Em reunião realizada na quinta-feira (30) com a diretoria da Latam, a companhia se comprometeu a apresentar ao SNA na próxima semana uma proposta de alteração do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, de acordo com o que está previsto na Nova Lei do Aeronauta.

A obrigatoriedade da alteração foi postergada para o dia 1º de março de 2018 como parte do acordo firmado na recém-aprovada Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Desta forma, a Latam tem cerca de três meses para fazer essa transição. 

Lembramos que o SNA está atento para não permitir que ocorra nenhum tipo de perda salarial para os aeronautas com a alteração.

Por fim, ressaltamos que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades e uma eventual convocação para assembleia.

Diante da negativa do Aeroclube de Londrina em regularizar os contratos de trabalho dos instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição.

A primeira audiência está marcada para 7 de maio de 2018.

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção de consenso com as escolas e aeroclubes, para regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —16 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo, e esbarramos na intransigência de algumas instituições, que insistem na não-caracterização dos instrutores de voo como aeronautas ou em outras formas irregulares de relação de trabalho, como a tentativa de caracterização de trabalho voluntário e o uso de estagiários.

O SNA continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 21.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Novo Hamburgo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube de Novo Hamburgo, localizado na Rua Ana Terra, n 10, Bairro Canudos, Novo Hamburgo-RS, CEP 93544-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram no último dia 17 de novembro a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2015/2017, após aprovação em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta terça-feira, dia 28 de novembro, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de novembro – folha de dezembro).

O prazo vai, desta forma, de 28 de novembro até 7 de dezembro.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h. Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2015/2017: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_TAXI_AEREO_2015_2017.pdf.


Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:
http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

Em ofício enviado no último dia 24 de novembro ao juiz da 22ª Vara Federal de Brasília, o INSS informou que está cumprindo a decisão liminar, obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a concessão do benefício de auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.

O INSS também informou que fará a revisão dos benefícios indeferidos, devendo a aeronauta agendar novo atendimento.

As aeronautas gestantes devem acessar o link abaixo para agendar seu atendimento. No campo “Selecione ou digite o serviço desejado”, basta selecionar a segunda opção, “AERONAUTA GESTANTE - AUXÍLIO-DOENÇA (ATENDIMENTO PRESENCIAL - AGENDAMENTO)”.

Link para agendamento:
http://requerimento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

A documentação necessária para que o procedimento seja realizado foi publicada em memorando interno do INSS, que pode ser acessado no link: http://www.aeronautas.org.br/images/memorando_inss_gravidas.pdf.

Destacamos que o INSS informa que o processo para concessão do benefício será feito administrativamente, mediante apresentação dos documentos, sem a necessidade de perícia média.

O SNA continua solicitando às gestantes que informem sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso. Isso é de extrema importância para que o SNA possa defender os interesses da categoria. 

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101. O atendimento também é feito presencialmente na sede São Paulo do sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

A Flyways Linhas Aéreas foi condenada a pagar as diárias de alimentação e vale alimentação em atraso no período de fevereiro de 2016 a 11 de novembro de 2016, em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Para liquidação, a Justiça determinou prazo para o cálculo dos valores devidos. 

Como a empresa alega não ter os documentos necessários, o SNA pede que os aeronautas que trabalharam durante este período que apresentem suas escalas até dia 13 de dezembro.

As escalas pode ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou apresentadas pessoalmente na sede São Paulo do sindicato.

Esclarecemos que o período foi limitado em razão da impossibilidade de aplicação da CCT anterior após sua vigência, porém uma nova ação já foi distribuída para pleitear o pagamentos de diárias e vales no período posterior a 30 de novembro de 2016, embasada pela CCT atual e as futuras ―a primeira audiência irá ocorrer em 8 de março de 2018.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Arts. 18 “b”, 20 “a” e 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convoca todos os aeronautas associados, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2017 às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação, em São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Apreciação e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2018; e B) Apreciação e votação sobre a retificação da previsão orçamentária do exercício de 2017.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (24), a categoria dos aeronautas aprovou a proposta de acordo, formulada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação regular para 2017/2018.

O SNA destaca a demonstração de união dada pela categoria nas assembleias, realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, com discussão em alto nível dos temas propostos.

A nova CCT traz avanços para pilotos e comissários tanto nos itens econômicos como nos sociais, com algumas concessões às empresas, algumas delas para adequação à Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor agora no dia 27 de novembro ―postergação por três meses da entrada em vigor de alguns itens.

Em relação à proposta negada pelos aeronautas em assembleia no último dia 16, houve mais um avanço: não haverá mais postergação da entrada em vigor do item da Nova Lei do Aeronauta que determina dez folgas mensais (exceto ATR).

A proposta que saiu do TST na quinta-feira, após cerca de 11 horas de intensa negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o sindicato patronal, e que foi aprovada nesta sexta, prevê:

Itens Econômicos

- Reajuste de salários e demais cláusulas pelo INPC e mais 0,5% de ganho real;
- Aumento de 5% nas diárias internacionais, considerando os valores estabelecidos na convenção e os praticados pelas empresas. As companhias que já concederam aumento nesse ano estão excluídas da obrigação de reajuste. 

Itens Sociais

- Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
- Compromisso de encaminhamento de homologações de rescisões para o SNA, sendo que inexiste obrigação legal neste sentido com a Reforma Trabalhista; 
- Garantia de franquia de bagagens para os aeronautas; 
- Aumento da quantidade de passe livre de 5 para 7 e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque; 
- Melhorias no período oposto com ampliação de 3 para 6 dias; 
- Ampliação do prazo para publicação de escalas para 5 dias durante o ano todo; 
- Possibilidade de fracionamento das férias; 
- Participação do sindicato no comitê de gerenciamento de fadiga;
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.

Dentre as concessões, os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:

- Mudança da remuneração do variável de km para horas;
- Base contratual;
- Monofolga;
- Antecedência na publicação das escalas.

A questão da remuneração em simulador e do tempo em solo ficará para ser definida em Acordos Coletivos de Trabalho por empresa, que serão discutidos e votados para vigorar a partir de 1º de março.

O SNA agradece a todos que participaram nas assembleias e contribuíram para conquistar todos estes avanços para a profissão.

Em breve divulgaremos a íntegra da nova CCT.