiência do Cliente.

METAS CORPORATIVAS

1. RASK Líquido Total GLAI 
Trip. Com. = 10% 
Trip. Téc. = 0%

2. CASK Ex-Fuel GOL 
Trip. Com. = 10% 
Trip. Téc. = 0%

3. CASK Fuel GOL 
Trip. Com. = 0% 
Trip. Téc. = 15%

4. NPS DOMÉSTICO 
Trip. Com. = 30% 
Trip. Téc. = 25%

5. Índice Corporativo de Eficiência Operacional 
Trip. Com. = 25% 
Trip. Téc. = 30%

6. NODSO 
Trip. Com. = 25% 
Trip. Téc. = 30%

Caso o valor mínimo de uma ou mais metas não seja atingido, o respectivo peso não será considerado para fins de definição do valor total devido a título de PPR (meta mínima não atingida = 0).

Aos colaboradores que exercem função de Tripulante Técnico, se atingido o gatilho da margem EBIT GLAI (9,6%) e pelo menos o resultado mínimo de uma das metas corporativas da tripulação, aplica-se um fator acelerador adicional referente à Economia de Combustível.

Esta meta adicional eleva o percentual entre 10% (dez por cento) e 30% (trinta por cento) do valor do PPR total a ser pago, considerando a mensuração das Metas Corporativas e Metas de Experiência do Cliente. No cálculo de PPR, ele é o parâmetro que define o Acelerador e o percentual adicional a ser pago.

Clique abaixo para saber mais detalhadamente as regras.

Grupo Echo: https://bit.ly/2vIDVNd
Grupo Mike: https://bit.ly/2MPjrsB

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na última terça-feira (14) com a Avianca para tratar de diversas demandas dos tripulantes. Entre os temas discutidos estavam repouso antes das férias, passe livre, vale alimentação, alteração do horário de apresentação e uniforme.

Confira no link a seguir o posicionamento da companhia sobre cada um dos itens: https://bit.ly/2KYD67N.

Recomendamos que os aeronautas acompanhem cada um dos assuntos no dia a dia e que reportem ao SNA eventuais desconformidades constatadas.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o assunto.

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De forma a buscar celeridade no processo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou mediação do Ministério Público do Trabalho para a negociação com a Avianca sobre a conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo. Desde forma, aguardamos uma resposta do MPT o mais breve possível para dar continuidade à negociação.

A obrigatoriedade da alteração de km para hora está prevista na Nova Lei do Aeronauta, em vigor desde novembro de 2017, porém este item específico da remuneração por hora de voo foi postergado como parte do acordo firmado na Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular —e, desta forma, a alteração poderia ser feita até 1º de março de 2018.

Para realizar a transição de maneira adequada e com garantias de que não haveria nenhum tipo de perda salarial, os tripulantes concordaram em estender as negociações e, por três vezes, o prazo foi prorrogado. Em assembleia realizada no dia 30 de maio, os aeronautas aprovaram um pedido da companhia de prorrogação para 31 de julho do prazo para que uma proposta formal fosse colocada em votação.

Poucos dias antes desse prazo, a Avianca apresentou ao SNA uma proposta, que foi levada a votação em assembleia plebiscitária, nos dias 30 e 31 de julho, e rejeitada pela categoria.

Após a negativa, o SNA realizou no dia 9 de agosto uma assembleia para prestar esclarecimentos aos tripulantes da companhia e deliberar sobre uma eventual contraproposta —ou ainda autorizar o sindicato a tomar as medidas judiciais cabíveis. Ocorreu, no entanto, que momentos antes da realização da assembleia a Avianca apresentou ao SNA uma nova proposta.

Assim, foi deliberado na ocasião pelos aeronautas que deveria ser feita uma ampla análise dessa nova proposta antes que a mesma fosse colocada para deliberação.

Em adição a isso, o SNA solicitou agora a mediação do MPT, de forma a buscar mais rapidez nesse processo de conversão e segurança para os aeronautas da companhia.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a convocação de assembleias e para novidades sobre o tema.

Clique para ver a última proposta da Avianca: https://bit.ly/2MlaIS9.

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A 12ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, a ação em que o SNA cobrava da Avianca o pagamento dos salários de acordo com o publicado em escala nos casos de dispensa médica. O sindicato irá recorrer da decisão.

Na decisão, o juiz diz considerar que a ação coletiva não seria a via adequada para a correta instrução probatória e apuração da violação dos direitos dos empregados, pois seria necessária a análise individualizada do contrato de trabalho de cada aeronauta empregado.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

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