SNA trata de regulamentação da Nova Lei do Aeronauta com ministro do Trabalho

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O Sindicato nacional dos Aeronautas esteve reunido com o ministro do Trabalho, Helton Yomura, na quinta-feira (5), em Brasília, para discutir o acompanhamento do Ministério do Trabalho no processo de regulamentação da Lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta).

Essa regulamentação está sendo elaborada pela Anac, por meio do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga, e vai complementar a lei como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

O SNA apresentou ao ministro as particularidades da nova lei e também a minuta do RBAC 117 que está sendo feito pela Anac, especificando diversos pontos em que o Ministério do Trabalho poderia contribuir, considerando que o tema trata não só da segurança de voo, mas também da segurança e da qualidade do trabalho dos aeronautas.

Yomura afirmou que irá acompanhar de perto o processo. “Vamos participar do diálogo com a Anac para acompanhar e contribuir na regulamentação da lei, porque essa é uma questão importante, relacionada à segurança dos voos e das condições de trabalho dos aeronautas”, disse o ministro.

Além de Yomura, participaram da reunião representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, e o secretário-geral do sindicato, Comandante Tiago Rosa.

Nas próximas semanas, as partes devem se reunir novamente para dar continuidade ao diálogo e à construção conjunta da regulamentação.

*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho

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