SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores e ex instrutores de voo da Voe Cachoeira / Born To Fly, Escola de Aviação Civil, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 04 de janeiro de 2018, às 13:00 horas em primeira convocação, e às 13:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Representação do SNA em Porto Alegre, localizado na Avenida dos Estados, nº 1825, Loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90200-001, para dispor sobre a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho e da proposta de acordo nos autos do processo 0021195-64.2017.5.04.0016, que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

 

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na quarta-feira (27) com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para tratar de temas como a remuneração dos copilotos, plano de carreira e diversas outras questões de interesse dos tripulantes.

Sobre a questão do realinhamento da política de remuneração dos copilotos, a empresa se comprometeu a apresentar possibilidades e alternativas para a questão em reunião agendada para o dia 17 de janeiro.

A reivindicação de adequação dos salários partiu do próprio grupo de copilotos da empresa, que pede para receber pelo menos 70% dos vencimentos recebidos pelos comandantes. Hoje, a média na empresa é a proporção de 50%, abaixo do que se pratica mundialmente — também são pedidas alternativas para a falta de perspectivas de promoção.

A construção de um plano de carreira, que abarcaria as três funções (comandantes, copilotos e comissários), está sendo estudada pela empresa em conjunto com o SNA. Dentro deste plano, existe inclusive a possibilidade do chamado "part time", em que o tripulante pode escolher, dentro de regras pré-estabelecidas, trabalhar em períodos parciais. Por ora, essa questão está sendo estudada para o grupo de comandantes.

Outro tema discutido foi o pagamento do tempo de solo entre etapas de uma mesma jornada e da remuneração de simulador, previstos na Nova Lei do Aeronauta mas que foram postergados pela CCT e entram em vigor no dia 1º de março de 2018. A empresa se comprometeu a na próxima reunião trazer propostas para discussão.

Entre outros temas tratados também estavam: diferença de remuneração em diferentes bases; ajustes na política de reembolso do CMA e melhoras no Passe Livre para companhias congêneres.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre cada tema.

A 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro liberou os alvarás para o pagamento de verbas relativas ao FGTS a tripulantes dispensados pela empresa Atlas Táxi Aéreo a partir de dezembro de 2017, após deferimento do pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em ação coletiva contra a empresa.

Aqueles que informaram seus dados ao SNA, conforme solicitado, irão receber os alvarás no endereço de e-mail usado para o contato com o sindicato ou podem retirar pessoalmente nas sedes do SNA em São Paulo e no Rio de Janeiro — ou então podem informar um e-mail para recebimento enviando mensagens para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Histórico

Em agosto de 2017, após dispensar os aeronautas, a empresa alegou em audiência de mediação na procuradoria do trabalho do Município de Cabo Frio-RJ que não teria condições de arcar com as verbas rescisórias ―solicitou a homologação sem o pagamento de todas as verbas. 

Ao término da audiência, ficou acertado que o SNA entraria com processo para liberação do FGTS e seguro desemprego desses funcionários, que estavam desamparados pela empresa desde agosto de 2016, sem receber suas verbas rescisórias. 

Ainda em agosto de 2017, foi realizada uma assembleia, com a presença de muitos aeronautas da empresa. O advogado do SNA deu todas as explicações de como seria a ação para antecipação desses recursos e informou também o sindicato entraria com uma outra ação para pleitear reparação para as demais irregularidades. 

Após ter entrado com a ação no MPT do Rio de Janeiro, no início de setembro, o SNA esteve praticamente todas as semanas despachando com a juíza da 59ª Vara do Trabalho, tentando acelerar o processo, sempre explicando a situação precária daqueles trabalhadores, além da dificuldade de conseguir as documentações junto à empresa, para dar continuidade ao processo. 

Foram muitos dias de trabalho intenso para, nesta data, os aeronautas terem a notícia de que finalmente os alvarás foram expedidos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do telefone (21) 3916-3800.

CLIQUE AQUI PARA VER O ALVARÁ: http://www.aeronautas.org.br/images/Alvara_Atlas_FGTS.pdf

Em um texto publicado em seu site, o British Air Line Pilots Association (sindicato britânicos dos pilotos de linha aérea) fez uma alerta sobre a prática de fazer fotos e filmes por pilotos no cockpit, o que pode afetar a segurança de voo e ainda pode servir eventualmente como prova contra os próprios pilotos. Confira abaixo.

