O SNA finalizou na quarta-feira (30) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Uberlândia, em Minas Gerais, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 30º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional para funções administrativas;
- Férias e décimo terceiro salário;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Remuneração aos domingos e feriados;
- Reajuste salarial após 12 meses da assinatura do acordo;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, art. 22, “a” e art. 17, em especial, o previsto no art. 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os pilotos, associados e não associados da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada nas seguintes datas: dia 06 de junho de 2018, às 08:30 em primeira convocação, e às 09:00 em segunda e última convocação com encerramento às 21:00; dia 07 de junho de 2018 às 9:00 com encerramento às 21:00; e dia 08 de junho de 2018 às 09:00 com encerramento às 16:00, todas nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo-SP, CEP: 04612-002; Guarulhos: Sala do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, no Aeroporto Internacional André Franco Montoro, Terminal 2, Piso Térreo, CEP 07190-971 (em frente ao estacionamento privativo); Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Concessionarias, Brasília-DF, CEP 71608-900; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre-RS, CEP: 90200-001, para a seguinte ordem do dia: A) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; e B) Votação das propostas de alteração do plano de carreira de pilotos da Latam.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O SNA finalizou na quinta-feira (29) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 29º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Reajuste Salarial após 12 meses da assinatura do acordo;
- Férias e décimo terceiro salário;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (30), o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Avianca sobre a negociação com a empresa a respeito da conversão do modelo de remuneração de km para hora. Os tripulantes também deliberaram por aprovar o pedido da companhia de prorrogação para 31 de julho do prazo para que uma proposta formal seja colocada em votação plebiscitária.

Como condição para levar o pedido de prorrogação para votação na assembleia, a companhia assumiu os seguintes compromissos com o SNA: 

1. Continuar analisando a proposta no sentido de buscar um avanço aos aeronautas nas questões apontadas pelo SNA relativas à remuneração das sessões de simulador (para os alunos e instrutores) e valores das horas de reserva para os comissários com habilitação wide;

2. Aprimorar o simulador de conversão km/h (cujas inconsistências previamente apontadas pelo SNA e por alguns aeronautas já foram inclusive reconhecidas publicamente pela empresa), de forma que este reflita de forma adequada os dados de horas de voo do sistema SIGLA, com um resultado de simulador para escalas publicadas e outro para escalas executadas;

3. Aprimorar o sistema SIGLA para que este apresente as informações relevantes de horas de voo (tanto como titular quanto em viagens de extra remunerado), reservas e sobreavisos (diurno, noturno, especial diurno e especial noturno) de maneira que haja mais transparência aos aeronautas, permitindo uma melhor integração entre o SIGLA e o simulador de conversão;

4. Disponibilizar a minuta do acordo.

Reiteramos que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão. Para tal, incentiva que os aeronautas continuem enviando seus relatos para juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para eventual convocação de assembleia de votação.

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-associe-se
Via Whatsapp: 21 98702-6770

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (30), pilotos da Latam decidiram o formato de votação para alteração do plano de carreira. 

Foi decidido pelo pilotos que será convocada, em breve, essa assembleia plebiscitária, com votação secreta por meio do depósito de cédulas em urnas. 

Após debates, decidiu-se, por maioria, que a votação ocorrerá durante três dias, em locais neutros, em virtude de questões de logística e pela própria segurança do processo de votação. 

Desta forma, a AGE de votação deverá ser convocada para os dias 6, 7 e 8 de junho e será realizada em São Paulo (subsede do SNA), Guarulhos (aeroporto), Rio de Janeiro (sede do SNA), Brasília (hotel Íbis) e Porto Alegre (escritório do SNA).

Fiquem atentos para a publicação do edital com os endereços completos.

No primeiro dia de assembleia, serão eleitos o presidente e o secretário da mesa apuradora.

Os seguintes horários foram definidos para a votação:

Primeiro dia: das 9h às 21h.
Segundo dia: das 9h às 21h.
Terceiro dia: das 9h às 16h.

Logo após o fim das votações, será realizada a apuração e divulgação do resultado.

No vídeo abaixo, o SNA faz explicações sobre as propostas.

Clique para ver o vídeo: https://youtu.be/91fuTGWYh6k.

Clique para ver a proposta LUS (Lista Única de Senioridade): https://bit.ly/2jZKHYL.

Clique para ver a proposta LAP (Lista de Antiguidade de Pilotos): https://bit.ly/2Gg6wMc

Por iniciativa da Embraer, foi solicitada à 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos uma extensão de 30 dias no prazo para que a empresa apresente uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual ―que deve ser de 21 dias, conforme a Lei 13.475/17. 

