O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Azul Linhas Aéreas na última segunda-feira (16) para tratar de demandas dos tripulantes e de descumprimentos por parte da empresa de itens da Convenção Coletiva de Trabalho e da lei 7183/84, que regulamenta a profissão de aeronauta.

Entre os temas tratados estavam alterações e dias suprimidos na escala, complementação de jornada na base, envio de SMS em folgas e repousos, acionamentos fora de período de sobreaviso ou reserva, horas em solo superiores a três horas, deslocamentos entre CGH e VCP, revalidação de CMA, alimentação a bordo e PBS.

Também foram discutidos a questão do uso de tripulações simples em voos internacionais, descumprindo os limites de jornadas de trabalho e gerando fadiga aos tripulantes, o não bloqueio de assentos para descanso da tripulação, o não uso de tripulações exclusivas para A330, o feedback operacional entre tripulantes, sala de descanso adequada, planos de carreira e lista de senioridade.

A companhia se comprometeu a avaliar todas as demandas. Uma nova reunião com o SNA foi marcada para o dia 20 de fevereiro.

Temas já tratados e pacificados

A Azul afirma que já foram alinhadas soluções para o Serviço Apanha, obrigatoriedade do passaporte, tempo para acionamento do sobreaviso em BH e exame médico periódico, faltando apenas divulgar via e-mail para seus tripulantes. Mais uma vez questionada, a empresa se comprometeu a enviar tais comunicados.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que as empresas Latam e Azul criaram meios alternativos para atendimento em casos de contingências do Passe Livre.

Os aeronautas que tiverem dificuldades com a emissão do Passe Livre nas referidas empresas devem enviar um print com a mensagem de erro, o voo pretendido e demais dados para a solicitação do passe (nome completo, empresa que trabalha, CPF, código Anac, trecho, data e número do voo) para:

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O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada na segunda-feira (19), funcionários da Azul Linhas Aéreas aprovaram a propositura de ações coletivas contra a empresa, em virtude de irregularidades e consequente descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei n°. 7183/84.

Também foi deliberado que algumas das irregularidades serão tratadas por meio de denúncias aos órgãos competentes, como Anac, Anvisa e Ministério Público do Trabalho.

O SNA buscou, através de reuniões que ocorreram durante o presente ano, soluções e meios para regularização da situação. Contudo, não houve resposta efetiva da empresa, motivo pelo qual houve a aprovação da categoria pela propositura de ações coletivas pelo SNA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Azul Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de dezembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Propositura de Ações Coletivas em face da empresa Azul Linhas Aéreas.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Em reunião ocorrida no dia 21 de setembro, dando continuidade à busca de soluções extrajudiciais para as denúncias recebidas pelo SNA com relação à empresa Azul, recebemos comunicado da empresa com as seguintes alegações:

- Exame Periódico: empresa começou a inserir na escala as programações para os exames a partir de novembro/2016;
- Sobreaviso em BH: empresa voltou a considerar os 150 minutos para apresentação, conforme previsão em CCT;
- Serviço Apanha: houve a regularização para agendamento nas mudanças de programação e acionamentos em sobreaviso e a disponibilização de um chat para facilitação do contato dos aeronautas;
- PBS (Preferential Bid System): A empresa demonstrou o funcionamento do sistema e o cumprimento da regulamentação. Tema ainda em aberto, nova reunião sobre a aplicação do PBS será agendada;
- Uniforme: SNA aguarda a regularização do fornecimento das peças de uniforme corretas e eme número adequado, assim como a regularização do prazo de entrega dos mesmos;
- Extrato de horas e diárias de alimentação: empresa se comprometeu a criar um sistema de acesso que dará visibilidade aos tripulantes para controle das horas de voo e diárias de alimentação. Previsão para junho/2017;
- Pagamento de diárias de alimentação em treinamento: empresa solicitou prazo para verificação;
- Plano de saúde: empresa busca com a operadora a viabilidade de upgrade.

O SNA esclarece, no entanto, que nem todos os itens foram plenamente solucionados e que uma assembleia será convocada para esclarecimentos aos tripulantes da Azul.

Em relação aos demonstrativos de pagamento do DSR, alimentação a bordo, tripulação simples em voos internacionais, reserva no embarque e passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga), a empresa alega não haver irregularidades.

Todos esses temas serão tratados em assembleia dos tripulantes da Azul a ser convocada assim que finalizada as discussões da renovação da Convenção Coletiva da Aviação Regular.

Por fim, o SNA ressalta que serão tomadas todas as medidas cabíveis, após superada essa fase negocial, com relação aos pontos divergentes e não solucionados pela empresa,e solicita que todos os tripulantes continuem reportando suas dúvidas e as irregularidades observadas pelos canais de comunicação do SNA.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido no último dia 21 com representantes da empresa Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias feitas por tripulantes sobre descumprimentos de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e sobre outros procedimentos da companhia.

Entre os assuntos tratados estavam: realização de exame periódico sem divulgação em escala, uniformes, sobreaviso em Belo Horizonte, serviço de transporte “apanha”, disponibilização de extrato das horas de voo, demonstrativo de pagamento do DSR, pagamento de diárias dos serviços realizados em terra, plano de saúde (restrição do upgrade), alimentação a bordo, voos de tripulação simples (Miami/Orlando), acionamento do tripulante em reserva para realizar o embarque, passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga) e PBS.

