EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os comandantes e copilotos, associados e não associados da LATAM Linhas Aéreas S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de janeiro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002 para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberações sobre a contratação de copilotos.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), o Sindicato Nacional dos Aeronautas passou para diretoria da Latam as reivindicações do grupo de tripulantes definidas em assembleia realizada na última sexta-feira com relação à contratação de oito copilotos direto para o B767. 

A empresa se comprometeu a apresentar ao SNA na quinta-feira (18) uma proposta de solução para o grupo. Essa proposta será levada para deliberação dos aeronautas em assembleia que será realizada na sexta-feira (19), às 13h30 ―o edital completo com endereço será publicado em breve.

Lembramos que na assembleia da última sexta, os tripulantes aprovaram por unanimidade Estado de Greve contra a atitude da companhia.

Com a contratação de copilotos diretamente para o B767, a companhia preteriu mais de 500 copilotos, alguns com quase dez anos de casa.

O grupo pleiteia, além da reversão imediata deste processo, que os tripulantes contratados sejam alocados no A320 e que seja dada a oportunidade de promoção para todos os copilotos da empresa antes de haver qualquer tipo de contratação externa em aeronaves widebody.

Esta medida da empresa atinge fortemente o moral dos aeronautas que vêm há anos dedicando-se à empresa e que, no momento de serem prestigiados com a ascensão a um equipamento e remuneração melhores, têm esta expectativa frustrada pela empresa.

A diretoria do SNA e os pilotos da Latam solicitam que seja respeitada a antiguidade dos copilotos para as promoções de equipamento.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a publicação do edital de convocação da próxima assembleia.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca os comandantes e copilotos, associados e não associados da LATAM Linhas Aéreas S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de janeiro de 2018, às 16:30 horas em primeira convocação e às 17:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002 para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberações sobre a contratação de copilotos. 

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (14), em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, o Sindicato Nacional dos Aeronautas prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre a alteração do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, além de detalhar o histórico de todo o processo. 

A Latam tem cerca de três meses para fazer essa transição, porém a companhia ainda não apresentou uma proposta para a mudança.

A obrigatoriedade da alteração de km para hora está prevista na Nova Lei do Aeronauta, já em vigor, porém este item foi postergado para o dia 1º de março de 2018 como parte do acordo firmado na recém-aprovada Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular. 

O SNA esclareceu nas assembleias que vem trabalhando junto à Latam para garantir que não ocorra nenhum tipo de perda salarial para os aeronautas com a alteração.

Ressaltamos também que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes. 

Também foi definida nesta quinta pelos aeronautas que compareceram às assembleias a elaboração de uma lista de eventuais contrapartidas a serem colocadas na mesa de negociação com a empresa para um possível acordo.

Os principais itens reivindicados pelo grupo para serem colocados em negociação foram:


- Melhorias no descanso dos comissários nas aeronaves wide body;
- Implantação imediata da lista única de acesso dos pilotos às promoções, com exclusão do critério de meritocracia (incluindo as promoções de janeiro de 2018);
- Criação de uma lista única de acesso dos comissários, com exclusão do critério de meritocracia;
- Limite de jornada para tripulação composta;
- Discriminação de todas as verbas remuneratórias no acordo.

Os pedidos serão levado pelo SNA para a diretoria da Latam nos próximos dias.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para mais informações e a convocação de novas assembleias.

Em reunião realizada na quinta-feira (30) com a diretoria da Latam, a companhia se comprometeu a apresentar ao SNA na próxima semana uma proposta de alteração do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, de acordo com o que está previsto na Nova Lei do Aeronauta.

A obrigatoriedade da alteração foi postergada para o dia 1º de março de 2018 como parte do acordo firmado na recém-aprovada Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Desta forma, a Latam tem cerca de três meses para fazer essa transição. 

Lembramos que o SNA está atento para não permitir que ocorra nenhum tipo de perda salarial para os aeronautas com a alteração.

Por fim, ressaltamos que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades e uma eventual convocação para assembleia.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos tripulantes da Latam que vem fazendo reuniões com a direção da companhia para discutir a transição do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, em linha com o que está previsto na Nova Lei do Aeronauta, que entra em vigor no dia 27 de novembro.

O SNA ressalta que está acompanhando toda a transição, de forma a garantir que não ocorra nenhum tipo de perda salarial para os trabalhadores.

No momento oportuno, o SNA, em conjunto com a empresa, irá convocar os tripulantes para conhecer e discutir o novo modelo de remuneração. Por ora, os estudos ainda não estão finalizados. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), a categoria dos aeronautas negou a contraproposta apresentada pelas empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular e elaborou uma nova proposta, que será levada à mesa de negociação pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na próxima quarta (1).

Na assembleia, também foi aprovado o termo acertado pelo SNA com as empresas que garante a manutenção das cláusulas da atual CCT por 90 dias após a data-base, 1º de dezembro, assim como a manutenção das condições atuais para o pagamento do DSR também durante estes 90 dias, no caso de as negociações se estenderem para depois de 1º de dezembro.

A assinatura deste termo é de suma importância para a negociação.

A contraproposta das empresas que foi negada nesta segunda-feira recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas nesta segunda-feira adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas.

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA agrade a presença de todos nas assembleias desta segunda e convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou decisão da primeira instância no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016, mantendo a condenação parcial para a empresa.