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Don’t put yourself in the frame

There’s nothing more impressive than saying to your kids “look here’s a video of Daddy/Mummy landing their aeroplane”. This often works quite well with slightly older people as well apparently, but do you know how vulnerable you are leaving yourself when you introduce your personal camera into the cockpit? Firstly, you could be introducing a flight safety hazard; the Daily Mail reported earlier this year on an incident where 33 passengers were injured after a pilot’s personal camera interfered with the controls and caused a rapid descent. Secondly, you may be contravening company rules – that won’t be a pleasant phone call. Finally, and really importantly, you may find any images you take (or are taken of you) being used against you or your colleagues in the event of something going wrong. In a recent fatal accident investigation the police asked for all AAIB material to be released to them but a judge opined that nothing could be released as that could prove detrimental to future flight safety reporting. Nothing, that is, except for the personal video camera that the pilot had installed to film his flying. That’s gold dust to some people.

Of course you may find that your “David Bailey/Spielberg” worshiping colleague posts his imagery on social media and some eagle eyed member of the public may just notice something that you appear to have missed. Even if nothing is actually amiss this could generate some undesirable attention and remember, these pictures and videos will be there forever. So the next time you are tempted to capture the amazing sights that this job exposes us to, or your fellow aviator says “it’s OK to take some pictures/take a video isn’t it?” can we suggest that you think very carefully about all the possible ramifications. As we begin to see aircraft being delivered from factories with cameras fitted as standard we need to make sure any images from the “office” are dealt with in a sensible, legal and agreed way, and we need your help to make sure that happens.

Fonte: http://balpa.newsweaver.com/flightsafetyupdate/vgj6hoh70tj

Em meio a um cenário de crise nacional e de incerteza generalizada, especialmente nos campos político e econômico, o Sindicato Nacional dos Aeronautas percorreu e fecha o ano de 2017 na contramão da história, no melhor dos sentidos. Uma série de conquistas significativas para pilotos e comissários fizeram deste um dos anos mais importantes de todos os tempos para a categoria e para o SNA.

O destaque maior foi, sem dúvida, a entrada em vigor da Lei 13.475. A Nova Lei do Aeronauta finalmente recebeu sua aprovação final após seis anos de tramitação no Congresso Nacional.

Foi a maior conquista para a profissão em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas era a mesma havia mais de 30 anos e já não atendia mais às necessidades dos profissionais. 

É uma lei que beneficiará não apenas aeronautas, mas também toda a sociedade, já que está calcada principalmente em princípios que garantem a segurança de voo, equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos principais mercados da aviação mundial.

Mas outras grandes conquistas aconteceram. A categoria mais uma vez deu uma prova de sua imensa força em abril, quando decretou Estado de Greve contra ameaças da Reforma Trabalhista, em especial contra a implementação do modelo de trabalho intermitente.

Como resultado desta alerta e da atuação do SNA junto aos parlamentares em Brasília, a categoria dos aeronautas foi a única em todo o país excetuada no texto da lei da possibilidade de trabalho intermitente ―uma garantia substancial contra a precarização da profissão.

Importantes ressalvas trabalhistas também foram incluídas, graças ao trabalho do SNA em Brasília, no texto que instituirá o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, especialmente no que se refere à proteção dos empregos dos aeronautas do país frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas. 

Outros avanços importantes foram obtidos na nova CCT da aviação regular, que mais uma vez foi fechada dentro da data-base, com ganho real nos salários e melhorias nas cláusulas sociais.

Um dos maiores percalços de 2017, a recusa do INSS em conceder benefício às aeronautas grávidas, acabou tendo final positivo. Sem sucesso na via negocial, o SNA acionou a Justiça e, após grande insistência, conseguiu que este direito fosse restabelecido.

A atuação do sindicato também se fortaleceu muito em 2017 nas outras aviações. 

Apesar de costumeira intransigência patronal, os aeronautas de táxi aéreo aprovaram de uma vez três novas Convenções Coletivas de Trabalho.

Na aviação agrícola, o SNA buscou em todo o país a união dos setores envolvidos no agronegócio para apoiar formas seguras e fiscalizadas para a aplicação aérea, defendendo sempre os postos de trabalho dos aeronautas ― e contra a “onda” de projetos de proibição.

