Em audiência inicial realizada na segunda-feira (14) no Tribunal Regional do Trabalho de Jundiaí, referente à ação civil pública movida pelo SNA contra a Two Táxi Aéreo em que são discutidas as questões do não pagamento de sobreaviso e outras irregularidades, a empresa mais uma vez não apresentou propostas de solução.

Por ora, a companhia apresentou cerca de 900 documentos para serem analisados. Devido ao número elevado, o SNA questionou se haviam juntados documentos específicos para que a análise pudesse ser feita de maneira mais eficiente, porém a empresa se ateve a informar que juntou os documentos.

O juiz concedeu prazo de 20 dias úteis para que o SNA analise todos os documentos e faça os devidos apontamentos. Além disso, convocou nova audiência de instrução para o dia 30 de janeiro de 2019, em que deverá ser dado prosseguimento ao processo, com a produção das demais provas necessárias, como ouvir as testemunhas.

O SNA vai agora analisar a documentação, periciar o que for necessário e responder à ação, além de estudar possíveis métodos de atuação para garantir celeridade processual.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br.

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Está em vigor desde o último dia 20 de março o aditivo que modificou a Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo em alguns pontos, conforme o que foi aprovado em assembleia pelos tripulantes.

Entre as principais alterações estão:

- Permissão para que a remuneração variável do salário seja calculada com base em hora de voo ou km voados;
- Autorização para trabalho em regime de quinzena/missão em operações offshore, afastando o limite de jornada semanal, mas mantendo o limite de jornada mensal;
- A cláusula "voo noturno" teve seu percentual de adicional majorado de 50% para 100%;
- Permissão para o fracionamento de férias em até dois períodos de 15 dias para os aeronautas que assim desejarem (exceto para aqueles que trabalhem em regime de missão/quinzena);
- Previsão de multa convencional;
- Previsão de obrigatoriedade de homologação no SNA das rescisões de contrato de trabalho;
- Inclusão da parcela variável do salário no cálculo da suplementação de benefício previdenciário;
- Aumento de 6 para 8 meses do período de estabilidade provisória em caso de perda do CMA.

Veja íntegra da CCT, já com as mudanças: https://bit.ly/2EDkkQ1.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

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Em assembleia realizada na segunda-feira (19) em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Jacarepaguá e Macaé, tripulantes de táxi aéreo aprovaram a proposta de termo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2017/2018.

Entre outras coisas, o aditivo prevê:

- Flexibilização da jornada semanal (somente via acordo coletivo);
- Fixação do regime de missão (offshore) em madrugadas consecutivas apenas em operações de manutenção e aeromédico;
- Estabelecimento de regimes de escala de serviço;
- Remuneração por horas ou km;
- Estabelecimento de adicional de 100% para hora noturna (antes era de 50%);
- Inclusão do salário variável na suplementação do benefício previdenciário;
- Novas regras para redução de força de trabalho;
- Aumento da estabilidade para 8 meses em caso de perda de CMA (Certificado Médico Aeronáutico);
- Obrigatoriedade de homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho no SNA;
- Possibilidade de fracionamento das férias, a pedido do aeronauta.

Clique aqui para ver todas as mudanças: https://goo.gl/N5DyTF.

O SNA lembra, por fim, que continua em negociação a questão da remuneração do tempo em solo.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.  

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, §1º, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de março de 2018, às 18h00 horas em primeira convocação e às 18h30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Av. Washington Luis, 6817, Sala 101, Congonhas, CEP 04627-005, São Paulo/SP; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 - Aeroporto de Jacarepaguá (Rua F1), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Gran Nobile Macaé - R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110 - Glória, Macaé - RJ, 27937-600; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - R. Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; para a seguinte ordem do dia: avaliação e deliberação sobre a nova proposta do termo aditivo à CCT  de Táxi Aéreo 2017/2018.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada na terça-feira (20), os aeronautas de táxi aéreo negaram proposta para assinatura de um  aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).

Logo após aprovação de três datas-bases da CCT pela categoria, o SNA foi procurado pelo Sneta para iniciar discussões sobre negociações coletivas que decorreriam da entrada em vigor da Nova Lei do Aeronauta.

A Lei 13.475/2017 modernizou a profissão e a relação de trabalho dos tripulantes brasileiros. Algumas questões ali presentes podem ser alteradas mediante celebração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Tendo isso em vista, o Sneta buscou o SNA, em dezembro do ano passado, para tratar de alguns destes pontos.

Diante da peculiaridade e da pluralidade das operações que envolvem o táxi aéreo, as discussões se estenderam até que chegou-se à proposta apresentada na terça na assembleia para deliberação dos tripulantes.