Para o período compreendido entre 1º de abril e 10 de junho de 2016, quando a Latam foi notificada de uma liminar obtida pelo SNA que impedia novas demissões, a sentença considerou que houve, sim, redução da força de trabalho ―porém foi negado pedido de reintegração dos demitidos irregularmente.

A decisão foi de que aos dispensados sem justa causa entre 01/04/2016 e 10/06/2016 sejam pagas indenizações no valor de um salário-base por mês, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias ― correspondendo ao período da data de dispensa até o dia 23/08/2016. 

A decisão considerou ainda que não houve redução de força de trabalho por parte da empresa no ano de 2015, conclusão da qual o sindicato discorda, já que o número de demissões foi maior do que o de contratações.

Na sentença, o TRT-2 também considerou que não houve redução de força de trabalho entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2016.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 101.

 

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que irá definir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 207/2018. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (21), às 13h30 horas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Veja o edital: https://goo.gl/Uhnwv8.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações. Buscamos, assim como aconteceu no último ano, conseguir fechar o acordo na nossa data-base, 1º de dezembro.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail cctregular@aeronautas.org.br, para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas.

Participe e faça sua parte!

Primando pela transparência das ações, o SNA informa que realizou, em conjunto com a Latam, na última terça-feira (18), um workshop para esclarecimento de dúvidas sobre o atual modelo de remuneração dos aeronautas da empresa, no qual foram explicados os conceitos relacionados às verbas e benefícios atualmente praticados.

Iniciativa de ambas as partes, o evento teve como objetivo iniciar um trabalho em conjunto para a construção de um modelo de remuneração, que vise o pagamento por hora de voo, e que esteja em linha com o que está previsto no Projeto de Lei dos Aeronautas, que aguarda a sanção presidencial.

Nos próximos dias, será definido um calendário de reuniões para dar continuidade ao tema.

Os pilotos da Latam participaram de assembleia geral extraordinária nesta quarta-feira (19) para deliberarem sobre a escolha de uma proposta, a ser levada à empresa, para regramento único do acesso dos pilotos às promoções e para as transições de equipamentos.

Com 90,37% dos votos, os pilotos optaram pela proposta 1, relativa à antiguidade. Durante a AGE, que aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, das 9h30 às 18h, os pilotos também tinham a opção de voto na proposta 2, referente à senioridade, que obteve 5,54% dos votos. Os pilotos poderiam ainda optar por negar as duas propostas, escolha de 4,09% dos votantes.

Total de votantes nas quatro localidades: 343
Proposta antiguidade: 310 votos
Proposta senioridade: 19 votos
Nenhuma das propostas: 14 votos

Confira aqui mais detalhes sobre cada uma das propostas: http://aeronautas.org.br/images/PROPOSTAS_LUA_LATAM.pdf

Ficou registrado em ata na assembleia em São Paulo a solicitação à Latam de alguns pilotos para que os oriundos da empresa Táxi Aéreo Marília sejam incluídos na proposta vencedora.

A criação da lista única de acesso de pilotos é uma reivindicação antiga dos tripulantes da Latam. O SNA ressalta que as propostas partiram dos próprios pilotos da companhia, através de processo conduzido pela ATT (Associação dos Tripulantes da TAM). Importante destacar que coube ao sindicato tão somente a realização das assembleias para a votação dos aeronautas e levar o resultado à Latam. A companhia, por sua vez, tem a prerrogativa de implementar ou não a proposta vencedora.

Histórico

No dia 14 de outubro de 2015, a ATT iniciou uma pesquisa junto aos pilotos da empresa com o intuito de identificar a quantidade de interessados na criação da lista única de acesso de pilotos. O processo contou com a participação de 1.098 pilotos (de um total de 2.033 na ocasião), sendo que 1.043 votaram pela criação da lista e 55 votaram contra.

No dia 4 de novembro de 2015, foi realizado um sorteio na sede da ATT para compor um comitê com dez pessoas: cinco que se posicionaram de forma favorável à criação da lista única e cinco que se posicionaram contra. Completaram o comitê dois representantes da ATT e um representante sindical na ocasião.

O comitê promoveu duas reuniões para debater os termos de criação da proposta. Após discussões sobre o assunto, troca de opiniões e experiências, o grupo elaborou as duas propostas que foram deliberadas na assembleia de hoje.

Pilotos da Latam se reúnem até às 18h desta quarta-feira (19) para deliberar sobre a escolha de uma proposta, a ser levada à empresa, para regramento único do acesso dos pilotos à função de comandante e para as transições de equipamentos.  

Durante a assembleia, que teve início às 9h30, os pilotos votaram a favor de estender o horário da AGE, que acontece em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, até as 18h para que um maior número de pilotos possa votar.

Confira aqui o edital completo:  https://goo.gl/mZXjkw.

Na assembleia, os aeronautas irão escolher, por meio de voto secreto, entre a proposta 1 (antiguidade) ou a proposta 2 (senioridade), podendo também optar por não escolher nenhuma das duas.

O SNA ressalta que a criação da lista única de acesso de pilotos é uma reivindicação antiga dos tripulantes da Latam e que as propostas foram criadas a partir dos próprios pilotos da companhia, por meio de um processo conduzido pela ATT (Associação dos Tripulantes da TAM).

Também é importante destacar que caberá ao sindicato tão somente realizar as assembleias para a votação dos aeronautas e levar o resultado à Latam.
A companhia, por sua vez, tem a prerrogativa de implementar ou não a proposta vencedora.