Aeronautas negam proposta patronal e elaboram contraproposta para renovar CCT

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), a categoria dos aeronautas negou a contraproposta apresentada pelas empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular e elaborou uma nova proposta, que será levada à mesa de negociação pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na próxima quarta (1).

Na assembleia, também foi aprovado o termo acertado pelo SNA com as empresas que garante a manutenção das cláusulas da atual CCT por 90 dias após a data-base, 1º de dezembro, assim como a manutenção das condições atuais para o pagamento do DSR também durante estes 90 dias, no caso de as negociações se estenderem para depois de 1º de dezembro.

A assinatura deste termo é de suma importância para a negociação.

A contraproposta das empresas que foi negada nesta segunda-feira recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas nesta segunda-feira adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas.

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA agrade a presença de todos nas assembleias desta segunda e convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

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