Justiça libera alvarás para pagamento de FGTS a demitidos da Atlas

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A 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro liberou os alvarás para o pagamento de verbas relativas ao FGTS a tripulantes dispensados pela empresa Atlas Táxi Aéreo a partir de dezembro de 2017, após deferimento do pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em ação coletiva contra a empresa.

Aqueles que informaram seus dados ao SNA, conforme solicitado, irão receber os alvarás no endereço de e-mail usado para o contato com o sindicato ou podem retirar pessoalmente nas sedes do SNA em São Paulo e no Rio de Janeiro — ou então podem informar um e-mail para recebimento enviando mensagens para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Histórico

Em agosto de 2017, após dispensar os aeronautas, a empresa alegou em audiência de mediação na procuradoria do trabalho do Município de Cabo Frio-RJ que não teria condições de arcar com as verbas rescisórias ―solicitou a homologação sem o pagamento de todas as verbas. 

Ao término da audiência, ficou acertado que o SNA entraria com processo para liberação do FGTS e seguro desemprego desses funcionários, que estavam desamparados pela empresa desde agosto de 2016, sem receber suas verbas rescisórias. 

Ainda em agosto de 2017, foi realizada uma assembleia, com a presença de muitos aeronautas da empresa. O advogado do SNA deu todas as explicações de como seria a ação para antecipação desses recursos e informou também o sindicato entraria com uma outra ação para pleitear reparação para as demais irregularidades. 

Após ter entrado com a ação no MPT do Rio de Janeiro, no início de setembro, o SNA esteve praticamente todas as semanas despachando com a juíza da 59ª Vara do Trabalho, tentando acelerar o processo, sempre explicando a situação precária daqueles trabalhadores, além da dificuldade de conseguir as documentações junto à empresa, para dar continuidade ao processo. 

Foram muitos dias de trabalho intenso para, nesta data, os aeronautas terem a notícia de que finalmente os alvarás foram expedidos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do telefone (21) 3916-3800.

CLIQUE AQUI PARA VER O ALVARÁ: http://www.aeronautas.org.br/images/Alvara_Atlas_FGTS.pdf

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