Os instrutores também tiveram atenção especial neste ano. Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o SNA vem trabalhando pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―pelo menos 15 instituições foram regularizadas desde então, e muitas outras ou já estão em negociação ou serão levadas à Justiça.

No campo internacional, 2017 marcou a entrada do SNA como membro-associado da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade, com o apoio e suporte das três principais associações de tripulantes do país: Abrapac, Asagol e ATT.

Por tudo isso, ainda que aqui esteja apresentado apenas um breve resumo da atuação do SNA, acreditamos que 2018 pode ser um ano ainda melhor.

Sabemos das imensas dificuldades que virão. Os reais impactos da reforma trabalhista ainda são difíceis de ser avaliados e o cenário geral aponta para um possível enfraquecimento dos sindicatos, já que acabou o imposto sindical ―a arrecadação destas entidades vai cair consideravelmente.

Porém acreditamos que o SNA é diferente dos outros sindicatos. É diante dessas adversidades que continuaremos nossa luta para consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas.

Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, o que o SNA precisará é de cada vez mais de representatividade. Essa é a nossa aposta.

Hoje somos 8.000 associados, mas podemos ser muito mais —só em 2017 foram 1.000 novos associados. O fim do imposto sindical também pode ser visto como uma oportunidade para mostrarmos a nossa capacidade associativa e a nossa disposição de continuar avançando nas conquistas e na proteção da nossa profissão.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

Fechamos 2017 com motivos para festejar. E iniciaremos 2018 trabalhando para ir ainda mais longe. Boas festas a todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o serviço de transporte de associados em vans realizado em São Paulo e no Rio de Janeiro vai continuar funcionando, em princípio, por pelo menos mais dois meses ―até o fim de fevereiro de 2018.

Devido à drástica queda de receitas do SNA com o fim do imposto sindical, o serviço poderá ser interrompido após esse período.

Ressaltamos que o sindicato está procurando soluções para que as vans sejam mantidas, porém isso não será possível sem que haja novas fontes de recursos provenientes de novas associações ou mais cortes substanciais nos custos da entidade.

Este é, sem dúvida, um momento chave para o SNA, que vai precisar de cada vez mais representatividade para avançar na defesa dos pilotos e comissários e também para manter as conquistas que já tivemos.

Precisamos nos unir agora para aumentar nosso número de associados e evitar recuos e perda de direitos. Neste momento, conseguir um maior número de associados é a única forma de combatermos a queda de receita.

Hoje, somos 8.000 associados, mas podemos ser 25 mil.
 
O SNA tem sido um sindicato diferente de todos os outros. E vamos ser cada vez mais fortes. Venha conhecer nosso trabalho. O futuro da nossa profissão depende de nós.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (19), em São Paulo, aeronautas da Gol Linhas Aéreas aprovaram a proposta apresentada pela empresa para o acordo de pagamento de PPR (Participação nos Resultados) relativo ao ano de 2017.

O valor a ser pago será definido proporcionalmente de acordo com o EBIT (lucro operacional da companhia), ainda a ser divulgado, e pode variar de 0% a 100% de um salário ― utilizando-se como referência a média apurada para cálculo do 13º salário.

Também entram no cálculo percentuais relativos ao atingimento de metas pelos aeronautas. 

CLIQUE AQUI PARA VER DETALHES SOBRE O ACORDO 

Para o PPR relativo ao ano de 2018, o SNA tem uma primeira reunião já agendada com a Gol para fevereiro.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja abaixo um resumo das principais alterações na regulamentação da profissão de pilotos e comissários com a entrada em vigor da lei 13.475, a nova Lei do Aeronauta, no último dia 27 de novembro de 2017, além de explicações sobre o que permanece provisoriamante da lei antiga, o que entra em vigor em 1º de março de 2018 e sobre a relação da nova lei com a CCT e com o RBAC que está sendo construído pela Anac. As informações valem para a aviação regular. Em breve publicaremos informações específicas sobre as demais aviações.

CLIQUE AQUI PARA VER AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias assinaram nesta sexta-feira (15) a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2017/2018, após aprovação do acordo em assembleia da categoria no último dia 24 de novembro.

A convenção foi firmada em audiência de homologação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O acordo, depois aprovado pela categoria, foi construído com a mediação do vice-presidente do TST, ministro Emmanuel Pereira, com ajuda do juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva. 

