O Sindicato Nacional dos Aeronautas vê com preocupação a assinatura e edição de medida provisória, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, que altera a lei 7.565/86, que trata do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A MP eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma companhia nacional por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como urgente a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

É necessário fazer estudos sérios de impacto para implementar uma mudança desta magnitude. O SNA espera que a análise da MP no Congresso e sua posterior votação tanto na Câmara como no Senado sirvam para que as devidas ressalvas de preservação dos empregos dos brasileiros e da própria soberania nacional sejam observadas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresenta à categoria mais uma importante inovação: a partir de agora, disponibilizamos uma ferramenta de associação on-line.

Clique para conhecer a ferramenta: http://www.aeronautas.org.br/index.php/associe-se-ao-sna/associacao-online.html

Com isso, qualquer aeronauta pode se tornar um associado do SNA sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma das sedes do sindicato ―todo o cadastramento é feito via internet, pelo computador ou celular, e sem burocracias.

Graças a esse avanço, você pode se juntar aos quase 7.000 tripulantes que já estão sindicalizados.

Lembramos que uma categoria forte depende diretamente do número de associados. As recentes conquistas do SNA só foram possíveis graças a um vigoroso crescimento ―desde que a atual diretoria assumiu, em 2013, era de apenas cerca de 400 associados.

Apesar dos diversos avanços palpáveis e inúmeros benefícios para a categoria, o caminho a percorrer ainda é longo para garantir à profissão a dignidade que ela merece.

A participação efetiva de cada aeronauta nas causas que envolvem o futuro da categoria é essencial. Por isso, precisamos de uma mobilização cada vez maior para continuar avançando.

Acreditamos que essa nova ferramenta pode fazer a diferença.

Convidamos todos que ainda não são associados para que se associem. Sua ação ou omissão é que define o seu próprio futuro —e de toda a profissão.

Juntos, somos fortes!

Após cinco meses de negociações e de uma greve realizada pelos aeronautas, a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de pilotos e comissários de voo será assinada nesta quinta-feira (25), às 14h, na sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.

No último dia 18, a categoria aprovou em assembleia a proposta apresentada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.

Apesar de não atingir a reivindicação dos 11% de reajuste retroativos à data-base de 1° de dezembro, a proposta foi aceita levando em consideração contrapartidas sociais e de proteção aos aeronautas.

A proposta feita pelo ministro e aprovada pela categoria nesta quinta prevê:

1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);

2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);

3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);

4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;

5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e o encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;

6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.

O SNA agradece a toda a categoria pelo apoio nesta difícil negociação, especialmente àqueles que participaram ativamente, por meio das assembleias. Mais do que isso, o sindicato agradece e parabeniza aqueles que fizeram sua parte na paralisação do dia 3 de fevereiro, sejam os que agiram bravamente ao pararem seus voos ou sejam os que estiveram presentes nos aeroportos para dar apoio ao movimento. Vocês fizeram a diferença.

Pilotos e comissários de voo aprovaram nesta quinta-feira (18), em assembleia realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, a proposta apresentada no TST (Tribunal Superior do Trabalho) pelo ministro Ives Gandra Martins Filho para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 2015/2016.

Apesar de não atingir a reivindicação dos 11% de reajuste retroativos à data-base de 1° de dezembro, a proposta foi aceita levando em consideração o cenário atual da aviação.

Desta forma, fica cancelada qualquer possibilidade de nova paralisação da categoria. No dia 3 de fevereiro, pilotos e comissários cruzaram os braços por duas horas em 12 aeroportos do país.

A proposta feita pelo ministro e aprovada pela categoria nesta quinta prevê:

1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);

2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);

3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);

4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;

5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;

6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.

O TST deverá convocar o Sindicato Nacional dos Aeronautas e as empresas aéreas para a assinatura da nova CCT nos próximos dias.