O SNA ressalta que realizou uma série de reuniões com a companhia para discutir o assunto, cumprindo determinação da Justiça, e que já entregou à Embraer uma proposta de sua parte, estando assim aguardando a análise da empresa e uma resposta.

O sindicato tem trabalhado no sentido de chegar a um entendimento que resguarde os direitos e necessidades dos aeronautas em compatibilidade com a operação da empresa. 

O prazo inicial dado pela Justiça para a elaboração de proposta de ACT era de 90 dias, a contar de 12 de março, data de realização da audiência da ação civil pública em andamento. Com o pedido feito agora, esse prazo passa portanto a ser de 120 dias contados desde 12 de março.

Caso as negociações sejam infrutíferas, a ação seguirá seu curso. 

Lembramos que qualquer proposta para ACT deverá necessariamente ser aprovada pelos tripulantes em assembleia.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Histórico

Em 2017, o SNA recebeu diversas denúncias de que a empresa descumpre normas estabelecidas na legislação aeronáutica em relação ao trabalho realizado fora da base contratual pelos pilotos, aplicando procedimentos que obrigam os aeronautas a realizarem viagens de até 180 dias. Além disso, a empresa publica escalas com programações em branco, sem as atividades que serão executadas naquele mês, fazendo com que os pilotos permaneçam, assim, em eterno regime de sobreaviso.

Diante das denúncias, o SNA primeiramente atuou de forma negocial. Oficiou a empresa, realizou reuniões presenciais com os departamentos de relações sindicais, jurídico e de operações da Embraer e notificou a empresa sobre a necessidade do cumprimento dos limites de jornada previstos na legislação (Lei 7.183/84 e Lei 13.475/2017). O SNA também informou que tomaria medidas judiciais caso a empresa não se manifestasse.

Contudo, a companhia deu retornos evasivos, afirmando que não tinha agenda para discutir a questão no momento. Desta forma, o SNA entrou com ação na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos pedindo liminarmente: 1) Que a empresa regularize as escalas dos aeronautas, para que passe a respeitar o limite de 21 dias de trabalho fora da base contratual; 2) Que quando do retorno à base seja concedido o número de folgas legal; 3) Que sejam publicadas as escalas com todas as atividades predeterminadas.

Em janeiro, o SNA solicitou à Justiça que fosse declarado nulo o termo aditivo ao contrato de trabalho que a Embraer determinou que seus pilotos assinassem, sem possibilidade de negociação de eventuais alterações no documento ― ou seja, simplesmente determinou a obrigatoriedade de assinatura nos termos apresentados.

O aditivo tentava obstruir a atuação da Justiça em relação à ação civil púbica movida pelo SNA contra a empresa, que tornava inaplicável a regulamentação sobre jornada prevista na lei que determina o limite máximo de 21 dias de trabalho consecutivo fora da base.

Durante o prazo agora estabelecido para negociação, não haverá movimentação do processo. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que não haverá expediente em seus escritórios na sexta-feira, dia 1º de junho.

Nesta terça-feira (29), o expediente será alterado e todos os escritórios encerrarão as atividades às 16h45.

O escritório de Brasília estará fechado também nesta quarta-feira (30), porém os outros escritórios funcionarão normalmente.

O funcionamento de todos os escritórios deverá voltar ao normal na segunda-feira, 4 de junho.

O SNA enviou ofício ao setor de segurança do Aeroporto de Guarulhos solicitando a regularização dos procedimentos adotados pelo Terminal 1, para que os aeronautas passem a utilizar o embarque exclusivo da tripulação, independentemente de portarem cartão de embarque.

O sindicato recebeu denúncias de que os aeronautas da Avianca, Latam e Gol, quando da utilização do Passe Livre, estão tendo dificuldades em entrar no setor de embarque pelo Terminal 1 quando não possuem o cartão de embarque.  

Recentemente, já havia sido enviado ofício relativo a situação semelhante no Terminal 2, em que os aeronautas da Azul estavam tendo dificuldade em usufruir do embarque exclusivo no Terminal 2, sob justificativa de que naquele terminal não existem voos da companhia.

Ocorre que o Passe Livre é concedido pelas empresas de linha aérea regular aos tripulantes empregados de todas as companhias. 

A Resolução 207 da Anac, no item “autorização para tripulantes”, também prevê que os tripulantes podem ser incluídos como pessoas autorizadas.

Por fim, dentre as regras de utilização do Passe Livre, não há a obrigatoriedade do cartão de embarque, de modo que os tripulantes, devidamente uniformizados e identificados, podem ter total acesso ao setor de embarque, independentemente deste documento, sendo este o procedimento adotado por todos os aeroportos do país.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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