O SNA agradece a ambos pelo auxílio na negociação, que resultou em uma CCT com avanços para pilotos e comissários tanto nos itens econômicos como nos sociais.

O reajuste nos salários e itens econômicos será pelo INPC, que fechou dezembro em 1,95%, e mais 0,5% de ganho real, totalizando assim um reajuste de 2,45%.

No itens sociais, houve conquista como: 

- Passe Livre nos ônibus das companhias;
- Homologações de rescisões no SNA;
- Garantia de franquia de bagagens para os aeronautas; 
- Aumento do passe livre de 5 para 7 e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
- Melhorias no período oposto, com garantia de 6 dias consecutivos de folgas;
- Ampliação do prazo para publicação de escalas para 5 dias durante o ano todo; 
- Possibilidade de fracionamento das férias; 
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.


Clique aqui para saber mais sobre a nova CCT: https://goo.gl/LyNHgG.

Veja a íntegra da CCT 2017/2018: https://goo.gl/BesQ6t.

Com a assinatura, está aberto o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em duas parcelas).

A carta precisa ser escrita de próprio punho e deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, entre os dias 18 e 27 de dezembro, das 9h às 18h. 

Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.


Confira abaixo os endereços das representações do SNA


Rio de Janeiro
Av. Franklin Roosevelt, 194 Salas 802 a 805
Tel: +55 (21) 3916-3800

São Paulo
Av. Washington Luís, 6817 Sala 101 – Aeroporto de Congonhas
Tel: +55 (11) 5531-0318

Belo Horizonte
Praça Bagatelle, 204 Aeroporto da Pampulha
Tel: +55 (31) 9133-4563

Brasília
SBN - Ed. Via Capital
Quadra 2 - Bloco F - Lote 12 - Salas 1010/1011
Tel.: 61 3964-3838

Belém
Av. Senador Lemos, 4700, Sacramenta, Aeroporto Brigadeiro Protásio
Tel: +55 (91) 3233-2385+55 (91) 3254-8642

Porto Alegre
Avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta
Tel: +55 (51) 3094-6619

Campinas
Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217
Tel: +55(19) 3725-6579

Goiânia
Avenida dos Índios, 472, Sala 01 Via Mariah, Setor Santa Genoveva
Tel: +55 (62) 36376131

Manaus
Avenida Professor Nilton Lins, 1040, Galeria BBC Center, Loja 3
Tel: +55 (92) 3343-5949

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (14), em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, o Sindicato Nacional dos Aeronautas prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre a alteração do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, além de detalhar o histórico de todo o processo. 

A Latam tem cerca de três meses para fazer essa transição, porém a companhia ainda não apresentou uma proposta para a mudança.

A obrigatoriedade da alteração de km para hora está prevista na Nova Lei do Aeronauta, já em vigor, porém este item foi postergado para o dia 1º de março de 2018 como parte do acordo firmado na recém-aprovada Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular. 

O SNA esclareceu nas assembleias que vem trabalhando junto à Latam para garantir que não ocorra nenhum tipo de perda salarial para os aeronautas com a alteração.

Ressaltamos também que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes. 

Também foi definida nesta quinta pelos aeronautas que compareceram às assembleias a elaboração de uma lista de eventuais contrapartidas a serem colocadas na mesa de negociação com a empresa para um possível acordo.

Os principais itens reivindicados pelo grupo para serem colocados em negociação foram:


- Melhorias no descanso dos comissários nas aeronaves wide body;
- Implantação imediata da lista única de acesso dos pilotos às promoções, com exclusão do critério de meritocracia (incluindo as promoções de janeiro de 2018);
- Criação de uma lista única de acesso dos comissários, com exclusão do critério de meritocracia;
- Limite de jornada para tripulação composta;
- Discriminação de todas as verbas remuneratórias no acordo.

Os pedidos serão levado pelo SNA para a diretoria da Latam nos próximos dias.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para mais informações e a convocação de novas assembleias.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram nesta quarta-feira (13) a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2017/2018, aprovada em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2017, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de dezembro – folha de janeiro).

O prazo vai, desta forma, do dia 14 de dezembro até o dia 23 de dezembro de 2017.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h.

Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2017/2018: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_Taxi_Aereo_2017-2018.pdf

Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:

http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html