Por maioria de votos, os aeronautas declinaram da proposta tal como foi apresentada e elaboraram uma contraproposta.

Desta forma, o SNA dará continuidade às negociações com o Sneta, de forma a atender aos anseios da categoria.

Permaneçam atentos às novidades em nossos meios de comunicação.

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes de táxi aéreo para assembleia que irá discutir a proposta de acordo coletivo construída nos últimos meses para algumas questões exigidas pela nova lei.

A assembleia será realizada na próxima terça-feira (20), às 18h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Jacarepaguá, Macaé e Belo Horizonte. Veja o edital: https://goo.gl/QR4Sm9.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e analisar a proposta construída. 

Outras questões ainda não chegaram a um entendimento, e a discussão com o Sneta continua. São elas: ampliação da jornada horas semanais, férias fracionadas e pagamento de horas de solo. 

Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e sucesso nas negociações. Veja a proposta na integra: https://goo.gl/hS1nDg.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, §1º, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 - Aeroporto de Jacarepaguá (Rua F1), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Gran Nobile Macaé - R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110 - Glória, Macaé - RJ, 27937-600; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - R. Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; para a seguinte ordem do dia: avaliação e deliberação sobre o termo aditivo à CCT  de Táxi Aéreo 2017/2018.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Colt Linhas Aéreas, em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, ao pagamento a ex-funcionários das diferenças de salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e multa de 40%.
 
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em audiência realizada na quarta-feira (31) no Ministério Público do Trabalho de Campinas, a empresa Two Táxi Aéreo mais uma vez não apresentou uma proposta resolver a questão do pagamento de sobreaviso aos tripulantes, tema tratado no inquérito civil de nº 000548.2016.15.000/9. 

A companhia, no entanto, se comprometeu perante a procuradoria a apresentar uma proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas em 15 dias.

Assim que isso for feito, o SNA irá avaliar se a proposta respeita os requisitos mínimos legais, para posteriormente apresentar a proposta para avaliação dos aeronautas em assembleia.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre o tema.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou decisão favorável ao SNA no processo em que o sindicato pediu a anulação da última eleição da Cipa realizada pela empresa BHS (2016/2017).

De acordo com a decisão de primeira instância, a empresa deverá convocar novas eleições após o transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária. 

O SNA iniciou a ação após receber denúncias de que a empresa não estava cumprindo as regras definidas na NR-5 para a eleição. Desta forma, candidatos aos cargos da Cipa estariam sendo beneficiados com aquisição de estabilidade, alterando a ordem da redução de força de trabalho.

Uma análise dos documentos relativos à eleição comprovou diversas irregularidades, tais como erros de votos, cédulas em branco, prazos não cumpridos, sem comunicação ao SNA, ausência de representante dos empregados etc.

Após encaminhar ofício à companhia e protocolar denúncia no Ministério do Trabalho, o SNA protocolou em maio de 2017 o processo judicial contra BHS para anulação da eleição. Apresentadas as argumentações das partes, o Ministério Público se posicionou a favor do sindicato.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos aeronautas para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 101.

Veja abaixo um resumo das principais alterações na regulamentação da profissão de pilotos e comissários de táxi aéreo com a entrada em vigor da lei 13.475, a nova Lei do Aeronauta, no último dia 27 de novembro de 2017, além de explicações sobre o que permanece provisoriamante da lei antiga, o que entra em vigor em 1º de março de 2018 e sobre a relação da nova lei com a CCT e com o RBAC que está sendo construído pela Anac. As informações valem para táxi aéreo. Em breve publicaremos informações específicas sobre as demais aviações.

CLIQUE AQUI PARA VER AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA TÁXI AÉREO

CLIQUE AQUI PARA VER AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA AVIAÇÃO REGULAR

O SNA solicita aos tripulantes beneficiários da ação contra a empresa Whitejets que enviem sua documentação até o prazo máximo de 19 de janeiro de 2018, de forma que o processo possa ser liquidado.

Todos os tripulantes da Whitejets que trabalharam nos anos de 2008 a 2013, associados e não-associados, podem apresentar contracheques, escalas e registro da carteira de trabalho (registro do contrato de trabalho com as datas de admissão e saída). 

Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o e-mail publicacoes@aeronautas.org.br, informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

Os documentos serão utilizados para cálculo dos pagamentos de diárias de alimentação, cestas básicas, multa de 20% sobre salários atrasados, compensação orgânica e seus reflexos. 

Lembramos que aqueles que não enviarem a documentação até o dia 19 de janeiro comprometerão o recebimento dos valores devidos nos autos do processo nº 0010921-03.2013.5.01.0004.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelos telefones 21 3916-3800 e 11 5531-0318.