A empresa se comprometeu a analisar todos os casos e buscar soluções para as questões apontadas no prazo de 20 dias. 

O SNA continuará sempre atento às denúncias e trabalhando em defesa dos direitos dos aeronautas.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, após analisar os documentos apresentados nos autos do processo que discute a redução de força de trabalho, movido pelo SNA contra a Azul Linhas Aéreas, julgou a ação improcedente, por entender que não houve redução dos postos de trabalho, mas demissões condizentes com a rotatividade de uma empresa de grande porte, descaracterizando a aplicação da cláusula 3.1.2 da Convenção Coletiva.

O SNA esclarece que trata-se de decisão de primeira instância, e que irá interpor os recursos cabíveis na tentativa de reversão. O SNA entende que as demissões sem a reposição do posto de trabalho, independentemente da quantidade, afrontam a cláusula convencionada entre os sindicatos profissional e patronal, devendo a norma da convenção ser respeitada e cumprida pelas empresas.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar dúvidas dos aeronautas interessados no processo através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleias realizadas na última terça-feira (5), foram eleitos os representantes sindicais das empresas Latam, Gol, Azul (regular) e BHS (táxi aéreo), nos termos dos art. 53 e 54 do Estatuto do SNA e do art. 524 da CLT.
 
Após a votação e apuração, foram eleitos os seguintes representantes, que receberam posse do cargo na mesma data:
 
- Latam: Sergio Pimentel Trigueiro;
 
- VRG (GOL): Américo Antonio Machado Filho;
 
- Azul: Marco Antonio Carelli Mazzei;
 
- BHS: Marcos Baptista Baeta.
 
O SNA congratula os novos representantes e reforça os votos de, juntos, intensificarmos a contribuição para a defesa dos interesses dos aeronautas nas respectivas empresas.
 
Entenda a Representação Sindical por empresa
 
A figura do representante sindical por empresa está prevista na Constituição Federal, no artigo 11º: Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
 
O representante sindical por empresa é um membro de determinada categoria profissional que representa seus iguais da mesma empresa perante os empregadores, em nome da entidade sindical. 
 
Os representantes eleitos atuam em conjunto com o sindicato da categoria em prol dos interesses dos demais e gozam de estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até 1 (um) ano após o fim do mandato (art. 543, §3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas), o qual coincidirá com o da gestão da atual Diretoria do SNA (cláusula 4.4 da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular e cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo). 

No último dia 1º de junho, foi realizada audiência na 2ª Vara do Trabalho de Barueri referente à ação contra redução de força de trabalho na Azul, movida pelo SNA, com objetivo de reintegração de aeronautas demitidos em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.

Na oportunidade, a companhia aérea apresentou sua defesa na tentativa de desconfigurar a redução de força de trabalho e foi aberto prazo de cinco dias pelo juízo para que o SNA apresentasse réplica, manifestando-se quanto à defesa e documentos apresentados.

Após manifestação do sindicato, tanto a Azul quanto o SNA terão prazo de mais cinco dias para apresentação das razões finais, em que reforçarão seus argumentos.

A audiência de julgamento foi agendada para o dia 5 de julho, às 10h —na ocasião será proferida sentença informando a decisão do juiz de primeira instância. 

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Diante das demissões que vêm ocorrendo na TAM e na Azul Linhas Aéreas, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação contra as empresas pleiteando liminarmente a suspensão dos desligamentos e a imediata reintegração dos aeronautas irregularmente demitidos, sem emprego das normas de redução de força de trabalho prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

Para  que as empresas possam proceder com as demissões noticiadas, devem procurar o sindicato para negociar o formato da redução, com o objetivo de amenizar os impactos e e em busca de aplicar de forma adequada os parâmetros previstos na cláusula 3.1.2. da CCT, para redução de força de trabalho.

As ações foram distribuídas na sexta-feira (8) e aguardam apreciação do pedido liminar, o que será divulgado pelo SNA tão logo haja o julgamento.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na última terça-feira (22) com a empresa Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias feitas por tripulantes sobre descumprimentos de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e de procedimentos irregulares.

Entre os assuntos tratados estavam as recentes demissões, o processo de LNR, tempos de solo acima do limite, programações de reserva, serviço do apanha e o PEPA.

A gerência da empresa se comprometeu a analisar e buscar soluções para as questões apontadas e passar um retorno ao SNA assim que possível. Uma nova reunião com o sindicato foi marcada para o dia 5 de maio.

O SNA está sempre atento às denúncias e trabalha em defesa dos direitos dos aeronautas. 

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou ofício para a Azul Linhas Aéreas solicitando que a empresa cumpra o que é previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e faça constar em escala os dias determinados para a realização de exames médicos periódicos dos aeronautas.

A companhia tem feito agendamento sem prévia publicação nas escalas de voo, determinando apenas as datas e horários de comparecimento à empresa.

A CCT dispõe que o aeronauta deve ser dispensado pelo período de 01 (um) dia, sem prejuízo de sua remuneração, para realizar os exames obrigatórios.

Tendo em vista esta previsão, tal dispensa deve constar em escala para fins de remuneração do dia em que o aeronauta estará à disposição da empresa para realizar o exame.

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